As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos estabelecem que as propostas curriculares do ensino fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e:

De acordo com a LDB, o acesso à Educação Básica obrigatória considera que tipo de direito público?

Dentro da concepção descrita por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, leia os enunciados abaixo e destaque a alternativa que condiz corretamente com o referido documento.

Avalie se a Lei no 9.394/ 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe, em seu Art. 1º, que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, a escolha da abordagem didático-pedagógica que oriente o projeto político-pedagógico e resulte de pacto estabelecido entre os profissionais da escola, conselhos escolares e comunidade, subsidiando a organização da matriz curricular, a definição de eixos temáticos e a constituição de redes de aprendizagem pode ser:

Nos termos do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, analise as assertivas acerca da modalidade de Educação do Campo:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um dos principais documentos norteadores da Educação Básica no Brasil e compreende discussões e diretrizes que abrangem a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Ao encontro disso, analise as afirmações a seguir a respeito do documento: I. O documento define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). II. O documento representa a integralidade do currículo a ser seguido nos municípios, estados e no Distrito Federal, substituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais, as quais reformula integralmente. III. A BNCC está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. É correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um dos principais documentos norteadores da Educação Básica no Brasil e compreende discussões e diretrizes que abrangem a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Ao encontro disso, analise as afirmações a seguir a respeito do documento: I. O documento define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). II. O documento representa a integralidade do currículo a ser seguido nos municípios, estados e no Distrito Federal, substituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais, as quais reformula integralmente. III. A BNCC está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. É correto o que se afirma em:

Acerca das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2014 -2024, a meta 5 é alfabetizar todas as crianças no máximo até o final:

De acordo com o artigo 26 da LDB, “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada [... ]”. A necessidade de complementação por essa parte diversificada é em função dos aspectos descritos a seguir, exceto:

O Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) do Brasil, Lei nº 9.394/1996, estabelece as regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Esse artigo é crucial para padronizar e orientar o funcionamento das escolas nesses níveis educacionais. Em relação a esse artigo é CORRETO afirmar que:

Tomando como parâmetro a legislação educacional brasileira, mas precisamente a LDB, em seu artigo 3º, são ratificadas as variáveis a serem respeitadas em relação às pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. A seguir foram destacadas as respectivas variáveis, no entanto uma alternativa não condiz com o instrumento legal, destaque-a:

Avalie as afirmações feitas sobre as atribuições e a organização da Educação Básica brasileira. I - A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II - A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados. III - A oferta do Ensino Médio é uma atribuição específica dos Estados e Municípios. IV - A Educação Infantil é uma atribuição dos Municípios. V - A Educação Básica, mais especificamente a Educação Especial, é uma atribuição compulsória dos municípios. Está correto apenas o que se afirma em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 promoveu mudanças significativas no sistema educacional brasileiro, especialmente ao definir a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. A respeito dessas mudanças, é correto afirmar que a LDB também:

Qual é a Lei e a Resolução que sustentam a afirmação de que a Política Nacional da Educação Especial promove a formação contínua do cuidador educacional, capacitando-o para atender de forma eficaz às necessidades de todos os alunos?

Segundo os estudos de Marilena Chauí, “a educação pública está solidificada historicamente na garantia da sua universalidade, ou seja, em uma educação que atinja todos e de forma obrigatória, pelo menos, durante um período da vida, uma vez que ao direito de se educar corresponde o dever social de frequentar a escola. Essa educação deve ser gratuita, posto que para todos e mantida pelo Estado, além de ser igualitária, laica e NÃO CONFESSIONAL”. O que significa o termo “NÃO CONFESSIONAL” citado no texto acima no contexto educacional?

Sobre os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, são verdadeiras as seguintes asserções, salvo:

Segundo as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (2013), o número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas famílias e devem considerar as ca- racterísticas do espaço físico e das crianças. No caso de agrupamentos com criança de mesma faixa de idade, ela recomenda a proporção de:

De acordo com a LDB - Lei Federal 9.394, de 20/12/1996, um dos princípios do ensino a ser ministrado:

Na LDB, em seu capítulo II – da Educação Básica, consta que os níveis Fundamental e Médio serão organizados de acordo com regras comuns:

I. Pode ser feita a classificação em qualquer série ou etapa.
II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas letivas para aprovação.

Quais estão corretas?

A Arte foi introduzida como obrigatória nas escolas brasileiras sob o título de Educação Artística, através da Lei de Diretrizes e Bases de 1971. Apesar de obrigatória, ela foi incluída como:

Analise o enunciado abaixo e assinale a alternativa correspondente a lacuna: É assegurado ___________________, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

A Lei nº 13.935/2019 determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. Segundo essa lei, esses profissionais devem atuar na educação visando:

O século 20 marcou um avanço significativo na valorização da Arte na educaç ão, com a inclusão de disciplinas artísticas nos currículos escolares. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi um marco crucial, estabelecendo a educação artística como um componente essencial da formação básica. No que se refer e a LDB e os conhecimentos a res -peito da legislação atual acerca do ensino de Arte no Brasil, assinale a alternativa que indica a presença da arte no currícu lo escolar.

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) preconiza que “nas aulas, as práticas corporais devem ser abordadas como fenômeno cultural dinâmico, diversificado, pluridimensional, singular e contraditório” (BRASIL, 2018). Para a BNCC, todas as práticas corporais (cultura corporal) podem ser objeto do trabalho pedagógico em qualquer etapa e modalidade de ensino. Ainda assim, alguns critérios de progressão do conhecimento devem ser atendidos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os critérios de progressão, de acordo com a BNCC.

Dentre os itens abaixo, constituem-se CORRETAMENTE Leis e demais dispositivos/documentos legais na Educação Nacional:

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, “educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural”. Ainda, em conformidade com o mesmo documento, a educação pode contribuir para a formação de crianças felizes e saudáveis, corroborando para o desenvolvimento das capacidades de apropriação e conhecimento de certas potencialidades, como a descrita em qual alternativa?

Em relação à Base Nacional Comum Curricular (B NCC) da Área das Ciências Sociais e Aplicadas, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- No Ensino Médio, com a incorporação da Filosofia e da Sociologia, a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas propõe o aprofundamento e a ampliação da base conceitual e dos modos de construção da ar- gumentação e sistematização do raciocínio, operacionalizados com base em procedimentos analíticos e interpretativos. II- Segundo a BNCC, com a criação e autonomia da Área da Filosofia, pode -se – mais do que nunca – esti- mular uma leitura de mundo sustentada em uma visão crítica e contextualizada da realidade, no domínio conceitual e na elaboração e aplicação de interpretações sobre as relações, os processos e as múltiplas dimensões da existência humana . III- A BNCC da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – integrada por Filosofia, Geografia, História, Sociologia e Ensino Religioso – propõe a ampliação e o aprofundamento das aprendizagens essenciais desenvolvidas no Ensino Fundamental, sempre orientad a para uma formação ética. IV- É necessário, ainda, que a Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas favoreça o protagonismo juvenil, investindo para que os estudantes sejam capazes de mobilizar com exclusividade linguagens específicas, sobretudo as textuais e com pouca ênfase ao trabalho de campo, a fim de se valorizar a atitude crítica e reflexiva para a formulação e resolução de problemas. V- As categorias da área das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas presentes na BNCC – fundamentais à formação dos estudan tes – são: Tempo e Espaço; Territórios e Fronteiras; Indivíduo, Natureza, Sociedade, Cultura e Ética; e Política e Trabalho. É correto o q ue se afirma em:

Ao longo da Educação Básica, como estabelece a Base Nacional Comum Curricular, deve ser assegurado aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais que:

O desenvolvimento das políticas educacionais relacionadas à Educação Física no Brasil traz em seu contexto histórico a importante contribuição da Constituição de 1937, que apresentou referência: