A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece um conjunto de direitos que visam à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em todos os espaços sociais, incluindo a escola. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que expressa uma garantia prevista pelo ECA no contexto educativo.

Tomando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, é CORRETO afirmar sobre o currículo do Ensino Fundamental:

A Meta 2 do Plano Estadual de Educação de São Paulo (Lei no 16.279/2016) objetiva a universalização do Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos, visando garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do Plano. Entre as estratégias da referida meta, está a previsão de desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos de

Citanto as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: “O currículo do Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração exige a estruturação de um ________________ coerente, articulado e integrado, de acordo com os modos de ser e de se desenvolver das crianças e dos adolescentes nos diferentes contextos sociais. O ________________ pode ser entendido como uma das formas de expressão dos propósitos educacionais que pode ser compartilhada por diferentes escolas e redes.” As lacunas acima se referem ao termo apresentado pela alternativa:

A Lei Federal nº 11.645/08 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro -brasileira e indígena, nos estabelecimentos:

Leia a situação hipotética abaixo.
Em uma rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação decide elaborar um plano estratégico para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Embora haja a intenção de aumentar os índices de proficiência, algumas lideranças locais relatam que práticas pedagógicas mais ricas e contextualizadas estão comprometidas em prol de metas numéricas. Nesse contexto, a ação que expressa uma aplicação coerente aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, é:

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: (__)A BNCC incentiva a integração entre diferentes áreas do conhecimento e a contextualização dos conteúdos, conectando o aprendizado às realidades dos estudantes e às demandas contemporâneas. (__)A BNCC visa promover o desenvolvimento completo do aluno, valorizando tanto os aspectos intelectuais quanto os emocionais e sociais. (__)A BNCC estabelece como direito de todos os estudantes o desenvolvimento das competências e habilidades essenciais, visando uma educação de qualidade e socialmente relevante. A sequência CORRETA é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes que orientam a educação no Brasil, assegurando direitos fundamentais. Considerando seus dispositivos, qual das alternativas expressa corretamente um princípio previsto nessa lei?

Conforme o Art. 1º da LDB, qual das alternativas apresenta, de forma mais completa, os espaços ou contextos em que se desenvolvem os processos formativos abrangidos pela educação?

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são normas do Ministério da Educação (MEC) que estabelecem princípios para a organização de propostas pedagógicas na educação infantil. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) determinam que as práticas pedagógicas devem:

O artigo n° 23 da Lei n° 9.394/96 afirma que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. No entanto, tal alteração NÃO pode:

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das alternativas abaixo melhor descreve o papel das competências gerais no desenvolvimento do currículo escolar?

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, estabelecem em seu Art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos, dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o profissional deve:

É uma estrutura articuladora que integra e organiza as ações da União, dos Estados e dos Municípios para garantir a oferta e a qualidade da educação básica, com cooperação federativa e gestão local. O principal objetivo é universalizar o acesso, garantir padrões de qualidade, promover equidade e assegurar financiamento adequado à educação básica. Apresenta metas nacionais (alfabetização, inclusão, integralidade), diretrizes curriculares comuns, normas para a formação docente e mecanismos de avaliação. Essas são as características:

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura proteção integral, incluindo acesso a ensino de qualidade. Qual a implicação prática se relaciona ao ensino de Ciências, visando equidade?

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: (__)A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. (__)Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. (__)A educação básica deverá ser organizada em séries anuais ou períodos semestrais, com base na idade ou na competência de cada estudante sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. A sequência CORRETA é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, finalidades e normas gerais para a organização da educação brasileira. Suas resoluções complementares orientam sistemas, redes e instituições, garantindo a articulação entre direitos educacionais, gestão democrática e qualidade social da educação. A compreensão integrada da legislação é fundamental para assegurar práticas coerentes com os fundamentos legais, especialmente no que diz respeito ao acesso, permanência e aprendizagem. Analise as afirmativas abaixo: I.A LDB assegura a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. II.A lei determina que a gestão democrática seja um princípio orientador da educação nacional. III.As resoluções complementares auxiliam na normatização de aspectos específicos da educação. IV.A legislação restringe a autonomia das escolas em relação à elaboração de suas propostas pedagógicas. Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é papel dos sistemas de ensino assegurar, como direito do educando, a organização da educação básica em diferentes etapas e modalidades, com vistas ao pleno desenvolvimento do estudante. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição compatível com a função do Supervisor Pedagógico, conforme previsto na legislação educacional brasileira.

Com base na legislação educacional vigente, analise as assertivas abaixo:
I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento que todos os alunos devem ter ao longo da Educação Básica.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB EN) determina que o Ensino Fundamental tem duração mínima de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o acesso da criança à educação como um direito fundamental, sendo dever exclusivo do Estado assegurar esse acesso.
IV. A Política Nacional de Educação Digital (PNED) visa, entre outros aspectos, a promoção da cultura digital nas escolas, a formação de professores e a inovação nos processos de ensino.
V. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais tornam obrigatória a inclusão da temática “história e cultura afro-brasileira e africana” no currículo da Educação Básica.
Quais estão corretas?

Segundo a Legislação Brasileira vigente, qual é a principal característica do atendimento à Educação Infantil, conforme preconizado pela Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância)?

A Lei n º 11.645/2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tornou obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dos Povos Indígenas nos currículos da Educação Básica. Sobre a implementação dessa temática, analise as assertivas a seguir:
I. A temática não deve se restringir a uma única disciplina ou a datas comemorativas específicas, mas sim permear todo o currículo escolar, promovendo a interdisciplinaridade e a transversalidade do conhecimento.
II. O estudo da história da África deve ir além do período da escravidão, abordando as civilizações, a organização social, a cultura e as contribuições africanas para a formação da sociedade brasileira.
III. A principal finalidade dessa obrigatoriedade é a valorização das identidades, histórias e culturas dos grupos historicamente marginalizados, funcionando como um eixo estruturante para o combate ao racismo e à discriminação.
IV. Nas escolas de Educação Infantil e Séries Iniciais, o tema deve ser abordado apenas com o uso de materiais didáticos e leituras de autores africanos e indígenas, sendo vedada a utilização de manifestações culturais (música, dança, culinária) para introduzir os conceitos.
Quais estão corretas?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.39496) estabelece os princípios e finalidades da educação brasileira. O Artigo 26, em especial, trata dos currículos da educação básica e sofreu alterações importantes para garantir o espaço da Arte. Considerando o texto legal atualizado e a obrigatoriedade do ensino de Arte, um gestor escolar questiona a equipe pedagógica sobre a organização curricular. Com base na legislação vigente, assinale a afirmação correta sobre o ensino de Arte na Educação Básica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas.

Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Ainda segundo a LDB, essa etapa da educação é voltada para crianças:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece o status da Educação Física no currículo. Com base exclusivamente no Artigo 26, § 3º da LDB, qual é o status da Educação Física na Educação Básica?

Citando o artigo n° 23 da Lei n° 9.394/96: Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização. Estas orientações devem ser seguidas:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil, ao propor o campo de experiências "O eu, o outro e o nós", busca promover o desenvolvimento integral da criança, considerando suas relações com o mundo e com as pessoas ao seu redor. Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O campo de experiências "O eu, o outro e o nós" aborda as relações interpessoais, a construção da identidade e o desenvolvimento da autonomia. ( ) A BNCC enfatiza que as crianças devem aprender a conviver em grupo, respeitando as diferenças e os direitos de todos. ( ) A construção da identidade é um processo individual e não se relaciona com as interações sociais da criança. ( ) O campo de experiências "O eu, o outro e o nós" prioriza a transmissão de valores morais e religiosos. ( ) A BNCC incentiva a participação das crianças em atividades que promovam a cooperação e a colaboração. Marque a sequência CORRETA:

O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente. Em relação à responsabilidade da escola, tratada no art. 56, analise as assertivas a seguir:
I. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar a má conduta e comportamento indisciplinar de todos os alunos menores de idade.
II. O dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental é obrigado a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. É obrigação da escola, perante o ECA, notificar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Quais estão corretas?

Acerca do ensino fundamental, conforme disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.