De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta. “A ______ , dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de ________ humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do______ , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o________ .”

Leia o fragmento a seguir. Define, ponto a ponto, as competências essenciais e obrigatórias que compõem o currículo da educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir educação de qualidade, equitativa e uniforme em todo o país. Assinale a opção que indica o documento normativo que corresponde à descrição acima.

A Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação (2005) menciona que: 1. A concepção atual de criança, como ser sócio-histórico e produtor de cultura, é válida para se referir às crianças maiores de 4 anos. 2. A indissociabilidade entre o cuidado e a educação implica que, entre 0 e 3 anos, as crianças devam ser apenas cuidadas e, entre 4 e 6 anos, apenas educadas. 3. Com a Constituição Federal de 1988, a educação das crianças de 0 a 6 anos, concebida muitas vezes como amparo e assistência, passou a figurar como direito do cidadão e dever do Estado, numa perspectiva educacional. 4. Tradicionalmente, a educação das crianças de 4 a 6 anos tem sido concebida e tratada como antecipadora ou preparatória para o Ensino Fundamental. 5. Tradicionalmente, na educação de crianças de 0 a 3 anos, predominam os cuidados relacionados à saúde, à higiene e à alimentação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos estabelecem princípios que visam garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento humano. Em relação aos princípios orientadores que fundamentam a prática pedagógica no Ensino Fundamental, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (_)Valorização das diferenças culturais, étnico-raciais, religiosas, linguísticas, de gênero, de orientação sexual e de condições físicas ou cognitivas, garantindo igualdade de oportunidades. (_)Organização do ensino de modo a priorizar o rendimento individual do estudante, baseando-se na mensuração objetiva de resultados acadêmicos. (_)Promoção de experiências de aprendizagem significativas, articuladas ao cotidiano dos estudantes, favorecendo a reflexão crítica e a construção compartilhada do conhecimento. (_)Padronização de estratégias metodológicas em todas as disciplinas contribuindo para assegurar a isonomia no processo de ensino-aprendizagem. (_)Integração, em seus conteúdos, de temas contemporâneos relevantes que impactam a vida humana em níveis global, regional, local e individual. A sequência CORRETA de cima para baixo é:

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), assinale a opção correta, a respeito da organização da educação nacional e dos níveis, etapas e modalidades de ensino.

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, adaptações razoáveis são:

Durante uma atividade pedagógica, o professor Rodrigo observou que a aluna Larissa apresentava marcas evidentes pelo corpo e relatou, de forma espontânea, que estava sofrendo maus-tratos em casa. Ao tomar conhecimento da situação, a direção da escola comunicou imediatamente o ocorrido ao Conselho Tutelar. Alguns funcionários, porém, questionaram a medida, alegando que a escola não deveria intervir em questões familiares. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

O artigo 205, da Constituição Federal, dispõe: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impedir o uso pedagógico desses dispositivos quando justificado. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional.
II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos.
III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos.
IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas.
V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas. Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em:

O artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelece que a Educação Infantil deve ser oferecida em:

Durante uma reunião de planejamento educacional, a Secretaria Municipal de Educação discutia quais áreas deveriam receber maior atenção no ano seguinte. Alguns servidores sugeriram ações voltadas ao ensino médio, enquanto outros defenderam investimentos em cursos profissionalizantes e projetos tecnológicos. Diante da divergência, o secretário lembrou que a Constituição Federal define qual é a prioridade educacional própria dos Municípios. De acordo com a Constituição Federal, os Municípios atuarão prioritariamente no:

Nos termos da Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A legislação educacional prevê a obrigatoriedade da oferta de ensino fundamental público e gratuito. Nesse sentido, é dever do Estado:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos definem fundamentos relacionados ao direito à educação, ao papel do Estado e da escola e à garantia de formação comum a todos os estudantes. Assinale a alternativa INCORRETA segundo essas determinações normativas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) norteia a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo Brasil. Sobre a BNCC, assinalar a alternativa CORRETA.

A Lei no 11.645, de 10/03/2008, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no âmbito curricular escolar, de modo que as áreas de Educação Artística, Literatura e História devem contemplar a temática de

Leia as afirmativas abaixo: I – A Constituição Federal de 1988 prevê que a educação, a cultura e o desporto sejam direitos de todos, competindo ao poder público incentivá-los. II – A LDB (Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Física como componente curricular obrigatório na Educação Básica, respeitando especificidades. III – Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) não tratam da Educação Física, pois esta disciplina é objeto exclusivo dos estados. IV – Os Documentos Curriculares propõem que as práticas corporais sejam contextualizadas historicamente e culturalmente na escola. Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que indica corretamente o marco histórico que consolidou o conceito de educação para todos e influenciou diretamente a legislação brasileira, ao afirmar que as escolas regulares devem se tornar inclusivas e ao combater práticas segregadoras.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas diretrizes estabelecidas pela LDB:

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta quanto à educação infantil:

Com fundamento no Parecer CNE/CEB 17/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, em 15 de agosto de 2001, art. 7º, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno. Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Observe o enunciado abaixo, retirado da LDB, e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna: O _____________ obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Leia o excerto a seguir, extraído do art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos):
“ têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho, na cultura e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, dos movimentos sociais, da cultura escolar, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A LDBEN 9394/96, a qual estrutura e define o ensino em âmbito nacional, se caracteriza e influencia os sistemas de ensino CORRETAMENTE como:

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “O adolescente tem direito à _______________, observados os seguintes aspectos, entre outros: o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.”

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a organização do Ensino Fundamental prevê: I. A obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, assegurando o direito à educação básica gratuita. II. A progressão continuada como princípio obrigatório em todos os anos, sem possibilidade de retenção do aluno. III. A garantia de um currículo nacional comum, com a inclusão de componentes curriculares definidos pela Base Nacional Comum Curricular. IV. A possibilidade de organização do ensino em ciclos, séries anuais ou outras formas, conforme determinação dos sistemas de ensino. Está CORRETO o que se afirma em:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de Arte (1997-1998) foram documentos fundamentais para estruturar o ensino da área no Brasil, organizando-o em quatro linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. Os PCNs estabeleceram eixos norteadores para o ensino e aprendizagem. Acerca da estrutura proposta pelos PCNs - Arte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)Os PCNs de Arte propõem que o ensino se articule em torno de três eixos: Produção (fazer artístico), Fruição (apreciação estética) e Reflexão (contextualização histórica e crítica). (__)O documento defende a polivalência do professor, sugerindo que um único docente deve ter domínio técnico profundo e ministrar aulas de música, teatro, dança e artes visuais com a mesma proficiência técnica. (__)Os PCNs reconhecem a Arte como área de conhecimento com conteúdos próprios, superando a visão de atividade meramente recreativa ou decorativa. (__)Os PCNs ignoram a cultura popular e a arte brasileira, focando exclusivamente na história da arte europeia como modelo a ser seguido. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em uma reunião pedagógica, professores de uma escola pública discutem o papel das Artes no currículo escolar, após a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Um dos docentes argumenta que a BNCC retirou a obrigatoriedade das Artes como componente curricular. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta quanto ao lugar das Artes na legislação vigente.