O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei n º 10.861/2004, é um sistema que tem como objetivo avaliar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes de Ensino Superior no Brasil. O Sinaes utiliza o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como um de seus principais instrumentos de avaliação. Esse sistema tem como finalidade principal:

A sigla LDBEN 9394/96 se refere a uma importante Lei Federal que estrutura a organização da Educação Nacional. Assim, tal sigla significa, especificamente e de maneira CORRETA:

De acordo com a legislação para a Pessoa com Deficiência, incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outras: I. Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado. II. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. III. Oferta de profissionais de apoio escolar. IV. Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência. Estão CORRETOS:

Considera-se documentos e dispositivos legais imprescindíveis para conhecimento durante a formação inicial do professor no Brasil de maneira correta:

A Lei nº 13.278/2016 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo mudanças significativas para o ensino de Arte. Sobre os desafios na implementação dessa legislação, considerando a formação docente, é CORRETO afirmar:

(...) “constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, [...] rumo à construção de nação democrática”. Esse é o objetivo principal das:

Durante uma auditoria de rotina, a equipe de fiscalização identificou as seguintes práticas na Secretaria de uma escola estadual:
I. O registro atualizado de frequência, afastamentos e licenças de todos os professores e especialistas, com documentação comprobatória arquivada.
II. Arquivos funcionais do pessoal administrativo contendo registros de capacitações, férias, lotação e movimentações internas devidamente organizados.
III. Ausência de registro formal das designações e substituições temporárias realizadas durante o ano letivo, que foram controladas apenas verbalmente. De acordo com a legislação educacional vigente e nos princípios da escrituração escolar, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo em relação à avaliação e ao acompanhamento das crianças na Educação Infantil, de acordo com o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 5/2009. 1. A avaliação deve ser contínua e processual, não podendo ter caráter seletivo, promocional ou classificatório. 2. É necessário adotar estratégias pedagógicas que assegurem a continuidade dos processos de aprendizagens nos diferentes momentos de transição vividos pela criança. 3. O acompanhamento deve contemplar observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano. 4. A retenção escolar é indicada quando a criança não atingir conteúdos específicos previstos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando as alterações introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, podemos afirmar que, no Ensino Médio:

No trabalho educacional inclusivo, o professor deve respeitar princípios éticos relacionados ao sigilo de informações e à construção de um clima escolar saudável e respeitoso. Considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e as responsabilidades éticas no ambiente escolar, qual ação está de acordo com esses princípios?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) serve para garantir o direito à aprendizagem para todos, promover a igualdade e a qualidade na educação, e orientar a elaboração dos currículos escolares em todo o país, para que sejam mais completos e garantam a formação integral dos estudantes. Analise as afirmativas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e marque (V), para verdadeiro, e (F), para falso: (__)A BNCC estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser garantidos a todos os estudantes. (__)O documento organiza conteúdos e competências de forma articulada, respeitando diversidade e inclusão. (__)A BNCC é aplicável apenas ao Ensino Fundamental, não sendo obrigatória na Educação Infantil. (__)Auxilia na definição de estratégias pedagógicas que promovem aprendizagens significativas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória será organizada em três níveis:

Quanto aos horários de atendimento às crianças pelas instituições que ofertam a Educação infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional corresponde corretamente a:

A LDBEN 9394/96 intitulada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz como definição da Educação infantil a alternativa correta:

O Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Tomando como referência as intencionalidades propostas nesse documento, assinale a alternativa correta:

O texto que dispõe do Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, está escrito numa importante Lei Federal que define a estrutura da Educação Nacional. Essa lei se intitula de maneira CORRETA:

Considerando os artigos 26 e 26-A da Lei nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e sua aplicação na Educação Infantil, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias legais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

Leia o texto a seguir. A qual documento o texto se refere?

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, a educação básica está organizada nas etapas de

De acordo com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I. Éticos.
II. Políticos.
III. Estéticos.

Está CORRETO o que se afirma:

O ECA, em seu artigo 53, afirma:
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Com base nesse dispositivo, marque a alternativa que melhor descreve uma conduta adequada do professor em sala de aula.

De acordo com a Resolução nº 7/2010, o Estado deve garantir a oferta do Ensino Fundamental de forma:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, uma de suas metas foi aumentar o investimento público em educação para atingir, no mínimo, qual percentual do PIB ao final do decênio?

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos.
II. Vetar o plano de trabalho de cada docente.
III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
IV. Prover aprovação dos alunos de menor rendimento independentemente da realização efetiva de recuperação.

Está CORRETO o que se afirma:

No Currículo Paulista (2019), etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental, a definição: “refere-se à apropriação de um conjunto de conhecimentos que permita ao estudante desfrutar da realização de uma determinada prática corporal e/ou apreciá-la quando realizada por outro”, está vinculada à qual dimensão de conhecimento?

Na unidade temática Esportes, o Currículo Paulista (2019), etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental, destaca para o 8o e 9o anos, com foco na valorização do trabalho coletivo e nas ações de liderança, que é importante propor aos estudantes a vivência de diferentes papéis nos esportes praticados. Os papéis indicados no documento são:

Em relação à inclusão educacional para o Ensino Médio, o Currículo Paulista (2020), em observação à acentuada diversidade cultural e ao compromisso com a redução das desigualdades educacionais no Estado, de modo a assegurar suas aprendizagens essenciais integralmente, leva em consideração as necessidades, as possibilidades e os interesses do estudante, assim como suas

A educação inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base na Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abaixo estão descritos alguns princípios dessa lei, EXCETO:

Qual é o objetivo central da BNCC?