A Lei n º 8.080/1990 estabelece as ações e serviços de saúde no Brasil, originando um sistema de acesso universal e igualitário à saúde. Com base nessa Lei, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) estabelece princípios e diretrizes para a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Identifique o elemento que está diretamente previsto nessa lei, reforçando os pilares estruturais do SUS.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios e diretrizes do SUS previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios doutrinários do SUS, garantindo que a saúde é um direito de todos. (__ ) A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos. (__ ) A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz organizacional, exercida por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde. (__ ) O princípio da equidade, que visa diminuir as desigualdades, determina que o SUS deve tratar a todos de forma igual, oferecendo exatamente os mesmos serviços para todas as pessoas, independentemente de suas necessidades. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes específicas para o Planejamento e o Orçamento das ações e serviços de saúde, visando garantir coerência entre as necessidades sanitárias da população e a disponibilidade de recursos públicos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o SUS assinale a afirmativa correta:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é responsabilidade da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: I.De vigilância sanitária. II.De saúde do trabalhador. III.De saúde bucal. É CORRETO o que se afirma em:

37) A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em seu anexo se refere a Elementos Constitutivos da Rede de Atenção à Saúde. São eles:

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas dos Conselhos de Saúde e das:

O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da seguridade social, que deve reservar recursos suficientes para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos recursos do orçamento da seguridade social, o SUS pode contar com outras fontes de financiamento. De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de: I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital. É CORRETO o que se afirma em:

A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos CORRETA.

Considere as afirmações sobre a Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS): I. Admite a terceirização irrestrita de todos os serviços essenciais do SUS, desde que aprovada pelos conselhos locais de saúde. II. Prevê o cofinanciamento das ações de saúde pelas três esferas de governo, com incentivos específicos para fortalecer a implantação das equipes de ESF. III. Obriga a unificação dos sistemas de informação em saúde, tornando o registro eletrônico em tempo real responsabilidade exclusiva do governo federal. IV. Possibilita que os municípios assumam a gestão plena da atenção básica, aderindo à ESF para ampliar a cobertura e promover ações de educação em saúde. V. Determina que a assistência integral, incluindo a Estratégia de Saúde da Família (ESF), seja coordenada preferencialmente por consórcios intermunicipais, sem promover a descentralização para os municípios. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde, deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, sendo exercida no âmbito da União, pelo:

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 6.316/1975, analise as afirmativas e assinale a alternativa que corresponde a uma infração disciplinar.

A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser alocados em:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é dever do Estado formular e implementar políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população, além de estabelecer condições que garantam o: I.Acesso universal e igualitário às ações de saúde. II.Acesso universal e igualitário aos serviços para a promoção da saúde. III.Acesso universal e igualitário aos serviços para a proteção e recuperação da saúde. É CORRETO o que se afirma em:

O decreto nº 7.508/2011 discorre, entre outros temas, sobre as portas de entrada do SUS. Sobre esse tema assinale a alternativa correta:

A elaboração e emissão de laudos ultrassonográficos no Brasil são regulamentados por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em relação às principais normas e legislações podemos afirmar:

O auxiliar de laboratório que atua em serviços públicos de saúde deve, além das rotinas técnicas, executar outras tarefas compatíveis com sua função, conforme preveem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os princípios organizacionais e operacionais do SUS, assinale a alternativa que apresenta uma tarefa adequada e compatível com o cargo, alinhada às normas e ao funcionamento dos serviços laboratoriais no SUS:

A Lei nº 8.142/1990 regula aspectos importantes do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

A Atenção Especializada em Cardiologia no Sistema Único de Saúde (SUS) integra a Rede de Atenção às Doenças Crônicas, sendo responsável por ações diagnósticas, terapêuticas e de reabilitação para pacientes com doenças cardiovasculares. Sobre as diretrizes e os princípios que regem essa atenção, analise as afirmativas a seguir: I. As unidades de Atenção Especializada em Cardiologia atuam de forma isolada, com foco exclusivo no tratamento hospitalar e de urgência, sem articulação obrigatória com a Atenção Primária à Saúde. II. As diretrizes do SUS para atenção cardiovascular priorizam a centralização dos serviços em grandes centros urbanos, a fim de concentrar tecnologia e reduzir a demanda de atendimento em municípios de pequeno porte. III. O acesso aos serviços especializados em cardiologia deve ocorrer preferencialmente por meio de regulação, garantindo continuidade do cuidado e integração com os demais níveis de atenção da Rede de Atenção à Saúde. Está correto o que se afirma em:

Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos CORRETA.

A Lei n.º 14.572/2023 altera a Lei n.º 8.080/1990, e inclui:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é dever do Estado formular e implementar políticas públicas voltadas à promoção da saúde da população, além de estabelecer condições que garantam o: I.Acesso universal e igualitário às ações de saúde. II.Acesso universal e igualitário aos serviços para a promoção da saúde. III.Acesso universal e igualitário aos serviços para a proteção e recuperação da saúde. É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde em caráter complementar, como forma de assegurar a cobertura assistencial à população. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo. I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. É CORRETO o que se afirma em:

As Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios, diretrizes e mecanismos de participação social. Sobre essas legislações, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre a atuação da União em situações excepcionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito administrativo do SUS, definidas pela Lei n º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal Nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 19 8º da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. O texto abaixo, refere -se ao seguinte princípio: