Conforme a Lei 8.080 Art. 13, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, quais atividades:

Quanto aos princípios e diretrizes que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve adotar de acordo com a Resolução – RDC nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Considerando as definições trazidas pela Resolução – RDC nº 36/2013, a qual institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

Sobre o Decreto Lei nº 7.508/2011, que dispõe sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Para ser instituída a região de saúde deve conter, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência. II. As regiões de saúde são instituídas, exclusivamente, pelos municípios. III. Poderão ser instituídas regiões de saúde em áreas de fronteira com outros países. Está correto o que se afirma em

A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, a execução das seguintes ações, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. II. A cada 2 (dois) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias devem frequentar cursos de aperfeiçoamento. Marque a alternativa CORRETA:

A Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia – CIVSF foi instituída pela Resolução CNS nº. 011, de 31 de outubro de 1991. Atualmente sua composição foi reestruturada e aprovada pela Resolução CNS nº 385, de 14 de junho de 2007 e está composta por representantes de órgãos governamentais de âmbito nacional e entidades civis relacionadas às suas temáticas. Possui 10 membros titulares e os respectivos suplentes, mais um coordenador e um coordenador adjunto, que são conselheiros nacionais. Assinale a assertiva que contém corretamente a finalidade da CIVSF:

Em relação aos princípios da chamada “Lei Orgânica da Saúde”, assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios.

Compete ao auxiliar em saúde bucal (ASB), sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista (CD) ou do técnico em saúde bucal (TSB), registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal. Nesse contexto, sobre os prontuários dos usuários, é correto afirmar que:

Segundo o que rege a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras atribuições:

O suporte medicamentoso às prescrições terapêuticas é disposto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS. É correto afirmar:

Segundo a Lei 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes são objetivos do SUS:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, refere-se:

A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (L8080 (planalto.gov.br)) A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete: I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. II – Participar na formulação e na implementação das políticas. III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:

A edição da Norma Operacional Básica nº 96 (NOB 96) declarou uma aproximação demasiadamente explícita a partir da proposta de um novo modelo de atenção básica. Para isso, ela acelera a descentralização de recursos federais em direção aos Estados e Municípios, consolidando a tendência à autonomia de gestão das esferas descentralizadas, criando, assim, incentivo categórico às mudanças, na lógica assistencial, rompendo com o produtivismo. Tendo em vista a NOB 96, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das iniciativas relacionadas à saúde pública mais completas e complexas do mundo. Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a participação da iniciativa privada no SUS é:

Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Em relação à Lei Orgânica da Saúde, qual alternativa caracteriza uma atribuição comum das três esferas de governo (União, Estados e Municípios)?

“A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Usando por base a lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que NÃO corresponde a seus princípios organizativos:

No que se refere às competências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
II.Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
III.Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
É correto o que se afirma em:

Qual é a Agência, vinculada ao Ministério da Saúde, que atualmente regulamenta o Sistema de Saúde Privado no Brasil?

Com relação aos serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde, pode -se afirmar.

A Lei nº 8.080/90, conhecida como a 'Lei Orgânica da Saúde' tem como objetivo principal:

Sobre a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), é INCORRETO afirmar que estabelece a

A Resolução nº 222 de 2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. De acordo com a classificação dos resíduos dos serviços de saúde, os “resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção” pertencem ao:

Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve assegurar: I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e seus familiares sobre a sua condição de saúde. III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida. Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à Lei Federal 8.142/90, é CORRETO afirmar que o Conselho de Saúde possui caráter

A Lei que compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a partir da criação de Conselhos e Conferências de Saúde é a:

Para que serve o método de formolização dos restos mortais humanos?

A termoablação com radiofrequência apresenta-se como um dos métodos de escolha para tratamento do refluxo venoso. Sobre isso, assinale a alternativa correta.