Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, a escolha da abordagem didático-pedagógica que oriente o projeto político-pedagógico e resulte de pacto estabelecido entre os profissionais da escola, conselhos escolares e comunidade, subsidiando a organização da matriz curricular, a definição de eixos temáticos e a constituição de redes de aprendizagem pode ser:

De acordo com o artigo 26 da LDB, “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada [... ]”. A necessidade de complementação por essa parte diversificada é em função dos aspectos descritos a seguir, exceto:

Tomando como parâmetro a legislação educacional brasileira, mas precisamente a LDB, em seu artigo 3º, são ratificadas as variáveis a serem respeitadas em relação às pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. A seguir foram destacadas as respectivas variáveis, no entanto uma alternativa não condiz com o instrumento legal, destaque-a:

Avalie as afirmações feitas sobre as atribuições e a organização da Educação Básica brasileira. I - A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II - A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados. III - A oferta do Ensino Médio é uma atribuição específica dos Estados e Municípios. IV - A Educação Infantil é uma atribuição dos Municípios. V - A Educação Básica, mais especificamente a Educação Especial, é uma atribuição compulsória dos municípios. Está correto apenas o que se afirma em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 promoveu mudanças significativas no sistema educacional brasileiro, especialmente ao definir a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. A respeito dessas mudanças, é correto afirmar que a LDB também:

Segundo os estudos de Marilena Chauí, “a educação pública está solidificada historicamente na garantia da sua universalidade, ou seja, em uma educação que atinja todos e de forma obrigatória, pelo menos, durante um período da vida, uma vez que ao direito de se educar corresponde o dever social de frequentar a escola. Essa educação deve ser gratuita, posto que para todos e mantida pelo Estado, além de ser igualitária, laica e NÃO CONFESSIONAL”. O que significa o termo “NÃO CONFESSIONAL” citado no texto acima no contexto educacional?

Sobre os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, são verdadeiras as seguintes asserções, salvo:

De acordo com a LDB - Lei Federal 9.394, de 20/12/1996, um dos princípios do ensino a ser ministrado:

Analise o enunciado abaixo e assinale a alternativa correspondente a lacuna: É assegurado ___________________, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

A Lei nº 13.935/2019 determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. Segundo essa lei, esses profissionais devem atuar na educação visando:

O século 20 marcou um avanço significativo na valorização da Arte na educaç ão, com a inclusão de disciplinas artísticas nos currículos escolares. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi um marco crucial, estabelecendo a educação artística como um componente essencial da formação básica. No que se refer e a LDB e os conhecimentos a res -peito da legislação atual acerca do ensino de Arte no Brasil, assinale a alternativa que indica a presença da arte no currícu lo escolar.

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) preconiza que “nas aulas, as práticas corporais devem ser abordadas como fenômeno cultural dinâmico, diversificado, pluridimensional, singular e contraditório” (BRASIL, 2018). Para a BNCC, todas as práticas corporais (cultura corporal) podem ser objeto do trabalho pedagógico em qualquer etapa e modalidade de ensino. Ainda assim, alguns critérios de progressão do conhecimento devem ser atendidos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os critérios de progressão, de acordo com a BNCC.

Dentre os itens abaixo, constituem-se CORRETAMENTE Leis e demais dispositivos/documentos legais na Educação Nacional:

Em relação à Base Nacional Comum Curricular (B NCC) da Área das Ciências Sociais e Aplicadas, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- No Ensino Médio, com a incorporação da Filosofia e da Sociologia, a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas propõe o aprofundamento e a ampliação da base conceitual e dos modos de construção da ar- gumentação e sistematização do raciocínio, operacionalizados com base em procedimentos analíticos e interpretativos. II- Segundo a BNCC, com a criação e autonomia da Área da Filosofia, pode -se – mais do que nunca – esti- mular uma leitura de mundo sustentada em uma visão crítica e contextualizada da realidade, no domínio conceitual e na elaboração e aplicação de interpretações sobre as relações, os processos e as múltiplas dimensões da existência humana . III- A BNCC da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – integrada por Filosofia, Geografia, História, Sociologia e Ensino Religioso – propõe a ampliação e o aprofundamento das aprendizagens essenciais desenvolvidas no Ensino Fundamental, sempre orientad a para uma formação ética. IV- É necessário, ainda, que a Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas favoreça o protagonismo juvenil, investindo para que os estudantes sejam capazes de mobilizar com exclusividade linguagens específicas, sobretudo as textuais e com pouca ênfase ao trabalho de campo, a fim de se valorizar a atitude crítica e reflexiva para a formulação e resolução de problemas. V- As categorias da área das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas presentes na BNCC – fundamentais à formação dos estudan tes – são: Tempo e Espaço; Territórios e Fronteiras; Indivíduo, Natureza, Sociedade, Cultura e Ética; e Política e Trabalho. É correto o q ue se afirma em:

Ao longo da Educação Básica, como estabelece a Base Nacional Comum Curricular, deve ser assegurado aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais que:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de educação infantil. Na educação infantil, os processos de formação que enfatizam a sensibilidade, criatividade, ludicidade e liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais são denominados de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, analise as assertivas abaixo:
I. As creches e pré -escolas se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos.
II. Para atuar na educação infantil , os profissionais devem ter formação específica legalmente determinada.
III. Por ter a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças, a educação infantil tem função meramente assistencialista.
Quais estão corretas?

a secretaria escolar é a responsável pelo recebimen-to e a expedição de documentos do estabelecimento de ensino, sendo necessário conhecimento da estru- tura e organização do sistema educacional para reali- zação de suas atividades. Indique se é verdadeiro (v) ou falso (F) o que se afir - ma sobre as diretrizes da educação Básica em seus diferentes níveis.
( ) a escola está impedida de reclassificar aluno em qualquer circunstância.
( ) o calendário da escola deverá adaptar-se às ca- racterísticas da localidade onde se encontra.
( ) a educação Básica poderá se utilizar de modelos diversos de organização como ciclo e grupos não-se- riados.
( ) É finalidade da educação Básica fornecer meios para que o estudante possa progredir no trabalho e em futuros estudos.
de acordo com as afirmações, a sequência correta é:

“Possuindo uma natureza, a rigor, transdisciplinar (metadisciplinar), a Filosofia pode cooperar decisivamente no trabalho de articulação dos diversos sistemas teóricos e conceptuais curriculares, quer seja oferecida como disciplina específica, quer, quando for o caso, esteja inserida no currículo escolar sob a forma de atividades, projetos, programas de estudo etc.”. BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC, 2000, p. 56. Tendo em vista o excerto dos Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de filosofia, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil é um documento fundamental que orienta o sistema educacional do país. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 representou um marco importante para a educação brasileira, ao estabelecer princípios e diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema educacional. Considerando as principais mudanças introduzidas pela LDBEN, indique a asserção adequada.

Complete a frase de acordo com a informação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art. 6o É dever _______________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” Assinale:

Complete a frase de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de _____________________________.”

Acerca do disposto na Resolução 07/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, julgue as afirmativas abaixo:

I. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

II. É assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.

III. A história e as culturas indígena e afro -brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação.

Assinale a alternativa correta:

Considerando o ensino médio como etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que NÃO representa uma de suas finalidades:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009), as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem?

Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública:

De acordo com o Art. 3º da LDB, os princípios que regem a educação no Brasil incluem

Os Parâmetros Curriculares Nacionais de Geografia são fundamentados numa abordagem teórica e metodológica que procura contemplar os principais avanços que ocorreram no interior dessa disciplina. Entre tais avanços, o referido documento destaca as contribuições dadas por uma determinada orientação no surgimento de novas correntes teóricas do pensamento geográfico, assinale -a:

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo, a formação básica do cidadão, mediante: