A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e fundamentos da educação brasileira. Com base nisso, é correto afirmar que o conceito de avaliação contínua se refere:

Qual das alternativas abaixo não faz parte das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas da educação básica no Brasil. Esse documento estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam em cada etapa da educação base. Assinale a alternativa que descreve corretamente, de acordo com o documento, a etapa do ensino fundamental:

De acordo com as regras de matrícula na Educação Infantil, qual é a condição para a obrigatoriedade de matrícula de crianças nessa faixa etária?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96) versa acerca dos princípios e fins da Educação Nacional. Concernente a este aspecto, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II- Coexistência de instituições públicas e filantrópicas de ensino. III- Valorização da experiência intraescolar. IV- Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. V- Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. É CORRET O o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, sobre a formação e valorização dos professores da educação básica, dadas as afirmativas, verifica-se que está/ão correta/s

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios para o ensino no Brasil. Qual das seguintes alternativas NÃO está de acordo com os princípios mencionados na referida Lei?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece diretrizes fundamentais para a educação no Brasil. Qual das seguintes afirmações melhor reflete as implicações da LDB para o ensino da Educação Física nas escolas brasileiras e qual é a principal razão para essa implicação?

Na escola municipal, uma mãe de aluno procura o professor para expressar a preferência de que seu filho participe das provas em um horário alternativo, de acordo com os princípios de sua religião. Considerando a LDB nº9394/1996, é correto dizer que cabe ao professor:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trabalha a partir de marcos legais, especialmente a Constituição Federal de 1988 e a LDB. Com base nesse escopo e na premissa de que “os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências”, o texto do documento define como uma de suas noções fundantes

No Currículo Base do Território Catarinense, a infância é compreendida como categoria:

Analise os itens a seguir de acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
I – O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.
II – A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) apresenta as disposições gerais da Educação Básica. A respeito das disposições gerais da Educação Básica constantes na referida lei, assinale a alternativa CORRET A.

Analise as afirmativas a seguir sobre legislação educacional brasileira e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (V para verdadeiro e F para falso).

De acordo com o Plano Nacional de Educação. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias. Exceto:

Considerando a Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue as frases abaixo: I. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade. II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. III. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a proteção, desenvolvimento e participação das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, a garantia de prioridade compreende:

Analise as informações a seguir: I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos três (três) aos 18 (dezoito) anos de idade. II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o controle da frequência fica a cargo do(a):

A BNCC, homologada em 2017, busca garantir a formação integral dos estudantes brasileiros. No entanto, sua implementação tem sido marcada por desafios e controvérsias. Qual das alternativas a seguir apresenta uma crítica recorrente à BNCC e uma possível solução para superar esse desafio?

Com relação à BNCC, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre competência, habilidade, conhecimentos, atitudes e valores.

Sobre a legislação na sua relação com ensino da arte no contexto brasileiro, assinale a alternativa correta:

Está expresso no artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na redação dada pela Lei nº 14.945, de 2024: A carga horária mínima anual será de horas para o ensino fundamental e de horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece metas e diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil. Sobre esse dispositivo, analise os itens abaixo: I. O PNE busca melhorar a qualidade do ensino, promovendo a valorização dos profissionais, a formação continuada e a melhoria da infraestrutura escolar. II. O PNE almeja promover a inclusão e a equidade educacional, atendendo às necessidades específicas de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e outras minorias. III. O PNE garante que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental. IV. O PNE é feito a cada 20 anos e visa orientar as políticas públicas educacionais para os próximos anos. Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

Somente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é que a Arte passa a ser considerada obrigatória na Educação Básica, como esclarece o seu Art. 26, §2: “O ensino da arte constituirá componente curricular obr igatório, em diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos” (BRASIL, 1996, n.p.). A mesma Lei, no Art. 26, sofreu modificações em 2016, quando esclarece que o ensino e a aprendizagem de Arte nos currículos da s escolas passam a incluir artes visuais, dança, música e teatro. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir:

Sobre a Proposta Curricular de Santa Catarina, é correto afirmar que:

Analise as informações a seguir: I. O Plano Nacional de Educação (PNE), tem como uma de suas diretrizes definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais. II. A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, bem como a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública são diretrizes do Plano Nacional de Educação. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público e Quadro de Cargos e Funções do Município de Nova Ramada, a promoção a cada classe obedecerá a critérios de tempo e merecimento. A avaliação por merecimento pode ficar prejudicada sempre que o profissional de educação se enquadrar em alguma das situações abaixo, EXCETO: