De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na redação dada pela Lei nº 14.945, de 2024: A carga horária mínima anual será de horas para o ensino fundamental e de horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

É o documento que determina as competências (gerais e específicas), as habilidades e as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver durante cada etapa da educação básica – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio:

Sobre a Proposta Curricular de Santa Catarina, é correto afirmar que:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público e Quadro de Cargos e Funções do Município de Nova Ramada, a promoção a cada classe obedecerá a critérios de tempo e merecimento. A avaliação por merecimento pode ficar prejudicada sempre que o profissional de educação se enquadrar em alguma das situações abaixo, EXCETO:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é incorreto afirmar que:

De acordo com o art. 59. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 1. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. 2. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. 3. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. 4. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a LDBEN, assinale a alternativa correta sobre a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na BNCC.

O Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense delineia as diretrizes educacionais com base nas particularidades da região oferecendo orientações para as práticas pedagógicas nas instituições de ensino. Sobre o Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense, assinale a alternativa correta:

O documento orientador para o planejamento de atividades remotas “Trilha do Saber”, elaborado pela Prefeitura de Contagem - MG, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), segundo o seu su- mário, é estruturado em introdução, considerações finais, referências e em 5 (cinco) partes.
Associe corretamente a parte, conforme aparece nesse documento, à sua respectiva descrição.
PARTES
1 - Parte 1
2 - Parte 2
3 - Parte 3
4 - Parte 4
5 - Parte 5
DESCRIÇÕES
( ) Orientações para o planejamento de atividades remotas.
( ) Marcos legais para o ensino remoto, concepção da política educacional e proposta curricular.
( ) Propostas de sequências didáticas por etapas e modalidades da Educação Básica.
( ) Sequências didáticas, estratégias educativas e orientações referentes às atividades impressas.
( ) Educação inclusiva, programa de biblioteca e lei- tura “contagem das letras”, centro de memória do educador.
A sequência correta para essa associação é:

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por qual das instâncias a seguir?

Orientar e supervisionar atividades visando o pleno rendimento escolar, assessorar o trabalho docente quanto a métodos e trabalho de ensino e colaborar na busca de soluções para os problemas de repetência, evasão e reprovação escolar é uma das atribuições do Técnico Pedagógico. Sobre esse assunto, o que consta em legislação, marque a opção CORRETA.

Ainda que a ginástica tenha “entrado” na escola brasileira como disciplina obrigatória em 1882, só figurou no texto Constitucional como “Educação Física” enquanto prática educativa obrigatória a partir de 1937. Com a LDB de 1961, começa a incorporar o esporte e a recreação. Somente em _______ é que passa a integrar o currículo oficial das escolas brasileiras, com um enfoque acentuado no ensino e na aprendizagem de forma a gerar sujeitos eficientes.

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adoles - cente, em seu artigo 54, que é dever do Estado asse - gurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 4. Atendimento em creche e pré-escola às crian - ças de zero a seis anos de idade. 5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

Analise as informações a seguir: I. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 4º (quarto) ano do ensino fundamental constitui uma das metas do Plano Nacional de Educação II. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores constitui uma das metas do PNE. Marque a alternativa CORRETA:

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. 5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A LDB nº 9.394/96 é a lei geral da educação e, com seus respectivos decretos, portarias, resoluções, pareceres normativos do CNE e atos administrativos do MEC, penetra nas três esferas de sistemas de ensino, seus níveis e modalidades. Sendo o CNE, o órgão responsável pelo acompanhamento des sa regulação. A sigla CNE significa:

Regarding BNCC (Base Nacional Comum Curricular), select the CORRECT alternative.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:
I - professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares;
II - demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola;
III - estudantes;
IV - pais ou responsáveis e membros da comunidade local.
Estão corretas as assertivas:

Julgue as afirmativas abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento legal que assegura diversos direitos às crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação. Considere as afirmativas relacionadas ao 54 do ECA. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) O artigo 54 garante o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. (__) O artigo 54 estabelece que a matrícula no ensino fundamental deve ser feita pelos pais ou responsáveis somente após a criança completar 7 anos de idade, para melhor adaptação ao ambiente escolar. (__) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, está previsto no artigo 54. Assinale a alternativa com a sequência correta.

Com referência à Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as tecnologias para aprendizagem devem ser vistas, no contexto educacional, como

Qual das seguintes alternativas apresenta corretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo central de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos: (__ ) O FUNDEB visa garantir recursos financeiros apenas para o ensino fundamental. (__ ) O fundo é composto apenas por recursos provenientes de impostos estaduais. (__ ) A distribuição de recursos do FUNDEB é feita de forma a reduzir a desigualdade regional, priorizando regiões com menor capacidade de arrecadação. (__ ) Os recursos do fundo podem ser utilizados para pagamento de professores, funcionários, infraestrutura, materiais didáticos e outras despesas permitidas à educação básica. Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, assinale alternativa correta

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 a 17 anos de idade. 2. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade. 3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. 4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 5. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em 1971, uma “(...) lei trouxe no seu bojo algumas novidades, como a instituição da educação artística. Antes dela tínhamos algumas disciplinas que possuíam o termo “arte” em seu nome. É o caso das “artes industriais”, onde se aprendia a fabricar objetos úteis, ou das “artes domésticas”, onde se aprendia a cozinhar, a bordar, etc ...” Mas com a Lei, a arte-educação foi “oficializada” nas escolas – ao lado da profissionalização pragmática (DUARTE JÚNIOR, Por que arte-educação?, 1983). O trecho acima se refere à Lei nº

De acordo com as Diretrizes curriculares nacionais para Educação Infantil (2010), tal descrição define:

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens que os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. A respeito da sua organização, é correto afirmar que na BNCC

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, assinale a alternativa correta.