A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil (BRASIL, 2017) reafirma as interações e as brincadeiras como eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da educação básica, assegurados em seis direitos de aprendizagem. Entre os direitos de aprendizagem, estão:

Analise as informações a seguir: I. O Plano Nacional de Educação (PNE), tem como uma de suas diretrizes definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais. II. A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, bem como a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública são diretrizes do Plano Nacional de Educação. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 59. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 1. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. 2. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. 3. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. 4. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é incorreto afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:
I - professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;
II - demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;
III - estudantes;
IV - pais ou responsáveis e membros da comunidade local.
Estão corretas as assertivas:

Regarding BNCC (Base Nacional Comum Curricular), select the CORRECT alternative.

O documento orientador para o planejamento de atividades remotas “Trilha do Saber”, elaborado pela Prefeitura de Contagem - MG, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), segundo o seu su- mário, é estruturado em introdução, considerações finais, referências e em 5 (cinco) partes.
Associe corretamente a parte, conforme aparece nesse documento, à sua respectiva descrição.
PARTES
1 - Parte 1
2 - Parte 2
3 - Parte 3
4 - Parte 4
5 - Parte 5
DESCRIÇÕES
( ) Orientações para o planejamento de atividades remotas.
( ) Marcos legais para o ensino remoto, concepção da política educacional e proposta curricular.
( ) Propostas de sequências didáticas por etapas e modalidades da Educação Básica.
( ) Sequências didáticas, estratégias educativas e orientações referentes às atividades impressas.
( ) Educação inclusiva, programa de biblioteca e lei- tura “contagem das letras”, centro de memória do educador.
A sequência correta para essa associação é:

Com referência à Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as tecnologias para aprendizagem devem ser vistas, no contexto educacional, como

Qual das seguintes alternativas apresenta corretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

Orientar e supervisionar atividades visando o pleno rendimento escolar, assessorar o trabalho docente quanto a métodos e trabalho de ensino e colaborar na busca de soluções para os problemas de repetência, evasão e reprovação escolar é uma das atribuições do Técnico Pedagógico. Sobre esse assunto, o que consta em legislação, marque a opção CORRETA.

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por qual das instâncias a seguir?

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 a 17 anos de idade. 2. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade. 3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. 4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 5. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Marque a alternativa que indica um caso que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar.

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, assinale a alternativa correta.

Em 1971, uma “(...) lei trouxe no seu bojo algumas novidades, como a instituição da educação artística. Antes dela tínhamos algumas disciplinas que possuíam o termo “arte” em seu nome. É o caso das “artes industriais”, onde se aprendia a fabricar objetos úteis, ou das “artes domésticas”, onde se aprendia a cozinhar, a bordar, etc ...” Mas com a Lei, a arte-educação foi “oficializada” nas escolas – ao lado da profissionalização pragmática (DUARTE JÚNIOR, Por que arte-educação?, 1983). O trecho acima se refere à Lei nº

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, assinale alternativa correta

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.º 9.394/1996 - é um marco fundamental na organização do sistema educacional brasileiro. Ela estabelece princípios que visam garantir uma educação inclusiva e pluralista. Dentre esses princípios, qual reflete diretamente a valorização do pluralismo de ideias e o respeito à liberdade de aprender e ensinar, promovendo a diversidade no ambiente escolar?

De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica: I - possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas; II - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância; III - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

De acordo com o teor do Decreto nº 3.882, de 28 de dezembro de 2005, a qualificação, atualização, acompanhamento e avaliação do Ensino Religioso, bem como a formação continuada dos professores da disciplina, é competência:

De acordo com o documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a primeira etapa da educação básica desde 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), compreende a (o):

Assinale a alternativa que NÃO faz parte de uma das 20 metas estabelecidas pelo PNE.

Dentre algumas das atribuições do cargo de Professor de Educação Física do município de Santa Terezinha do Progresso todas as alternativas estão corretas, exceto:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento que regulamenta o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes do país devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Básica. Trata-se de um documento de suma importância para o debate das políticas de currículo no país. Em relação à BNCC é CORRETO afirmar:

Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e:

A BNCC, homologada em 2017, busca garantir a formação integral dos estudantes brasileiros. No entanto, sua implementação tem sido marcada por desafios e controvérsias. Qual das alternativas a seguir apresenta uma crítica recorrente à BNCC e uma possível solução para superar esse desafio?

O Plano Nacional de Educação Digital (PNED) foi sancionado em 2023 com o objetivo de promover a inclusão digital e o desenvolvimento de competências digitais na educação brasileira. São objetivos específicos do PNED, EXCETO:

Na educação brasileira de 1985 até a atualidade, aconteceram várias modificações que “cuidam da educação e ensino de maneira especial com referência aos direitos, aos deveres, aos fins e aos princípios norteadores”. (Santos, 1999, p. 31.) Com a nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, destacam-se as seguintes mudanças, EXCETO:

Em relação a organização de espaço, tempo e materiais, as DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (DCNEI, 2010, p. 18) estabelecem alguns aspectos, dentre os quais temos: I. O estabelecimento de uma relação autoritária com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade. II. Os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição. III. A acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação. IV. A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América. A alternativa correta é:

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares e, estabelece que a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de:

A situação hipotética contextualiza as questões 23 e 24. Leia-a atentamente. Determinado aluno, que frequenta uma determinada religião, é resguardado de qualquer atividade do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado devido à sua crença; no entanto, possui avaliação agendada para um sábado letivo. De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, o procedimento correto a ser realizado com esse aluno é: