De acordo com a teoria Donald Woods Winnicot, o desenvolvimento emocional tem uma mola propulsora e deve ocorrer num ambiente facilitador de intensa sensibilidade e empatia com o bebê, Winnicott o descreve da seguinte maneira:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que institui o SUS, qual é o princípio fundamental que garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, promovendo a equidade e considerando as necessidades específicas de populações vulneráveis?

A organização do Sistema Único de Saúde é orientada por fundamentos normativos que estruturam a atenção à saúde no território nacional. Entre esses fundamentos, destacam-se diretrizes voltadas à organização da rede e princípios relacionados ao acesso e ao cuidado. Assinale a alternativa que apresenta diretriz expressamente prevista na legislação do SUS.

A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, em seu Capítulo III, sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Com base na lei, avalie as afirmativas a seguir acerca dos recursos mínimos. I. A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA). II. Em caso de variação negativa do PIB, o valor de que trata o item I acima poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro. III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar o disposto nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas sempre que os percentuais nelas estabelecidos forem superiores aos fixados nesta Lei Complementar para a aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Está correto o que se afirma em

Considerando a complexidade do exercício profissional da(o) psicóloga(o), a Resolução CFP n.º 06/2019 foi construída de modo a ampliar o leque de documentos psicológicos para aqueles decorrentes do exercício profissional nos mais variados campos de atuação, fornecendo os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. De acordo com a Resolução, é correto afirmar que:

A Lei n° 8.142/1990 garante a participação da comunidade na gestão do SUS, e institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais. Os Conselhos de Saúde são formados por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços. A participação dos usuários do SUS ocorre na proporção de

Assinale a alternativa que NÃO corresponde às atividades típicas do agente de combate às endemias, em sua região geográfica de atuação, conforme a Lei nº 11.350/2006.

Acerca das disposições da Lei Orgânica da Saúde e suas implicações na vigilância em saúde, analise as afirmativas:
I. A vigilância sanitária e epidemiológica são componentes essenciais para a detecção e controle de agravos no SUS.
II. A participação comunitária não é considerada neste arcabouço legal, restringindo-se ao nível federal.
III. As esferas municipais, estaduais e federais cooperam na execução das ações de vigilância.
IV. O financiamento da vigilância em saúde depende exclusivamente do setor privado. Estão CORRETAS as afirmativas:

Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:

A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentados por diferentes normativas legais e infralegais. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras pro vidências:

A Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, descreve em seu artigo Art.1º Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, de acordo com o que preconiza a referida lei é incorreto afirmar, que:

Maria iniciou os estudos na faculdade de psicologia e no primeiro semestre do curso, a disciplina que mais se identificou foi Saúde Coletiva. Um dos assuntos estudados no momento é a Lei nº 8.142/1990, que aborda a participação da comunidade na gestão do SUS. E sua participação da comunidade ocorre por meio de:

De acordo com a lei 8142/90 (participação da comunidade na gestão do SUS), para receberem os recursos, de que trata o artigo 3º desta lei; os Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:

De acordo com o Art. 13° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as comissões intersetoriais têm o papel de articular políticas e programas voltados para temas específicos, que incluem, exceto:

Considere que uma mulher de 26 anos de idade, em acompanhamento com a Estratégia de Saúde da Família há 15 anos, atualmente está em tratamento de distúrbio ansioso depressivo, sem outras comorbidades. Ela busca o acolhimento, relatando que se casará em breve, e solicita o seu prontuário para levá-lo à nova unidade de referência, no bairro vizinho. Nesse caso, a conduta mais adequada é

O Art. 2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece diretrizes para o controle social no SUS. Segundo esse normativo os Conselhos de Saúde devem ser compostos por _____________. Assinale a alternativa que apresenta a composição dos Conselhos de Saúde, completando a lacuna acima.

A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o SUS e define as ações que integram o campo da saúde. Qual das ações abaixo NÃO é prevista nessa lei?

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como um sistema organizado em __________, tendo como base o princípio da __________ para a oferta de serviços de saúde à população. Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam a sentença acima.

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuár io, para atendimento da inte gralidade da assistência. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Com base na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), avalie as afirmativas a seguir acerca da organização, da direção e da gestão do SUS. I. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção compartilhada. III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. Está correto o que se afirma em

Conforme estabelecido no Art. 4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:

De acordo com o Art. 8° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde realizados pelo SUS (diretamente ou com a ajuda de instituições privadas) devem ser organizados de maneira:

O gestor da Unidade Básica de Saúde de Mocajuba, após constatar o aumento da incidência de dengue no município e surtos da doença na área adscrita , planejou a realização de uma ação integrada na comunidade , com Agentes de Combate às Endemias (ACEs), Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e as equipes de saúde, para prevenir a dengue. Antes da ação, a equipe esclareceu as atribuições de cada profissional e, com base na Lei nº 11.350/2006 e suas alterações, especificou que, dentre as atividades típicas do ACE em sua área geográfica de atuação, encontra(m)-se

De acordo com a Norma regulamentadora - NR 32 (segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde), analise os conceitos e assinale a alternativa INCORRETA:

A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil envolve não apenas a garantia do acesso universal e igualitário aos serviços, mas também a participação efetiva da comunidade e a organização dos fluxos financeiros entre os entes federados. A Lei nº 8.142/1990 representa um marco nesse sentido, ao regulamentar os mecanismos de controle social e de repasse de recursos, essenciais para a execução das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir: I. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais está condicionada à existência de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, atuando como instrumentos de participação e controle social. II. Os Conselhos de Saúde, criados em cada esfera de governo, são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, compostos paritariamente por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários do sistema. III. As Conferências de Saúde, realizadas a cada dois anos, têm como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, em consonância com os princípios do SUS. IV. A Lei nº 8.142/1990 centraliza a gestão dos recursos do SUS no Ministério da Saúde, retirando dos municípios a autonomia financeira e administrativa para a execução de ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do Sistema Único de Saúde ao estabelecer diretrizes para a participação popular e o financiamento do sistema. Considerando o que dispõe esta norma, assinale a alternativa correta: