Elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro e constitui-se de:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) classifica a Educação Básica em três grandes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir. I - A educação infantil, que compreende: a creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a pré-escola, com duração de 2 (dois) anos. II - O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais; III - O ensino médio, com duração mínima de 3 (três) anos. Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N º 9.394/96) estabelece orientações gerais sobre o funcionamento e a oferta da educação no Brasil. A educação, no contexto da Lei, é compreendida como processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A LDB disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Considerando os princípios da LDB, a referida lei prevê em termos de atendimento educacional para estudantes de educação básica que, por motivo de internação, não podem frequentar a escola (Assinale a alternativa CORRETA):

(OMNI, 2021). A Base Nacional Comum Curricular – BNCC integra a Política Nacional da Educação Básica e é referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Sobre a BNCC, assinale “V” para as sentenças verdadeiras e “F” para as sentenças falsas: ( )A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica. ( ) A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. ( ) Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de 5 (cinco) competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. ( ) A BNCC reconhece que a educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e competitiva. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, ampliou o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade. Para orientar a organização do atendimento oferecido nas instituições de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), a Resolução n º 3/2005, do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica, definiu as seguintes normas (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA):

O novo ordenamento legal que surge a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, assegura às crianças o atendimento e creche e pré-escola. Dessa forma, marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

De acordo com o artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/96 –, a Educação Básica, é formada:

As competências dos sistemas de ensino são de responsabilidade municipal nos seguintes quesitos: (__)

A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nos termos da referida Lei, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas diversas medidas. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma dessas medidas:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a tarefa de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é de incumbência:

A Lei nº 13.005/14 prevê que as conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até:

Para que se efetive o direito à educação, não basta apenas investir no acesso à escola. A LDB (Lei n° 9.394/1996) estabelece que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Para que isto se efetive, a escola deve se pautar em um ensino que : I. Considere seus educandos como sujeitos de seu processo de aprendizagem e não meros receptores de conhecimentos. II. Promova a participação, estimulando “a voz

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas.

Segundo o Art. 13, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96, os docentes incumbir-se-ão de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um dos meios de viabilizar a escola democrática e de qualidade para todos. Considere as seguintes afirmativas sobre o PPP.

Segundo o Art. 21 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96, a educação escolar é composta por:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC - orienta a elaboração dos currículos e estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo de sua passagem pela educação básica. Sobre a BNCC, assinale com (V) as alternativas verdadeiras e com (F) as alternativas falsas.

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC - orienta a elaboração dos currículos e estabelece conhecimentos, competências e habilidades os quais se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo de sua passagem pela educação básica. Sobre a BNCC, assinale com (V) as alternativas verdadeiras e com (F) as alternativas falsas. ( ) Muitos professores, equivocadamente, têm tratado a BNCC como currículo. No entanto, o referido documento não é currículo e, sim, um conjunto de referenciais sobre os quais os processos críticos e criativos das escolas deverão elaborar sua proposta curricular. ( ) O documento - BNCC - é válido para todo o país e tem como um de seus principais objetivos aproximar o ensino das escolas públicas e privadas da educação infantil e do ensino fundamental em todas as regiões do Brasil, tornando mais igualitária a educação básica brasileira. ( ) A BNCC deverá ser implantada, prioritariamente, nos estados da região Norte e Nordeste como o guia para o professor que atua na sala de aula, considerando que nesses estados o professor tem a formação inicial e continuada mais precária em relação às demais regiões do país. ( ) A BNCC não propõe um currículo unificado. Como o próprio termo determina, é uma referência, uma base. A autonomia dos estados e municípios, a diversidade cultural e as desigualdades sociais é que demandarão currículos diferenciados e adequados a cada sistema, rede e instituição escolar. Assinale a alternativa que contempla a sequência correta:

O Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a Educação Nacional. Em se tratando dessa Lei, assinale a alternativa que contempla a vigência correta do PNE:

Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014, (Art. 5º), a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

O documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE) é:

Em 1968 foi sistematizada a censura a peças teatrais, músicas, cinemas e novelas. Paradoxalmente, após três anos, por força da Lei nº 5692/71, estabeleceu-se:

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As Diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos. Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo, porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura e a Base apresenta:

Nas alternativas abaixo, são listados fundamentos jurídicos, marcos legais e normativas que fundamentam a inclusão escolar. A alternativa que contém um (ou mais) itens que NÃO se referem ao tema é a seguinte:

A cidade de Vila Velha, ES, a partir do seu Plano Municipal de Educação, especificamente na Meta 4, diretrizes a serem seguidas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes:

“Segundo as leis de diretrizes e bases, a ______________ é um compromisso da escola e de seus profissionais com a aprendizagem de seus alunos. A lei permite concluir, que para alcançar seus objetivos, a escola possui autonomia, flexibilidade e liberdade como meios necessários para o processo de aprendizagem dos alunos. Dentro desta questão, no que diz respeito a essa lei, é direito daqueles que não conseguiram aprender com os métodos adotados pela escola, em um determinado tempo, uma nova oportunidade de aprender os conteúdos abordados.” Assinale a alternativa que preencha corretamente o texto:

De acordo com as estruturas e Funcionamento das instituições de ensino, são normas dos calendários e horários escolares, com exceção da alternativa:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de, exceto:

A elaboração do Plano Nacional , segundo a lei 9.394/96 , deverá ser realizada de modo:

De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, o financiamento da matrícula no Atendimento Educacional Especializado é condicionado à: