Um grupo de pais de crianças com deficiência procurou a direção de uma escola pública para discutir a implementação de medidas de acessibilidade física e pedagógica. Eles citaram o Estatuto da Criança e do Adolescente como base para reivindicar os direitos de seus filhos.

De acordo com o Currículo Básico da Educação Josefense, em 2004, o Conselho Nacional de Educação promulga a Resolução n° 1, de 17 de junho de 2004, que “Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, e que logo em seu art. 2° fixa que sua meta é:

Qual é a principal meta da Política Nacional de Educação Infantil?

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e seu impacto nas práticas pedagógicas, é correto afirmar que:

Analise as informações a seguir: I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio é dever do Estado apenas para os que os concluíram na idade própria, conforme preveem as diretrizes e bases da educação brasileira. Marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos acerca dos alunos, EXCETO o de:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 21 destaca que a educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior. A Educação Básica é formada: 1. Pela educação infantil. 2. Pelo ensino fundamental. 3. Pela graduação. 4. Pelo ensino médio. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a disciplina de Educação Física como um componente integrado à proposta pedagógica da escola e obrigatório da educação básica. Assim sendo, segundo a LDB, a dispensa de obrigatoriedade só pode ocorrer em situações específicas, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:

O inspetor escolar deve estar ciente das leis, normas e atribuições que regem sua função, garantindo que todas as atividades sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos pelo sistema educacional. Qual das seguintes atribuições é correta para um inspetor escolar, conforme as leis e normas que regem o cargo?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros, o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos:

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:

A Lei Federal nº 9.394/96, que define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforça a importância de um currículo mais plural. Em relação aos principios educacionais para o Ensino Fundamental, qual das opções abaixo reflete melhor uma prática pedagógica alinhada à LDB?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a organização da Educação Básica no Brasil. Considerando as disposições dessa lei, qual das seguintes afirmações sobre a estrutura e os princípios da Educação Básica é correta, e qual é a principal justificativa para essa organização?

Sobre as legislações que embasam a prática na Educação Infantil, identifique a alternativa correta:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são os princípios que regem o ensino?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece diretrizes para a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma disposição do ECA e qual é a principal justificativa para essa disposição?

Qual documento estabelece as diretrizes para a gestão das escolas públicas no Brasil?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir. I- A LDB determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos de idade. II- A LDB reconhece a educação indígena e quilombola como modalidades específicas, garantindo a valorização das suas culturas e das suas formas de organização. III- A LDB aborda a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando o atendimento educacional especializado no sistema regular de ensino. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Como a função social da escola pública contemporânea é implementada no cotidiano escolar?

Consta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada:

A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. Acesse: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79611-anexo-texto-bncc-aprovado-em-15-12-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192 Conforme o sentido do texto, espera-se que a BNCC possa ajudar a:

A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica foi posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivos: 1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. 3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Qual das alternativas abaixo não faz parte das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana?

A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. Relação das disposições da LDB com os direitos educacionais que ela garante aos estudantes: Coluna 1 (A)Educação Infantil. (B)Educação Inclusiva. (C)Educação Profissional e Técnica. (D)Ensino Fundamental. Coluna 2 (__ )Garantia de acesso universal e gratuito à educação, sem discriminação. (__ )Atendimento educacional especializado para alunos com deficiência. (__ )Formação inicial e continuada para a inserção no mercado de trabalho. (__ )Ensino obrigatório de 9 anos, iniciando aos 6 anos de idade. Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para: 1. Educação Infantil. 2. Ensino Fundamental. 3. Ensino Médio. 4. Ensino Superior. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Resolução nº 01/2018 do município de Tubarão, a recuperação de estudos será oferecida sempre que for diagnosticado, no aluno, rendimento inferior a:

Educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Com base no conceito do MEC, analise as assertivas com V (Verdadeiro) ou F (Falso): (__)Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado − AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade. (__)O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. (__)Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. (__)Consideram-se serviços e recursos da educação especial àqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares. Marque a alternativa com a opção correta.

Consta no artigo 8º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, que os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da Base Nacional Comum Curricular à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo: 1. Contextualizar os conteúdos curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens se desenvolvem e são constituídas. 2. Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares – disciplinar, interdisciplinar, transdisciplinar ou pluridisciplinar – e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares, de modo que se adotem estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem. 3. Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, entre outros fatores. 4. Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os estudantes nas aprendizagens. 5. Construir e aplicar procedimentos de avaliação meritocrático de processo ou de resultado, que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para preparar os estudantes para o mercado financeiro e empreendedor. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

Consta no artigo 8º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, que os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da Base Nacional Comum Curricular à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo: 1. Contextualizar os conteúdos curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendiza - gens se desenvolvem e são constituídas. 2. Decidir sobre formas de organização dos com - ponentes curriculares – disciplinar, interdiscipli - nar, transdisciplinar ou pluridisciplinar – e for - talecer a competência pedagógica das equipes escolares, de modo que se adotem estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem. 3. Selecionar e aplicar metodologias e estra - tégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a con - teúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, entre outros fatores. 4. Conceber e pôr em prática situações e proce - dimentos para motivar e engajar os estudan - tes nas aprendizagens. 5. Construir e aplicar procedimentos de avalia - ção meritocrático de processo ou de resultado, que levem em conta os contextos e as condi - ções de aprendizagem, tomando tais registros como referência para preparar os estudantes para o mercado financeiro e empreendedor. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

Analise as informações a seguir: I. A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. II. Constitui um dos princípios da Educação Nacional a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Marque a alternativa CORRETA: