O Delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu-RJ, divulga e estabelece normas para abertura das inscrições e a realização do Processo Seletivo Público destinado a selecionar candidatos para o credenciamento de peritos, com a finalidade de prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar, exercendo as atividades na circunscrição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu-RJ.
O credenciamento de peritos, profissionais de nível superior, autônomos ou vinculados às entidades privadas, se dará a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB, pelo período de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Do Processo Seletivo:
A seleção será por Área de Atuação e será realizada em duas etapas:
- Habilitação - verificação e análise dos documentos apresentados pelos candidatos no momento da inscrição quanto ao atendimento das exigências constantes neste Edital;
- Classificação - aplicação dos critérios classificatórios de pontuação e desempate constantes neste Edital.
Poderão participar do presente Processo Seletivo os interessados que atenderem a todos os requisitos e exigências, inclusive quanto à documentação.
Da Inscrição:
O formulário de inscrição estará disponível na Equipe de Fiscalização Aduaneira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu-RJ, na Rua Ataíde Pimenta de Moraes, nº 220 - sala 205 - Centro - Nova Iguaçu-RJ, onde, também, deverão ser entregues e protocolizados os documentos exigidos.
O pedido de inscrição será efetuado no período de 1 a 3 de dezembro de 2010, no horário das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Do Credenciamento:
- O credenciamento será outorgado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu-RJ, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no DOU, que deverá indicar o nome do perito autônomo, do perito vinculado e a respectiva entidade privada, área de atuação, prazo de validade e unidade local da RFB para a qual estão credenciados.
O resultado do Processo Seletivo será divulgado em 14 de janeiro de 2011.
