A gestão democrática é um princípio previsto na Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996), orientando a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Analise os itens abaixo: Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas dos itens numerados.

A sigla BNCC, refere-se ao principal dispositivo legal nacional em torno do Currículo na atualidade. Dessa forma, a sigla significa de maneira CORRETA:

Assinale a alternativa correta, quanto aos Documentos/Leis que têm validade nacional e definem/estruturam e/ou relacionam a Educação em âmbito federal:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs), instituídas pela Resolução CNE/CEB n º 4/2010, orientam a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas da Educação Básica. Sobre suas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Em uma escola pública, a equipe gestora identificou que algumas práticas pedagógicas estavam em desacordo com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Durante uma reunião, os professores foram orientados a alinhar suas metodologias com a legislação vigente. Sobre as diretrizes da LDB, assinale a alternativa correta:

No Brasil, desde 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passou a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (na época, Lei nº 4.024/61). Assinale a seguir um dos direitos que já constava na Lei de 1961 e perdura até os tempos atuais:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deve estar vinculada a/ao:

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente traz em si, na condição de dispositivo legal, a prerrogativa do direito de crianças e adolescentes, preservadas as suas formas de viver plenamente em todos os meios sociais, valorizando-os como sujeito de direitos e que devem ser protagonistas de suas vidas. Nesse sentido, a referida Lei determina/implica de maneira CORRETA:

Dentre as Leis que antecederam a LDBEN 9394/96, tivemos como Leis que se preocuparam com a Educação em território Nacional de forma correta:

Sobre o PNE - Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Educação Básica tem como finalidade principal:

Segundo a LDBEN, é atribuição prioritária dos Municípios:

Com relação aos marcos legais e de concepção educacional presentes no Currículo Regional do Ensino Fundamental (CREF) da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), a educação é compreendida como:

Segundo a Resolução n. 1/2004, essa omissão configura

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de:

A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Leia na sequência as assertivas e aponte quais fazem parte da sua nova redação: “Art. 4º” I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola. b) ensino fundamental. c) ensino médio. II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Em conformidade com o artigo 12 da Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Considerando esta atribuição, é dever do professor dos anos iniciais:

A Lei n° 12.796, de 04.04.2013, a qual altera a Lei de 20 de dezembro de 1996, se refere a:

A sigla CMEI significa de maneira CORRETA:

De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, a definição de criança e adolescente se dá da seguinte maneira:

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios, EXCETO:

Com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios, EXCETO:

O art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei n.º 9.394/96), estabelece as competências da União na Área da Educação. A União, nesse contexto, tem a responsabilidade de:

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei n º 14.533/2023, constitui um marco estratégico para a incorporação das tecnologias digitais na Educação Básica brasileira. Considerando objetivos e eixos de ação da referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. A PNED busca assegurar a inclusão digital e educacional, promovendo o desenvolvimento de competências digitais em professores e estudantes, bem como o aprimoramento da qualidade da educação em todas as etapas da Educação Básica.
II. A implementação da PNED limita-se ao Ensino Médio, devido ao seu enfoque no preparo de jovens para a Quarta Revolução Industrial e a inserção no mercado de trabalho tecnológico.
III. Um dos eixos prioritários da PNED é o Acesso à Tecnologia e Conectividade, que visa garantir a disponibilização de equipamentos de informática e acesso à internet de qualidade nos espaços pedagógicos de todas as etapas da Educação Básica.
Quais estão corretas?

Cinco estudantes estavam revisando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e discutindo sobre o dever do Estado em garantir a educação escolar pública. Cada um anotou algo diferente sobre a garantia de educação infantil gratuita. Veja as anotações: Ana: “O Estado deve garantir a educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.” Bruno: “O dever do Estado inclui a educação infantil gratuita para crianças de até 4 (quatro) anos.” Carlos: “O dever do Estado inclui a educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.” Diego: “O dever do Estado inclui a educação infantil gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.” Letícia: “O Estado não tem obrigação de oferecer educação infantil gratuita.” Quem está correto, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

A Lei nº 8069/90, dispõe sobre:

De acordo com a LDBEN, os Municípios têm atribuições específicas no sistema educacional brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os deveres dos Municípios de acordo com a Lei.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Básica. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação visa ao desenvolvimento integral do educando e à formação para a cidadania. No ensino de História, esse princípio traduz-se na valorização do conhecimento histórico como instrumento de ________, permitindo ao estudante compreender criticamente sua inserção no tempo e na sociedade. Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?