A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) distingue, no âmbito escolar, as responsabilidades do estabelecimento e aquelas que cabem ao docente. Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos estabelecimentos de ensino.

Em janeiro de 2025, foi sancionada no Brasil a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas escolas de educação básica. A norma tem como objetivo proteger o rendimento escolar e a saúde mental dos estudantes, sem impedir o uso pedagógico desses dispositivos quando justificado. Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional.
II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos.
III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos.
IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas.
V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas. Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em:

Assinale a alternativa que indica corretamente o marco histórico que consolidou o conceito de educação para todos e influenciou diretamente a legislação brasileira, ao afirmar que as escolas regulares devem se tornar inclusivas e ao combater práticas segregadoras.

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta quanto à educação infantil:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas diretrizes estabelecidas pela LDB:

A Lei no 11.645, de 10/03/2008, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no âmbito curricular escolar, de modo que as áreas de Educação Artística, Literatura e História devem contemplar a temática de

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) norteia a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo Brasil. Sobre a BNCC, assinalar a alternativa CORRETA.

Leia as afirmativas abaixo: I – A Constituição Federal de 1988 prevê que a educação, a cultura e o desporto sejam direitos de todos, competindo ao poder público incentivá-los. II – A LDB (Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Física como componente curricular obrigatório na Educação Básica, respeitando especificidades. III – Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) não tratam da Educação Física, pois esta disciplina é objeto exclusivo dos estados. IV – Os Documentos Curriculares propõem que as práticas corporais sejam contextualizadas historicamente e culturalmente na escola. Estão corretas as afirmativas:

Leia o excerto a seguir, extraído do art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos):
“ têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho, na cultura e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, dos movimentos sociais, da cultura escolar, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fitas com desenhos:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno. Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Observe o enunciado abaixo, retirado da LDB, e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna: O _____________ obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Com fundamento no Parecer CNE/CEB 17/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, em 15 de agosto de 2001, art. 7º, o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em:

A Lei nº 9.394/1996 define princípios que orientam o ensino e organizam a ação educativa no país. Analise as assertivas a seguir: I. A igualdade de condições para acesso e permanência orienta políticas voltadas à equidade educacional. II. A gestão democrática do ensino público envolve participação social e mecanismos de transparência institucional. III. A garantia de padrão de qualidade refere-se à adequação de recursos, práticas pedagógicas e ambientes formativos. Com base na legislação educacional, pode-se afirmar que:

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “O adolescente tem direito à _______________, observados os seguintes aspectos, entre outros: o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.”

QUESTÃO 31 – Após a implantação da Lei nº 5.692/1971, que fixou diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, o ensino de arte nas escolas brasileiras passa a ser obrigatório, porém, não consegue sua total implantação no país devido à falta de infraestrutura econômica e à insuficiência e desqualificação de profissionais da área. Em função da urgência da demanda criada pela Lei, instaura-se no país a:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a organização do Ensino Fundamental prevê: I. A obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, assegurando o direito à educação básica gratuita. II. A progressão continuada como princípio obrigatório em todos os anos, sem possibilidade de retenção do aluno. III. A garantia de um currículo nacional comum, com a inclusão de componentes curriculares definidos pela Base Nacional Comum Curricular. IV. A possibilidade de organização do ensino em ciclos, séries anuais ou outras formas, conforme determinação dos sistemas de ensino. Está CORRETO o que se afirma em:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de Arte (1997-1998) foram documentos fundamentais para estruturar o ensino da área no Brasil, organizando-o em quatro linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. Os PCNs estabeleceram eixos norteadores para o ensino e aprendizagem. Acerca da estrutura proposta pelos PCNs - Arte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)Os PCNs de Arte propõem que o ensino se articule em torno de três eixos: Produção (fazer artístico), Fruição (apreciação estética) e Reflexão (contextualização histórica e crítica). (__)O documento defende a polivalência do professor, sugerindo que um único docente deve ter domínio técnico profundo e ministrar aulas de música, teatro, dança e artes visuais com a mesma proficiência técnica. (__)Os PCNs reconhecem a Arte como área de conhecimento com conteúdos próprios, superando a visão de atividade meramente recreativa ou decorativa. (__)Os PCNs ignoram a cultura popular e a arte brasileira, focando exclusivamente na história da arte europeia como modelo a ser seguido. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A aprovação da Lei n º 15.100/2025 restringiu a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Essa medida reflete uma tentativa de enfrentar os desafios impostos por essas tecnologias ao ambiente escolar, mitigando problemas como a dispersão dos alunos, a redução da convivência social e a exposição a riscos online (Santos, 2025). Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. É permitido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante o recreio ou intervalos entre as aulas.
II. É permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes se estes forem utilizados para garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais, e atender às condições de saúde dos estudantes.
III. As escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para a prevenção de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas.
IV. Em sala de aula, orienta-se que os profissionais de educação evitem o uso de aparelhos eletrônicos, mesmo que para fins pedagógicos ou didáticos, dando preferência a outros instrumentos e metodologias.
Quais estão corretas?

Em uma reunião pedagógica, professores de uma escola pública discutem o papel das Artes no currículo escolar, após a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Um dos docentes argumenta que a BNCC retirou a obrigatoriedade das Artes como componente curricular. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta quanto ao lugar das Artes na legislação vigente.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma das finalidades da educação brasileira, conforme a referida lei:

A LDBEN 9394/96, a qual estrutura e define o ensino em âmbito nacional, se caracteriza e influencia os sistemas de ensino CORRETAMENTE como:

O artigo 2 º da Lei n º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essa definição expressa o(a):

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), analise as afirmativas a seguir. I. As DCNs orientam a organização curricular da Educação Básica. II. As DCNs respeitam a autonomia, assegurando a liberdade de organização dos sistemas de ensino. III. As DCNs estabelecem conteúdos únicos e rígidos para todas as escolas. IV. As DCNs consideram princípios éticos, políticos e estéticos. É CORRETO o que se afirma em:

A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever:

A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. Analise as assertivas a seguir: I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação. II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais. III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa. Com base na legislação, pode-se afirmar que:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n º 13.005/2014, constitui um instrumento fundamental para o planejamento das políticas públicas educacionais no país. Considerando os princípios e diretrizes do PNE, analise as assertivas a seguir:
I. O PNE estabelece metas e estratégias com vigência de 10 anos, devendo orientar a formulação de planos estaduais e municipais de educação.
II. O acompanhamento e a execução das metas do PNE são de responsabilidade exclusiva da União, dispensando a necessidade de cooperação federativa.
III. A universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação estão entre as diretrizes do PNE.
IV. Por seu caráter normativo e decenal, o PNE é passível de monitoramento, avaliação e revisão periódica durante sua vigência.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica possui objetivos específicos que orientam sua estrutura e organização. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto regulamentado por essa Lei:

Em conformidade com a Resolução nº 7/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: