Prefeitura de Mercês - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS/MG

Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2005

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS faz saber que realizará, através da empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, Concurso Público de Prova e Títulos para provimento de cargos de seu quadro permanente, observado o disposto na Legislação Municipal, e na forma determinada neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Os cargos, escolaridades, vagas, valores de inscrição, vencimentos e carga horária, são os constantes do Anexo I deste Edital.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei. 2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

3.3. Ter 18 (dezoito) anos completos.

3.4. Estar em gozo dos direitos políticos.

3.5. Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido.

3.6. Gozar de boa saúde física e mental, estando apto a exercer todas as atribuições do cargo contidas neste Edital.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1. Local: Prefeitura Municipal de Mercês.

4.1.2 Período: 28/11/2005 a 02/12/2005.

4.1.3 Horário: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas.

4.2. Documentação exigida: O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração específica, os seguintes documentos:

a) Comprovante de recolhimento do valor da inscrição, em impresso próprio, a ser fornecido no próprio local de inscrição.

b) Original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador e laudo médico de deficiência do candidato, quando Cabível.

4.3. Após apresentação da documentação exigida, o candidato/procurador deverá assinar documento (ficha de inscrição), no local da inscrição, no qual declare atender às condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital.

4.4. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso, desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declarado no ato da inscrição conforme item 9.10 deste Edital. No caso do não aproveitamento das vagas por parte de portadores de deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

4.5. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

4.6. Outras informações:

a) Só o pagamento da inscrição não significa que o candidato esteja inscrito;

b) O valor de inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva da Administração.

c) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

d) Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;

e) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta;

f) O candidato poderá se inscrever em apenas um cargo.

5 - DAS PROVAS

O processo seletivo constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Provas Práticas e Prova de Títulos.

5.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, serão aplicadas para todos os cargos e terão duração máxima de 3 (três) horas.

5.1.1 A cada prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.1.2 Sobre os pontos obtidos nas provas, incidirão os pesos constates do Anexo II.

5.1.3 A classificação geral dos candidatos será feita pela média ponderada dos pontos obtidos em cada prova.

5.1.4 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 30% (trinta por cento) do total geral de pontos do conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Prática, quando houver.

5.1.5 O programa de prova para as questões de múltipla escolha será entregue ao candidato no ato da inscrição.

5.2. As Provas Práticas, de caráter eliminatório, serão aplicadas para os candidatos aos cargos Motorista, Operador de Máquinas, Pedreiro, Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo I e Auxiliar de Secretaria Escolar, e constarão de:

5.2.1 para o cargo de Motorista, exame de direção em veículo a ser definido pela Comissão de Concurso, avaliado por examinador habilitado, resultando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, a seguir:

I - FALTA GRAVE - MENOS 15 PONTOS POR FALTA:

- Desrespeitar as placas de sinalização;

- Desrespeitar os limites de velocidade;

- Uso incorreto do cinto de segurança;

- Provocar movimentos irregulares durante o teste, sem motivo justificado ou interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início do teste;

II - FALTA MÉDIA - MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA:

- Uso de marcha desapropriada para a velocidade;

- Apoio do pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

- Arrancar o veículo sem soltar o freio de mão;

- Controle incorreto de embreagem.

III - FALTA LEVE - MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA:

- Regulagem incorreta dos retrovisores;

- Uso incorreto da seta;

- Mudança incorreta de marchas;

- Manobra de baliza (duas tentativas).

5.2.1.1 A não execução do teste na totalidade do percurso preestabelecido ou falha como colisão com outro veículo ou qualquer objeto presente no percurso, subir no meio-fio ou colocar em risco a vida dos passageiros que se encontrarem no veículo na hora do teste e de transeuntes, implicará na reprovação do candidato.

5.2.1.1.2 Os candidatos deverão apresentar sua habilitação (CNH) ao examinador no ato da prova prática.

5.2.2 Para Operador de Máquinas e Pedreiro, avaliação do conhecimento e da habilidade prática e técnica no desempenho da função;

5.2.3 Para Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo I e Auxiliar de Secretaria Escolar, prova de Digitação, que constará de edição de texto, fornecido no ato da prova, em computador, no utilitário Word for Windows e terá a duração máxima de 10 (dez) minutos.

5.2.3.1 Os critérios de correção e correspondente pontuação serão os seguintes:

a) Acesso ao Word for Windows..................... até 20 pontos

b) Estética............................................................ até 30 pontos

c) Ortografia e pontuação................................. até 30 pontos

d) Impressão....................................................... até 10 pontos

e) Saída do Word for Windows........................ até 10 pontos

5.2.4 As Provas Práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.

5.2.5 Somente serão corrigidas as provas práticas dos candidatos que obtiverem aprovação nas provas objetivas de múltipla escolha.

5.3. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será valorizada em até 20 (vinte) pontos e obedecerá o critério de pontuação estabelecido a seguir:

5.3.1 TEMPO DE SERVIÇO

5.3.1.1 - Ao candidato que tenha tempo de serviço comprovado em atividades afins com a do cargo público almejado, nas administrações públicas Municipal, Estadual ou Federal, prestado em caráter efetivo ou em comissão ou por contrato administrativo, será atribuído 02 (dois) pontos por ano, até o limite de 10 (dez) pontos, sendo a fração de tempo superior a 180 (cento e oitenta) dias computada como 01 (um) ano.

5.3.1.2 A comprovação do tempo de serviço será feita mediante certidão, informando a data da nomeação ou contratação e exoneração ou rescisão contratual (se houver), bem como o cargo ocupado e cópia de documento que informe as atribuições do Cargo ocupado ou Função exercida pelo Candidato;

5.3.2 CURSOS

- Pós-Graduação - Lato Sensu, de carga mínima de 360 horas................ 01 pontos;

- Mestrado............................................................................................................... 04 pontos;

- Doutorado............................................................................................................ 05 pontos.

5.3.2.1 Os títulos referentes a cursos deverão se referir à área correspondente ao cargo a que o candidato tenha se inscrito e serão pontuados até 10 (dez) pontos.

5.3.2.2 Os títulos referente a cursos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do diploma ou certificado expedido por instituição de ensino ou aperfeiçoamento de Recursos Humanos reconhecida oficialmente.

5.3.3 Os documentos para a prova de títulos deverão ser protocolados, no mesmo período das inscrições, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Mercês, no horário de expediente.

5.3.4 Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo estabelecido.

5.3.5 O Setor de Recursos Humanos da prefeitura Municipal será responsável pela emissão da Certidão referida no item 5.3.1.1, o fazendo mediante requerimento da parte interessada, protocolado junto à Prefeitura Municipal.

5.3.6 A avaliação dos títulos apresentados será feita pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mercês.

6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Práticas serão realizadas no município de Mercês, no dia 18/12/2005.

6.1.2 Estarão afixadas na sede da Prefeitura Municipal de Mercês, a partir do dia 14/12/2005, planilhas contendo locais e horários de realização das provas objetivas e práticas.

6.2 O ingresso na sala de provas só será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o Comprovante de Inscrição, juntamente com o documento de Identidade apresentado no ato da inscrição. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópias, ainda que autenticadas.

6.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

6.4. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

6.5. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de lápis, borracha e caneta tipo esferográfica azul ou preta.

6.6. Não será permitido o uso de máquina calculadora.

6.7. O candidato portador de deficiência que necessitar de provas em condições especiais e/ou tempo adicional, deverá informar no ato da inscrição, através de requerimento juntamente com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

6.8. O candidato deverá transcrever suas respostas, na folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

6.9. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que leg ível.

6.10. Será excluído do concurso o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o Cartão de Inscrição e/ou documento de identidade exigido;

d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;

e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal de prova.

f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes;

7.2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas Objetivas de Múltipla Escolha, Prova Prática e Títulos.

7.3. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Obtiver maior número de pontos na prova de títulos;

b) Obtiver maior número de pontos na prova prática, quando houver;

b) Obtiver maior número de pontos na prova Específica, quando houver;

c) Obtiver maior número de pontos na prova de Português, quando houver;

d) For o mais idoso.

8 - DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso, em única e última instância, à Comissão Municipal de Concurso Público:

8.1.1 Contra questão das provas Objetivas de Múltipla Escolha, no primeiro dia útil, após o dia da divulgação do gabarito oficial, desde que demonstrado erro material, divulgação esta que ocorrerá no 1º dia útil após a realização da prova.

8.1.2 Contra os resultados, no primeiro dia útil, após o dia da sua publicação, desde que demonstrado erro material.

8.2. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos.

8.3. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Mercês, no horário de expediente e encaminhados à Comissão Municipal de Concurso Público.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O candidato aprovado e nomeado será regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Mercês.

9.2. A Comissão Municipal de Concurso Público terá a responsabilidade de acompanhar a realização do concurso, receber os recursos, encaminhando-os à Magnus Auditores e Consultores Associados que fará estudo, fornecendo parecer.

9.3. O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.

9.4. Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

9.5. A aprovação no concurso não assegura direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, número de vagas fornecido e seu prazo de validade.

9.6. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

9.7. A Prefeitura Municipal de Mercês e a Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.

9.8. O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal, durante o prazo de validade do concurso, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a sua convocação, por falta da citada atualização.

9.9. Toda informação referente à realização do concurso será fornecida pela Prefeitura Municipal de Mercês, através da Comissão Municipal de Concurso Público.

9.10. Ficam reservados 10% (dez por cento) das vagas de cada cargo, desprezadas as frações, na forma do anexo I deste Edital, para pessoas portadoras de deficiência física, em cumprimento às normas legais, desde que compatível com o exercício do cargo e declarada no ato da inscrição.

9.10.1 Os candidatos deverão declarar, em requerimento próprio (o próprio formulário de inscrição), serem portadores de deficiência, especificando-a no ato da inscrição, juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

9.10.2 Os portadores de deficiência, quando de sua posse, serão submetidos a exame médico, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

9.10.3 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

9.11. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

b) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos (se tiver);

c) Fotocópia autenticada do CPF;

d) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;

e) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

f) Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;

g) 02 (duas) fotografias 3x4;

h) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

i) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

j) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível;

k) Declaração de bens.

l)Certidão Negativa de antecedentes Criminais.

m) Cópia da CTPS.

9.12. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Concurso Público, ouvida a Magnus Auditores e Consultores Associados, empresa responsável pela execução do Concurso.

9.13. Caberá ao Sr. Prefeito Municipal a homologação do resultado.

9.14. Todas as informações referentes ao concurso serão afixadas no quadro de publicação oficial dos atos da Prefeitura Municipal de Mercês.

Mercês/MG, 18 de novembro de 2005.

DARCY PEREIRA TERRA
Prefeito Municipal

ANEXO I
CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VALOR DA INSCRIÇÃO E VENCIMENTO.

Denominação do Cargo

Vagas

Vagas p/ PPD's

Escolaridade e pré-requisito

Carga horária semanal

Venc. Mensal

Valor da insc.

Assistente de Administração

04

-

2º grau completo

40

311,28

22,00

Auxiliar de Administração I

01

-

1º grau completo

40

300,00

20,00

Auxiliar de Contabilidade

02

-

2º grau / Técnico em contabilidade

40

300,00

20,00

Auxiliar de Enfermagem

09

01

1º grau, c/ registro no COREN

40

300,00

20,00

Auxiliar de Secretaria Escolar

02

-

2º grau / Magistério

30

300,00

20,00

Auxiliar de Serviços Gerais

10

01

Alfabetizado

40

300,00

20,00

Coordenador de Pré-Escola

01

-

2º grau / Magistério

40

300,00

20,00

Enfermeiro

01

-

Nível superior em Enfermagem

30

749,00

50,00

Fiscal de Obras e Posturas

01

-

1º grau completo

40

300,00

20,00

Fisioterapeuta

02

-

Nível superior em Fisioterapia

20

713,34

50,00

Fonoaudiólogo

01

-

Nível superior em Fonoaudiologia

20

713,34

50,00

Mecânico

01

-

1º grau completo

40

300,00

20,00

Monitor de Creche

01

-

4ª série

40

300,00

20,00

Motorista

05

-

4ª série, c/ CNH "D"

40

300,00

20,00

Nutricionista

01

-

Nível superior em Nutrição

20

713,34

50,00

Operador de Máquinas

01

-

Alfabetizado, c/ CNH "D"

40

300,00

20,00

Orientadora

02

-

Nível superior, c/ habilitação em Orientação

30

586,89

40,00

Pedreiro

02

-

Alfabetizado

40

300,00

20,00

Porteiro

01

-

Alfabetizado

40

300,00

20,00

Professor I

05

-

2º grau / Magistério

25

300,00

20,00

Psicólogo

02

-

Nível superior em Psicologia

20

586,89

40,00

Servente

09

01

4ª série

25

300,00

20,00

Técnico em Contabilidade

01

-

2º grau / Técnico em contabilidade

40

311,28

22,00

Zelador de Cemitério

01

-

Alfabetizado

40

300,00

20,00

ANEXO II
TIPO DE PROVAS E PESOS

Cargos

Provas

Peso

AUXILIAR DE SERVIÇOS GARAIS
PORTEIRO
ZELADOR DE CEMITÉRIO

Aptidão

01

OPERADOR DE MÁQUINAS
PEDREIRO

Aptidão

Prática

01

-

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
MOTORISTA

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Prática

01

01

-

MONITOR DE CRECHE
SERVENTE

Língua Portuguesa

Matemática

01

01

COORDENADOR DE PRÉ-ESCOLA

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

01

01

01

AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
MECÂNICO
NUTRICIONISTA
ORIENTADORA
PROFESSOR I
PSICÓLOGO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

01

03

67026

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231