Ao ser sancionada, sem vetos, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, fez entrar em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024- o segundo PNE aprovado por lei. São algumas diretrizes do PNE:
I - Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
II - Universalização e ampliação da oferta de educação infantil em creches; universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos; educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, ao final do PNE.
III - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade à sustentabilidade socioambiental; valorização dos profissionais da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/96), compete ao estado garantir:
I - Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda a criança a partir de três anos e meio de idade.
II - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV - Etc.

Segundo a lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito:

Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

A Lei nº 10.639/2003 estabelece que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas:

A citação “ A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social”. É parte do documento:

A citação: “ Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”. É parte do documento:

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica da Educação Infantil está fundamentada em alguns princípios básicos. No tocante ao chamado princípio ético é correto afirmar:

Sobre a educação infantil, segundo o disposto na Lei nº 9.394/96 é correto afirmar:

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC determina como uma das competências gerais da educação básica:

Segundo o disposto na Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Assinale a alternativa correta, com base na determinação da Lei nº 9.394/96:

A Resolução Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, prevê em seus fundamentos, a educação de qualidade, como um direito fundamental, caraterizada por ser: relevante, pertinente e equitativa. A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. A equidade refere-se:

Sobre os princípios adotados para ministrar o ensino nas escolas brasileiras, tendo como referência a Constituição de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas é ocluso. ( ) Manifestação livre do pensamento. ( ) Gestão democrática do ensino público garantida, na forma da lei. ( ) Garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Assinale a sequência correta.

Os docentes incumbir-se-ão segundo a Lei nº 9.394/96:

Assinale a alternativa incorreta. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Assinale a alternativa incorreta sobre o ensino fundamental, segundo a Lei nº 9.394/96:

A garantia da educação pública de qualidade e de direito está intimamente ligada ao seu financiamento por parte do poder público. De acordo com o que enfatiza a LBD, os recursos públicos destinados à educação são originados de quais receitas?
I - De impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - De transferências constitucionais e outras transferências.
III - Do salário-educação e de outras contribuições sociais.
IV - De incentivos fiscais e de outros recursos previstos em lei.
São receitas das quais se originam os recursos públicos para a educação:

Assinale somente a alternativa CORRETA que se refere às atribuições do Professor do Município de Seara:

Assinale a alternativa CORRETA: de acordo com o art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, a educação básica tem por finalidades:

Analise as afirmativas sobre educação inclusiva. As afirmativas acima se referem à:

A Lei Federal nº 10.436 de 2002 estabelece que os sistemas de educação devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Assinale a alternativa que indica o sistema de ensino que NÃO está contemplado na referida lei.

Pedro foi tentar se matricular no 7º ano de uma escola perto de sua casa, mas as vagas estavam todas preenchidas, e a secretária se recusou a atendê-lo. Decepcionado, ele foi para a outra escola, distante da sua residência, e nela conseguiu a vaga para estudar. Porém, a distância e a falta de transporte o forçavam a faltar às aulas. Essa situação vivenciada por Pedro, infringe o Art. 4º, inciso X, da Lei Nº 9394/96, LDB, porque:

O ensino médio, etapa final da educação básica, tem duração mínima de:

Compreendendo a Educação Física dentro das linguagens, podemos afirmar que o professor licenciado na área desse componente curricular ministrará aulas obrigatoriamente no seguinte ano/segmento:

Considerando a legislação atual, a educação física, inserida na área de linguagens e suas tecnologias, precisa, com seus conteúdos, metodologias e avaliações, favorecer que o educando demonstre:

Perante a legislação atual, as escolas públicas e privadas são obrigadas a terem licenciados em educação física, ministrando aulas:

O Art. 54. do ECA preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros direitos:

Segundo a LDB 9394/96, a definição dos conteúdos curriculares da educação básica observará algumas diretrizes. Dessa forma, a escolha desses conteúdos deve garantir: