De acordo com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a idade mínima para o ingresso na Educação Infantil, pré-escola é de:

Assinale a alternativa que apresenta qual modelo é considerado um dos marcos da reforma educacional brasileira estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No Artigo 26 da Lei nº 9.394/96, reza que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar. Assinale a opção CORRETA.

Em relação à Lei nº 9.394/96, a mesma estabelece o direito à educação e ao dever de estudar. O dever do Estado com a educação escolar pública será mediante a garantia de:

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei que estabelece as Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III. Respeito à liberdade e apreço à intolerância. IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e não oficiais. São princípios citados na Lei nº 9.394/96:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual das seguintes afirmações representa os princípios estabelecidos pela lei quanto ao escopo e natureza da educação?

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sua influência nos currículos escolares, qual das seguintes alternativas indica corretamente onde as aprendizagens essenciais definidas pela BNCC devem ser garantidas?

Segundo o texto da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu artigo 1º, "A educação abrange os processos que se desenvolvem na família, na convivência, no trabalho, nas instituições, nos movimentos, nas organizações e nas manifestações culturais". Esta lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente,

Conforme o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, são considerados princípios para o ensino, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), em seu Art. 7º A, o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível tem assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: I. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa. II. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), educação escolar compõe-se de:

Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo: I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. É(são) princípio(s) da Educação Nacional a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios do ensino estabelecidos pelo Artigo 3º da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O princípio de igualdade de condições para acesso e permanência na escola implica que todos os estudantes devem ser tratados de maneira idêntica, independentemente de suas necessidades individuais. (__)A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura e o conhecimento é um direito assegurado a todos os envolvidos no processo educativo. (__)O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas no ensino implica que apenas uma variedade limitada de métodos de ensino é permitida nas escolas. Assinale a alternativa com a sequência correta:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEIs) definem _________ como um: (...) conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças (...). (Brasil. MEC, 2009, p. 12) Preenche corretamente a lacuna:

A partir da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 (ECA, Lei Federal 8.069/90) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996, lei 9.394/96 (BRASIL, 1996), a Educação Infantil foi colocada como a primeira etapa da Educação Básica no Brasil, abrangendo as crianças de 0 a 6 anos, concedendo-lhes um olhar completo, perdendo seu aspecto assistencialista e assumindo uma visão e um caráter pedagógico. A educação infantil é obrigatória a partir dos _______ anos, sendo um direito da criança que o Estado é obrigado a disponibilizar o espaço e os educadores de forma pública. Preenche corretamente a lacuna:

Marque a alternativa que indica um dos temas transversais que devem constar nos currículos escolares, de acordo com a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Considerando os apontamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com relação ao componente curricular de Ensino Religioso, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN (BRASIL, 1996), sobre a Educação Infantil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

O ensino fundamental obrigatório, com duração de ____________ ________ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos ____________________ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. As palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas, na sequência, são:

A BNCC, em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se em competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta uma das competências gerais da BNCC, previstas no artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017.

Da mesma forma que acontece no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a organização estrutural da BNCC no Ensino Fundamental busca favorecer a comunicação entre os conhecimentos e aprendizagens das inúmeras disciplinas, agora chamadas de componentes curriculares. Essa organização estrutural da BNCC no Ensino Fundamental como um todo se dá por:

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, é caracterizado pelo compêndio dos principais aspectos legais que regulam a educação das pessoas com deficiência no Brasil, contemplando o/a:

Qual serviço foi estabelecido por meio da PNEEI (Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva), criada pelo Ministério da Educação em 2008, que visa eliminar barreiras que obstruem o processo de aprendizagem de estudantes com deficiência, altas habilidades ou superdotação, e que tenham transtornos globais de desenvolvimento?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao direito à educação e ao dever de educar.

No que se refere à efetivação da educação de surdos, é correto afirmar que a Lei n.º 14.191/2021 I insere a educação de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como uma modalidade independente. II assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. III altera a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

A escolha do "Livro Didático" segue as orientações do "Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)" que é importantíssimo para a educação brasileira, uma vez que, por meio dele, obras didáticas e paradidáticas são avaliadas e disponibilizadas em todo território nacional. Sobre o "PNLD", marque a alternativa INCORRETA:

As Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs - são normatizações obrigatórias para a Educação Básica. O seu intuito é orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais, no que diz respeito à Matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e carga horária podemos afirmar que:

Neste sentido, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) tornam-se um norte para o profissional na elaboração do planejamento de sua prática, tendo como principais contribuições:

Para atender o melhor funcionamento destas instituições, as leis brasileiras estruturam a educação em modalidades, entre as quais NÃO consta:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento educacional brasileiro que instituiu as principais aprendizagens a serem trabalhadas nas escolas brasileiras abarcando desde a Educação Infantil passando pelo Ensino Fundamental e indo até o Ensino Médio. Nesse sentido, os fundamentos pedagógicos da BNCC são: