São princípios a serem seguidos na telessaúde, exceto:

A Lei n º 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e conta, em cada esfera de governo, com a instância colegiada denominada:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o tema, correlacione as colunas abaixo:
I – Região de Saúde.
II – Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
III – Portas de Entrada.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o assunto, analise os itens a seguir:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O dever do Estado é excluir empresas privadas e pessoas jurídicas, focando apenas, em pessoas carentes e famílias baixa renda.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Mediante análise dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

Qual é a função dos Conselhos de Saúde, conforme estabelecido pela Lei nº 8.142?

Nas instalações hospitalares, as verificações periódicas na manutenção, devem ser realizadas em intervalos especificados por NBR 13.534. Este intervalo, na medição da corrente de fuga dos transformadores IT médicos, é de:

Conforme previsto no Art. 12 da Lei Orgânica de Saúde, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a finalidade dessas comissões intersetoriais.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a uma prática que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Orgânica de Saúde.

A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Assinale a alternativa que corresponda a estes documentos.

Assinale a opção correta, no que diz respeito à telessaúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.

“A saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie. Todos os cidadãos brasileiros têm direito atenção à saúde.” Assinale a alternativa correta sobre a qual princípio do SUS se trata na afirmação acima.

De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

O PAB (Piso Assistencial Básico) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. Assinale a alternativa que contenha ações que forneçam este tipo de incentivo.

A Lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. O Art. 7º diz que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal obedecendo diversos princípios”, entre eles

Dentre a opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142 de 1990, mediante portaria do Ministro de Estado.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222 /2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. De acordo com essa RDC,

Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estipulado pela Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Visando reduzir o risco de infecções relacionadas à assistência nos serviços de saúde, entre outros objetivos, faz-se necessário o processamento de Produtos para a Saúde (PPS) através de processos como a esterilização ou desinfecção. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 15/2012 dispõe sobre requisitos de boas práticas para processamento de PPS e dá outras providências. Essa RDC assegura que

Segundo a Lei n° 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS: I - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; II - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; III - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Estão CORRETAS:

Assinale a opção INCORRETA.

Qual Lei estabeleceu que é de competência do cirurgião-dentista dentro da Estratégia de Saúde da Família, realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão?

Considerando as atribuições dos entes federativos na execução das ações do Sistema Único de Saúde – SUS, é CORRETO afirmar que são comuns a todos os entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios):

Dentre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, expressos na Constituição Federal de 1988 e em sua lei orgânica – a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 – aquele que se relaciona à garantia de acesso à totalidade de ações e serviços de saúde é denominado:

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a assistência à saúde é livre _______________. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas __________________ na promoção, proteção e recuperação da saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A Lei 8142/90 estabelece, enquanto determinações para recepção de recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, a existência de

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A respeito do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP, leia as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

No que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:

Leia, a seguir, exemplificações que ainda permeiam na sociedade atual. - Cidadão que faz de sua residência um criadouro de vetores da dengue e ignora as visitas dos agentes de endemias - Um paciente portador de uma doença infecto-contagiosa que prolifera o agravo por não utilizar, propositalmente, os medicamentos - Condutor de veículo embriagado. Nesses casos apresentados, o cidadão atenta contra a Lei 8080/90 ao ferir