Sobre o SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. O SUS não poderá recorrer aos serviços do setor privado, mesmo que sua cobertura seja insuficiente para atender toda a população.
II. Ações de fiscalização e inspeção de alimentos para o consumo humano não fazem parte do campo de atuação do SUS.
III. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do SUS.
Está correto o que se afirma apenas em:

É vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal:
I. Exercer a atividade de forma autônoma.
II. Prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.
III. Fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.
Assinale a alternativa correta:

A atuação do terapeuta ocupacional envolve a articulação com a rede de serviços sociais e de saúde. Nesse contexto, é correto afirmar que:

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). São Comissões Intergestores que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde: I. Comissão Intergestores Tripartite - CIT II Comissão Intergestores Bipartite – CIB III. Comissão Intergestores Municipal - CIM IV. Comissão Intergestores Regional – CIR Estão CORRETAS

A respeito das atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde, assinale (F) para as afirmativas FALSAS ou (V) para as VERDADEIRAS:

A Lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005, garante às parturientes determinados direitos durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se do seguinte benefício:

Observando o que dispõe o Decreto Presidencial n. 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca do planejamento da saúde, analise o texto abaixo. “Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ______ e integrado, do nível ______, ouvidos os respectivos ______, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamentes as lacunas.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quanto aos recursos, as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
( ) Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados somente pelos Conselhos de Saúde.
( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos com base em princípios e diretrizes fundamentais. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é descrito nessa Lei como o princípio da

Analise as afirmativas a seguir : I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. II. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. Marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o disposto na Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
II- Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III- Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, por exemplo, a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, analisar os itens.

A Lei 8.142/90, em seu Art. 1º refere sobre as instâncias colegiadas, que são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em relação a essas Instâncias Colegiadas marque a alternativa ERRADA.

No contexto da Resolução Anvisa RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as definições a seguir.
I. Licença Atualizada: documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.
II. Prontuário do Paciente: documento que deve acompanhar o paciente em caso de remoção para outro serviço, contendo minimamente dados de identificação, resumo clínico com dados que justifiquem a transferência e descrição ou cópia de laudos de exames realizados, quando existentes.
III. Segurança do Paciente: conjunto de ações voltadas à proteção do paciente contra riscos, eventos adversos e danos desnecessários durante a atenção prestada nos serviços de saúde. Estão corretas as definições

Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, referente aos serviços privados de assistência à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

A Lei nº 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Com base no que versa essa legislação, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorrido o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados.
II. O processo de digitalização de prontuário de paciente será realizado de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital.
III. Todos os documentos originais nunca poderão ser destruídos após a sua digitalização, inclusive os documentos de valor histórico.
Estão corretas as afirmativas

Contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990:

A ocorrência de queloides é mais frequente quando a incisão da pele é feita em determinadas localidades. Assinale a alternativa que apresenta a região com maior probabilidade de queloide.

A RDC nº 07/2010 da Anvisa, capítulo III, fala sobre os requisitos específicos para Unidades de Terapia Intensiva Adulto. Com base no artigo 57, que cita os equipamentos e materiais mínimos, cada leito de CTI adulto deve possuir:

De acordo com a Lei 8080/90 em seu Art. 18. À direção municipal do SUS compete. Leia as assertivas e julgue-as. I - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; II - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção federal; III - Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; IV - Executar serviços: de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; de saúde do trabalhador; de saúde bucal;

Segundo o Artigo 38 do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO Nº 425, de 08 de julho de 2013), o terapeuta ocupacional pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a I. ascendente, descendente, colateral, afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica; II. colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste, ressalvado o recebimento do valor do material porventura despendido na prestação de assistência; III. cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade reconhecidamente hipossuficientes de recursos econômicos. Completam corretamente o enunciado os itens

No Brasil, antes da profissão de fisioterapeuta ser reconhecida, a utilização de técnicas fisioterapêuticas era realizada por médicos e auxiliares que tratavam as demandas dos necessitados. No ano de 1919, deu-se a fundação do Departamento de Eletricidade Médica da Faculdade de Medicina da USP, que tinha como foco o atendimento as sequelas da poliomielite e de acidentes de trabalho. Assim, caracterizando, o profissional fisioterapeuta como somente reabilitador, sem a visão preventiva. Com as Leis, Decretos e Emendas foi conquistado a legalidade profissional, conferindo aos profissionais direitos e deveres. O quadro 1 mostra as principais Leis, Emendas e Decretos da fisioterapia. Assinale a lei que Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta:

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, ela obedecerá, entre outros, ao seguinte princípio:

Segundo a Resolução nº 31/2022, que estabelece diretrizes para a realização da avaliação psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) e revoga a Resolução CFP nº 09/2018, os testes psicológicos abarcam os seguintes instrumentos, EXCETO:

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes no Brasil. Com relação a essa lei, assinale a alternativa que corretamente descreve um dos princípios fundamentais do SUS.

Sobre essa resolução, todas as afirmativas abaixo estão corre tas, EXCETO:

Qual dos seguintes princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) orienta explicitamente a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)? Sobre este assunto, avalie as afirmações abaixo:
I. Universalidade: Significa que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso igualitário aos serviços de saúde, incluindo ações relacionadas à alimentação e nutrição, sem discriminação.
II. Integralidade: Refere-se à oferta abrangente de serviços de saúde, contemplando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, de forma a atender todas as necessidades de saúde da população.
III. Equidade: Envolve a busca por reduzir as desigualdades em saúde, garantindo que os recursos e serviços sejam distribuídos de acordo com as necessidades individuais e coletivas, considerando as diferenças sociais e regionais.
IV. Descentralização: Implica a transferência de competências e responsabilidades para os níveis de gestão mais próximos da população, permitindo a adequação das políticas e ações de saúde às realidades locais.
Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei n º 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências ou as atribuições dos entes federativos: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de organização e coordenação do sistema de informação de saúde. II. Não constitui competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde. III. Em caráter suplementar, é competência da direção estadual do SUS executar ações e serviços de saúde bucal e promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução CFP nº 06/2019, os documentos escritos produzidos pelos psicólogos no exercício profissional são

Com base na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar: I. Mental. II. Social. III. Físico. Quais estão corretas?