Entre os princípios da educação brasileira, conforme define o artigo n° 3 da Lei nº 9.394/96, estão: I- Consideração com a diversidade étnico-racial; II- Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva III- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Dos itens acima:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que funcionam de forma:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece em seu Art. 2 º ______ diretrizes, entre elas o(a) ________________________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a BNCC - Base Nacional Comum Curricular tem-se a apontar como alternativa INCORRETA:

A preocupação com a educação e com os processos pedagógicos e a inserção das crianças na sociedade são ideias e inquietações do fim do século XIX e início do século XX. Nesse sentido, a respeito da infância no contexto da história da educação no Brasil e seus assentos no ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar:

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e das modalidades da educação básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e de desenvolvimento em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”. Sobre a BNCC, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é papel do professor:
I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
II. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
São verdadeiras as alternativas:

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), é considerado Criança:

Sobre a BNCC, assinale a alternativa correta.

Marque a opção que delimita/corresponde ao que é de responsabilidade do Poder Público Municipal no que tange à manutenção da Educação escolar:

O sistema educacional no Brasil tem avançado significativamente ao longo dos anos. Com a criação da Lei 9.394/96, que homologou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram introduzidas mudanças significativas na educação básica do Brasil como

De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Assim, é CORRETO afirmar:

Sobre o PNE - Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, é CORRETO afirmar:

Desdobrado em catorze incisos, o art. 3º da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enumera os princípios que servem de base para a administração do ensino, a saber: I. Multidimensionalidade de ideias e de concepções pedagógicas. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. Gratuidade relativa do ensino público em escolas oficiais, privadas e comunitárias. Assinale:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as bases e as regras para a educação no Brasil. Sobre essa legislação, é incorreto afirmar que:

O artigo 3º da Lei n° 9.394/96, ao estabelecer como um dos princípios do ensino a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, é um alerta:

Assinale a alternativa correta. Constituem-se Leis e demais dispositivos legais que se referem à Educação Nacional Brasileira:

De acordo com a Resolução 013/2007 do Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo escolar/educacional atua no âmbito da educação formal realizando:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica. São competências gerais da BNCC:
I. compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica;
II. desenvolver o pensamento científico, crítico e criativo;
III. argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis;
IV. desenvolver habilidades de empreendedorismo e liderança;
V. resolver problemas matemáticos sem o uso da calculadora.
Está correto somente o que se afirma em:

Qual é a importância da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação brasileira?

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é INCORRETO afirmar:

Os marcos legais que respaldam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Brasil, são:
I. a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
II. a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação;
III. o Estatuto da Criança e do Adolescente;
IV. a Política Nacional de Educação Especial;
V. o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Está correto apenas o que se afirma em:

A Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB, tem como objetivo:

Qual é a fonte de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), regulamentado pela Lei 11.494/2007?

De acordo com a Lei 11.494/2007, a destinação mínima dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o pagamento dos profissionais da educação é de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, qual é o tempo mínimo de duração do Ensino Fundamental no Brasil?

Assinale a alternativa que apresenta qual modelo é considerado um dos marcos da reforma educacional brasileira estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No Artigo 26 da Lei nº 9.394/96, reza que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar. Assinale a opção CORRETA.

Em relação à Lei nº 9.394/96, a mesma estabelece o direito à educação e ao dever de estudar. O dever do Estado com a educação escolar pública será mediante a garantia de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual das seguintes afirmações representa os princípios estabelecidos pela lei quanto ao escopo e natureza da educação?