Tendo em vista o Plano Municipal de Educação – Lei Municipal nº 1.778/2015, analise as afirmativas a seguir. I. Definir, em regime de colaboração entre a União, Estado e Município, metas de expansão da rede pública municipal de educação infantil, segundo padrão nacional de qualidade, respeitando as normas de acessibilidade, as especificidades geográficas e culturais locais. II. Colaborar com o Ministério da Educação, o Estado e o Distrito Federal, na elaboração da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental. III. Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas. Trata-se de estratégia traçada pela Meta 1 do Plano Municipal de Educação o que se afirma em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, de 2004, foram pensadas para a Educação Básica e, em especial, para as instituições de nível superior que trabalham com a formação inicial e continuada de professores(as). Nas referidas diretrizes, constam princípios que precisam ser seguidos por sistemas de ensino, unidades escolares e professores(as). Identifique esses princípios e assinale a alternativa correta.

A preocupação com a educação e com os processos pedagógicos e a inserção das crianças na sociedade são ideias e inquietações do fim do século XIX e início do século XX. Nesse sentido, a respeito da infância no contexto da história da educação no Brasil e seus assentos no ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar:

“A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e das modalidades da educação básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e de desenvolvimento em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”. Sobre a BNCC, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é papel do professor:
I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
II. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
São verdadeiras as alternativas:

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), é considerado Criança:

Sobre a BNCC, assinale a alternativa correta.

Marque a opção que delimita/corresponde ao que é de responsabilidade do Poder Público Municipal no que tange à manutenção da Educação escolar:

O sistema educacional no Brasil tem avançado significativamente ao longo dos anos. Com a criação da Lei 9.394/96, que homologou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram introduzidas mudanças significativas na educação básica do Brasil como

De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Assim, é CORRETO afirmar:

Sobre o PNE - Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024, é CORRETO afirmar:

Desdobrado em catorze incisos, o art. 3º da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enumera os princípios que servem de base para a administração do ensino, a saber: I. Multidimensionalidade de ideias e de concepções pedagógicas. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. Gratuidade relativa do ensino público em escolas oficiais, privadas e comunitárias. Assinale:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as bases e as regras para a educação no Brasil. Sobre essa legislação, é incorreto afirmar que:

O artigo 3º da Lei n° 9.394/96, ao estabelecer como um dos princípios do ensino a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, é um alerta:

Assinale a alternativa correta. Constituem-se Leis e demais dispositivos legais que se referem à Educação Nacional Brasileira:

Acerca do Plano Municipal de Educação de Joaçaba, é correto afirmar que

De acordo com a Resolução 013/2007 do Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo escolar/educacional atua no âmbito da educação formal realizando:

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O atual está vigente para o período de 2014 a 2024. Ele foi instituído pela lei 13.005/14. A partir desse documento, os estados e municípios devem estabelecer seus próprios planos subnacionais a fim de definir as estratégias locais para alcançar as metas nacionais. A lei que instituiu o plano estabelece dez diretrizes. Assim, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação:

O atual Plano Nacional de Educação (PNE) tem 20 metas, distribuídas entre Educação Básica em seus três níveis, na alfabetização com meta específica para alfabetismo funcional de jovens e adultos, educação inclusiva, educação integral, profissional e superior, pós-graduação, docentes, entre outras. Assim, analise as afirmativas sobre as metas do Plano Nacional de Educação e assinale a alternativa correta:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, a parte diversificada dessa matriz é contemplada pelo(s) conteúdo(s):

Ao que compete às Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis - SC (2015), analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica. São competências gerais da BNCC:
I. compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica;
II. desenvolver o pensamento científico, crítico e criativo;
III. argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis;
IV. desenvolver habilidades de empreendedorismo e liderança;
V. resolver problemas matemáticos sem o uso da calculadora.
Está correto somente o que se afirma em:

Qual é a importância da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação brasileira?

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é INCORRETO afirmar:

Os marcos legais que respaldam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Brasil, são:
I. a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
II. a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação;
III. o Estatuto da Criança e do Adolescente;
IV. a Política Nacional de Educação Especial;
V. o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Está correto apenas o que se afirma em:

A Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB, tem como objetivo:

Qual é a fonte de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), regulamentado pela Lei 11.494/2007?

De acordo com a Lei 11.494/2007, a destinação mínima dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o pagamento dos profissionais da educação é de:

De acordo com a legislação educacional brasileira, as escolas têm diversas responsabilidades, como o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, qual é o tempo mínimo de duração do Ensino Fundamental no Brasil?