Del. da Receita Federal em Volta Redonda - RJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

EM VOLTA REDONDA

EDITAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE DA COMISSÃO, instituída pela Portaria DRF/VRA no 037, de 25/08/05, encarregada de selecionar peritos que serão credenciados para atuar no período de 01/02/2006 a 31/01/2008 em procedimentos fiscais de competência da Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda, torna público a abertura de processo seletivo nos seguintes termos:

I - Das atribuições

Os peritos selecionados serão credenciados para prestar assistência técnica, consistente em identificar e quantificar mercadoria importada e a exportar, na condição de autônomo ou de vinculado a empresa privada, no curso de procedimentos fiscais de competência da Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda, no período 01/02/2006 à 31/01/2008, nos termos em que dispõem a Instrução Normativa da SRF no 157/98, alterada por meio das Instruções Normativas da SRF no 022/1999, 152/2002 e 492/2005, e o art. 722 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto no 4.543/03.

II - Das vagas

Os candidatos poderão concorrer em apenas uma das seguintes áreas, cada uma contando com o seguinte quantitativo de vagas: engenharia mecânica: 04; engenharia civil: 04; engenharia química: 04; engenharia eletrônica: 04; engenharia elétrica: 04; engenharia metalúrgica: 04; engenharia de telecomunicações: 02; engenharia textil: 02; engenharia de alimentos: 02.

III - Dos critérios de seleção

1 - Serão atribuídos pontos a cada candidato que comprovar satisfazer à condição estabelecida em cada um dos seguintes quesitos:

a) 10xP pontos, onde P representa a experiência do candidato na área, como perito na SRF;

b) 9xE pontos, onde E representa a experiência do candidato na área, como em pregado;

c) 8xA pontos, onde A representa a experiência do candidato na área, como autônomo;

d) 12 (doze) pontos para cada título de mestrado;

e) 18 (dezoito) pontos para cada título de doutorado;

f) 01 (hum) ponto para cada diploma obtido em curso de, no mínimo, 90 horas, relacionado à área de formação profissional;

g) 04 (quatro) pontos para cada certificado de proficiência em língua estrangeira

2 - P, E e A serão calculados segundo a fórmula (ÖTi - ÖTf) (raiz quadrada de Ti menos raiz quadrada de Tf) onde Ti é o tempo inicial em anos, contado da data atual (22/12/2005) ao dia de início da atividade e Tf é o tempo final em anos, contado da data atual (22/12/2005) ao dia do fim da atividade.

3 - Em caso de concomitância de atividades será considerada para efeito de pontuação apenas a mais vantajosa para o candidato.

4 - Para efeito do cálculo acima (2), a fração maior ou igual a 180 dias será arredondada para 01 (um) ano.

5 - Os candidatos que comprovarem curso de graduação, mestrado ou doutorado em país de língua distinta do português receberão os quatro pontos do item "g".

6 - Em caso de empate prevalecerá, sucessivamente, os seguintes critérios: maior pontuação obtida no item "1 .a"; maior pontuação obtida no item "1 .b", maior pontuação obtida no item "1 .c" e, finalmente, o mais idoso.

7 - Os candidatos selecionados serão, dentre aqueles habilitados, os que somarem o maior número de pontos até o preenchimento completo das vagas.

8 - Os candidatos habilitados, não selecionados, poderão ser convocados no período especificado na seção I, no caso de desistência ou de novas vagas.

IV - Dos documentos para inscrição

A inscrição no processo seletivo será formalizada mediante requerimento padronizado, à disposição dos interessados na Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda a partir de 02 de janeiro de 2006, instruído com a seguinte documentação:

1- comprovante de vinculação ao órgão regulador do respectivo exercício profissional, quando existente;

2 - comprovante, quando couber, de regularidade de situação relativa ao pagamento:

a) das contribuições exigidas para o exercício profissional;

b) das contribuições devidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e

c) do imposto sobre serviços;

3 - cédula de identidade;

4 - Curriculum Vitae instruído com os seguintes documentos:

a) atestado do órgão regulador do exercício profissional, comprobatório da habilitação ao exercício da profissão e da especialização na área técnica pretendida (esta quando cabível);

b) certificados dos cursos de especialização que indicar possuir;

c) comprovante de experiência profissional, com ou sem vínculo empregatício, mínima de dois anos na área técnica pretendida;

5 - declaração de que não mantém e não manterá, enquanto credenciado pela SRF, vínculo societário com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, com comissária de despacho aduaneiro, despachante aduaneiro, transportador ou depositário de mercadoria sujeita a controle aduaneiro, e, ainda, vínculo empregatício com entidade representativa de classe empresarial;

6 - duas fotografias 3x4.

7 - documento da empresa, anuindo ao credenciamento do profissional a ela vinculado, bem assim concordando com as normas e condições constantes da Instrução Normativa no 157/98, alterada por meio das Instruções Normativas da SRF no 022/1 999, 152/2002 e 492/2005, em especial com a que corresponde ao item "d" abaixo.

8 - atos constitutivos da empresa e eventuais alterações, com certidão atualizada da Junta Comercial ou do Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

9 - declaração, da empresa, de que não mantém e não manterá, diretamente ou por intermédio de seus sócios, acionistas ou administradores, enquanto credenciada pela SRF, vínculo com empresa importadora ou exportadora de qualquer natureza, com comissária de despacho aduaneiro, despachante aduaneiro, transportador ou depositário de mercadoria sujeita a controle aduaneiro.

A inscrição estará, ainda, submetida às seguintes condições:

a) Somente serão aceitos documentos em suas formas originais ou através de fotocópia autenticada.

b) Os documentos mencionados nos itens 7, 8 e 9 são exigidos apenas na hipótese de inscrição para credenciamento de perito vinculado à empresa privada, na condição de sócio ou empregado.

c) O candidato deverá indicar expressamente, no pedido de inscrição, a condição mencionada no item precedente ("b")

d) Na hipótese do item "b" acima, a empresa, a que estiver vinculado o perito, será responsável pelos serviços prestados e receberá diretamente, como receita própria, a remuneração pelos serviços prestados.

e) Somente serão considerados habilitados para fins de seleção os peritos que satisfizerem as exigências constantes dos itens de 1 a 6 e, quando for o caso, 7, 8 e 9.

f) A habilitação será condicionada, também, à regularidade do candidato e, quando for o caso, da empresa a que estiver vinculado, perante a SRF.

g) Não será habilitado ou credenciado o candidato que já tenha sofrido a sanção prevista no art. 16 da Instrução Normativa SRF no 157/98.

V - Do prazo de inscrição

De 02 de janeiro a 20 de janeiro de 2006

VI - Do local de inscrição

Rua Dezesseis, nº 73 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, das 10:00 às 16:00 horas, na Seção de Controle Aduaneiro - 3º andar. (24) 3348-2364

VII - Do Resultado:

A relação dos selecionados será afixada no local acima indicado no dia 27 de janeiro de 2006.

A COMISSÃO