“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e das modalidades da educação básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e de desenvolvimento em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”. Sobre a BNCC, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é papel do professor:
I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
II. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
São verdadeiras as alternativas:

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), é considerado Criança:

Sobre a BNCC, assinale a alternativa correta.

Marque a opção que delimita/corresponde ao que é de responsabilidade do Poder Público Municipal no que tange à manutenção da Educação escolar:

O sistema educacional no Brasil tem avançado significativamente ao longo dos anos. Com a criação da Lei 9.394/96, que homologou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram introduzidas mudanças significativas na educação básica do Brasil como

De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Assim, é CORRETO afirmar:

Sobre o PNE - Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, é CORRETO afirmar:

Desdobrado em catorze incisos, o art. 3º da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enumera os princípios que servem de base para a administração do ensino, a saber: I. Multidimensionalidade de ideias e de concepções pedagógicas. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. Gratuidade relativa do ensino público em escolas oficiais, privadas e comunitárias. Assinale:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as bases e as regras para a educação no Brasil. Sobre essa legislação, é incorreto afirmar que:

O artigo 3º da Lei n° 9.394/96, ao estabelecer como um dos princípios do ensino a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, é um alerta:

Assinale a alternativa correta. Constituem-se Leis e demais dispositivos legais que se referem à Educação Nacional Brasileira:

De acordo com a Resolução 013/2007 do Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo escolar/educacional atua no âmbito da educação formal realizando:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica. São competências gerais da BNCC:
I. compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica;
II. desenvolver o pensamento científico, crítico e criativo;
III. argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis;
IV. desenvolver habilidades de empreendedorismo e liderança;
V. resolver problemas matemáticos sem o uso da calculadora.
Está correto somente o que se afirma em:

Qual é a importância da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação brasileira?

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é INCORRETO afirmar:

Os marcos legais que respaldam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Brasil, são:
I. a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
II. a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação;
III. o Estatuto da Criança e do Adolescente;
IV. a Política Nacional de Educação Especial;
V. o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Está correto apenas o que se afirma em:

A Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB, tem como objetivo:

Qual é a fonte de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), regulamentado pela Lei 11.494/2007?

De acordo com a Lei 11.494/2007, a destinação mínima dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o pagamento dos profissionais da educação é de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, qual é o tempo mínimo de duração do Ensino Fundamental no Brasil?

Assinale a alternativa que apresenta qual modelo é considerado um dos marcos da reforma educacional brasileira estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No Artigo 26 da Lei nº 9.394/96, reza que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar. Assinale a opção CORRETA.

Em relação à Lei nº 9.394/96, a mesma estabelece o direito à educação e ao dever de estudar. O dever do Estado com a educação escolar pública será mediante a garantia de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual das seguintes afirmações representa os princípios estabelecidos pela lei quanto ao escopo e natureza da educação?

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua influência nos currículos escolares, qual das seguintes alternativas indica corretamente onde as aprendizagens essenciais definidas pela BNCC devem ser garantidas?

Conforme o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, são considerados princípios para o ensino, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), em seu Art. 7º A, o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível tem assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: I. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa. II. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), educação escolar compõe-se de:

Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo: I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. É(são) princípio(s) da Educação Nacional a(s) seguinte(s) proposição(ões).