A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, também conhecida como uma das leis do SUS, Dispõe sobre dois conceitos: o primeiro, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual o segundo?

A partir de 1988, ficou claro como a saúde passa a ser tratada na forma de um direito de todos, sem exceções, que deve ser garantido pelo Estado, fazendo parte do conjunto de ações, que é denominado de

De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do:

O Sistema Único de Saúde, foi regulamentado pela Constituição Federal, em qual dos artigos da Constituição Federal consta o direito ao atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais?

A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o que dispõe esta portaria, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial se dará pela execução de quatro fases:
I. Fase 1 - ______
II. Fase 2 - _____
III. Fase 3 - ______
IV. Fase 4 - ______
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

Considerando o teor da Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei Orgânica da Saúde assinale a opção CORRETA.

Segundo o disposto na Lei nº 8.142/1990, qual é a função primordial dos Conselhos de Saúde?

Com base na Lei Federal nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa correta que relaciona o art. 4º, da Lei n.º 8.080/1990.

De acordo com legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a LEI Nº 8.142/1990, dispõe sobre

Conforme Lei nº 8.142/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no:

De acordo com o Art. 3º da Portaria nº 2.436/2017, marque a alternativa que cita um princípio do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica.

A legislação que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, promovendo a desinstitucionalização e a reinserção social das pessoas com transtornos mentais. Marco na reforma psiquiátrica brasileira, estabelecendo que o tratamento deve ser realizado preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental, em contraposição ao modelo centrado nos hospitais psiquiátricos. Esta lei é a:

A Resolução n.º 9, de 25 de abril de 2018, estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI. Sobre a referida normativa assinale o item incorreto.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Universalidade.
II. Integralidade.
III. Participação da comunidade.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as disposições preliminares, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
____________ é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Assinale a afirmativa correta.

Qual é o instrumento legal que define as orientações para a participação da sociedade na administração do SUS e os critérios para as transferências de recursos entre os diferentes níveis de governo na esfera da saúde?

Em relação ao Atestado de Óbito, qual das seguintes informações é considerada obrigatória?

Em relação ao Atestado de Óbito, qual das seguintes informações é consider ada obrigatória?

Sobre o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à definição a seguir: Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde:

A Lei nº 11.350/2006 estabelece:

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços de quais profissionais da área da saúde?

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a Lei, “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”, constitui a (o):

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece:

De acordo com a lei 11.350, para a contratação do Agente Comunitário de Saúde, é necessário que o candidato atinja determinados requisitos para o exercício da atividade. Assinale a alternativa que contenha corretamente os 3 requisitos necessários para a atuação do ACS:

Considerando a Lei n.º 8.080/90, referente ao financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena, é CORRETO afirmar que:

A direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com a Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por determinado órgão. Assim é correto afirmar que no âmbito da União a direção é exercida pelo:

Em conformidade com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, no qual preceitua que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. No que diz respeito aos parágrafos 12, 14 e 15, do referido artigo, analise as afirmativas a seguir:
I. Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
II. Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo.
III. Os recursos federais destinados aos pagamentos da assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. Está(ão) CORRETOS: