(...) “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, [...] rumo à construção de nação democrática”. Esse é o objetivo principal das:

A sigla LDBEN 9394/96 se refere a uma importante Lei Federal que estrutura a organização da Educação Nacional. Assim, tal sigla significa, especificamente e de maneira CORRETA:

De acordo com o Referencial Curricular do Paraná, podemos afirmar de maneira CORRETA quanto à sua abrangência e relevância o seguinte quadro:

Durante uma auditoria de rotina, a equipe de fiscalização identificou as seguintes práticas na Secretaria de uma escola estadual:
I. O registro atualizado de frequência, afastamentos e licenças de todos os professores e especialistas, com documentação comprobatória arquivada.
II. Arquivos funcionais do pessoal administrativo contendo registros de capacitações, férias, lotação e movimentações internas devidamente organizados.
III. Ausência de registro formal das designações e substituições temporárias realizadas durante o ano letivo, que foram controladas apenas verbalmente. De acordo com a legislação educacional vigente e nos princípios da escrituração escolar, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória será organizada em três níveis:

Analise as afirmativas abaixo em relação à avaliação e ao acompanhamento das crianças na Educação Infantil, de acordo com o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 5/2009. 1. A avaliação deve ser contínua e processual, não podendo ter caráter seletivo, promocional ou classificatório. 2. É necessário adotar estratégias pedagógicas que assegurem a continuidade dos processos de aprendizagens nos diferentes momentos de transição vividos pela criança. 3. O acompanhamento deve contemplar observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano. 4. A retenção escolar é indicada quando a criança não atingir conteúdos específicos previstos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quanto aos horários de atendimento às crianças pelas instituições que ofertam a Educação infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional corresponde corretamente a:

Considerando as alterações introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, podemos afirmar que, no Ensino Médio:

Instituída em 2017, por meio da Resolução CNE/CP nº 2, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC se constitui em um documento estruturado em competências que busca servir de referência para a elaboração de currículos estaduais e municipais. Na esteira do que foi instituído por essa normativa, que busca promover a equidade na educação em todo o País, analise as informações abaixo e indique se estão certas (C) ou erradas (E), assinalando depois a sequência correspondente: ( ) A BNCC é um documento normativo que define direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as etapas da Educação Básica, garantindo a padronização dos conteúdos em todas as escolas do país. ( ) A BNCC estabelece competências e habilidades essenciais, mas permite que estados, municípios e escolas tenham autonomia para complementar o currículo de acordo com suas especificidades regionais e pedagógicas. ( ) A BNCC foi elaborada para substituir os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, sendo obrigatória apenas para escolas públicas, enquanto instituições privadas podem optar por segui-la ou não. ( ) A BNCC estrutura-se em dez competências gerais, que incluem aspectos cognitivos, socioemocionais e culturais, visando formar cidadãos críticos, autônomos e preparados para a vida em sociedade. Está correta a sequência indicada em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) serve para garantir o direito à aprendizagem para todos, promover a igualdade e a qualidade na educação, e orientar a elaboração dos currículos escolares em todo o país, para que sejam mais completos e garantam a formação integral dos estudantes. Analise as afirmativas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e marque (V), para verdadeiro, e (F), para falso: (__)A BNCC estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser garantidos a todos os estudantes. (__)O documento organiza conteúdos e competências de forma articulada, respeitando diversidade e inclusão. (__)A BNCC é aplicável apenas ao Ensino Fundamental, não sendo obrigatória na Educação Infantil. (__)Auxilia na definição de estratégias pedagógicas que promovem aprendizagens significativas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

No trabalho educacional inclusivo, o professor deve respeitar princípios éticos relacionados ao sigilo de informações e à construção de um clima escolar saudável e respeitoso. Considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e as responsabilidades éticas no ambiente escolar, qual ação está de acordo com esses princípios?

Instituída em 2017, por meio da Resolução CNE/CP nº 2, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC se constitui em um documento estruturado em competências que busca servir de referência para a elaboração de currículos estaduais e municipais. Na esteira do que foi instituído por essa normativa, que busca promover a equidade na educação em todo o País, analise as informações abaixo e indique se estão certas (C) ou erradas (E), assinalando depois a sequência correspondente:

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias legais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

Considerando os artigos 26 e 26-A da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e sua aplicação na Educação Infantil, é correto afirmar que:

O texto que dispõe do Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, está escrito numa importante Lei Federal que define a estrutura da Educação Nacional. Essa lei se intitula de maneira CORRETA:

O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Tomando como referência as intencionalidades propostas nesse documento, assinale a alternativa correta:

A LDBEN 9394/96 intitulada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz como definição da Educação infantil a alternativa correta:

A meta 5 do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo prevê a alfabetização de todas as crianças estudantes, no máximo, até o final:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, representa o principal marco regulatório da organização da educação brasileira, sendo um instrumento normativo que estabelece fundamentos, princípios, finalidades, níveis e modalidades de ensino no país. A partir dos apontamentos dessa Lei, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). ( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. ( ) A educação digital (incluindo letramento digital, computação, programação, robótica e outras habilidades) será componente curricular exclusivo do ensino médio. Já a educação nutricional e alimentar será obrigatória no ensino fundamental. ( ) A escola só poderá reclassificar alunos em casos de transferência entre instituições de ensino dentro do território nacional, com base nas normas curriculares gerais. A sequência correta é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, representa o principal marco regulatório da organização da educação brasileira, sendo um instrumento normativo que estabelece fundamentos, princípios, finalidades, níveis e modalidades de ensino no país. A partir dos apontamentos dessa Lei, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). A sequência correta é:

De acordo com o inciso VII do art. 11 da Lei n o 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), quem deve se incumbir de instituir os conselhos escolares e os fóruns dos conselhos escolares?

Leia o texto a seguir. A qual documento o texto se refere?

A LDB (Lei 9.394/1996), em seu artigo 3º, estabelece os princípios que orientam a educação no Brasil. Um desses princípios afirma que a educação deve se basear na: “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (art. 3º, I). Diante desse princípio, qual é a implicação para o trabalho docente?

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, a educação básica está organizada nas etapas de

De acordo com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I. Éticos.
II. Políticos.
III. Estéticos.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, uma de suas metas foi aumentar o investimento público em educação para atingir, no mínimo, qual percentual do PIB ao final do decênio?

O ECA, em seu artigo 53, afirma:
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Com base nesse dispositivo, marque a alternativa que melhor descreve uma conduta adequada do professor em sala de aula.

De acordo com a Resolução nº 7/2010, o Estado deve garantir a oferta do Ensino Fundamental de forma:

Com base no art. 205 da Constituição e no art. 2º da LDB, assinale a alternativa correta sobre quem é responsável pela educação no Brasil:

A Lei nº 10.639/2003, especialmente no seu art. 26-A, introduziu mudanças significativas na LDB (Lei nº 9.394/1996). Uma das principais determinações na atual LDB é: