Considerando a legislação e a jurisprudência aplicáveis à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e à Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) – tanto na forma comum quanto na forma por omissão –, assinale a alternativa CORRET A.

Considerando os mecanismos de controle de constitucionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRET A quanto à distinção entre o controle concentrado e o controle difuso.

No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRET A quanto aos elementos essenciais dos atos administrativos.

Considerando os princípios e as normas que regem as licitações públicas, assinale a alternativa CORRET A.

Sobre a sentença no processo civil, assinale a alternativa CORRET A.

Com base nos dispositivos do Código de Processo Civil que disciplinam o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa CORRET A.

Sobre os contratos no Direito Civil, assinale a alternativa CORRET A.

Em matéria de prescrição e decadência, assinale a alternativa CORRET A.

Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa CORRET A.

Em relação às hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa CORRET A.

No âmbito do Direito do Trabalho, assinale a alternativa CORRET A acerca do contrato de trabalho, conforme os conceitos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em relação às normas celetistas sobre segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa CORRET A.

Com base nos dispositivos da Lei Complementar nº 1.262/2005 (Código Tributário Municipal de Pombal), assinale a alternativa CORRET A acerca do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e seus respectivos benefícios fiscais.

Com base nas disposições da Lei nº 717/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pombal), assinale a alternativa CORRET A acerca das regras de posse e exercício.