A Lei Federal Nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre suas disposições, analise as afirmativas: I. O SUS baseia -se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade; II. A participação da comunidade é uma diretriz fundamental do SUS; III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pela União; IV. O SUS organiza -se de forma regionalizada e hierarquizada. Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:
I. O saneamento básico.
II. O meio ambiente.
III. A educação.
Está CORRETO o que se afirma:

A Lei nº 14.231/2021 dispõe que:

Complete o excerto abaixo extraído Código de Ética e de Conduta do Nutricionista: O nutricionista, a quem se destina o presente Código de Ética e de Conduta, é o profissional que, por força da Lei 8.234/91, possui direitos e deveres para o desenvolvimento de práticas inerentes à sua habilitação técnica, que se manifesta como uma _____________ em favor da saúde e da segurança alimentar e nutricional.

De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

De acordo com a legislação do SUS, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I – A vigilância nutricional e a orientação alimentar. II – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. III – A execução de ações de saúde do trabalhador. IV – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. É verdadeiro o que se afirma em:

Conforme as Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar: I. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. II. O objetivo da Atenção básica é desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. III. A política de atenção básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho individual, dirigidas a populações de territórios definidos. IV. A atenção básica utiliza de tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território. a) Todas as alternativas são verdadeiras. b) Apenas a I e II são verdadeiras. c) Apenas II, III e IV são verdadeiras. d) Todas as alternativas são falsas. e) Apenas I, II e IV são verdadeiras.

“O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de [______], sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.”
Completa corretamente a lacuna no excerto acima, extraído da Lei Federal nº. 10.216/2001:

A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?

Complete o excerto abaixo com o termo pertinente, conforme legislação do SUS: À direção nacional do SUS compete: formular, avaliar e apoiar políticas de _______________.

Conforme preconiza o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, no contexto do exercício profissional, o nutricionista pautará sua prática em certas responsabilidades. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir: I – Não é preciso que o nutricionista exerça suas atividades profissionais com transparência, dignidade e decoro. II – É dever do nutricionista ter ciência de alguns dos seus direitos e deveres e conhecer as legislações pertinentes ao exercício profissional no campo da alimentação e nutrição, mas sem se manter atualizado. III – É dever do nutricionista manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho, bem como incentivar e facilitar que profissionais sob sua orientação e supervisão o façam. IV – É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, exceto quando estas tenham sido solicitadas por terceiros, nesse caso assume a responsabilidade quem fez a solicitação. É verdadeiro o que se afirma em:

Considere as afirmações abaixo, que versam sobre a elaboração de laudos, e aponte a alternativa CORRETA.

A lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, é muito importante para o Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que se refere ao que a lei sanciona:

Analise as afirmativas a seguir : I. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado não ter a obrigação de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, segundo disposto na Lei orgânica da saúde. II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo disposto na Lei orgânica da saúde. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir sobre a comunicação de acidente de trabalho (CAT). I – A CAT deve ser imediata, em caso de morte. II – A CAT é realizada apenas em acidente de trabalho, não incluindo casos de acidente de trajeto e nem doença ocupacional. III – O sindicato ou o médico que prestou o atendimento pode realizar a CAT, caso a empresa não a faça. Está CORRETO o que se afirma em

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo: I. A Lei institui a saúde como direito de todos e dever do Estado. II. O SUS deve ser descentralizado, mas sem a participação do município na execução de ações e serviços de saúde. III. O SUS deve promover a integração de ações de saúde, educação e assistência social. IV. A Lei nº 8.080/1990 prevê a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. Estão CORRETAS as afirmativas:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre seus dispositivos, analise as afirmativas: I. O SUS deve organizar as ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada. II. A lei prevê a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde. III. O acesso aos serviços de saúde deve ser universal, mas não equitativo. IV. As ações de vigilância epidemiológica são de responsabilidade exclusiva da União. Estão CORRETAS as afirmativas:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, EXCETO:

Qual é o principal objetivo da Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde?

Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo é INCORRETO afirmar:

Conforme disposto na Portaria n° 2.203/96, a sigla utilizada para Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, é:

De acordo com a Lei 8.080/1990, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO, de:

De acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico:

Conforme Resolução do CFP n.º 010/2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo, avalie as assertivas a seguir. I- É dever fundamental dos psicólogos prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal. II- É facultativo ao profissional de psicologia informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos. III- Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo assegura a qualidade dos serviços oferecidos, independentemente do valor acordado. IV- Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços é dever fundamental dos psicólogos comprometidos com a prestação de serviço, que oferta cuidado em saúde. Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir conforme a Portaria do Ministério da Saúde n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, e indique a CORRETA.

A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito da União pelo(a/s):

Sobre a Portaria n.º 3.088/2011, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar são estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sendo realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina: I.Preventiva. II.Terapêutica. III.Reabilitadora. É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Lei Federal n.º 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), é CORRETO afirmar: