No “Art. 6º. Da Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 , Lê-se “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)” . I - a execução de ações. Da execução de ações incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): Todas estão corretas, EXCETO :

“Redefine a Política Nacional da Promoção de Saúde”. Marque a opção correta.

“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União . Brasília, DF: Imprensa Nacional, 4 dez. 2003, n. 236, seção1,p.57, col. 1. ISSN 1676 -2339”. Marque a opção correta.

Quanto à orientação dos Conselhos de Fonoaudiologia para laudo audiológico, segundo o art. 4º da Lei n. 6965/1981,

No Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO .

Da Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde. Marque V se a opção for Verdadeira e F se a Opção for Falsa. I- O Conselho de Saúde não define, por deliberação de seu Plenário, sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal conforme os preceitos da NOB de Recursos Humanos do SUS. II- A Secretaria Executiva não é subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão. III- O orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde. IV- As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo da metade mais um de seus integrantes. V- Os Conselhos de Saúde poderá sem a devida justificativa, buscar auditorias externas e independentes, sobre as contas e atividades do Gestor do SUS, ouvido o Ministério Público. Com base na Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde, avalie as proposições transcritas a seguir e indique a opção correta.

Com base na NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, o programa de riscos ambientais deve conter a identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e de seus setores, considerando: I. A persistência do agente biológico no ambiente. II. As vias de transmissão e de entrada. III. A organização e procedimentos de trabalho. Estão CORRETOS:

São competência dos Conselhos de Saúde EXCETO .

Sobre o diagnóstico de Morte Encefálica, de acordo com os critérios atuais estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, é correto afirmar.

Marque a alternativa correta sobre os recursos humanos descritos na RDC 302/2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos:

A LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.

De acordo com a Lei nº 10.216/2001, analisar os itens abaixo: I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades é um direito da pessoa portadora de transtorno mental . II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes. III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus moti vos. Estão CORRETOS:

Qual é a porta de entrada para o SUS?

Segundo a Resolução COFFITO Nº425, de 08 de julho de 2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, é proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, desenvolver todas as funções abaixo, EXCETO:

De acordo com a Lei 8080/90 , que regulamenta o SUS, compete m à direção nacional do SUS todas as ações abaixo, EXCETO:

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; II - Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; III - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; IV - Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Está correto o que se afirma em:

Segundo o disposto nos objetivos e atribuições da Lei nº 8.080/90, inclui-se ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: I - de vigilância epidemiológica; II - de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; III - de vigilância sanitária. Dos itens acima:

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei 8080/90. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Está correto o que se afirma em:

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I - Recursos humanos. II - Ciência e tecnologia. III - Saúde do trabalhador. Está correto o que se afirma em:

Atribui-se à Lei Complementar n. 141/2012 o mérito de esclarecer o que é e o que não é considerado gasto com saúde, em razão da necessidade de estabelecer uma separação das atividades condicionantes e determinantes da saúde daquelas que são de atribuição específica do SUS, conforme determinação da Constituição Federal. De acordo com essa lei, não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas que são decorrentes de:

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por: I. Representantes do governo. II. Prestadores de serviço. III. Profissionais de saúde. IV. Usuários. V. Representantes da Câmara Municipal. Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o que rege esta lei, analise as afirmativas abaixo:

I. Os conselhos de saúde se reúnem a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais;
II. O conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo;
III. As Conferencias de Saúde propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde;
IV. Nos conselhos de saúde 50% dos seus membros deve ser formado por representantes do governo.

Estão corretas:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 8º, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 2o, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados ___________________ que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Sobre a Lei n° 8.080/90 e a Lei n° 8.142/90 analise as afirmativas abaixo: I. A Lei n° 8.080 regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. II. A Lei n° 8.080 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executadas, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. III. A Lei nº 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Está correto o que se afirma em:

Sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Estão corretas:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 24, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados:

Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação está garantido ao povo brasileiro por qual legislação. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Está correto:

Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências: