O trecho apresenta cena ocorrida em um tribunal, em que o personagem K., ao ver-se na posição de réu, trata por “meritíssimo” o juiz. Caso o autor optasse por retratar a forma como se dirige K. ao magistrado como “Vossa Excelência”, pronome de tratamento comum quando se faz referência a altas autoridades, e redigisse o termo em sua forma abreviada de modo a economizar caracteres, é correto dizer que ele escreveria:

O autor chama o personagem principal, Josef K., por seu sobrenome, “K.”. Ao longo de todas as vezes em que o personagem é mencionado, é correto afirmar que a disposição de ponto final junto à letra “K” serve para demonstrar:

Considere o trecho “Fez-se silêncio imediato [...]” (5º§). É correto afirmar que, nele, o termo “se” pode ser corretamente identificado como:

Considere o verbo sublinhado em “K. parou de falar e olhou para o juiz, que não disse nada. Enquanto o fazia, pensou ter visto o juiz emitir um sinal, [...]” (1º§). É correto afirmar que, quanto à sua predicação, ele pode ser corretamente identificado como verbo:

Considere o trecho “[...] não havia nenhuma sineta, [...]” (4º§). É correto afirmar que, nele, o verbo “haver” é usado no sentido de:

Considere o trecho “Nada disso tem a ver comigo, [...]” (4º§). É correto afirmar que o sujeito do verbo “tem” pode ser corretamente identificado como:

Considere o termo sublinhado no trecho “[...] ninguém nem mesmo aplaudiu, mas, se é que já não estavam convencidas, elas pareciam quase estar.” (5º§). É correto afirmar que ele pode ser corretamente identificado como:

Considere as orações subordinadas reduzidas no trecho “Parece haver alguém dentre os senhores recebendo instruções de algum superior.” (2º§). É correto afirmar que elas podem, respectiva e corretamente, ser identificadas como:

Considere a disposição do pronome no trecho “Fez-se silêncio imediato, [...]” (5º§). Quanto à colocação pronominal e de modo a atentar-se em relação às regras de norma culta, pode-se afirmar que, em hipótese de reescrita da frase, o pronome poderia vir:

Considere as duplas de termos sublinhados nas reproduções abaixo de trechos do texto e assinale a alternativa cuja dupla NÃO apresenta a mesma classificação morfológica quanto à classe de palavras a que cada vocábulo pertence.

Considere as seguintes afirmações relacionadas entre si: I. Se Bianca é técnica em informática, então Adriana é analista de sistemas. II. Ou Daniela é engenheira de computação ou Cristiane é cientista de dados. III. Cristiane é cientista de dados e Bianca é técnica em informática. Se apenas a afirmação I é falsa, pode-se deduzir que é verdade:

Anderson, Bráulio e César trabalham na PRODABEL e, em determinado dia, foram designados para promover a inclusão digital em três bairros de Belo Horizonte: Alto Vera Cruz, Lindéia e Padre Eustáquio. Cada profissional ficou responsável por um único bairro, diferente dos demais. Além disso, os bairros foram visitados em turnos distintos dentre os seguintes: manhã, tarde e noite. Sabe-se que: • Um dos profissionais visitou o bairro Padre Eustáquio no turno da manhã. • César visitou o seu bairro no turno da noite. • Anderson visitou o bairro Lindéia. Considerando essas informações, é correto afirmar que:

A partir do discurso do Prefeito de uma cidade X, Ricardo destacou as seguintes proposições verdadeiras: P1 = Todos os bairros da cidade X possuem inclusão digital. P2 = Todo bairro com inclusão digital é desenvolvido. Se o bairro Olaria não é desenvolvido, então é correto afirmar que o bairro Olaria:

Moacir, Norberto, Orlando, Patrick e Sandro são estagiários no setor de tecnologia da informação de uma repartição pública. Em determinado dia, somente um deles propagou um vírus no sistema do setor que comprometeu o armazenamento de novas informações. Quando questionados pelo chefe sobre quem seria o culpado pela propagação do vírus, eles emitiram as seguintes declarações: Moacir: Foi o Sandro. Norberto: Eu não fui o culpado. Orlando: Norberto diz a verdade. Patrick: Foi o Moacir. Sandro: Patrick está mentindo. Se somente um dos estagiários está mentindo, quem foi o culpado pela propagação do vírus no sistema do setor?

De acordo com nossa doutrina, o Regime Jurídico-Administrativo é o conjunto formado por todos os princípios e regras pertencentes ao Direito Administrativo. As cláusulas exorbitantes, a desapropriação, requisição de bens e impenhorabilidade dos bens públicos são atos administrativos ligados principalmente ao princípio da:

Os Princípios são regras gerais condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. Relacione adequadamente os enunciados contidos nos itens a seguir ao Princípio da Administração Pública respectivo: I. Atuação conforme a Lei e o Direito. II. Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. III. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. IV. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. Assinale a alternativa correta.

Poderes da Administração Pública são prerrogativas inerentes às autoridades públicas necessárias ao cumprimento de suas competências. Analise os seguintes atos e relacione-os adequadamente. I. Delegação ou avocação de competências. II. Expedição de Instrução Normativa ou Portaria. III. Escolha do percentual de multa a ser atribuída a um particular pelo cometimento de ilícito, dentre os vários possíveis aplicáveis nos termos da lei. IV. Praticar ato administrativo nos exatos termos da legislação que não permite margens de liberdade de escolha para o agente público. V. Determinação de punição a ser atribuída a um servidor pelo cometimento de infração funcional. Assinale a alternativa correta.

A Administração Pública passa por processo de modernização dos procedimentos operacionais e administrativos dos governos, levando à melhoria de sua eficiência. Analise as afirmativas a seguir. I. O termo accountability apareceu no STF em julgados do ministro Joaquim Barbosa, nos quais foi referido como “materialização da função de controle”. II. O governo eletrônico está fortemente apoiado numa nova visão do uso das tecnologias para a prestação de serviços públicos, mudando a maneira pela qual o governo interage com o cidadão, empresas e outros governos. III. Podemos entender o termo accountability como sinônimo de mecanismos pelos quais os governantes são constrangidos a prestar esclarecimentos e a responder por seus atos. IV. Governo eletrônico pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à Administração Pública, que começam a ganhar visibilidade no final da década de 1990. Está correto o que se afirma em:

A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, marca um ponto crucial na promoção do controle social e da transparência na Administração Pública. Os processos descritos nela têm o objetivo de garantir o acesso fundamental à informação, devendo ser conduzidos em consonância com os princípios básicos da Administração Pública e as diretrizes estabelecidas. Considerando o regime jurídico imposto por essa Lei, assinale a afirmativa correta.

Ao examinar os princípios da função administrativa estatal, é fundamental analisar os poderes concedidos às autoridades administrativas. Tais poderes são cruciais para que a Administração Pública possa aplicar a vontade da lei sobre a vontade individual e promover o interesse público sobre o privado. Dentre esses poderes, estão o normativo, o disciplinar e os derivados da hierarquia. Assinale a afirmativa INCORRETA sobre as características dos respectivos poderes.

No âmbito da Administração Pública, o governo eletrônico refere-se à utilização de tecnologias da informação e comunicação para modernizar e otimizar os processos governamentais. O governo eletrônico visa melhorar a eficiência administrativa e fortalecer a relação entre o Estado e os cidadãos, promovendo uma administração mais moderna, transparente e participativa. Sobre as temáticas envolvendo o governo eletrônico, assinale a afirmativa correta.

A aplicação dos poderes administrativos é imprescindível para a atuação estatal, envolvendo a capacidade de tomar decisões e impor medidas que afetam direitos e interesses dos particulares, bem como da própria administração. Tal aplicação não se limita a uma simples execução de normas predefinidas, já que frequentemente demanda uma abordagem complexa, a fim de garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos, respeitar os direitos individuais e coletivos. Sobre os poderes administrativos e suas implicações no âmbito da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

No município de Pitangas, a secretaria municipal de educação destinou uma verba para ser utilizada com o intuito de suprir as necessidades materiais das escolas que compõem a rede escolar do município. Diante de tal demanda, a supracitada secretaria destinou valores para serem utilizados pela diretoria de cada escola, sendo que, ao final, o responsável de cada escola deverá prestar contas da gestão dos recursos utilizados em sua respectiva escola para a secretaria municipal de educação, com as devidas notas fiscais que comprovam os gastos do recurso na escola. “De acordo com as práticas atuais utilizadas pelos gestores para prestar e se responsabilizar pelas suas ações perante a Administração Pública, na mencionada situação hipotética, encontramos o conjunto de práticas denominado _____________, que se refere à relação entre duas partes, em que a primeira delega responsabilidade para a segunda, que deverá exercer a gestão dos recursos, o que gera uma obrigação de prestação de contas da segunda parte perante a primeira.” Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Maria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela chefia imediata como responsáveis pela elaboração de uma cartilha com informações gerais sobre o órgão. Certo dia, em uma reunião de trabalho, Maria e João debatiam acerca do papel da instituição frente à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal. Maria afirmou que a PRODABEL faz parte do modelo de perfil intervencionista do Estado na atividade econômica, visto que integra a Administração direta. João, por sua vez, afirmou que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é excepcional e só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Analisando os posicionamentos de Maria e João, é correto afirmar que:

A ordem estabelecida na Constituição Federal de 1988 visa a estabelecer um projeto tendente a direcionar a vida econômica do Estado e disciplinar as relações dela decorrentes. A esse respeito, preconiza a Carta Magna que a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

Com raízes nos escritos de Montesquieu, o princípio da separação de poderes é importante mecanismo que interconecta as funções estatais, visando coibir o abuso de poder. Considerando a organização dos poderes e as funções típicas e atípicas a eles atribuídos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é ofensiva a tal princípio a conduta de:

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e a classificação classicamente adotada na doutrina de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir. I. As normas de eficácia contida podem ser conceituadas como aquelas que nascem com eficácia plena, reunindo todos os elementos necessários para a produção de todos os efeitos jurídicos imediatos, mas terão seu âmbito de eficácia restringido, reduzido ou contido pelo legislador infraconstitucional. II. As normas constitucionais de eficácia limitada de princípios programáticos traçam tarefas, fins e programas, para cumprimento por parte dos poderes públicos e, atualmente, pela própria sociedade. III. As normas de eficácia limitada requerem a atuação do legislador para passarem a ter eficácia plena, mediante sua regulamentação. Está correto o que se afirma em:

As sociedades de economia mista são entidades cuja criação é autorizada por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito privado. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre suas peculiaridades sobre suas atividades econômicas e financeiras. Assinale a afirmativa correta no que diz respeito às atividades econômicas e financeiras exercidas pelas sociedades de economia mista.

Os estados A e B da República Federativa do Brasil, devido à boa relação que possuem, tanto político-administrativa quanto de sua população, resolveram incorporar-se entre si, formando o estado C. Para a incorporação dos Estados, será realizado:

O Município X, localizado no estado de Minas Gerais, vem sofrendo com alto índice de criminalidade e desordem pública, não conseguindo por seus meios próprios estabelecer novamente a ordem pública. Visando manter a integridade nacional e de sua população, a União decretou a intervenção do Município X, afastando temporariamente sua autonomia política. No caso em tela, a União, ao decretar a intervenção no Município X, agiu de forma:

A Constituição Federal adotou uma repartição horizontal de competências legislativas, atribuindo poderes enumerados a cada ente – União, Estados e Municípios, podendo ser privativo ou concorrente entre eles. Analise as afirmativas a seguir sobre competência legislativa. I. A competência para legislar sobre direito tributário é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. II. Trânsito eleitoral e seguridade social são alguns exemplos de matérias que a União detém a competência privativa para legislar. III. A Constituição autoriza a União delegar, por meio de Lei Complementar, aos Estados e Municípios que legislem sobre questões específicas de desapropriação. Está correto o que se afirma em:

O Estado Y, diante da inércia da União que não havia legislado até aquele momento sobre a matéria, editou lei tratando sobre normas gerais de direito econômico, para atender suas peculiaridades. A União, inconformada com a atitude do estado-membro, editou nova lei tratando sobre normas gerais de direito econômico. Considerando apenas os fatos narrados e a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.

Considerando o tema responsabilidade fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo. ( ) No âmbito municipal, as Despesas com Pessoal estão limitadas a 60% da Receita Corrente Líquida de cada período de apuração. Este percentual é assim segregado entre os Poderes: 56% para o Executivo e 4% para o Legislativo. ( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois anos seguintes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro. A sequência está correta em:

Tendo em vista as normas do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL a respeito dos orçamentos das licitações, assinale a afirmativa correta.

A PRODABEL decidiu realizar a doação de cinco dos seus computadores para alguma instituição sem fins lucrativos que desenvolva projetos sociais voltados para a educação de crianças carentes. Diante disso, foi necessário definir o critério de julgamento para selecionar a entidade beneficiária da doação, com base na repercussão social que esses computadores promoverão. Considerando as normas da Lei nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL e o contexto apresentado, o critério de julgamento a ser adotado para a escolha da instituição beneficiária da doação é o de:

Considerando o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, especialmente em relação às normas que versam sobre a contratação de obras e serviços de engenharia sob regime de execução de contratação semi-integrada ou integrada, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, nas contratações fundamentadas na dispensa de licitação em razão do valor, a análise de risco e o parecer jurídico são:

Os consórcios públicos, de acordo com o Decreto nº 6.017/2007, correspondem a “[...] pessoa jurídica formada exclusivamente por Entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de Direito privado sem fins econômicos”. Sobre os objetivos que guiam a constituição dos consórcios públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.