De acordo com RDC nº 34/2014, que dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Banco de sangue, em relação ao uso de drogas ilícitas, é correto afirmar que:

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional é de competência da

As Conferências de Saúde acontecem com a seguinte frequência:

Resolução de diretoria colegiada - RDC Nº 579/2021 define os requisitos para importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados ou recondicionados destinados ao uso no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta qual a definição para Comodato.

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma conquista significativa para o povo brasileiro, sendo reconhecido como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública globalmente. Sua abrangência vai desde serviços básicos até atendimento especializado, garantindo acesso universal e integral aos cuidados de saúde. No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.
(__)O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS), caberá o dobro da receita do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apurada mensalmente, a qual será destinada à recuperação de viciados.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

De acordo com a Lei n º 8.080/90, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são declarados ____________ ________________ e de relevante função social, podendo celebrar convênios com a ______________.

Sobre a organização dos Conselhos de Saúde, mantendo-se o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e, consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise os itens a seguir:
I. Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico limitado, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado somente por identidades culturais e sociais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II. Rede de Atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
III. Serviços Especiais de Acesso Aberto: serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
Mediante a análise dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise o Art. 8º.

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados em níveis de complexidade crescente, de forma: ______________________________________.

(L8080 (planalto.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão correta para completar o caput do Art.8º.

A Norma Operacional Básica que tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS, é a:

Segundo o decreto presidencial n° 7.508 de 2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo de competência exclusiva da Comissão Intergestores tripartite (CIT) a pactuação:

A prescrição médica é um documento emitido por um profissional de saúde qualificado, geralmente um médico, que especifica os medicamentos, tratamentos ou procedimentos a serem seguidos por um paciente. A prescrição é uma parte essencial da prática médica, pois orienta o paciente, os profissionais de saúde e os farmacêuticos sobre as intervenções necessárias para tratar uma condição de saúde específica. São tipos de prescrições médicas, EXCETO:

Qual Lei dispõe sobre a criação e atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)?

A Lei nº 10.507/2002 estabelece normas para:

A Norma Operacional Básica, de 1996, apresenta como principais características:

Equipamento Biomédico refere-se aos dispositivos destinados a cuidados médicos e cirúrgicos, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Sobre exemplo desses equipamentos:

O Sistema Único de Saúde – SUS - é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito pa ra tod a a população do país. Assinale a alternativa incorreta sobre o SUS:

A direção municipal do SUS possuem as seguintes competências, exceto:

Conforme o disposto na Lei n º 8.080/90, é correto afirmar que promover a articulação da política e dos planos de saúde é:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde(SUS), exceto:

São contraindicações para doação de córnea

Em conformidade com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. analise o Art. 4º. Após análise, marque a expressão que completa coerentemente o Parágrafo Único.

(L8142 (planalto.gov.br))

Art. 4º Para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde. II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990. III - Plano de saúde. IV - Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4º do artigo 33 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS, previsto o prazo de 2 (dois) anos para sua implantação.

Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, _________.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) mais lembrados são: Universalidade, Integralidade e Equidade. Atualmente, com a aprovação da Lei nº 14.679/2023, passa a figurar um novo preceito, sendo ele:

Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar n°141 de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, aquelas decorrentes de, EXCETO:

A Lei 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Assim, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios básicos do SUS.

De acordo com a legislação vigente, o prazo de validade de uma prescrição médica no Brasil, a partir da data de emissão, é de

A profissão do Agente de Combate às Endemias vem se modificando ao longo do tempo, a partir da reorganização dos processos de trabalho, passando a compartilhar e integrar a base territorial com os Agentes Comunitários de Saúde, com definição de papéis e responsabilidades. Qual dos documentos abaixo define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias na Atenção Primária à Saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família?

A Programação Pactuada e Integrada, criada pela Norma Operacional Básica, de 1996, envolve as seguintes atividades:

Assinalar V (verdadeiro) F (falso) e marcar a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Baseado no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011: ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. ( ) Segundo a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990: As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. ( ) Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde (Noas/SUS janeiro 2002), aprovada na Portaria n° 2.048, de 3 de setembro de 2009, atualiza os critérios de habilitação apenas dos municípios. ( ) De acordo com o que define a Constituição Federal sobre a saúde as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade. ( ) Se em nosso município fosse observado os seguintes indicadores ao analisar grupos de causas básicas: mortalidade proporcional devido a doenças encefálica vasculares de 30% e de causas externas de 11%; percentual de anos potenciais de vida perdidos de 11% por causas encefálica vasculares 30% por causas externas poderíamos concluir que há grande contingente de óbitos precoces. ( ) Podemos afirmar que uma epidemia é definida de forma com que haja a ocorrência de casos sempre sob a forma de surtos.