Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: ( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. ( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. ( ) participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. A sequência CORRETA é a:

Os trabalhadores dos serviços de saúde, em todos os níveis, são expostos a diferentes tipos riscos que podem comprometer sua saúde. Neste sentido, é importante que sejam aplicadas diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde destes profissionais. De acordo com a Norma Regulamentadora 32 (NR32) do Ministério do Trabalho e Emprego, marque a alternativa que descreve uma ação que deve ser adotada pelos trabalhadores ou empregador nos serviços de saúde:

A Lei Orgânica da Saúde, estabelecida pelas Leis n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990, define as bases organizativas do SUS. Qual dos seguintes é um dos elementos fundamentais dessa legislação?

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Execução de ações de vigilância sanitária;
II. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Estão corretas:

No que diz respeito às diretrizes das ações e dos serviços públicos de saúde, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

Uma estudante de 23 anos morreu por exaustão térmica, que provocou um choque cardiovascular e comprometimento grave dos pulmões durante o show de uma cantora norte-americana, no estádio do Engenhão, no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. O show ocorreu em um período de forte calor em vários estados do país. À ocasião, a sensação térmica se aproximou dos 60°C naquela cidade. Tal episódio resultou em uma portaria (GAB-SENACON/MJSP N.º 35/2023) que determinou que as empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura, devem:

No que diz respeito a Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar:

A Lei nº 8.080, de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRET A.

A Portaria nº 1.378/2013 regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Conforme essa Portaria, assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.   ) (A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um princípio para todos os serviços de saúde do SUS, independentemente do nível de assistência.   ) (A integralidade trata da capacidade de assistir a todos sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.   ) (A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica deve garantir acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.   ) (A descentralização político-administrativa deve apresentar regionalização e direção única, centralizada no Ministério da Saúde. Assinale a sequência correta.

Quanto ao sigilo no atendimento de casos com suspeita de violência doméstica, assinale a alternativa correta.

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que são:

No Brasil, após o diagnóstico de morte encefálica, a retirada de órgãos para doação só pode ser realizada com:

Analise as afirmativas a seguir: I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. II. Não caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. III. O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. Marque a alternativa CORRETA :

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos _________________. Preencha a lacuna segundo a Lei nº 8.080/90 e assinale a alternativa que CORRET A.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso. É de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde: ( ) Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal. ( ) Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. ( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. ( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Analise as seguintes assertivas em relação ao SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990: I. São objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II. Estão incluídas no campo de atuação do SUS: a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Quais estão corretas?

A organização básica das ações e serviços de saúde, quanto à direção, gestão, competências e atribuições de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde (SUS) foram detalhadas pelas leis:

A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afir- mativas, EXCETO:

Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, julgue as frases abaixo. I. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador. II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/90:

São Princípios de Sistema único de Saúde de acordo com o Art. 7º da Lei nº. 8080/1990 EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, entende-se por _______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA.

Tendo em vista a Lei nº 8080 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

de funcionamento dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde serão aprovadas pelo respectivo conselho mediante:

A respeito das unidades de medidas, analise as assertivas a seguir. Em seguida, marque a alternativa com a série correta.
I - As unidades de medida são modelos estabelecidos para medir diferentes grandezas, tais como comprimento, capacidade, massa, tempo e volume.
II - A unidade de medida de capacidade mais utilizada é o litro (l).
III - No sistema internacional de medidas a unidades de tempo é a hora (h).

De acordo com a Resolução no 466 do Conselho Nacional de Saúde, cabe ao pesquisador manter os dados da pesquisa em arquivo, físico ou digital, sob sua guarda e responsabilidade, após o término da pesquisa por um período de:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 atualizando alguns termos relevantes. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

Sobre as disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, marque a única alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014, que acrescenta artigos sob a Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006, impõe pelo artigo 9-G diretrizes a ser seguidas para o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde. Assinale a alternativa que corresponda a, pelo menos, uma diretriz a ser seguida: