Ao considerar o Regimento Escolar como instrumento norteador da gestão e organização das escolas, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta. I. O Regimento Escolar, por ser um documento normativo, deve considerar as especificidades da comunidade escolar e deve seguir modelos pré-estabelecidos. II. A elaboração do Regimento Escolar é uma responsabilidade exclusiva da direção da escola, sem a necessidade de participação ativa de outros membros da comunidade escolar. III. O Regimento Escolar deve abordar apenas aspectos administrativos, não sendo necessário contemplar questões relacionadas à pedagogia e aos princípios educacionais. IV. A participação democrática e a consulta à comunidade escolar são aspectos essenciais na elaboração e revisão do Regimento Escolar, garantindo representatividade e aderência às necessidades locais.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
( ) Em 1997, surge a primeira versão dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), cujo objetivo principal é apontar e sugerir linhas gerais para o encaminhamento pedagógico das diversas áreas do conhecimento na escola, tanto para a educação infantil como para o ensino fundamental e médio.
( ) A Educação Física como componente curricular está incluída na base nacional comum no bloco de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, conforme as indicações da LDBEN e dos PCN.
( ) Com a promulgação da LDBEN, foram delineadas novas perspectivas para a Educação Física, de acordo com o parágrafo terceiro, art. 26: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.”
( ) Embora as mudanças legais tenham sido significativas, na medida em que colocaram a Educação Física no mesmo patamar de importância que as outras disciplinas no contexto escolar deixando, assim, de ser obrigatória por lei e passando a fazer parte do projeto pedagógico, ocorreram interpretações diferenciadas em relação à legislação.
A sequência correta é:

O BNCC substituiu o PCN em três unidades temáticas:

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 determina diretrizes, metas e estratégias para a Política Educacional brasileira num período de 10 anos. Sobre o Plano Nacional de Educação, é CORRET O afirmar:
I- A Lei 13.005/2014 aprovou o 3º PNE do Brasil.
II- O PNE 2014-2024 apresenta como meta o investimento público e privado na educação pública de até 10% do PIB ao final do decênio.
III- Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência do PNE/2014-2024, 90%, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério fossem efetivados no serviço público e tivessem em exercício nas redes escolares a que se encontrassem vinculados.
IV- O levantamento periódico, em regime de colaboração, da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta é uma estratégia do PNE 2014-2024.
Está CORRET O o que se afirma apenas em:

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessa lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Essa lei determina que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular

Sobre a BNCC, é CORRETO afirmar:

Leia as afirmativas a seguir e assinale a correta.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer, em plenitude, o direto à cidadania. Em relação às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, assinale a alternativa correta.

Acerca da evolução do ensino de Arte no Brasil e as abordagens da educação artística na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza a educação no Brasil estabelecendo diretrizes para os sistemas de ensino em todas as suas modalidades. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da L DB:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) estabelece diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o definido no Art 12 da LDB 9394/96, tem-se que o papel da escola está subordinado às diretrizes estabelecidas pela União e às normas do seu sistema de ensino (federal, estadual e municipal). Desta forma, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de: I - Elaborar, executar e corrigir a proposta e a prática pedagógica. II - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos. IV - Oferecer aos alunos atividades extracurriculares, como esportes e artes, de forma obrigatória. V - Promover a gestão democrática do ensino público na escola. Qual alternativa contempla todas as afirmativas corretas?

Segundo o "Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)", a concepção da Educação Básica se estabelece como um direito que para ser efetivado para todos, precisa contemplar duas dimensões indissociáveis, sendo:

Como se pode apresentar as Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de forma clara e eficaz?

De acordo com a Constituição Federal de 1998 e a Lei nº 9.496/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), o ensino será ministrado de acordo com os princípios de

Uma escola municipal oferece 25 vagas para cada turma do ensino fundamental do 1º ao 5º ano, sendo 2 turmas para cada uma das séries/ano. Todas as vagas ofertadas foram preenchidas, entretanto, uma mãe, moradora do mesmo bairro, procurou a escola em busca de vagas para seus filhos um de 6 e outro de 7 anos. A secretária explicou que não havia mais vagas e indicou uma outra escola, num bairro vizinho, a 8 quilômetros de sua residência. A mãe não aceitou e insistiu para que a escola matriculasse seus filhos e dizia estar amparada legalmente. Marque a seguir a alternativa que apresenta o dispositivo legal no qual esta mãe está amparada:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DNCEI), considera-se a criança como sujeito histórico e de direitos. Tendo como referência a DNCEI, analise as afirmativas a seguir. I. Os princípios éticos a serem respeitados nas propostas pedagógicas da Educação, segundo a DNCEI, são os: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. II. A organização de materiais, espaços e tempos deve propiciar o reconhecimento das particularidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, oportunizando interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades. III. As práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores o cuidar e o educar, e assegurar experiências que ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas. IV. O cumprimento de função sociopolítica e pedagógica das instituições da Educação Infantil deve ser contemplado em suas propostas pedagógicas, garantindo, entre outras, a oferta de condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais. Estão corretas as afirmativas

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC, 2013), respeitadas as marcas singulares antropoculturais que as crianças de diferentes contextos adquirem, os objetivos da formação básica, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, de tal modo que os aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social sejam priorizados na sua formação, complementando a ação da família e da comunidade e, ao mesmo tempo, ampliando e intensificando, gradativamente, o processo educativo com qualidade social. Sobre os procedimentos a serem adotados para atingir tais objetivos, analise as afirmativas a seguir.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) (BRASIL, 2013), é correto afirmar:

“As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normatizações obrigatórias para a Educação Básica” (MEC, 2010). Analise as afirmativas abaixo de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (MEC, 2010).

“As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normatizações obrigatórias para a Educação Básica” (MEC, 2010). Analise as afirmativas abaixo de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (MEC, 2010). 1. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos, que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 7 anos de idade. 2. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. 3. É considerada Educação Infantil, em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a doze horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição. 4. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. 5. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Qual documento brasileiro dispõe sobre o compromisso social do educador e a função social da escola?

Por que é importante abordar a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar, conforme estabelecido pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 26A?

Conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394, a educação digital deve ser oferecida com o/a:

O § 6º do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), introduzido pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009, estabelece, com o objetivo de garantir que os alunos tenham um entendimento sólido e abrangente sobre os símbolos que representam a nação brasileira, que o estudo sobre os símbolos nacionais deve ser incluído como:

Preconiza a Resolução no 1/2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, em seu artigo 2º, que é obrigatória a matrícula das crianças, na educação infantil, que completam 4 (quatro) anos de idade até qual dia e mês do respectivo ano?

O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, objetiva

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) em relação ao que deve ser assegurado na organização do percurso formativo a partir da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010.

A lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) de fontes de receita como: I. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). III. Parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos Municípios. Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):