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Pedagogia Legislação Educacional

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Questão 241 de 606 Q1585177 Q13 da prova
Pref. Pinhalzinho/SC • FEPESE • 2024

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para: 1. Educação Infantil. 2. Ensino Fundamental. 3. Ensino Médio. 4. Ensino Superior. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão 242 de 606 Q1079537 Q14 da prova
Pref. Braço do Norte/SC • UNESC • 2024

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). De acordo com a LDB/96, analise os artigos seguintes: I.Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. II.Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. III.Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. IV.Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Marque a alternativa com os artigos coerentes com o TITULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar.

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Questão 243 de 606 Q1647094 Q14 da prova
Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo essencial para a educação brasileira, estabelecendo diretrizes e objetivos de aprendizagem para todas as escolas de educação básica no país. A sua implementação tem como objetivo assegurar que todos os estudantes brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade e a um aprendizado uniforme em diferentes áreas do conhecimento. De acordo com os princípios da BNCC, qual é um dos objetivos principais da sua aplicação no sistema educacional brasileiro?

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Questão 244 de 606 Q1643937 Q15 da prova
Pref. Balneário Camboriú/SC • FEPESE • 2024

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir: 1. A aprendizagem para continuidade dos estudos. 2. A extensão da obrigatoriedade e da gratui - dade da Educação Básica. 3. A formação pautada nos princípios da confor - mação dos corpos. 4. A democratização do acesso, inclusão, perma - nência e sucesso das crianças, jovens e adul - tos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

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Questão 245 de 606 Q2097245 Q15 da prova
Pref. Maravilha/SC • UNOESC • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, em seu art. 1º, afirma que a educação se desenvolve: I. Na vida familiar. II. No trabalho. III. Nas instituições de ensino e pesquisa. IV. Nos movimentos sociais. Assinale a alternativa correta:

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Questão 246 de 606 Q1666949 Q15 da prova
Pref. Tubarão/SC • Creative Group • 2024

No cotidiano escolar em algumas situações, alunos e/ou professores nos relatam casos em que as crianças ou adolescentes são vítimas de atos de violência e maus -tratos. Chegando na escola: machucados, sujos, muito chorosos, cansados de trabalhar. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que se deve fazer em caso de suspeita ou confirmação de maus -tratos, castigo físico, tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente:

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Questão 247 de 606 Q1644088 Q15 da prova
Pref. Balneário Camboriú/SC • FEPESE • 2024

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir: 1. A aprendizagem para continuidade dos estudos. 2. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. 3. A formação pautada nos princípios da conformação dos corpos. 4. A democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

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Questão 248 de 606 Q1643763 Q15 da prova
Pref. Balneário Camboriú/SC • FEPESE • 2024

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir: 1. A aprendizagem para continuidade dos estudos. 2. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. 3. A formação pautada nos princípios da conformação dos corpos. 4. A democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

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Questão 249 de 606 Q1585184 Q15 da prova
Pref. Pinhalzinho/SC • FEPESE • 2024

Está na Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu artigo 4º, que a Educação Básica deve se fundamentar nas seguintes competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes: 1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. 2. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural. 3. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo. 4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva. 5. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão 250 de 606 Q1405302 Q15 da prova
Pref. Nina Rodrigues/MA • Instituto JK • 2024

No contexto educacional, quando nos referimos ao Currículo escolar com observância da legislação brasileira em vigor, pode -se afirmar que: I. Currículo escolar : Conjunto de dados relativos à aprendizagem escolar, que são organizados de maneira a orientar as atividades educativas, as formas de executá -las e suas finalidades. De modo geral, exprime e busca a concretização da finalidade dos sistemas educacionais e o p lano cultural que ele personalizam como modelo ideal de escola que a sociedade defende. II. A concepção de currículo inclui desde os aspectos básicos que envolvem os fundamentos filosóficos e sociopolíticos da educação até os marcos teóricos e referenciais técnicos e tecnológicos que a concretizam na sala de aula. III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, orienta para um currículo de base nacional comum para o ensino fundamental e médio, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. IV. A LDB sugere uma flexibilização dos currículos, na medida em que se admite a incorporação de disciplinas que podem ser escolhidas levando em conta o contexto local. Um exemplo é o ensino das zonas rurais, onde admite -se a possibilidade de um currículo adap tado e "apropriado às reais necessidades e interesses dos alunos".

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Questão 251 de 606 Q1486389 Q16 da prova
Pref. Nova Ramada/RS • FUNDATEC • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios para o ensino no Brasil. Qual das seguintes alternativas NÃO está de acordo com os princípios mencionados na referida Lei?

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Questão 252 de 606 Q1127321 Q16 da prova
Pref. Iúna/ES • IBADE • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e fundamentos da educação brasileira. Com base nisso, é correto afirmar que o conceito de avaliação contínua se refere:

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Questão 253 de 606 Q1109340 Q16 da prova
Pref. Balneário Rincão/SC • UNESC • 2024

No Currículo Base do Território Catarinense, a infância é compreendida como categoria:

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Questão 254 de 606 Q1079750 Q16 da prova
Pref. Braço do Norte/SC • UNESC • 2024

O currículo da rede municipal de ensino de Braço do Norte/SC prima por correlacionar a vivência e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados, respeitando as normatizações já estabelecidas anteriormente, conforme descrito abaixo, marque a alternativa INCORRETA.

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Questão 255 de 606 Q1405110 Q16 da prova
Pref. Nina Rodrigues/MA • Instituto JK • 2024

Qual das alternativas abaixo não faz parte das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação?

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Questão 256 de 606 Q1561200 Q16 da prova
Pref. Jundiaí/SP • VUNESP • 2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trabalha a partir de marcos legais, especialmente a Constituição Federal de 1988 e a LDB. Com base nesse escopo e na premissa de que “os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências”, o texto do documento define como uma de suas noções fundantes

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Questão 257 de 606 Q1058702 Q16 da prova
Pref. Tapira/MG • HL • 2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas da educação básica no Brasil. Esse documento estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam em cada etapa da educação base. Assinale a alternativa que descreve corretamente, de acordo com o documento, a etapa do ensino fundamental:

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Questão 258 de 606 Q1500015 Q16 da prova
Pref. São João do Manteninha/MG • MÁXIMA AUDITORIA • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece diretrizes fundamentais para a educação no Brasil. Qual das seguintes afirmações melhor reflete as implicações da LDB para o ensino da Educação Física nas escolas brasileiras e qual é a principal razão para essa implicação?

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Questão 259 de 606 Q1146689 Q17 da prova
Pref. Jari/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o controle da frequência fica a cargo do(a):

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Questão 260 de 606 Q1585124 Q17 da prova
Pref. Pinhalzinho/SC • FEPESE • 2024

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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Questão 261 de 606 Q1127322 Q17 da prova
Pref. Iúna/ES • IBADE • 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a proteção, desenvolvimento e participação das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, a garantia de prioridade compreende:

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Questão 262 de 606 Q1147419 Q17 da prova
Pref. Rio Claro/SP • AVANÇASP • 2024

De acordo com o Plano Nacional de Educação. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias. Exceto:

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Questão 263 de 606 Q1263464 Q17 da prova
Pref. Matinhas/PB • CPCON/UEPB • 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) apresenta as disposições gerais da Educação Básica. A respeito das disposições gerais da Educação Básica constantes na referida lei, assinale a alternativa CORRET A.

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Questão 264 de 606 Q1555014 Q17 da prova
SME - Pref. São José/SC • IESES • 2024

Sobre a legislação na sua relação com ensino da arte no contexto brasileiro, assinale a alternativa correta:

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Questão 265 de 606 Q1058703 Q17 da prova
Pref. Tapira/MG • HL • 2024

Com relação à BNCC, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre competência, habilidade, conhecimentos, atitudes e valores.

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Questão 266 de 606 Q1641146 Q17 da prova
Pref. Timbó/SC • FURB • 2024

A BNCC, homologada em 2017, busca garantir a formação integral dos estudantes brasileiros. No entanto, sua implementação tem sido marcada por desafios e controvérsias. Qual das alternativas a seguir apresenta uma crítica recorrente à BNCC e uma possível solução para superar esse desafio?

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Questão 267 de 606 Q1062545 Q17 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Analise as informações a seguir: I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos três (três) aos 18 (dezoito) anos de idade. II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 268 de 606 Q1407453 Q18 da prova
Pref. Santa Bárbara de Goiás/GO • ITAME • 2024

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é incorreto afirmar que:

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Questão 269 de 606 Q1335476 Q18 da prova
Pref. São José/SC • FEPESE • 2024

De acordo com o art. 59. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 1. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. 2. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. 3. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. 4. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão 270 de 606 Q2097211 Q18 da prova
Pref. Maravilha/SC • UNOESC • 2024

Sobre a Proposta Curricular de Santa Catarina, é correto afirmar que:

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