Quais as Instâncias Colegiadas das quais trata a Lei 8.142/90?

A respeito da Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, analise as afirmativas a seguir:
I - O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.
II- É obrigatório, em todas as esferas de gestão do SUS o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
III- Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
Acerca das afirmativas acima:

De acordo com Lei Federal nº 8.080/90 e alterações vigentes, a alternativa que NÃO representa um objetivo / atribuições do SUS é:

De acordo com o Art. 2º da Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo quem prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício?

De acordo com a Lei nº 8.080/90, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes os seguintes, exceto :

Segundo a Lei n° 8.080/90, assinale a alternativa incorreta:

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano é uma ação descrita pela Lei nº 8.080/90 como:

Assinale a alternativa que apresenta a Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências:

“O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder _____________, com as seguintes instâncias colegiadas, Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.” Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Sobre os direitos das gestantes garantidos pela Lei n°8.960/90, é incorreto afirmar:

Sobre a competência do Sistema Único de Saúde, analise os itens:
I. Auxiliar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

São competências dos Conselhos de Saúde, exceto:

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação às competências previstas na referida Lei, assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
( ) Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
( ) Ao Distrito Federal compete, somente, exercer as atribuições reservadas aos estados;
( ) À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador; ( ) Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; ( ) O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador;
( ) Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;
( ) O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador;
( ) Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;
( ) O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 foi um marco na legislação sobre a saúde no Brasil. Nela, afirma-se que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, constituem um sistema único e é organizado de acordo com a seguinte diretriz, entre outras:

A Lei nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos na área da saúde. Neste âmbito, os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser alocados como:

A Constituição Federal de 1988 trouxe novidades em relação à organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Dentre elas, a opção correta é:

O Decreto nº7508/2011 regulamenta a Lei nº 8080/90. Para efeito desse decreto, considera-se que as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos são:

De acordo com o projeto de Lei nº 3.804-B, de 2012, que regulamenta a profissão de Naturólogo, destaque a alternativa incorreta em relação ao Art. 5º, das competências relacionadas a este profissional.

A resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nº 196/2019 veio para atualizar alguns pontos importantes referentes ao Código de Ética da Odontologia. Sobre a respectiva resolução, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a regulamentação da profissão de naturólogo e da lista em relação a definição da atividade bem como as suas competências, foi determinado que a condição para o exercício profissional se dá aos possuidores de diploma de nível superior (Bacharelado) de naturologia, expedido por instituição autorizada e reconhecida pelo governo federal. Dentro deste contexto, relacionado à legislação e ao profissional naturólogo, assinale a alternativa correta referente à legislação.

A Lei 6.316/1975 cria o sistema Coffito/Crefitos. De acordo com esta norma, assinale a alternativa que representa competência dos conselhos regionais:

A Resoluça o CFP nº 001/1999 estabelece Normas de atuaça o para os psico logos em relaça o a questa o da Orientaça o Sexual. Com base nesta Resoluça o marque a alternativa incorreta :

A Lei nº 8.080, de 1990, regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Isso posto, assinale a alternativa correta:

A Lei no 8.080/1990, ao tratar sobre “vigilância em saúde”, no âmbito das ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Art. 6.), refere-se às vigilâncias

O profissional da área da saúde, como o auxiliar de hotelaria hospitalar, deve conhecer e seguir não apenas as instruções e regulamentos do hospital em que faz parte, mas também da Agência que o regula. A Agência em questão tem como sigla a ______.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Considerando a Lei nº 11.889, de 24 de Dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal, exceto:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo: No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde (1ª parte). Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização (2ª parte). A sentença está: