Acerca das disposições da Lei Orgânica da Saúde e suas implicações na vigilância em saúde, analise as afirmativas:
I. A vigilância sanitária e epidemiológica são componentes essenciais para a detecção e controle de agravos no SUS.
II. A participação comunitária não é considerada neste arcabouço legal, restringindo-se ao nível federal.
III. As esferas municipais, estaduais e federais cooperam na execução das ações de vigilância.
IV. O financiamento da vigilância em saúde depende exclusivamente do setor privado. Estão CORRETAS as afirmativas:

A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentados por diferentes normativas legais e infralegais. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde às atividades típicas do agente de combate às endemias, em sua região geográfica de atuação, conforme a Lei nº 11.350/2006.

Maria iniciou os estudos na faculdade de psicologia e no primeiro semestre do curso, a disciplina que mais se identificou foi Saúde Coletiva. Um dos assuntos estudados no momento é a Lei nº 8.142/1990, que aborda a participação da comunidade na gestão do SUS. E sua participação da comunidade ocorre por meio de:

Considere que uma mulher de 26 anos de idade, em acompanhamento com a Estratégia de Saúde da Família há 15 anos, atualmente está em tratamento de distúrbio ansioso depressivo, sem outras comorbidades. Ela busca o acolhimento, relatando que se casará em breve, e solicita o seu prontuário para levá-lo à nova unidade de referência, no bairro vizinho. Nesse caso, a conduta mais adequada é

A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o SUS e define as ações que integram o campo da saúde. Qual das ações abaixo NÃO é prevista nessa lei?

A Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece diretrizes para o controle social no SUS. Segundo esse normativo os Conselhos de Saúde devem ser compostos por _____________. Assinale a alternativa que apresenta a composição dos Conselhos de Saúde, completando a lacuna acima.

O gestor da Unidade Básica de Saúde de Mocajuba, após constatar o aumento da incidência de dengue no município e surtos da doença na área adscrita , planejou a realização de uma ação integrada na comunidade , com Agentes de Combate às Endemias (ACEs), Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e as equipes de saúde, para prevenir a dengue. Antes da ação, a equipe esclareceu as atribuições de cada profissional e, com base na Lei nº 11.350/2006 e suas alterações, especificou que, dentre as atividades típicas do ACE em sua área geográfica de atuação, encontra(m)-se

Conforme estabelecido no Art. 4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:

A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do Sistema Único de Saúde ao estabelecer diretrizes para a participação popular e o financiamento do sistema. Considerando o que dispõe esta norma, assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como um sistema organizado em __________, tendo como base o princípio da __________ para a oferta de serviços de saúde à população. Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam a sentença acima.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A definição de Sistema Único de Saúde (SUS) é exposta no Art. 4º da Lei Nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diante disto, marque a alternativa correta acerca da referida definição.

As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo princípios, diretrizes, competências e mecanismos de participação social e financiamento. Considerando essas normas que fundamentam a organização administrativa e o controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Com base no art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, a estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES, EXCETO:

Ao elaborar o Plano Municipal de Saúde, a gestão deve observar que o art. 196 da Constituição Federal estabelece a saúde como direito fundamental garantido por políticas que promovam a redução de riscos e assegurem o acesso universal e igualitário. Considerando esse princípio, qual alternativa traduz corretamente esse comando constitucional?

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRET O afirmar que:

Com base na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise os itens a seguir: I. O acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica. II. Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade. III. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema. IV. O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência. V. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, e a equipe de serviço não apresentar estrutura compatível com o caso, para acolher, a família está apta para imediatamente tomar as devidas providências e decidir por outra opção para o melhor atendimento. Estão CORRETOS:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio da Universalidade.

Os marcos regulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) são leis, normas e documentos institucionais que organizaram e consolidaram o sistema público de saúde no Brasil desde sua criação. Acerca da relação entre marco regulatório e uma breve explicação do que ele significa, é CORRET O afirmar que:

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir: I. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. II. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática. III. A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, qual a finalidade das Comissões Permanentes?

No redesenho da Rede de Atenção à Saúde, é essencial observar as diretrizes constitucionais do art. 198 da Constituição Federal. Qual alternativa expressa corretamente essas diretrizes?

Com base no art. 199 da Constituição Federal, de que forma é admitida a participação da iniciativa privada na execução das ações e serviços de saúde no Brasil?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 − Lei Orgânica da Saúde, qual a finalidade das comissões intersetoriais?

A lei complementar número 85 de 21 de julho de 2009 determina as atribuições do cirurgião dentista. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não corresponde a uma atribuição deste profissional:

O tromboembolismo venoso é uma condição grave que envolve a formação de coágulos sanguíneos nas veias. Como essa condição se manifesta?

Os princípios doutrinários do SUS foram criados para contribuir como um mecanismo de justiça social em saúde. São caracterizados como princípios doutrinários, EXCETO: