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Saúde Pública › Legislação do SUS

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Questão 241 de 768 Q1637437 Q22 da prova
Pref. Olinda/PE • UPENET/IAUPE • 2024

Sobre o Artigo 13 da Lei Federal nº 8.080/90, que versa sobre a articulação das políticas e programas de interesse para a saúde, a cargo das comissões intersetoriais, analise os itens abaixo: I. Ciência e tecnologia. II. Saneamento e meio ambiente. III. Recursos humanos. IV. Alimentação e nutrição. V. Saúde do trabalhador. São atividades, em especial, a cargo das comissões intersetoriais:

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Questão 242 de 768 Q1283783 Q23 da prova
Pref. Barra de São Miguel/PB • CONTEMAX • 2024

Segundo o disposto na Lei nº 8.142/1990, qual é a função primordial dos Conselhos de Saúde?

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Questão 243 de 768 Q1163913 Q23 da prova
Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim/RS - FHSTE • EPL CONCURSOS • 2024

Considerando o teor da Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:

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Questão 244 de 768 Q1248889 Q23 da prova
Pref. Potim/SP • MSCONCURSOS • 2024

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa correta que relaciona o art. 4º, da Lei n.º 8.080/1990.

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Questão 245 de 768 Q1174703 Q23 da prova
FAGIFOR • IBFC • 2024

A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o que dispõe esta portaria, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial se dará pela execução de quatro fases:
I. Fase 1 - ______
II. Fase 2 - _____
III. Fase 3 - ______
IV. Fase 4 - ______
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.

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Questão 246 de 768 Q1254662 Q23 da prova
Pref. Jeremoabo/BA • Instituto BRB • 2024

Com base na Lei Federal nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta:

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Questão 247 de 768 Q1289736 Q23 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2024

Conforme a Lei Orgânica da Saúde assinale a opção CORRETA.

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Questão 248 de 768 Q1637441 Q24 da prova
Pref. Olinda/PE • UPENET/IAUPE • 2024

De acordo com legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a LEI Nº 8.142/1990, dispõe sobre

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Questão 249 de 768 Q1254663 Q24 da prova
Pref. Jeremoabo/BA • Instituto BRB • 2024

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. Universalidade.
II. Integralidade.
III. Participação da comunidade.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

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Questão 250 de 768 Q1255475 Q24 da prova
Pref. Mirante da Serra/RO • MSCONCURSOS • 2024

A Resolução n.º 9, de 25 de abril de 2018, estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI. Sobre a referida normativa assinale o item incorreto.

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Questão 251 de 768 Q1155166 Q24 da prova
Pref. Maringá/PR • FAUEL • 2024

De acordo com o Art. 3º da Portaria nº 2.436/2017, marque a alternativa que cita um princípio do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica.

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Questão 252 de 768 Q1489291 Q24 da prova
Pref. Pedreira/SP • Avança SP • 2024

Conforme Lei nº 8.142/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no:

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Questão 253 de 768 Q1172368 Q24 da prova
AMCEVALE • FUNCERN • 2024

A legislação que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, promovendo a desinstitucionalização e a reinserção social das pessoas com transtornos mentais. Marco na reforma psiquiátrica brasileira, estabelecendo que o tratamento deve ser realizado preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental, em contraposição ao modelo centrado nos hospitais psiquiátricos. Esta lei é a:

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Questão 254 de 768 Q1077156 Q24 da prova
Pref. Santa Maria de Jetibá/ES • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Assinale a afirmativa correta.

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Questão 255 de 768 Q1242557 Q24 da prova
Pref. Senador Salgado Filho/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as disposições preliminares, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
____________ é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Questão 256 de 768 Q1085487 Q25 da prova
Pref. Cumari/GO • Ganzaroli • 2024

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a Lei, “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”, constitui a (o):

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Questão 257 de 768 Q1537809 Q25 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

A Lei nº 11.350/2006 estabelece:

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Questão 258 de 768 Q1553037 Q25 da prova
Pref. Guaraciaba do Norte/CE • CONSULPAM • 2024

Sobre o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que Regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à definição a seguir: Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde:

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Questão 259 de 768 Q1570160 Q25 da prova
Pref. São João do Ivaí/PR • ACCESS • 2024

Em relação ao Atestado de Óbito, qual das seguintes informações é consider ada obrigatória?

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Questão 260 de 768 Q2003514 Q25 da prova
Pref. São José do Cerrito/SC • Fênix • 2024

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece:

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Questão 261 de 768 Q1167503 Q25 da prova
Pref. Dr. Camargo/PR • INSTITUTO UNIVIDA • 2024

De acordo com a lei 11.350, para a contratação do Agente Comunitário de Saúde, é necessário que o candidato atinja determinados requisitos para o exercício da atividade. Assinale a alternativa que contenha corretamente os 3 requisitos necessários para a atuação do ACS:

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Questão 262 de 768 Q1570232 Q25 da prova
Pref. São João do Ivaí/PR • ACCESS • 2024

Em relação ao Atestado de Óbito, qual das seguintes informações é considerada obrigatória?

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Questão 263 de 768 Q1204822 Q25 da prova
Pref. Vitorino/PR • FUNTEF-PR • 2024

Considerando a Lei n.º 8.080/90, referente ao financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena, é CORRETO afirmar que:

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Questão 264 de 768 Q1402247 Q25 da prova
Pref. Guaraniaçu/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços de quais profissionais da área da saúde?

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Questão 265 de 768 Q1064013 Q25 da prova
Pref. de Alfredo Chaves/ES • GUALIMP • 2024

A direção do Sistema Único de Saúde é única, de acordo com a Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por determinado órgão. Assim é correto afirmar que no âmbito da União a direção é exercida pelo:

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Questão 266 de 768 Q1283785 Q25 da prova
Pref. Barra de São Miguel/PB • CONTEMAX • 2024

Qual é o instrumento legal que define as orientações para a participação da sociedade na administração do SUS e os critérios para as transferências de recursos entre os diferentes níveis de governo na esfera da saúde?

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Questão 267 de 768 Q1283162 Q26 da prova
Pref. Anajás/PA • INSTITUTO ÁGATA • 2024

Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?

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Questão 268 de 768 Q1676496 Q26 da prova
Câmara de Carmo do Rio Verde/GO • Instituto Verbena • 2024

As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto na Lei nº 378/1937 e na Lei nº 8.142/1990, que as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais. Quanto às CNS, quais são seus objetivos e em qual ano foi realizada a 1ª Conferência no Brasil?

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Questão 269 de 768 Q1845426 Q26 da prova
Pref. Mineiros/GO • UNIFIMES • 2024

Tendo como base a Lei 8080, de 1990, é FALSO que:

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Questão 270 de 768 Q1402250 Q26 da prova
Pref. Guaraniaçu/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:

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