Em 2008, a Lei nº 11.645 incluiu , na LDB nº 9.394/96, o Art. 26 -A, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro -brasileira e indígena, nos estabelecimentos d e Ensino Fundamental e de Ensino Médio. Sobre a inclusão dessa Lei na LDB nº 9.394/96 , é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (2019) afirma que a criança tem direito a uma educação que vise o seu pleno desenvolvimento e a prepare para o exercício da cidadania. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a partir dessa consideração. ( ) As crianças têm direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) As crianças têm direito de serem respeitadas por seus educadores. ( ) As crianças, quando portadoras de deficiência, têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede particular de ensino. ( ) Os municípios não estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (2018), a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios. Assinale a alternativa correta quanto a esses critérios.

Elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro e constitui-se de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N º 9.394/96) estabelece orientações gerais sobre o funcionamento e a oferta da educação no Brasil. A educação, no contexto da Lei, é compreendida como processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A LDB disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Considerando os princípios da LDB, a referida lei prevê em termos de atendimento educacional para estudantes de educação básica que, por motivo de internação, não podem frequentar a escola (Assinale a alternativa CORRETA):

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, ampliou o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade. Para orientar a organização do atendimento oferecido nas instituições de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), a Resolução n º 3/2005, do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica, definiu as seguintes normas (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA):

A Lei nº 13.146/15 prevê que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nos termos da referida Lei, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas diversas medidas. Assinale a única alternativa que não corresponde a uma dessas medidas:

Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a tarefa de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é de incumbência:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC - orienta a elaboração dos currículos e estabelece conhecimentos, competências e habilidades os quais se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo de sua passagem pela educação básica. Sobre a BNCC, assinale com (V) as alternativas verdadeiras e com (F) as alternativas falsas. ( ) Muitos professores, equivocadamente, têm tratado a BNCC como currículo. No entanto, o referido documento não é currículo e, sim, um conjunto de referenciais sobre os quais os processos críticos e criativos das escolas deverão elaborar sua proposta curricular. ( ) O documento - BNCC - é válido para todo o país e tem como um de seus principais objetivos aproximar o ensino das escolas públicas e privadas da educação infantil e do ensino fundamental em todas as regiões do Brasil, tornando mais igualitária a educação básica brasileira. ( ) A BNCC deverá ser implantada, prioritariamente, nos estados da região Norte e Nordeste como o guia para o professor que atua na sala de aula, considerando que nesses estados o professor tem a formação inicial e continuada mais precária em relação às demais regiões do país. ( ) A BNCC não propõe um currículo unificado. Como o próprio termo determina, é uma referência, uma base. A autonomia dos estados e municípios, a diversidade cultural e as desigualdades sociais é que demandarão currículos diferenciados e adequados a cada sistema, rede e instituição escolar. Assinale a alternativa que contempla a sequência correta:

O Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a Educação Nacional. Em se tratando dessa Lei, assinale a alternativa que contempla a vigência correta do PNE:

O documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE) é:

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As Diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos. Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo, porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura e a Base apresenta:

Nas alternativas abaixo, são listados fundamentos jurídicos, marcos legais e normativas que fundamentam a inclusão escolar. A alternativa que contém um (ou mais) itens que NÃO se referem ao tema é a seguinte:

A cidade de Vila Velha, ES, a partir do seu Plano Municipal de Educação, especificamente na Meta 4, diretrizes a serem seguidas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes:

“Segundo as leis de diretrizes e bases, a ______________ é um compromisso da escola e de seus profissionais com a aprendizagem de seus alunos. A lei permite concluir, que para alcançar seus objetivos, a escola possui autonomia, flexibilidade e liberdade como meios necessários para o processo de aprendizagem dos alunos. Dentro desta questão, no que diz respeito a essa lei, é direito daqueles que não conseguiram aprender com os métodos adotados pela escola, em um determinado tempo, uma nova oportunidade de aprender os conteúdos abordados.” Assinale a alternativa que preencha corretamente o texto:

De acordo com as estruturas e Funcionamento das instituições de ensino, são normas dos calendários e horários escolares, com exceção da alternativa:

A elaboração do Plano Nacional , segundo a lei 9.394/96 , deverá ser realizada de modo:

De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, o financiamento da matrícula no Atendimento Educacional Especializado é condicionado à:

Leia com atenção:  Participar de atividades corporais, estabelecendo relações equilibradas e construtivas com os outros, reconhecendo e respeitando características físicas e de desempenho de si próprio e dos outros, sem discriminar por características pessoais, físicas, sexuais ou sociais;  Adotar atitudes de respeito mútuo, dignidade e solidariedade em situações lúdicas e esportivas, repudiando qualquer espécie de violência;  Conhecer, valorizar, respeitar e desfrutar da pluralidade de manifestações de cultura corporal do Brasil e do mundo, percebendo-as como recurso valioso para a integração entre pessoas e entre diferentes grupos sociais;  Reconhecer-se como elemento integrante do ambiente, adotando hábitos saudáveis de higiene, alimentação e atividades corporais, relacionando-os com os efeitos sobre a própria saúde e de recuperação, manutenção e melhoria da saúde coletiva. Acima temos alguns objetivos gerais da Educação Física no ensino fundamental de acordo com:

“Segundo previsto na/no ____________, o ensino médio necessita cumprir as seguintes diretrizes: I. O ensino médio destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania; II. Adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes; III. Será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.º 9.394/1996, zelar pela aprendizagem e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento é incumbência, apenas,

De acordo com o PNE, Lei n.º 13.005/2014, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Tendo como referência a Lei, esse sistema deverá produzir certos indicadores. Sobre esses indicadores, considere: I- Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola. II- Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, à infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras. III- Indicadores tecnológicos para desenvolver avaliações pedagógicas que combinem, de maneira não articulada, a organização do tempo e das atividades adidáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação das cidades. IV- Indicadores de avaliação de entidades privadas externas à escola, relativos a características como o perfil do aluno e do corpo dos profissionais técnicos da educação, as relações entre corpo docente, técnico e corpo discente e os processos de gestão pedagógica do ensino, externo à escola. São indicadores previstos nessa Lei:

Sobre a BNCC (Res. CNE/CP n.º 2/2017), assinale a afirmativa INCORRETA.

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio :

A garantia da educação pública de qualidade e de direito está intimamente ligada ao seu financiamento por parte do poder público. De acordo com o que enfatiza a LDB, os recursos públicos destinados à educação pública são originados da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de transferências constitucionais, do salário-educação e de outras contribuições sociais, incentivos fiscais e recursos previstos em lei. Os recursos públicos destinados às escolas públicas podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas desde que

O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a:

I. Justificativa apresentada pela Secretaria de Educação.
II. Análise do diagnóstico do impacto da ação.
III. Manifestação da comunidade escolar.

Quais estão corretas?

Uma das metas do PNE é de valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do _____________ ano de vigência.

Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em quantas áreas do conhecimento: