Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a uma prática que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Orgânica de Saúde.

A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Assinale a alternativa que corresponda a estes documentos.

Assinale a opção correta, no que diz respeito à telessaúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.

“A saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie. Todos os cidadãos brasileiros têm direito atenção à saúde.” Assinale a alternativa correta sobre a qual princípio do SUS se trata na afirmação acima.

De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

O PAB (Piso Assistencial Básico) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal. Assinale a alternativa que contenha ações que forneçam este tipo de incentivo.

A Lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. O Art. 7º diz que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal obedecendo diversos princípios”, entre eles

Dentre a opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142 de 1990, mediante portaria do Ministro de Estado.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222 /2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. De acordo com essa RDC,

Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estipulado pela Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Visando reduzir o risco de infecções relacionadas à assistência nos serviços de saúde, entre outros objetivos, faz-se necessário o processamento de Produtos para a Saúde (PPS) através de processos como a esterilização ou desinfecção. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 15/2012 dispõe sobre requisitos de boas práticas para processamento de PPS e dá outras providências. Essa RDC assegura que

Segundo a Lei n° 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS: I - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; II - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; III - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. Estão CORRETAS:

Assinale a opção INCORRETA.

Qual Lei estabeleceu que é de competência do cirurgião-dentista dentro da Estratégia de Saúde da Família, realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade e em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão?

Considerando as atribuições dos entes federativos na execução das ações do Sistema Único de Saúde – SUS, é CORRETO afirmar que são comuns a todos os entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios):

Dentre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, expressos na Constituição Federal de 1988 e em sua lei orgânica – a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 – aquele que se relaciona à garantia de acesso à totalidade de ações e serviços de saúde é denominado:

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a assistência à saúde é livre _______________. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas __________________ na promoção, proteção e recuperação da saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A Lei 8142/90 estabelece, enquanto determinações para recepção de recursos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, a existência de

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A respeito do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP, leia as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

No que tange a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA:

Leia, a seguir, exemplificações que ainda permeiam na sociedade atual. - Cidadão que faz de sua residência um criadouro de vetores da dengue e ignora as visitas dos agentes de endemias - Um paciente portador de uma doença infecto-contagiosa que prolifera o agravo por não utilizar, propositalmente, os medicamentos - Condutor de veículo embriagado. Nesses casos apresentados, o cidadão atenta contra a Lei 8080/90 ao ferir

O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade:

Medicar durante o período letivo é um ato de cuidado com a saúde e bem -estar dos alunos, mas também de grande responsabilidade. Para que o professor regente possa ministrar a medicação ao aluno, quais as regras principais:

Sobre as Leis nº 8.142/1990 e 8.080/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo: I.A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. II.A Lei nº 8.080/1990 regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. III.A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Após análise, marque a alternativa correta.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o Município integra, juntamente com os Governos Estadual e Federal, o Sistema Único de Saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Um jovem de 23 anos chega ao serviço de urgência de uma grande cidade sem vida. Apresenta ferimentos em várias partes do corpo, e os amigos que o levaram relatam que ele foi atropelado por um carro. Assinale a alternativa correta.

A Resolução Nº 565, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar. A respeito disso, assinale a alternativa correta:

Sobre os Princípios do SUS, analise as afirmativas e suas respectivas descrições e assinale a alternativa CORRETA: