O FUNDEB é um fundo de extrema importância para a educação pública no Brasil, pois garante recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento da educação básica, além de valorizar os profissionais da educação. Sobre o FUNDEB, é correto afirmar que:

O diretor escolar João está organizando uma reunião pedagógica sobre o respaldo legal do ensino de artes na educação básica. Ele precisa esclarecer aos professores como a legislação brasileira fundamenta e regulamenta a oferta da disciplina. Durante a apresentação, abordará aspectos da LDB, do ECA e do PNE relacionados à educação artística. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo: I. A Lei 9.394/96 estabelece a arte como componente curricular obrigatório na educação básica. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à educação e à cultura como direitos fundamentais. III. O Plano Nacional de Educação define metas específicas para a qualidade da educação artística. IV. A legislação educacional brasileira trata a arte como atividade complementar e opcional. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Assinale a alternativa em que todas as práticas estão de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Conforme a LDB e as diretrizes da BNCC, a disciplina de Artes no Ensino Fundamental deve:

Associe corretamente os princípios da educação nacional previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) às suas respectivas descrições: Coluna A I. Igualdade de condições de acesso e permanência. II. Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar. III. Valorização da experiência extraescolar. IV. Gestão democrática do ensino público. V. Garantia do padrão de qualidade Coluna B A. Reconhece que saberes da família e da comunidade contribuem para a formação da criança. B. Assegura que todos tenham oportunidade de ingressar e permanecer na escola. C. Defende que o coletivo escolar e a comunidade local, juntos, estarão sintonizados para garantir a qualidade do processo educativo. D. A educação como um todo, envolvendo sua estrutura, seu desenvolvimento, seu contexto e o nosso modo de conhecê-la E. Defende que educadores e educandos exerçam liberdade na construção do conhecimento. Assinale a alternativa com a associação correta:

A legislação educacional brasileira orienta a organização do ensino em consonância com princípios de equidade, qualidade e respeito aos direitos da criança e do adolescente. Considerando a articulação das leis de nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) , assinale a alternativa que melhor expressa sua convergência para a prática docente no ensino de língua estrangeira, como o alemão.

O Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e reforçado pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) busca:

Qual é a legislação brasileira que garante a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular?

Sobre os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), podemos afirmar que:

Segundo a LDB, quais são os objetivos do ensino de Ciências no Ensino Fundamental?

Sobre os princípios fundamentais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), podemos afirmar que:

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece um conjunto de direitos que visam à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em todos os espaços sociais, incluindo a escola. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que expressa uma garantia prevista pelo ECA no contexto educativo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título V, Capítulo II, trata da Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica. De acordo com o que dispõe a legislação, é correto afirmar que:

O artigo 3, inciso VIII da LDB, que trata da gestão democrática, foi um dos artigos que sofreu alteração com a aprovação da Lei nº 14.644 de 2023. O novo texto prevê:

Tomando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, é CORRETO afirmar sobre o currículo do Ensino Fundamental:

A Meta 2 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei no 16.279/2016) objetiva a universalização do Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos, visando garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano. Entre as estratégias da referida meta, está a previsão de desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos de

Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Constituição Federal e na legislação correlata sobre financiamento e organização da educação básica, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__ )A Constituição Federal prevê que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. (__ )A Lei nº 14.113/2020, ao regulamentar o Fundeb, determina que 70% dos recursos totais do fundo devem ser aplicados exclusivamente na remuneração de professores da educação básica em exercício nas redes públicas. (__ )Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, sendo obrigatória a oferta do ensino fundamental a partir dos seis anos de idade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Citanto as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: “O currículo do Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração exige a estruturação de um ________________ coerente, articulado e integrado, de acordo com os modos de ser e de se desenvolver das crianças e dos adolescentes nos diferentes contextos sociais. O ________________ pode ser entendido como uma das formas de expressão dos propósitos educacionais que pode ser compartilhada por diferentes escolas e redes.” As lacunas acima se referem ao termo apresentado pela alternativa:

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: (__)A BNCC incentiva a integração entre diferentes áreas do conhecimento e a contextualização dos conteúdos, conectando o aprendizado às realidades dos estudantes e às demandas contemporâneas. (__)A BNCC visa promover o desenvolvimento completo do aluno, valorizando tanto os aspectos intelectuais quanto os emocionais e sociais. (__)A BNCC estabelece como direito de todos os estudantes o desenvolvimento das competências e habilidades essenciais, visando uma educação de qualidade e socialmente relevante. A sequência CORRETA é:

São finalidades do Ensino Médio conforme apresenta o artigo n° 35 da Lei n° 9.394/96:

Leia a situação hipotética abaixo.
Em uma rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação decide elaborar um plano estratégico para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Embora haja a intenção de aumentar os índices de proficiência, algumas lideranças locais relatam que práticas pedagógicas mais ricas e contextualizadas estão comprometidas em prol de metas numéricas. Nesse contexto, a ação que expressa uma aplicação coerente aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, é:

A Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV aborda o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

Read the excerpt below: The pedagogical coordinator João is organizing a meeting about the legal framework supporting English language teaching in basic education. He needs to clarify how Brazilian legislation establishes and regulates foreign language instruction. During his presentation, he will address aspects of the Base Nacional Comum Curricular (BNCC) related to English language competencies and their implementation in school curricula. According to BNCC guidelines, English language teaching should develop _______ by integrating linguistic, cultural, and critical competencies in meaningful communicative contexts. Fill in the blank above and select the correct alternative.

Assinale a alternativa que indica corretamente duas incumbências do diretor escolar, conforme a Lei Municipal nº 967/2008, de 19 de dezembro de 2008.

A Lei Federal nº 11.645/08 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro -brasileira e indígena, nos estabelecimentos:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas a serem cumpridas para a melhoria da educação no Brasil. Sobre a Meta 2 do PNE, que trata da educação infantil, é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes que orientam a educação no Brasil, assegurando direitos fundamentais. Considerando seus dispositivos, qual das alternativas expressa corretamente um princípio previsto nessa lei?

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são normas do Ministério da Educação (MEC) que estabelecem princípios para a organização de propostas pedagógicas na educação infantil. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) determinam que as práticas pedagógicas devem:

De acordo com a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, sobre as diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, quais são os princípios e procedimentos que devem ser observados no planejamento dos cursos de ensino superior quanto às atividades de extensão?

No Brasil, a orientação da Educação Infantil como parte integrante da educação básica ocorre com a promulgação de qual marco legal?