De acordo com o artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 a 17 anos de idade. 2. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade. 3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. 4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 5. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, assinale alternativa correta

De acordo com o documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a primeira etapa da educação básica desde 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), compreende a (o):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n.º 9.394/1996 - é um marco fundamental na organização do sistema educacional brasileiro. Ela estabelece princípios que visam garantir uma educação inclusiva e pluralista. Dentre esses princípios, qual reflete diretamente a valorização do pluralismo de ideias e o respeito à liberdade de aprender e ensinar, promovendo a diversidade no ambiente escolar?

Assinale a alternativa que NÃO faz parte de uma das 20 metas estabelecidas pelo PNE.

Dentre algumas das atribuições do cargo de Professor de Educação Física do município de Santa Terezinha do Progresso todas as alternativas estão corretas, exceto:

De acordo com o teor do Decreto nº 3.882, de 28 de dezembro de 2005, a qualificação, atualização, acompanhamento e avaliação do Ensino Religioso, bem como a formação continuada dos professores da disciplina, é competência:

De acordo com as DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (DCNEI, 2010, p. 16) as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios: I. Éticos, Políticos e Poéticos; II. Éticos, Políticos e Estéticos; III. Ecléticos, Políticos e Estéticos; IV. Éticos, Democráticos e Estéticos; A alternativa correta é:

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, é obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam qual intervalo de idade até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula?

A Lei de Diretrizes e Bases promulgada em 20 de dezembro de 1996 busca transformar o caráter que a Educação Física assumiu nos últimos anos ao explicitar no art. 26, § 3 º, que

De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica: I - possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas; II - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância; III - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

Em relação a organização de espaço, tempo e materiais, as DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (DCNEI, 2010, p. 18) estabelecem alguns aspectos, dentre os quais temos: I. O estabelecimento de uma relação autoritária com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade. II. Os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição. III. A acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação. IV. A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América. A alternativa correta é:

Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento que regulamenta o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes do país devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Básica. Trata-se de um documento de suma importância para o debate das políticas de currículo no país. Em relação à BNCC é CORRETO afirmar:

Qual é o papel da legislação federal e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) na concepção do currículo como uma construção sócio-histórica?

O Plano Nacional de Educação Digital (PNED) foi sancionado em 2023 com o objetivo de promover a inclusão digital e o desenvolvimento de competências digitais na educação brasileira. São objetivos específicos do PNED, EXCETO:

A BNCC, homologada em 2017, busca garantir a formação integral dos estudantes brasileiros. No entanto, sua implementação tem sido marcada por desafios e controvérsias. Qual das alternativas a seguir apresenta uma crítica recorrente à BNCC e uma possível solução para superar esse desafio?

Na educação brasileira de 1985 até a atualidade, aconteceram várias modificações que “cuidam da educação e ensino de maneira especial com referência aos direitos, aos deveres, aos fins e aos princípios norteadores”. (Santos, 1999, p. 31.) Com a nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, destacam-se as seguintes mudanças, EXCETO:

A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e nela está contida um dos direitos estabelecidos em relação à educação, marque-o corretamente.

Mariana é mãe de Artur, aluno matriculado na pré-escola da educação infantil em 2023 e completa 6 anos de idade no dia 1º de julho de 2024. Mariana quer matriculá-lo no 1º ano do Ensino Fundamental da escola pública. Conforme a Resolução nº 1 de 14 de janeiro de 2010, a mãe do aluno está:

Conforme a LDB Nº 9.394/96, os currículos da educação básica devem ter:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, na organização de escola indígena deve ser considerada a participação da comunidade, na definição do modelo de organização e gestão, bem como, EXCETO:

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação Infantil (2010), é correto o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diferentes níveis de ensino, como a educação básica (composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Com base nisso, considere as seguintes afirmações: I. A educação infantil é destinada a crianças de até 5 anos de idade. II. O ensino fundamental é obrigatório, com duração mínima de 9 anos. III. O ensino médio tem como finalidade a preparação básica para o trabalho e a cidadania. Das assertivas, está(ão) correta(s):

A situação hipotética contextualiza as questões 23 e 24. Leia-a atentamente. Determinado aluno, que frequenta uma determinada religião, é resguardado de qualquer atividade do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado devido à sua crença; no entanto, possui avaliação agendada para um sábado letivo. De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, o procedimento correto a ser realizado com esse aluno é:

Nos anos de 1980, houve muitos movimentos sociais pela luta por creches, como uma política nacional para a educação infantil, o que acarretou sua grande expansão. Nessa fase, a educação infantil tem seu grande marco passando a assegurar o direito às crianças de zero a seis anos. Ao Estado cabe o dever de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. O documento legal que garantiu esse marco à educação infantil foi:

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu TÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL, em seu Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares e, estabelece que a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de:

A responsabilidade por incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora cabe__________________________ _____:

Sobre a composição do Conselho Escolar, órgão previsto no art. 14 da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são membros eleitos por seus pares: 1. Diretor da escola. 2. Estudantes. 3. Pais ou responsáveis. 4. Membros da comunidade local. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: