De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, art. 3o, Parágrafo único, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: I. O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde. II. A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. III. A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. IV. O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, art. 6o, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I. Ter mais de 21 (vinte e um) anos. II. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. III. Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. IV. Haver concluído o ensino fundamental. V. Estar frequentando o ensino médio.

Adolescente de 15 anos de idade procura atendimento em posto de saúde, com o objetivo de receber receita médica para o uso de pílula anticoncepcional. Interno que estava presente na consulta questiona a pouca idade da paciente e pergunta ao médico se não deveria ser informado à família. Em relação a esse caso, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal n º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Ética, é proibido ao profissional de enfermagem:

Analise as assertivas a seguir em relação à Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências: I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover algumas condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui os das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Quais estão corretas?

Conforme disposto no Decreto nº7.508/2011, existem regramentos que definem a organização do SUS, sendo que, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, que são, dentre outros, de:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ________________ que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro:

Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações, exceto, de:

A RDC N.º 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS). Assinale a alternativa que identifica nas definições abaixo a que corresponde ao manejo desses resíduos.

Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, qual das alternativas abaixo NÃO está correta?

A direção nacional do Sistema Único da Saúde compete, exceto:

A Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, na unidade funcional de apoio ao diagnóstico e terapia. Assinale a alternativa que apresenta os dimensionamentos corretos para unidades/ambientes.

Com relação à NR-32 – Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos deveres do empregador, conforme a NR-32 – Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

A morte encefálica é definida como a cessação irreversível de todas as funções realizadas pelo sistema nervoso central. Na prática, este conceito claro não é tão simples de ser comprovado e, por vezes, várias dúvidas e dificuldades podem surgir. A determinação de morte encefálica em adultos requer

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, consiste no conjunto de ações e de:

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas ações:

Segundo a Portaria n.° 453, de 1° de Junho de 1998, do Ministério da Saúde, a justificação é um dos princípios básicos de proteção radiológica, estabelecendo que

Segundo a Norma Regulamentadora n.º 32 (NR-32), Segurança e Saúde no Trabalho, em serviços de saúde, toda a trabalhadora, com gravidez confirmada, deve

Segundo a Lei Federal nº 11.350/2006, são consideradas como atividades do Agente Comunitário de Saúde as indicações abaixo. Assinale a alternativa INCORRETA:

A Administração Pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde, assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei Federal nº 11.350/2006:

Em relação à Lei Federal nº. 8080/90 - Lei Orgânica da Saúde assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 o Sistema Único de Saúde (SUS) possui alguns objetivos, analise as sentenças abaixo: I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A formulação de políticas de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e sociais à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Agora assinale a alternativa em que se indicam todas as sentenças que contemplam os objetivos do SUS.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. O artigo 7, fala das ações e serviços públicos, desenvolvidas no artigo 198 da Constituição Federal, mencionando os seguintes princípios doutrinários do SUS: