O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. Em relação à responsabilidade da escola, tratada no art. 56, analise as assertivas a seguir:
I. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar a má conduta e comportamento indisciplinar de todos os alunos menores de idade.
II. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. É obrigação da escola, perante o ECA, notificar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Quais estão corretas?

O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. Em relação à responsabilidade da escola, tratada no art. 56, analise as assertivas a seguir:

A Lei nº 12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessas alterações, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Ao tornar obrigatória a matrícula a partir de 4 anos, a lei desloca a educação infantil para o campo do dever público imediato, vinculando acesso, frequência e acompanhamento pedagógico como dimensões indissociáveis do direito à educação básica. ( ) A partir da alteração legal, o exercício do magistério na educação infantil e nos anos iniciais passa a exigir, obrigatoriamente, graduação em Pedagogia; a formação em nível médio, modalidade normal, deixa de ser habilitação válida para docência. ( ) A norma reafirma o dever do Estado de ofertar atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular, como serviço complementar e articulado às práticas da sala comum. ( ) A obrigação estatal de ofertar educação infantil gratuita em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos integra o sistema público de ensino, demandando políticas ativas de provisão de vagas e de gestão do acesso. A sequência CORRETA de cima para baixo é:

De acordo com Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental assinale a alternativa CORRETA que identifica um dos papéis principais.

De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à____, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o ________ e o desenvolvimento ______ e harmonioso, em condições ______ de existência.” Assinale a alternativa cujas palavras completam as lacunas CORRETAMENTE:

A educação é um direito social fundamental, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sendo essencial para a promoção da equidade e justiça social. No contexto da efetivação desse direito, a implementação da Lei nº 10.639/2003 representa um avanço no combate às desigualdades raciais na educação porque:

A gestão escolar deve promover ações formativas embasadas na Lei nº 9.394/96 (LDB) e nas práticas avaliativas democráticas. Marque a alternativa CORRETA quanto à implementação dessas ações.

Os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas incumbências, conforme o artigo n° 12 da Lei n° 9.394/96:

A professora Lúcia percebeu que o aluno João estava triste e desatento após o falecimento de um familiar. Em vez de cobrar resultados, ela optou por acolhê-lo, conversou com a turma sobre empatia e incentivou os colegas a incluí-lo nas atividades escolares. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa atitude da professora expressa:

Analise as afirmativas:
I. A educação infantil é uma modalidade da Educação Básica, segundo a Resolução nº 4/2010.
II. O poder público fará fortuitamente ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente nos meios de comunicação social, conforme a lei nº 8.069/1990.
III. A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é um princípio basilar da lei nº 9.394/96, desde sua origem.
IV. Explorar sons produzidos com o próprio corpo e com objetos do ambiente é um objetivo de aprendizagem para crianças pequenas, segundo a BNCC.
Após a análise das afirmativas, conclui-se que

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n º 13.005/2014, que estabelece metas para o decênio 2014-2024, definiu entre seus objetivos:

De acordo com o Art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é objetivo permanente das autoridades responsáveis garantir uma relação adequada entre o número de alunos e o professor, bem como a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino. Considerando o disposto neste artigo, assinale a alternativa CORRETA.

A LDB nº 9394/96, atualizada, estabelece princípios fundamentais para a organização da Educação Básica, incluindo diretrizes sobre a estrutura curricular e a gestão escolar. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense (CBTC) são documentos norteadores. Analise as afirmativas a seguir sobre a relação entre eles:
I.A BNCC é um documento de caráter normativo nacional que define as aprendizagens essenciais, enquanto o CBTC é o documento que adequa, complementa e contextualiza a BNCC à realidade e às especificidades do estado de Santa Catarina, em regime de colaboração.
II.Ambos os documentos (BNCC e CBTC), no componente de Língua Inglesa, enfatizam o inglês como língua franca, a abordagem intercultural e o desenvolvimento de práticas de letramento.
III.O CBTC substitui integralmente a BNCC em Santa Catarina, permitindo que o estado exclua competências e habilidades obrigatórias definidas nacionalmente se assim desejar.
Está correto o que se afirma em:

São atribuições do cargo do Auxiliar de Ensino, EXCETO:

Em seu Artigo 2º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribui à família e ao estado o dever com a educação e define a sua finalidade. Em qual das alternativas abaixo essa finalidade está explicitada?

Na Escola Horizonte, a professora Marta decidiu integrar as tecnologias digitais em seu plano de aula para trabalhar temas de cidadania e participação social com seus alunos. Ela planejou que, ao longo do semestre, os estudantes usariam redes sociais e blogs para divulgar e discutir ações comunitárias, como campanhas de arrecadação de alimentos e atividades ambientais na escola. Marta explicou, também, a importância do uso responsável e ético dessas plataformas e avaliou o impacto social das tecnologias digitais. Sobre o caso apresentado, de acordo com a LDB, assinale a opção que indica o objetivo principal dessa prática na compreensão do uso das tecnologias e da cultura digital no cotidiano escolar.

De acordo com as bases legais do ensino a distância (EaD) no Brasil, julgue os itens a seguir. I A EaD pode ser ofertada em todos os níveis e modalidades do ensino fundamental. II Para ofertar cursos de graduação em EaD, a instituição deve se credenciar junto ao Ministério da Educação. III Cursos de mestrado e doutorado não podem ser ofertados na modalidade a distância, conforme a legislação vigente. Assinale a opção correta.

Conforme preconiza a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são objetivos precípuos da educação básica:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), em seu Artigo 26, § 2º, o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Segundo a lei, esse ensino deve priorizar especialmente:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola deve notificar o Conselho Tutelar do Município quando o aluno apresentar:

De acordo com as bases legais do ensino a distância (EaD) no Brasil, julgue os itens a seguir.
I A EaD pode ser ofertada em todos os níveis e modalidades do ensino fundamental.
II Para ofertar cursos de graduação em EaD, a instituição deve se credenciar junto ao Ministério da Educação.
III Cursos de mestrado e doutorado não podem ser ofertados na modalidade a distância, conforme a legislação vigente.
Assinale a opção correta.

Em 1942, o Ministro Gustavo Capanema criou vários decretos-lei visando organizar a educação, denominadas de Leis Orgânicas do Ensino. Esta medida se centralizou em alguns aspectos, entre os quais está o/a:

Em conformidade com o Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), (2024-2034), assinale a alternativa inverídica.

Durante uma visita técnica a escolas públicas municipais, a equipe de supervisão pedagógica constatou que, em uma das unidades, o componente Ensino Religioso era ministrado por representantes de uma igreja local, que realizavam orações coletivas e incentivavam os alunos a participar de celebrações religiosas em templos. Em outra escola, o Ensino Religioso era conduzido por um professor efetivo da rede, que desenvolvia atividades sobre diversidade cultural, símbolos sagrados e diálogo inter-religioso, sem estímulo à adesão a qualquer fé. Com base na Lei nº 9.475/1997, que regulamenta o Ensino Religioso no sistema educacional brasileiro, é correto afirmar que:

Analise as assertivas sobre as Diretrizes curriculares nacionais para educação infantil (DCNEI). I.Reconhecem a criança como sujeito histórico e de direitos. II.Definem currículo como conjunto de práticas que articulam experiências e saberes. III.Estabelecem conteúdos mínimos obrigatórios. IV.Defendem a indissociabilidade entre educar e cuidar. É CORRETO o que se afirma em:

Nesse caso, qual correção deve ser feita?

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), publicados a partir da segunda metade da década de 1990 pelo Ministério da Educação, constituem um conjunto de orientações dirigidas às escolas e aos sistemas de ensino em todo o país. Considerando sua natureza e seus objetivos, é correto afirmar que os PCNs:
A) Configuram instrumentos normativos de cumprimento obrigatório, impondo conteúdos e metodologias uniformes para todas as escolas brasileiras.
B) Têm como finalidade substituir os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), promovendo uma padronização curricular nacional.
C) Apresentam referências e diretrizes para apoiar a elaboração e revisão dos currículos, respeitando a autonomia das escolas e a diversidade regional.
D) Definem conteúdos únicos e rígidos, desconsiderando as especificidades socioculturais das diferentes regiões do país.
E) São documentos direcionados exclusivamente às instituições da rede pública federal de ensino.

Em uma escola pública, a equipe gestora identificou que algumas práticas pedagógicas estavam em desacordo com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Durante uma reunião, os professores foram orientados a alinhar suas metodologias com a legislação vigente. Sobre as diretrizes da LDB, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa CORRETA: