Analise as informações a seguir: I. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Marque a alternativa CORRETA:

Angélica é orientadora educacional, em efetivo exercício, na Faculdade Municipal de Biologia, no município de Arautos. Ela pensa que sua remuneração é proveniente de recursos dos Fundos, Fundeb, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, que são utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados. Angélica está:

A Lei Complementar n° 0381/2016 dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Braço do Norte/SC tendo descrito que o projeto político pedagógico e o regimento escolar das instituições municipais deverão conter a organização e dinâmica do cotidiano do trabalho, explicitando alguns itens: I.Regime de funcionamento. II.Descrição financeira e rastreabilidade de compras e reformas de espaços físicos, instalações e equipamentos. III.Relação de recursos humanos, especificando cargos e funções, habilitação e níveis de escolaridade. É CORRETO o que se afirma em:

Tendo em vista que o Art. 7º A §3º da Lei de Diretrizes e Base da Educação – Lei nº 9.394/1996, é utilizado para direcionar a situação da questão anterior, NÃO se aplica tais disposições:

Analise os itens a seguir de acordo com a Parecer CNE/CEB 11/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 anos. Brasília: CNE, 2010 e assinale a alternativa correta. I – O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. II - É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 4 (quatro) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, são modalidades da Educação Básica, EXCETO:

Analise o caso hipotético a seguir:

Joana e Sérgio, brasileiros, casados, moradores de um bairro de classe média em São Paulo, capital; pais de duas crianças, com seis e onze anos, respectivamente, muito insatisfeitos com as metodologias e pedagogias escolares que têm encontrado para seus filhos, resolveram educá-los por conta própria. A partir de então, eles próprios serão os preceptores de seus filhos, ensinando-lhes o que acharem mais adequado à sua concepção de ensino.

Tendo em vista a realidade educacional brasileira atual, podemos inferir, no caso anteriormente citado, que:

Sobre os desdobramentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta:

As instituições de Educação Infantil têm uma finalidade social específica (BIGUAÇU, 2022, p. 103). Assim é verdadeiro dizer que as instituições de Educação Infantil são lugares: I. De educação das crianças maiores, que complementam o trabalho das famílias. II. Onde os pequenos vivenciam suas infâncias e têm seus direitos respeitados. III. Onde as crianças podem manifestar-se e produzir culturas infantis. IV. Onde as crianças ampliam, diversificam e sistematizam saberes, descobertas e experiências. A alternativa correta é:

Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico -Raciais, uma das atribuições das instituições de ensino é:

A Lei n° 13.185/2015, em seu artigo 4°, apresenta em seu texto os objetivos do Programa de Combate ao Bullying. Com base nessa Lei, assinale a alternativa incorreta.

Numa formação continuada sobre a Base Nacional Comum Curricular, os marcos legais que embasam tal documento eram o tema de estudo. Ao serem questionados sobre isso, alguns professores se manifestaram, apontando alguns deles: Professor Francisco: Constituição Federal de 1988. Professor André: Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Professora Ester: Estatuto da Criança e Adolescente. Professora Cláudia: Declaração de Salamanca. Os professores que mencionaram marcos legais corretos que embasam o documento citado, são:

A carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos de professor e estruturada em quantas classes?

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) enumera, no art. 3º, entre outros, os seguintes princípios:

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios fundamentais para a organização da educação nacional, visando garantir qualidade e equidade no ensino. Sobre os princípios e diretrizes previstos na LDB, analise as assertivas a seguir:
I. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos princípios básicos da educação nacional, assegurando que todos tenham oportunidades educacionais equivalentes.
II. A gestão democrática do ensino público é garantida pela participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios.
III. A valorização dos profissionais da educação implica na garantia de planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
IV. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é limitada pela LDB apenas ao âmbito das instituições privadas de ensino.
Está(ão) CORRETA(S):

Com relação a organização dos tempos e espaços na Educação Infantil, o Currículo (BIGUAÇU, 2022, p. 127 - 128), demarcou alguns aspectos. Assim sendo podemos considerar verdadeiro: I. Para que a organização do tempo seja favorável e respeite cada criança, a Rede Municipal Biguaçu, opta pela organização de rotinas, sendo estas pensadas a partir da realidade de cada criança e de cada Instituição de Educação Infantil. II. A noção de espaço vem atrelada a noção de local, sejam definidos, separados, locais apropriados, locais preparados, territórios externos, cantos internos, entre outros. III. O espaço vem de encontro ao respeito à criança, sendo ela o centro da elaboração de cada local. Estes locais devem ser chamativos, atrativos, versáteis e de livre acesso para as crianças e devem propiciar momentos de autonomia e de livre criação, dando conta da imaginação infinita de cada criança. IV. Estes locais devem ser ambientes seguros, higienizados, amplos e arejados, com mobiliários adequados ao tamanho de cada criança, buscando a qualidade do atendimento. A alternativa correta é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a Educação Básica, assinale a alternativa correta.

Sobre o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica pontua-se: “A Educação Básica escolar no Brasil compreende três etapas: a Educação Infantil (de 0-5 anos), o Ensino Fundamental (de 6-14 anos) e o Ensino Médio (de 15-17 anos). Cada uma delas possui objetivos próprios e formas de organização diversas”
(MINAS GERAIS, 2018, P.192). Tratando-se do Ensino Fundamental, especificamente, indica-se que:

Os currículos, os quais as informações constam na Lei Complementar nº 0381/2016 referentes ao Sistema Municipal de Ensino de Braço do Norte, deverão ser submetidos à aprovação do(a):

Sobre uma determinada estrutura de um documento escolar, analise as características abaixo:  Identifica a escola.  Determina as finalidades e objetivos da instituição de ensino.  Organiza o trabalho pedagógico em que são determinadas a configuração e o papel de cada equipe dentro do trabalho pedagógico.  Determina a organização didático-pedagógico, como os objetivos e a proposta curricular para cada etapa de ensino, matrículas, frequência, sistema de avaliações, calendário escolar, espaços pedagógicos e diversos outros elementos que refletem o dia a dia da escola.  Informa direitos, deveres e proibições da comunidade escolar. As características acima definem o(a):

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analisar a sentença abaixo:

Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 atualizada, a entrada de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, representa um marco importante na política educacional brasileira. Nesse contexto, podemos afirmar que, essa regulamentação da Lei:

Numa reunião de planejamento anual, alguns professores discutiam sobre a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o estabelecimento de que a educação escolar é composta por dois níveis. Sobre isso, os professores manifestaram-se da seguinte maneira: Professora Marisa: os dois níveis da educação escolar são educação básica e educação superior. Professora Nádia: por dois níveis da educação básica, entende-se: educação infantil e ensino fundamental. Professor André: ensino fundamental e ensino médio são os dois níveis da educação escolar. Professor Sílvio: por educação escolar entende-se: educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e, educação superior. Estão corretas(os):

Qual é a relação entre educação e cuidado na Educação Infantil, de acordo com Diretrizes Curriculares Nacionais:

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, a frequência na Educação Infantil

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios segundo os quais o ensino deve ser ministrado, de acordo com o artigo 3o da Lei no 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Antes da Constituição Federal de 1988, o termo educação pré-escolar era usado com o objetivo de:

Segundo o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, o ensino nas unidades da rede pública municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Qual é o objetivo principal da Base Nacional Comum Curricular (BNCC):