A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo: I. A Lei institui a saúde como direito de todos e dever do Estado. II. O SUS deve ser descentralizado, mas sem a participação do município na execução de ações e serviços de saúde. III. O SUS deve promover a integração de ações de saúde, educação e assistência social. IV. A Lei nº 8.080/1990 prevê a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. Estão CORRETAS as afirmativas:

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, aborda a saúde como direito de todos. Sobre os direitos e deveres do paciente no contexto do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas: I. O paciente tem o direito de ser tratado com dignidade e de ter acesso aos serviços de saúde sem discriminação. II. A saúde é um direito universal, mas o SUS pode restringir o atendimento dependendo da gravidade da situação. III. O SUS é responsável pela integralidade do cuidado, abrangendo a promoção, prevenção, tratamento e recuperação. Estão CORRETAS as afirmativas:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha papel fundamental na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sobre o papel do ACS, analise as afirmativas: I. O ACS é responsável pelo acompanhamento de saúde das famílias, realizando visitas periódicas. II. O ACS tem como função a realização de exames médicos e diagnósticos. III. O ACS é a principal interface entre a comunidade e a equipe de saúde da família. IV. O ACS deve atuar de maneira isolada, não envolvendo a comunidade na construção de estratégias de saúde. Estão CORRETAS as afirmativas:

A Educação em Saúde desempenha papel essencial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa temática, analise as afirmativas: I. A educação em saúde no SUS visa a promoção da saúde e a conscientização sobre os cuidados necessários para evitar doenças. II. A educação em saúde deve ser voltada unicamente para a população adulta. III. As ações de educação em saúde devem envolver a comunidade, com foco na mudança de hábitos e comportamentos. IV. A educação em saúde é uma ferramenta exclusiva para o tratamento de doenças, sem foco em prevenção. Estão CORRETAS as afirmativas:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Sobre os direitos garantidos pelo ECA, analise as afirmativas: I. Toda criança e adolescente tem direito à educação, saúde, lazer, profissionalização e liberdade. II. O ECA não prevê direitos relacionados ao lazer e à cultura, visto que estes são considerados secundários. III. O Estado deve assegurar os direitos à convivência familiar e comunitária. IV. A família tem o direito de decidir se quer ou não garantir os direitos básicos aos seus filhos, conforme sua liberdade. Estão CORRETAS as afirmativas:

A Norma Regulamentadora NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelece requisitos para garantir a segurança no ambiente de trabalho. Sobre a NR 5, analise as afirmativas: I. A CIPA tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho. II. A composição da CIPA deve ser apenas formada por trabalhadores, sem participação dos empregadores. III. A CIPA é responsável por realizar campanhas educativas e promover treinamentos sobre segurança no trabalho. IV. Os membros da CIPA devem ser eleitos pelos trabalhadores e pelos empregadores, de forma paritária. Estão CORRETAS as afirmativas:

A Norma Regulamentadora 5 (NR 5) estabelece diretrizes para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Sobre a CIPA, assinale a alternativa que está em desacordo com a norma:

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) estabelece garantias fundamentais para crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com o que prevê o ECA?

Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa correta:

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 6 (NR 6), são fundamentais para a segurança do trabalhador. Qual das alternativas abaixo está correta sobre o uso de EPIs?

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem princípios e diretrizes fundamentais que norteiam suas ações. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com os princípios do SUS?

No contexto da vigilância à saúde, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma atribuição da vigilância epidemiológica?

Sobre as ações do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), qual das alternativas abaixo está correta?

No contexto da promoção de saúde e prevenção de doenças, qual das práticas abaixo está alinhada aos princípios da promoção de saúde?

A saúde do trabalhador é uma área prioritária no SUS. Sobre as ações de vigilância em saúde do trabalhador, qual das alternativas está em consonância com as diretrizes do SUS?

No contexto da Estratégia de Saúde da Família (ESF), qual das alternativas representa corretamente o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS)?

Os sistemas de informação em saúde desempenham um papel importante na gestão e planejamento das ações do SUS. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma funcionalidade de um sistema de informação utilizado no SUS?

Verminoses são doenças parasitárias comuns no Brasil. Sobre as formas de prevenção e controle dessas doenças, qual das alternativas está correta?

No contexto da saúde dos portadores de HIV e doentes de AIDS, é essencial que o Sistema Único de Saúde (SUS) promova ações integradas. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma política ou prática do SUS para essa população?

A promoção da saúde da gestante é um dos pilares do SUS. Qual das práticas abaixo está alinhada às políticas públicas para a saúde da gestante?