Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a avaliação no ambiente educacional compreende três dimensões básicas:

I. Avaliação da aprendizagem.
II. Avaliação institucional interna e externa.
III. Avaliação de redes de Educação Básica.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) compreende um conjunto de legislações que estabelecem os princípios, objetivos e regulamentações para o sistema educacional no Brasil. A LDB, promulgada em 1996, desempenha um papel fundamental na organização da educação em todos os níveis, da educação básica ao ensino superior. De acordo com o que estabelece a LDB (Lei nº 9.394/1996), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Sobre o corpo de especialistas de uma instituição de ensino, de acordo com a Resolução CEE-ES nº 3.777/2014, Art. 64, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. ( ) As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical; ( ) Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.

Em qual das leis abaixo está expresso que as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento?

Sobre a BNCC - Base Nacional Comum Curricular, podemos afirmar CORRETAMENTE que:

Leia as opções e marque a correta, no que se refere ao Regimento Escolar.

A Lei de diretrizes e bases da educação nacional, que define e organiza a educação no Brasil é composta por cinco capítulos, o capítulo II trata da educação básica e dentro dele a seção II trata da educação infantil. De acordo com o artigo 31 seria incorreto afirmar que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação – Lei nº 9.394/1996, cada ente federado possui competências para a educação. NÃO compreende à incumbência municipal:

De acordo com Resolução CNE/CEB 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília: CNE, 2010. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

De acordo com o artigo 10 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor, os Estados incumbir-se-ão de: 1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino. 2. Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público. 3. Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. 4. Instituir, na forma da lei de que trata o artigo 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares. 5. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei no 9.394/96, Título II, art. 2o: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho”. Para isso, a escola deve articular o saber para o mundo do trabalho e o saber para o mundo das relações sociais. Isso requer da escola:

O Regimento Escolar é o documento normativo que...

A LDB tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica, além de especificar quais etapas são contempladas: pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é possível afirmar que:

A Lei Lucas, Lei número 13.722, sancionada em 2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. De acordo com a referida Lei, qual das alternativas abaixo é a incorreta?

As instituições de ensino privadas no Brasil desempenham um papel importante ao ampliar significativamente o acesso à educação em diversos níveis. Para que instituições privadas de ensino no Espírito Santo, de acordo com a Resolução CEE nº 3.777/2014, obtenham a renovação do credenciamento, deverão preparar o pedido que será instruído com a seguinte documentação:

De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Assinale a alternativa incorreta.

O planejamento das atividades pedagógicas deve estar apoiado nas regulamentações legais. No caso específico das creches, é preciso que esse trabalho seja realizado em consonância com a observância dos direitos fundamentais das crianças descritos, por exemplo, na política educacional para as crianças de 0 a 6 anos. Leia as asserções posteriores e assinale a que contradiz a regulamentação do MEC/SEB (2009) sobre o tema em questão:

Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), é estabelecido que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Identifique quais dos seguintes princípios servem de base para o ensino, de acordo com o artigo 3º da referida lei, e assinale a alternativa correta.

Leia atentamente os textos a seguir e marque a alternativa que, respectivamente, contenha os nomes dos documentos dos quais eles fazem parte. I. Lei federal que regulamente o artigo 227 da constituição e define as crianças e os adolescente como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do estado. II. Lei que postula que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. III. Conjunto de documentos elaborados pelo governo federal contendo orientações para a educação no Brasil; são divididos por disciplinas e servem como referência para os professores na organização do trabalho docente.

Considerando o que está disposto no art. 5º, da Resolução CNE/CEB nº 5/2009, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) As vagas em creches e pré-escolas podem, se possível, ser oferecidas próximas às residências das crianças. ( ) É obrigatório matricular na educação infantil crianças que completam quatro ou cinco anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. ( ) As crianças que completam seis anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na educação infantil. ( ) Tanto o critério da frequência na educação infantil quanto da idade são precondições para a matrícula da criança no ensino fundamental. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

Identifique as finalidades da Educação Superior, de acordo com o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), e assinale a alternativa correta.

É CORRETO dizer que:

A LDB atual (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 2º, parágrafo único, determina que dois são os objetivos precisos da educação básica: alfabetização plena e formação de leitores. No ensino fundamental de nove anos, o período conhecido como ciclo de alfabetização compreendia, segundo o Plano Nacional Para a Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, o tempo sequencial de três anos (1º ao 3º ano do ensino fundamental). Extinto o PNAIC, esse ciclo deve realizar-se agora, segundo propõe a BNCC (BRASIL, 2018):

Entre os princípios da educação brasileira, conforme define o artigo n° 3 da Lei nº 9.394/96, estão: I- Consideração com a diversidade étnico-racial; II- Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva III- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Dos itens acima:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que funcionam de forma:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece em seu Art. 2 º ______ diretrizes, entre elas o(a) ________________________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a BNCC - Base Nacional Comum Curricular tem-se a apontar como alternativa INCORRETA: