A definição de Sistema Único de Saúde (SUS) é exposta no Art. 4º da Lei Nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diante disto, marque a alternativa correta acerca da referida definição.

As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo princípios, diretrizes, competências e mecanismos de participação social e financiamento. Considerando essas normas que fundamentam a organização administrativa e o controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Considerando que todos os serviços de saúde obedecem a lei 8080/90 e a lei 8142/90, atualizada, assinale a alternativa correta em relação a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde (SUS).

Com base no art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, a estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES, EXCETO:

Preencha a s lacuna s com a alternativa correta :
O De creto Nº ___________, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do ___________, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a ar ticulação interfederativa.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Sobre alguns desses critérios utilizados, analisar os itens.

De acordo com o Art. 18., inciso IV da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do SUS compete, entre outros, coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de, EXCETO:

Os marcos regulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) são leis, normas e documentos institucionais que organizaram e consolidaram o sistema público de saúde no Brasil desde sua criação. Acerca da relação entre marco regulatório e uma breve explicação do que ele significa, é CORRET O afirmar que:

Com base na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise os itens a seguir: I. O acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica. II. Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade. III. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema. IV. O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência. V. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, e a equipe de serviço não apresentar estrutura compatível com o caso, para acolher, a família está apta para imediatamente tomar as devidas providências e decidir por outra opção para o melhor atendimento. Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRET O afirmar que:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Ao elaborar o Plano Municipal de Saúde, a gestão deve observar que o art. 196 da Constituição Federal estabelece a saúde como direito fundamental garantido por políticas que promovam a redução de riscos e assegurem o acesso universal e igualitário. Considerando esse princípio, qual alternativa traduz corretamente esse comando constitucional?

A Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio da Universalidade.

Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta; II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde; III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Estão corretos os itens

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, qual a finalidade das Comissões Permanentes?

No redesenho da Rede de Atenção à Saúde, é essencial observar as diretrizes constitucionais do art. 198 da Constituição Federal. Qual alternativa expressa corretamente essas diretrizes?

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir: I. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. II. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática. III. A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Está correto o que se afirma em

Com base no art. 199 da Constituição Federal, de que forma é admitida a participação da iniciativa privada na execução das ações e serviços de saúde no Brasil?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 − Lei Orgânica da Saúde, qual a finalidade das comissões intersetoriais?

A lei complementar número 85 de 21 de julho de 2009 determina as atribuições do cirurgião dentista. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não corresponde a uma atribuição deste profissional:

No município de Santa Maria, foi realizada uma Conferência de Saúde com a participação de representantes da comunidade, trabalhadores da saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do evento foi avaliar a situação da saúde local e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Essa conferência está prevista na Lei nº 8.142/1990, que regula a participação social no SUS. Com base na situação hipotética apresentada, bem como na legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta a determinação correta sobre a realização da Conferência de Saúde.

O tromboembolismo venoso é uma condição grave que envolve a formação de coágulos sanguíneos nas veias. Como essa condição se manifesta?

Os princípios doutrinários do SUS foram criados para contribuir como um mecanismo de justiça social em saúde. São caracterizados como princípios doutrinários, EXCETO:

Com base na Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É correto afirmar que à direção nacional do SUS compete:

De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Defina, com base na Lei nº 8.080/1990, os princípios que regem as ações e serviços de saúde organizados pelo SUS:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) estabelece que a organização do SUS deve seguir diretrizes específi cas para otimizar a gestão e o acesso aos serviços. Nesse contexto, um município de pequeno porte é responsável pela gestão de suas Unidades Básicas de Saúde, oferecendo atenção primária à sua população. Quando um paciente necessita de um procedimento de média complexidade, como uma cirurgia de apendicite, ele é encaminhado para o hospital regional de referência, que atende a vários municípios daquela área. Casos de altíssima complexidade, como um transplante de órgão, são direcionados para hospitais especializados na capital do estado. Essa organização do fl uxo de pacientes e da distribuição de responsabilidades entre os entes federativos refl ete a aplicação conjunta das diretrizes de:

Qual o principal regulamento da Auditoria Médica no Sistema Único de Saúde (SUS), relacionado ao Sistema Nacional de Auditoria?

A Lei nº 8.080/1990 define competências administrativas exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito das ações e serviços de saúde. Considerando essas atribuições, assinale a alternativa correta.

Ao analisar os pressupostos legais da Lei Federal nº. 10.216, como é denominada a internação psiquiátrica determinada pela justiça?