Saúde Pública Legislação do SUS

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Questão 721 de 1170 Q1037130 Q23 da prova
Pref. Joaçaba/SC • Pref. Joaçaba/SC • 2023

O Sistema Único de Saúde foi construído sob o pilar da Constituição Federal de 1988 e as Leis orgânicas de 1990. Sobre a Legislação do SUS, assinale a alternativa correta.

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Questão 722 de 1170 Q1039759 Q23 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

A participação da comunidade na gestão do SUS está descrito na:

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Questão 723 de 1170 Q1039964 Q23 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

A participação da comunidade na gestão do SUS está descrito na:

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Questão 724 de 1170 Q1040004 Q23 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

A participação da comunidade na gestão do SUS está descrito na:

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Questão 725 de 1170 Q1154570 Q23 da prova
Pref. Lauro de Freitas/BA • FUNDAÇÃO CEFET/BAHIA • 2023

O Conselho de Saúde se constitui numa “[...] instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo [...]”. As diretrizes que definem a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde foram descritas pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012). Em relação à estrutura e ao funcionamento dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que

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Questão 726 de 1170 Q1174363 Q23 da prova
EBSERH • IBFC • 2023

Observando-se o que dispõe a Portaria n° 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), considera-se:

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Questão 727 de 1170 Q1020231 Q24 da prova
Pref. Ubatuba/SP • Avança SP • 2023

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. ( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: ( ) Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

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Questão 728 de 1170 Q1020565 Q24 da prova
Pref. Ubatuba/SP • Avança SP • 2023

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

( ) Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

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Questão 729 de 1170 Q1033234 Q24 da prova
EBSERH • IBFC • 2023

Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo.

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Questão 730 de 1170 Q1037647 Q24 da prova
EBSERH • IBFC • 2023

De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo. I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

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Questão 731 de 1170 Q1039760 Q24 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à descentralização é correto afirmar:

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Questão 732 de 1170 Q1039840 Q24 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à descentralização é correto afirmar:

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Questão 733 de 1170 Q1039965 Q24 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à descentralização é correto afirmar:

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Questão 734 de 1170 Q1092774 Q24 da prova
Pref. Imbituva/PR • FAU - UNICENTRO • 2023

Considerando as recomendações relativas ao preparo de alimentos estabelecidas pela RDC 216/2004, o tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura mínima de:

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Questão 735 de 1170 Q1174364 Q24 da prova
EBSERH • IBFC • 2023

Observando o que dispõe a Resolução -RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

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Questão 736 de 1170 Q1349744 Q24 da prova
EsFCEx - CFO/SSAU • EsFCEx • 2023

Cinco pessoas são atendidas em uma unidade de urgên- cia: um rapaz de 20 anos, vítima de acidente de motoci- cleta quando entregava uma pizza, sofre uma fratura de braço; uma moça de 23 anos que ia de carona com o ra- paz, tem fratura de perna; um senhor de 70 anos, atrope- lado quando saía de um restaurante com sua esposa; um policial com fratura de tornozelo ao cair em um buraco na rua, quando voltava para casa após um dia de trabalho e um pedreiro com carteira assinada, com fratura de tíbia, decorrente de uma queda de altura, quando trabalhava. Assinale a alternativa correta quanto à notificação com- pulsória no SINAN.

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Questão 737 de 1170 Q1013761 Q25 da prova
Pref. Matupã/MT • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

A partir da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre a saúde do trabalhador, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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Questão 738 de 1170 Q1039761 Q25 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. De acordo com as assertivas abaixo, são diretrizes da organização do SUS: I. Descentralização. II. Atendimento integral. III. Participação da Comunidade. IV. Hierarquização. A alternativa correta é:

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Questão 739 de 1170 Q1092775 Q25 da prova
Pref. Imbituva/PR • FAU - UNICENTRO • 2023

A respeito dos requisitos para elaboração dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), avalie as asserções a seguir:

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Questão 740 de 1170 Q1111105 Q25 da prova
Pref. Pedra Branca/CE • IMPARH • 2023

Conforme as instruções gerais da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM, os atos médicos praticados em caráter de urgência ou emergência terão um acréscimo de trinta por cento (30%) em seus portes nas seguintes eventualidades:

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Questão 741 de 1170 Q1174365 Q25 da prova
EBSERH • IBFC • 2023

A respeito do que preconiza a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da saúde, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 742 de 1170 Q1011122 Q26 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei nº 8.080 de 1990, conhecida como lei orgânica da saúde, “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. De acordo com o Art. 6º desta lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de: I - vigilância sanitária. II - vigilância epidemiológica. III - saúde do trabalhador. IV - assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 743 de 1170 Q1013762 Q26 da prova
Pref. Matupã/MT • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial são denominados:

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Questão 744 de 1170 Q1020099 Q26 da prova
Pref. Ubatuba/SP • Avança SP • 2023

Constitui o sistema único de saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Estão incluídas nesse neste dispositivo, exceto:

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Questão 745 de 1170 Q1037649 Q26 da prova
EBSERH • IBFC • 2023

Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 746 de 1170 Q1039762 Q26 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Em conformidade com esse Decreto, pode ser considerada porta de entrada do SUS: I. Atenção primária à saúde. II. Atenção de urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção de apoio diagnóstico de imagem. A alternativa correta é:

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Questão 747 de 1170 Q1040087 Q26 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Em conformidade com esse Decreto, pode ser considerada porta de entrada do SUS: I. Atenção primária à saúde. II. Atenção de urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção de apoio diagnóstico de imagem. A alternativa correta é:

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Questão 748 de 1170 Q1040127 Q26 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Em conformidade com esse Decreto, pode ser considerada porta de entrada do SUS: I. Atenção primária à saúde. II. Atenção de urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção de apoio diagnóstico de imagem. A alternativa correta é:

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Questão 749 de 1170 Q1041047 Q26 da prova
Pref. São José dos Campos/SP • FGV • 2023

Acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

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Questão 750 de 1170 Q1092776 Q26 da prova
Pref. Imbituva/PR • FAU - UNICENTRO • 2023

Segundo a RDC 216/2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação. Todos os temas a seguir devem, obrigatoriamente, ser abordados em curso, exceto:

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