Em relação aos princípios da chamada “Lei Orgânica da Saúde”, assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios.

Compete ao auxiliar em saúde bucal (ASB), sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista (CD) ou do técnico em saúde bucal (TSB), registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal. Nesse contexto, sobre os prontuários dos usuários, é correto afirmar que:

Segundo o que rege a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras atribuições:

O suporte medicamentoso às prescrições terapêuticas é disposto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS. É correto afirmar:

Segundo a Lei 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes são objetivos do SUS:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, refere-se:

A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (L8080 (planalto.gov.br)) A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete: I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. II – Participar na formulação e na implementação das políticas. III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:

A edição da Norma Operacional Básica nº 96 (NOB 96) declarou uma aproximação demasiadamente explícita a partir da proposta de um novo modelo de atenção básica. Para isso, ela acelera a descentralização de recursos federais em direção aos Estados e Municípios, consolidando a tendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas, criando, assim, incentivo categórico às mudanças, na lógica assistencial, rompendo com o produtivismo. Tendo em vista a NOB 96, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das iniciativas relacionadas à saúde pública mais completas e complexas do mundo. Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a participação da iniciativa privada no SUS é:

Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Em relação à Lei Orgânica da Saúde, qual alternativa caracteriza uma atribuição comum das três esferas de governo (União, Estados e Municípios)?

“A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Usando por base a lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que NÃO corresponde a seus princípios organizativos:

No que se refere às competências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II.Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
III.Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
É correto o que se afirma em:

Qual é a Agência, vinculada ao Ministério da Saúde, que atualmente regulamenta o Sistema de Saúde Privado no Brasil?

Com relação aos serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde, pode -se afirmar.

A Lei nº 8.080/90, conhecida como a 'Lei Orgânica da Saúde' tem como objetivo principal:

Sobre a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), é INCORRETO afirmar que estabelece a

A Resolução nº 222 de 2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. De acordo com a classificação dos resíduos dos serviços de saúde, os “resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção” pertencem ao:

Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve assegurar: I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e seus familiares sobre a sua condição de saúde. III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida. Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à Lei Federal 8.142/90, é CORRETO afirmar que o Conselho de Saúde possui caráter

A Lei que compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a partir da criação de Conselhos e Conferências de Saúde é a:

Para que serve o método de formolização dos restos mortais humanos?

A termoablação com radiofrequência apresenta-se como um dos métodos de escolha para tratamento do refluxo venoso. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 649 de 03 de março de 2022 “Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários de papel (físicos) ou eletrônicos. Sobre esse tema, os prontuários físicos devem ser guardados pela seguinte quantidade de tempo:

A Conferência de Saúde é um espaço de diagnóstico e debate representado por vários segmentos sociais, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde em cada nível de governo. Conforme descrito na Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde deve acontecer a cada:

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os princípios e diretrizes do SUS, presentes na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao que dispõe a Lei 8.142/90 sobre a participação e o controle social na gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre a integralidade da assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o planejamento em saúde, segundo o Decreto n° 7.508/2011, assinale a alternativa INCORRETA.