Em relação à inclusão escolar, a legislação brasileira que assegura a educação para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação é a:

Sobre a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir: I. A educação básica é composta pelos níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II. O objetivo da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. III. O ensino médio é obrigatório e gratuito, assegurando-se acesso a todos os adolescentes, a depender de sua situação socioeconômica. Das assertivas, pode-se afirmar que:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de educação infantil. Na educação infantil, os processos de formação que enfatizam a sensibilidade, criatividade, ludicidade e liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais são denominados de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, analise as assertivas abaixo:
I. As creches e pré -escolas se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos.
II. Para atuar na educação infantil , os profissionais devem ter formação específica legalmente determinada.
III. Por ter a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças, a educação infantil tem função meramente assistencialista.
Quais estão corretas?

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais, a opção do termo “área” no Ensino Fundamental, é justificada em função de que um tratamento disciplinar, entendido como preponderantemente lógico e formal, distancia -se das possibilidades de aprendizagem da grande maioria dos alunos. Além disso, parte -se de abordagens mais amplas em direção às mais específicas e particulares. O tratamento dos conteúdos deve integrar conhecimentos de diferentes disciplinas, que contribuem para a construção de instrumentos de compreensão e intervenção na realidade em que vivem os alunos. As áreas de conhecimento abordadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais são Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais, Educação Física, Arte e Língua Estrangeira (BRASIL, 1998). Ao analisar as áreas de conhecimento anteriormente descritas, qual a dimensão que é evidenciada em todas elas, em prol da construção da cidadania?

A história do Ensino Religioso no Brasil é composta por algumas fases desde o período colonial até a atualidade (FONAPER, 2009). Assinale a alternativa que corresponde à terceira fase (1964 a 1996):

a Base nacional Comum Curricular (BnCC) é um documento oficial que norteia a formulação dos currículos dos sistemas e redes escolares em todo o território brasileiro. Seu objetivo é balizar a qualidade da educação no país, levando em consideração o desenvolvimento de competências e habilidades a que todos os alunos têm direito. na área de Matemática, o componente curricular do ensino Fundamental deve garantir aos alunos o desenvolvi-mento de 8 (oito) competências específicas. Uma dessas competências preconiza

a secretaria escolar é a responsável pelo recebimen-to e a expedição de documentos do estabelecimento de ensino, sendo necessário conhecimento da estru- tura e organização do sistema educacional para reali- zação de suas atividades. Indique se é verdadeiro (v) ou falso (F) o que se afir - ma sobre as diretrizes da educação Básica em seus diferentes níveis.
( ) a escola está impedida de reclassificar aluno em qualquer circunstância.
( ) o calendário da escola deverá adaptar-se às ca- racterísticas da localidade onde se encontra.
( ) a educação Básica poderá se utilizar de modelos diversos de organização como ciclo e grupos não-se- riados.
( ) É finalidade da educação Básica fornecer meios para que o estudante possa progredir no trabalho e em futuros estudos.
de acordo com as afirmações, a sequência correta é:

“Possuindo uma natureza, a rigor, transdisciplinar (metadisciplinar), a Filosofia pode cooperar decisivamente no trabalho de articulação dos diversos sistemas teóricos e conceptuais curriculares, quer seja oferecida como disciplina específica, quer, quando for o caso, esteja inserida no currículo escolar sob a forma de atividades, projetos, programas de estudo etc.”. BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC, 2000, p. 56. Tendo em vista o excerto dos Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de filosofia, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil é um documento fundamental que orienta o sistema educacional do país. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 representou um marco importante para a educação brasileira, ao estabelecer princípios e diretrizes para a organização e o funcionamento do sistema educacional. Considerando as principais mudanças introduzidas pela LDBEN, indique a asserção adequada.

Leia as afirmativas abaixo assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso), sobre a Educação do Ensino Fundamental: ( ) O ensino fundamental é facultativo até os 07 (sete) anos; ( ) É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos; ( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Complete a frase de acordo com a informação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art. 6o É dever _______________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” Assinale:

Complete a frase de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de _____________________________.”

Por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Matemática, observa -se que alguns propósitos são definidos, objetivando assegurar o seu cumprimento. Leia as asserções seguintes e assinale a que não representa fielmente uma das ações definidas pelo referido documento no intuito de garantir o cumprimento dos propósitos estabelecidos.

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, é uma legislação brasileira que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Essa lei é um marco importante na educação brasileira, pois visa promover a valorização e o reconhecimento das contribuições dos povos indígenas e africanos para a formação da sociedade brasileira, bem como combater o preconceito e a discriminação. Em relação a essa temática, analise as afirmações a seguir: I.Nos estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. II.O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. III.Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. IV.A Lei nº 11.645/2008 representa um avanço significativo na educação brasileira ao promover uma visão mais inclusiva e justa da história e da cultura do país, contribuindo para a construção de uma sociedade que valoriza e respeita sua diversidade étnico-racial. Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca do disposto na Resolução 07/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, julgue as afirmativas abaixo:

I. O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória ao aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui componente curricular dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

II. É assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.

III. A história e as culturas indígena e afro -brasileira, presentes, obrigatoriamente, nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar e, em especial, no ensino de Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África, deverão assegurar o conhecimento e o reconhecimento desses povos para a constituição da nação.

Assinale a alternativa correta:

Considerando o ensino médio como etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que NÃO representa uma de suas finalidades:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009), as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem?

Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública:

De acordo com o Art. 3º da LDB, os princípios que regem a educação no Brasil incluem

A Lei n ° 9.394/1996, no seu artigo art. 2º estabelece que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, tem como finalidade

Os Parâmetros Curriculares Nacionais de Geografia são fundamentados numa abordagem teórica e metodológica que procura contemplar os principais avanços que ocorreram no interior dessa disciplina. Entre tais avanços, o referido documento destaca as contribuições dadas por uma determinada orientação no surgimento de novas correntes teóricas do pensamento geográfico, assinale -a:

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo, a formação básica do cidadão, mediante:

De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, as escolas de Educação Básica possuem papel fundamental na ressignificação e recriação da cultura herdada, bem como na reconstrução das identidades culturais. Isso significa dizer que:

A Lei nº 9394/96, se refere CORRETAMENTE à Lei intitulada:

Segundo o documento das “Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009)”, é direito das crianças: 1- a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; 2- a frequência na educação infantil não é pré -requisito para a matrícula no ensino fundamental; 3- as vagas em creches e pré -escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças. Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), as instituições de educação infantil devem estabelecer procedimentos sistemáticos para o acompanhamento do trabalho pedagógico, bem como para a avaliação, considerando:

A partir das mudanças implementadas pela Lei nº 14.333/2022, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dadas as afirmativas:

As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas