Sobre doenças de notificação obrigatória, no Brasil se estruturou um sistema, feito por legislação específica a partir da Lei nº 6259 de 30/10/1975 e do Decreto nº 78.231 de 12/08/1976, tornando obrigatória a notificação de algumas doenças transmissíveis. À esse programa chamamos de:

A Lei nº 8.142/90 foi assinada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, no dia 28 de dezembro de 1990. Qual das afirmativas abaixo se reporta a essa lei?

Acerca dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assinale a afirmativa CORRETA:

A partir da nova Constituição da República, várias iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Destacam-se, neste sentido, no âmbito jurídico institucional, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde (Nº. 8.080/90 e 8.142/90), o Decreto Nº.99.438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993. A Lei Nº 8.080/90, regulamenta:

Qual a quantidade mínima de médicos psiquiatras necessários em um CAPS III?

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa quanto à lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências:

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, todos os estabelecimentos que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, serão denominados Unidade:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO :

De acordo com Lei Orgânica da Saúde, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, é CORRETO afirmar que tr ata-se de um (a):

Assinale a alternativa correta acerca da Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro.

A respeito da descentralização políticoadministrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que pode ser entendido como:

O acidente com Césio 137 em Goiânia teve como reflexo a escrita da Carta de Vitória, de 1988, na capital do estado do Espírito Santo, quando os coordenadores de vigilância sanitária fizeram chegar às mãos dos legisladores argumentos sobre a vigilância sanitária no país. Como consequência, o tema vigilância sanitária apareceu marcantemente na Constituição Federal de 1988 e a seguir na sua regulamentação, na Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080, de 1990, o que explica, em certa medida, o modelo de vigilância sanitária desenvolvido especialmente para o Brasil. A partir da implantação do processo de descentralização da saúde no país, em 1990, houve um reordenamento de papéis de cada uma das instâncias de gestão do SUS, dessa forma os estados e a União deixam de agir como elemento de:

Sobre a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir no que tange ao Sistema Único de Saúde e assinale V para verdadeiro e F para falso.

Segundo a lei 8080/90, Título II, o Sistema Único de Saúde compreende:

Conforme a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde: em relação a situação Vacinação dos Trabalhadores, qual requisito listado a seguir NÃO atende à exigência da NR 32.

Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tem suas diretrizes dispostas na Lei nº 8.080/1990.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, faz parte dos objetivos do Sistema Único de Saúde:

A imobilidade associada ao tempo prolongado no leito mostra-se prejudicial à saúde do idoso, por afetar diversos sistemas, tais como: pulmonar, musculoesquelético e urinário, podendo resultar no aparecimento de doenças adicionais àquelas que ocasionaram o repouso no leito. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Para receberem os recursos, segundo a Lei 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

Em relação as Leis da alimentação criada por Pedro Escudeiro em 1937, assinale a alternativa que corresponde a Lei da Qualidade.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale aquela que corresponde a Legislação do Sistema Único de Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, deve ser de conhecimento de profissionais que atuam em serviços de saúde. Isso posto, assinale a alter nativa correta:

A respeito da Portaria nº 3088/2011, julgue as afirmações a seguir:
I - o SAMU é um dos pontos de atenção da rede de atenção psicossocial na atenção de urgência e emergência.
II - dentro da atenção psicossocial, a unidade de acolhimento infanto-juvenil é destinada a adolescentes e jovens (de doze até dezessete anos completos).
III - a reabilitação psicossocial, da rede de atenção psicossocial é composta por iniciativas de geração de trabalho e renda/empreendimentos solidários/cooperativas sociais.
IV - os serviços residenciais terapêuticos são pontos de atenção na rede de atenção psicossocial nas estratégias de desinstitucionalização.
Estão corretas apenas:

Qual a Lei que redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais?

A respeito da Lei nº 8142/90, verifica-se que ela:

A gratuidade das ações e serviços de saúde está prevista na:

De acordo com a Lei N° 8080/90 julgue as afirmações a seguir:
I - a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo.
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a gestão do SUS dá-se pela União e Secretarias Estaduais.
III – a organização e coordenação do sistema de informação de saúde é de competência das três esferas.
IV - o subsistema de atenção à saúde indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
Estão corretas apenas:

De acordo com a Lei N° 8080/90 julgue as afirmações a seguir:
I - a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo.
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a gestão do SUS dá-se pela União e Secretarias Estaduais.
III – a organização e coordenação do sistema de informação de saúde é de competência das três esferas.
IV - o subsistema de atenção à saúde indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Estão corretas apenas:

As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Segundo a Lei N° 8080/90, a respeito dessas instâncias, é correto afirmar que: