A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo: I. A Lei institui a saúde como direito de todos e dever do Estado. II. O SUS deve ser descentralizado, mas sem a participação do município na execução de ações e serviços de saúde. III. O SUS deve promover a integração de ações de saúde, educação e assistência social. IV. A Lei nº 8.080/1990 prevê a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. Estão CORRETAS as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir : I. A saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado não ter a obrigação de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, segundo disposto na Lei orgânica da saúde. II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo disposto na Lei orgânica da saúde. Marque a alternativa CORRETA:

O Teto Financeiro Global do Estado (TFGE) é constituído, para efeito da Portaria n° 203/96, pela soma do(a)(s):

Qual é o principal objetivo da Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde?

O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído através da Portaria GM/MS n º 230/2023, visa à criação e à ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS. Em relação a esse Programa, analise as assertivas abaixo:

A legislação que completa corretamente a lacuna é:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, EXCETO:

Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo é INCORRETO afirmar:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre seus dispositivos, analise as afirmativas: I. O SUS deve organizar as ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada. II. A lei prevê a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde. III. O acesso aos serviços de saúde deve ser universal, mas não equitativo. IV. As ações de vigilância epidemiológica são de responsabilidade exclusiva da União. Estão CORRETAS as afirmativas:

Considere as afirmativas a seguir sobre o atestado médico e a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n.º 1.658/2002, e marque a alternativa CORRETA.

Conforme disposto na Portaria n° 2.203/96, a sigla utilizada para Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, é:

De acordo com a Lei 8.080/1990, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO, de:

A Portaria do Ministério da Saúde n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Avalie as afirmativas a seguir sobre os serviços que compõem a Raps, e indique a CORRETA.

De acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico:

Leia com atenção as assertivas a seguir. I- A Lei Federal n.º 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. II- A Portaria n.º 336/2002, em seu art. I, estabelece como os Centros de Atenção Psicossocial podem se constituir, a saber: nas modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. III- A Portaria n.º 336/2002, em seu art. I, define como deve se dar o repasse de recursos do SUS para a saúde mental, organizando o chamado “repasse fundo-a-fundo”. IV- A Lei Federal n.º 10.216/2001 estabelece, em seu parágrafo único, que os CAPS devem localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, dividindo a equipe multidisciplinar com tais instituições. Estão corretas as assertivas:

Sobre a Portaria n.º 3.088/2011, é correto afirmar:

Conforme Resolução do CFP n.º 010/2005, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo, avalie as assertivas a seguir. I- É dever fundamental dos psicólogos prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal. II- É facultativo ao profissional de psicologia informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos. III- Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo assegura a qualidade dos serviços oferecidos, independentemente do valor acordado. IV- Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços é dever fundamental dos psicólogos comprometidos com a prestação de serviço, que oferta cuidado em saúde. Está CORRETO o que se afirma em

A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito da União pelo(a/s):

Analise as afirmativas a seguir conforme a Portaria do Ministério da Saúde n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, e indique a CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar são estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sendo realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina: I.Preventiva. II.Terapêutica. III.Reabilitadora. É CORRETO o que se afirma em:

Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Lei Federal n.º 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), é CORRETO afirmar:

A Portaria n.º 3.088/2011:

A profissão de Técnico em Saúde Bucal (TSB) é regulamentada pela Lei Federal

De acordo com a Lei 8.080/1990, qual é o objetivo principal do SUS?

De acordo com essa informação, a alternativa que contém pontos de atenção à saúde, de acordo com a Lei nº 8080/1990 - Sistema Único de Saúde é:

À direção nacional do SUS compete: I. Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional; II. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; III. Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Analise as afirmativas a seguir : I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. II. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. III. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde. Marque a alternativa CORRETA :

Os trabalhadores dos serviços de saúde, em todos os níveis, são expostos a diferentes tipos riscos que podem comprometer sua saúde. Neste sentido, é importante que sejam aplicadas diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde destes profissionais. De acordo com a Norma Regulamentadora 32 (NR32) do Ministério do Trabalho e Emprego, marque a alternativa que descreve uma ação que deve ser adotada pelos trabalhadores ou empregador nos serviços de saúde:

Assinale a alternativa INCORRETA.