Compete ao auxiliar em saúde bucal, segundo a lei 11.889/2008, exceto:

De acordo com a Lei Federal 8.080/1990. Entende -se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em substituição à Secretaria de Vigilância Sanitária. Os componentes do SNVS foram definidos em três esferas de governo para operacionalização, a descrição a seguir define qual esfera governamental? “Composto pelos serviços municipais de vigilância sanitária, que tem a competência de coordenar, regular complementarmente e executar as ações locais de vigilância sanitária.”

De acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2° dessa Lei Complementar, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos nela estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a, com exceção de:

De acordo com a Lei nº 11.350/2006 e suas alterações, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.

De acordo com a Lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, no que se refere aos seus princípios e diretrizes. Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

Sobre o sistema de acompanhamento de conselhos de saúde (SIACS), analise os itens abaixo: I. Têm por objetivo agregar, em um só espaço, informações e dados importantes de todos os conselhos: municipais, estaduais, distritais de saúde indígena e o do Distrito Federal. II. Os secretários-executivos dos conselhos de saúde são responsáveis pelo preenchimento dos dados no sistema. III. Mapeia o controle social na área da Saúde no Brasil a partir do levantamento de informações relacionadas à atual composição dos conselhos, verificando-se, inclusive, o cumprimento da paridade. IV. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para reunir todos os tipos de dados dos conselhos de saúde, como composição, organização, infraestrutura e funcionamento. Está(ão) CORRETO(S)

As Normas Operacionais Básicas (NOB) são instrumentos que contribuíram para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Norma que teve seu papel histórico no processo de construção do SUS e destacou-se como o primeiro instrumento a regulamentar os inúmeros "espaços abertos" deixados pelas Leis Orgânicas da Saúde e explicita o processo de municipalização corresponde a

Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita”:
I. Diretamente ou através de terceiros.
II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. Por Instituições não governamentais.
Está(ão) CORRETOS:

Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita”:
I. Diretamente ou através de terceiros.
II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. Por Instituições não governamentais. Está(ão) CORRETOS:

Segundo o art. Art. 1° da Lei nº 8.142/90, “O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas”: I. A Conferência de Saúde. II. O Conselho de Saúde. III. O Sistema de Saúde. Está(ão) CORRETO(S):

“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.” As informações se referem à normativa:

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, define como um dos requisitos para que os Municípios recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde, para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Esse princípio deve dar ênfase à descentralização dos serviços para os municípios e à

Analise as afirmativas abaixo sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS/96).

Analise as afirmativas a seguir : I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. II. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo não-integral. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 8.142/90, para receberem os recursos, de que trata o Art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde, n.º 2.048 de 03/09/2009, que aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE traz uma das divisões desses blocos de financiamento:

É competência da Secretária Estadual de Saúde prevista na Lei 8.080/90 a seguinte afirmativa:

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.

A respeito dos recursos humanos na Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

Analise os itens de acordo com a Lei Federal 8.080/1990. I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II – Entende -se por vigilância epidemiológica a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n°8142 de 1990, contará, em cada esfera de governo, com instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Com relação a Conferência de Saúde, assinale a alternativa correta:

São requisitos exigidos por lei para atuar como Agente de Combate às Endemias:

De acordo com o que é previsto na Lei, o Agente de Comunitário de Saúde deve cumprir uma carga horária de quantas horas semanais em sua região? Marque a alternativa correta.

Analise as informações a seguir: I. A Rede de Atenção Psicossocial é constituída pelos seguintes componentes: atenção básica em saúde, atenção psicossocial especializada, atenção de urgência e emergência, formada pelos seguintes pontos de atenção, atenção residencial de caráter transitório, formada pelos seguintes pontos de atenção, estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial. II. Constitui a atenção de urgência e emergência os seguintes pontos de atenção: SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas, portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro e Unidades Básicas de Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete:

De acordo com Art. 5º da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa que apresenta um objetivo do Sistema Único de Saúde.

No Decreto 7.508/11 no que se refere à Regiões de Saúde em seu Art. 5º designa que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: Marque a alternativa CORRETA.