Prefeitura de Goiânia - GO

EDITAL Nº 002, de 05 de agosto de 2005

REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO

DE VAGAS PARA O CARGO DE GUARDA

MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1 e 13, da Lei n.º 7.747, de 13 de novembro de 1.997, e amparado pelo Decreto n.º 3.915, de 28 de dezembro de 2001 e ainda pelo que preconiza o artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal, torna público a abertura das inscrições ao Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de 1.000 (mil) vagas para o cargo de Guarda Municipal existente no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, regido pela legislação pertinente e pelas demais disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus Anexos.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será realizado pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão José Pelúcio Ferreira - FJPF, Instituição de Apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 Quadro demonstrativo de vagas e pré-requisitos para o cargo de Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos:

CargoFunçãoPré-RequisitosVagasCarga HoráriaRemuneração Inicial
Julho / 2005
Descrição Sumária das Atividades do Cargo
Guarda Municipal

Grau I
Padrão A

Guarda Municipal- Ensino Fundamental Completo
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 40 anos no ato da admissão
- Altura mínima de 1,50 m, para sexo feminino e 1,65 m para sexo masculino
- Comprovante de idoneidade, com a apresentação de Antecedentes Criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, a Justiça Militar Estadual (art. 125, parágrafo 3°, da Constituição Federal);
- Não ter sido demitido do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos;
- Certidão Negativa de protestos e Títulos da cidade/município e/ou jurisdição onde reside(iu) nos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo a 06 (seis) meses:
- Disponibilidade de horário flexível de acordo com a necessidade da instituição.

Sexo Masculino 900 vagas *(45)
e
Sexo Feminino 100 vagas *(05)

40 h

R$ 584,64
Sendo Vencimento de R$ 389,76 + Adicional de Atividade Perigosas de 50% do vencimento R$ 194,88

- Exerce atividades de vigilância em edifícios e logradouros públicos, percorrendo suas dependências para preservar a integridade dos servidores e do Patrimônio Público
- Executa outras atividades compatíveis com a natureza do cargo

* Vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência

1.3 As atribuições do cargo constam da Lei nº 7.048 de 30/12/91 - Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura de Goiânia.

1.4 O presente concurso terá 4 (quatro) etapas a seguir discriminadas:

a) 1ª ETAPA - Prova Objetiva com nível de conhecimento e grau de complexidade compatível com a escolaridade e atribuições do cargo, de caráter eliminatório e classificatório, conforme capítulo 10 deste Edital;

b) 2ª ETAPA - Avaliação Médica de caráter eliminatório para os candidatos classificados na 1ª ETAPA, conforme capítulo 11 deste Edital;

c) 3ª ETAPA - Prova de Capacidade Física de caráter eliminatório para todos os candidatos considerados APTOS na 2ª ETAPA, conforme capítulo 13 deste Edital;

d) 4ª ETAPA - Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para todos os candidatos considerados APTOS na 3ª ETAPA, conforme capítulo 14 deste Edital.

1.4.1 O candidato convocado para posse será submetido à Exame Documental e Exame Médico Pré-Admissional, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e poderá ainda ser submetido a Pesquisa Social.

1.4.2 A Avaliação Médica, a Prova de Capacidade Física, a Avaliação Psicológica, o Exame Documental e o Exame Médico Pré-Admissional, bem como quaisquer de suas partes, dadas as características de que se revestem, não terão notas classificatórias, mas apenas a menção APTO ou INAPTO, RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO. O candidato avaliado como INAPTO ou NÃO RECOMENDADO será considerado reprovado no concurso.

1.5 O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais).

1.5.1 O valor da taxa de inscrição está acrescido das despesas bancárias e postais vinculadas aos procedimentos de inscrição, excetuando-se o subitem 5.3.1 Alínea "e".

1.6 Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

2 - DA DIVULGAÇÃO

2.1 Todos os avisos relativos ao concurso serão divulgados através de um jornal de grande circulação local, via Internet no endereço eletrônico www.goiania.go.gov.br, pelos telefones 0800-6472007, 0800-6460156 e ainda, afixados no placar da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH, Rua 16, esquina c/rua 12, n.º 97, Edifício Capemi, Centro e do Departamento da Guarda Municipal, Avenida Nazareno Roriz, Quadra 02, n.º 1.112, Vila Aurora, Goiânia, Goiás.

3 - DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, os seguintes pré-requisitos:

a) possuir, até o ato da posse, certificado de conclusão do Ensino Fundamental Completo em instituição reconhecida pelo Governo ou Declaração comprobatória, autenticada, da respectiva conclusão;

b) ter, no mínimo, a idade de 18 (dezoito) anos e máximo de 40 (quarenta) anos completos no ato da posse de acordo com o Decreto nº 2591 de 18 de agosto de 2005;

c) possuir estatura mínima de: 1,65 m - masculino e 1,60 m - feminino;

d) ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal nº 70.436, de 18-04-72 e a Constituição Federal § 1º do art.12, comprovado por documento oficial, fornecido pelo Ministério da Justiça. Nesta hipótese, não serão aceitos quaisquer protocolos de requerimento;

e) comprovar idoneidade, com a apresentação no ato da posse de Certidões de Antecedentes Criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (art. 125, parágrafo 3º, da Constituição Federal);

f) apresentar no ato da posse certidão Negativa de Protestos e Títulos da cidade/município e/ou jurisdição onde reside(iu) nos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo a 06 (seis) meses;

g) não ter sido demitido do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos, conforme art. 162 da Lei Complementar nº 011 / 92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia;

h) ter disponibilidade de horário flexível de acordo com a necessidade da Instituição;

i) recolher a taxa de inscrição, conforme subitem 5.3.1 ou 5.3.2 deste Edital;

j) apresentar no ato da posse permissão do Comando, se candidato militar no cumprimento do Serviço Militar obrigatório;

k) assinar o requerimento de inscrição, declarando conhecer as instruções específicas do concurso e possuir todos os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para inscrição, bem como para o exercício do cargo, apresentando-os obrigatoriamente, por ocasião da posse no cargo e assumindo toda a responsabilidade pela veracidade das informações contidas no requerimento e nos documentos apresentados, sob pena do cancelamento da inscrição e conseqüente eliminação, em qualquer fase do concurso ou em qualquer tempo após a sua realização, ficando sujeito às sanções penais e administrativas aplicáveis à falsidade da declaração

4 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 . A pessoa portadora de deficiência, poderá, nos termos do presente Edital, concorrer, se do sexo masculino a 45(quarenta e cinco) vagas e, se do sexo feminino a 05(cinco) vagas, correspondentes a 5% do total de vagas. Na inexistência de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, estas vagas serão preenchidas pelos demais aprovados, com estrita observância da ordem classificatória.

4.2. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no item anterior deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar Laudo Médico original, constando o seu nome e o número do Documento de Identificação especificado no item 6.6, o nome e registro no órgão de classe do profissional responsável, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Caso não atenda a esta condição não poderá concorrer a estas vagas.

4.3 O candidato portador de deficiência posteriormente a inscrição será convocado para se submeter a uma avaliação a ser realizada pela Junta Médica Municipal, que classificará o candidato na condição de portador de deficiência ou não, bem como a compatibilidade da mesma com as atribuições do cargo / função, considerando as categorias descritas no Art. 4º, do Decreto n.º 3.298, de 20/12/1999, com as alterações do Decreto n.º 5.296, de 02/12/2004, que regulamentam a Lei n.º 7.853, de 24/1 0/1 989, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I. deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto º 5.296, de 2004);

II. deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

III. deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV. deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004) saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho; deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

4.4 Caso a deficiência seja incompatível com as atribuições do cargo / função, o candidato será eliminado do concurso.

4.5 O candidato cuja deficiência não for configurada, concorrerá automaticamente às demais vagas existentes.

4.6 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere a conteúdo, avaliação, data, horário e local de realização de cada etapa.

4.7 O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para realização da Prova Objetiva, excluindo-se atendimento fora do local de realização da ETAPA, deverá fazer esta solicitação e anexar no formulário de inscrição. A omissão desta solicitação implicará na participação nas mesmas condições dispensadas aos demais candidatos.

5 - DAS INSCRIÇÕES

5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.1.1 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, qualquer alteração. Cabe ao interessado certificar-se de que atende a todos os requisitos para participar do concurso. As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.

5.1.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.1.3 As informações prestadas no Formulário do Requerimento de Inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, são de inteira responsabilidade do candidato ou seu procurador, dispondo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do direito de excluir do concurso, mesmo que tenha sido aprovado em todas as Etapas, independente de qualquer aviso ou diligência, aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5.2 A inscrição para o Concurso Público deverá ser realizada no período de 08 de setembro a (PRORROGADO ATÉ) 05 de OUTUBRO de 2005, via Internet ou nas agências credenciadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Anexo l).

5.3 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

5.3.1 Na Internet:

a) acessar a Internet, através do endereço eletrônico www.goiania.go.gov.br, a partir de 10 horas do dia 08 de setembro até às 12 horas do dia (PRORROGADO ATÉ) 05 de OUTUBRO de 2005;

b) o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, unicamente, por meio de boleto bancário, impresso a partir do endereço eletrônico www.goiania.go.gov.br, pagável em qualquer agência bancária ou através de qualquer "Internet banking";

c) o boleto de pagamento será disponibilizado para impressão após o devido preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição via Internet;

d) será de inteira responsabilidade do candidato, inscrito via Internet, a impressão e guarda do seu comprovante de pedido de inscrição (boleto pago);

e) o candidato portador de deficiência, após efetivação da inscrição, deverá entregar pessoalmente ou encaminhar, as suas expensas, via sedex, até 02 (dois) dias úteis após a data de encerramento das inscrições, para a Fundação José Pelúcio Ferreira, sito à Alameda dos Buritis, Quadra 84, Lote 52, nº 498, Setor Central, Goiânia, GO, CEP 74.015-080, o Laudo Médico, conforme especificado no item 4.2 deste Edital;

f) o pedido de inscrição via Internet cujo pagamento for efetuado após o último dia de inscrição (PRORROGADO ATÉ) 05 de OUTUBRO de 2005 não será aceito, implicando o cancelamento do mesmo;

g) após as 12 horas do dia 05 de OUTUBRO de 2005 não será possível acessar o Formulário de Requerimento de Inscrição;

h) o pedido de inscrição via Internet só será aceito após ter sido informada pela rede bancária a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição;

i) a FJPF não se responsabiliza por pedidos de inscrição via Internet não recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

j) orientações e procedimentos a serem seguidos para realização da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.goiania.go.gov.br.

5.3.2 Nas agências da ECT:

a) dirigir-se a uma das agências credenciadas relacionadas no Anexo l deste Edital, no horário das 10 às 16 horas, nos dias úteis, onde receberá o Formulário de Requerimento de Inscrição e o Manual do Candidato, mediante o recolhimento do valor da taxa de inscrição, em espécie;

b) verificar se está impressa, no verso do requerimento, a autenticação mecânica do valor correspondente à taxa de inscrição, conforme item 1.5 deste Edital;

c) após ler atentamente o manual, preencher, com clareza, em letra de forma e à tinta, o formulário e assiná-lo;

d) devolver o formulário, devidamente preenchido, na mesma agência dos Correios onde efetuou o pagamento da taxa de inscrição, até 05 de OUTUBRO de 2005 (último dia de inscrição);

e) receber e manter sob sua guarda o comprovante de entrega do Formulário de Requerimento de Inscrição devidamente autenticado pela ECT;

f) O candidato portador de deficiência que não reside em Goiânia, após efetivação da inscrição, deverá encaminhar, via sedex, até 02 (dois) dias úteis após a data de encerramento das inscrições, para a Fundação José Pelúcio Ferreira, sito à Alameda dos Buritis, Quadra 84, Lote 52, nº 498, Setor Central, Goiânia, GO, CEP 74.015-080, o Laudo Médico, conforme especificação do item 4.2 deste Capítulo e o candidato que reside em Goiânia, deverá entregar toda a documentação, no ato da inscrição.

6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS INSCRIÇÕES

6.1 Quando da realização da inscrição o candidato assume sob as penas da Lei, que possui os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado. Vale ressaltar que o não cumprimento de comprovação da Escolaridade e dos demais Pré-Requisitos, exigidos no Capítulo 3 deste Edital, implicará na eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas provas, exames e avaliações.

6.2 Será permitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de Procuração Pública, registrada em cartório ou Procuração Particular, com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível do Documento de Identificação do candidato especificado no item 6.6. Não será aceito instrumento de procuração via fax ou correio eletrônico. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição e anexados ao Requerimento de Inscrição.

6.3 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.

6.4 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações apresentadas por seu procurador no Requerimento de Inscrição, arcando com a conseqüência de eventuais erros de seu representante no preenchimento ou na entrega deste.

6.5 Não será aceita inscrição condicional, extemporânea, por via postal, via fax ou via correio eletrônico. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada.

6.6 O candidato informará no Formulário de Requerimento de Inscrição como Documento de Identificação qualquer um dos documentos relacionados a seguir, devendo o mesmo ser apresentado, em original, no dia da realização de cada Etapa: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação, pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); Passaporte Brasileiro; Carteiras Funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo, com foto, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997).

6.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

6.8 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá informar à FJPF da sua condição, e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

6.9 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de cancelamento do Concurso Público por conveniência da Administração.

6.11 O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas nos itens e subitens deste Edital.

6.11 .1 A não-integralização dos procedimentos de inscrição (pagamento de taxa de inscrição, entrega no posto do Requerimento próprio devidamente preenchido e assinado ou efetivação da inscrição pela Internet) implica na desistência do candidato e sua conseqüente eliminação do Concurso Público.

6.12 A inscrição no presente Concurso Público implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

7 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 Após o encerramento das inscrições, o candidato deverá acompanhar nos meios de comunicação citados no Capítulo 2 deste Edital, a publicação do Extrato Informativo de Homologação e Cancelamento de Inscrições.

7.2 O candidato com a inscrição cancelada ficará automaticamente eliminado do concurso.

8 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

8.1 O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado, para todos os candidatos inscritos, no endereço eletrônico www.goiania.go.gov.br e será enviado pelos Correios (ECT). Caso não o receba, até 5(cinco) dias antes da data marcada para realização das provas, o candidato, deverá comparecer imediatamente na Fundação José Pelúcio Ferreira, sito à Alameda dos Buritis, Quadra 84, Lote 52, nº 498, Setor Central, Goiânia, GO, para requerer 2ª via, levando consigo o canhoto de pagamento e sua identificação.

8.2 É obrigação do candidato conferir as informações contidas no CCI, bem como tomar conhecimento do seu número de inscrição no concurso, horário e local de realização da 1ª Etapa (Prova Objetiva).

8.3 Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no CCI, o candidato deverá entrar em contato, imediatamente, com a FJPF, através da Central de Atendimento ao Candidato, pelo telefone 0800-6472007 e solicitar a necessária correção. Em não o fazendo, estará assumindo total responsabilidade pelos dados registrados no mesmo.

8.4 A existência de informações quanto à data, horário e local da realização das provas no Cartão de Confirmação de Inscrição, não desobriga o candidato do dever de observar as divulgações e publicações relativas ao certame nos meios de comunicação citados no Capítulo 2 deste Edital.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS

9.1 Os avisos relativos aos dias, locais e horários de realização de cada Etapa serão divulgados através dos meios de comunicação informados no Capítulo 2, deste Edital.

9.1.1 A alocação dos candidatos nos locais de realização das Etapas será feita a critério da FJPF e conforme disponibilidade e capacidade dos locais.

9.1.2 A critério do FJPF, as Etapas do concurso poderão ser realizadas em dias úteis, sábado, domingo ou feriado.

9.2 Em todas as Etapas do concurso, o candidato deverá comparecer ao local determinado para sua realização com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário estipulado, munido do Cartão de Confirmação de Inscrição (C.C.I.) e do original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas.

9.2.1 O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura;

9.2.2 Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, Identificação funcional, título de eleitor, etc.) diferentes dos estabelecidos.

9.3 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a realização de cada Etapa, bem como sua aplicação fora do horário ou local pré-determinados pela FJPF, ficando o candidato, nestas circunstâncias, eliminado do concurso.

9.4 Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite, e outros), que impossibilitem a realização de cada Etapa, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.

9.5 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação de cada Etapa, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização.

9.6 Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, conforme natureza da prova ou avaliação:

a) iniciada a Etapa, nenhum candidato poderá retirar-se do seu ambiente de realização, antes da liberação autorizada pelo Coordenador Local, em até uma hora decorrida do seu início;

b) os três últimos candidatos ao terminarem a Etapa deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após os três terem entregue o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e aposicionado suas respectivas assinaturas;

c) não será permitido ao candidato, no local de realização da Etapa, portar armas e o telefone celular, bem como aparelhos digitais e/ou eletrônicos que possibilitem a comunicação ou consulta, deverão ser desligados e colocados no local determinado pelo fiscal;

d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da prova faltando uma hora para o término da mesma e desde que o candidato permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos na folha de respostas;

f) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua folha de respostas e o seu caderno de questões, este último conforme determinado na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identificação, que ficará em poder do fiscal da sala, desde o momento do seu ingresso na mesma.

9.7 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da Etapa, descumprindo o disposto no item 9.6, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, lavrado pelo Coordenador Local.

9.8. Qualquer observação, por parte do candidato, será lavrada em Ata, ficando seu nome e número de inscrição registrados pelos fiscais.

9.9 No dia de realização de cada Etapa, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

10 - DA 1ª ETAPA - PROVA OBJETIVA

10.1 Esta etapa de caráter eliminatório e classificatório, constará de Prova Objetiva, a ser realizada por todos os candidatos com duração improrrogável de 04 (quatro) horas.

10.2 A prova será composta de questões de múltipla escolha, distribuídas conforme consta no quadro a seguir, versando sobre o conteúdo constante do ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

Tipo de ProvaDisciplinasNº de questõesValor da questãoTotal da ProvaMínimo de pontos exigido para aprovação
Na DisciplinaNo total da prova
ObjetivaLíngua Portuguesa202,0100,004,060,00
Conhecimentos Básicos sobre Legislação204,0
Conhecimentos Gerais sobre Goiânia102,0

10.3 A prova constará de 50 (cinqüenta) questões, valendo cada questão 02 (dois) pontos.

10.4 Cada questão da prova terá 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta.

10.5 Na Prova, o candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta cor preta, as alternativas escolhidas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na folha.

10.5.1 Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.

10.6 O gabarito oficial será divulgado através dos meios de comunicação informados no Capítulo 2, deste Edital, em data a ser informada na capa do Caderno de Questões da Prova Objetiva.

10.7 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova e nota mínima em cada uma das disciplinas, conforme o quadro constante no item 10.2.

10.7.1 Em caso de igualdade do total de pontos na Prova Objetiva, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a) com o maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;

b) com o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Básicos sobre Legislação;

c) o mais idoso.

10.8 O resultado da 1ª Etapa será a pontuação obtida na Prova Objetiva, observados os critérios do item 10.7 e subitem 10.7.1;

11 - DA CONVOCAÇÃO PARA DEMAIS ETAPAS

11.1 Serão convocados para realização da 2ª Etapa todos os candidatos que estiverem classificados em ordem decrescente da pontuação obtida, até os limites especificados a seguir:

a) para o sexo masculino até a classificação 2.400;

b) para o sexo feminino até a classificação 240.

11.1.1 Todos os candidatos que se encontrarem com nota igual a classificação limite serão convocados.

11.2 Considerando a possibilidade da Administração Municipal promover a abertura de novas vagas, para o cargo de Guarda Municipal, poderão ser convocados novos candidatos, por Edital específico, até o limite de 2 (duas) vezes o número de vagas, obedecendo-se rigorosamente a classificação obtida na 1ª Etapa - Prova Objetiva, para se submeterem as demais etapas.

11.3 As orientações sobre a realização da 2ª Etapa - Avaliação Médica serão divulgadas juntamente com o resultado da Prova Objetiva, nos meios de comunicação citados no Capítulo 2 deste Edital.

12 - DA 2ª ETAPA - AVALIAÇÃO MÉDICA

12.1 Esta Etapa, de caráter eliminatório consistirá de Avaliação Médica, Exame Biométrico e apresentação de Exames Complementares e destina-se a aferir se o candidato goza de boa saúde física para se submeter a Prova de Capacidade Física, bem como desempenhar as atividades típicas da categoria funcional.

12.2 A FJPF designará uma Junta Médica para proceder a Avaliação Médica, Biométrica e analisar os Exames Complementares apresentados.

12.3 O candidato convocado para esta etapa, deverá comparecer no local, dia e horário previamente indicado para Avaliação Médica, munido dos Exames Complementares, onde será submetido também ao Exame Biométrico.

12.4 Os Exames Complementares - Hemograma Completo, Eletrocardiograma, Raio-X do Tórax e Machado Guerreiro, serão realizados as expensas do candidato e no Laudo Médico deverá constar, obrigatoriamente, seu nome completo e número do Documento de Identificação conforme especificado item 6.6, deste Edital, bem como o nome e o registro no órgão de classe do profissional responsável. Somente serão aceitos exames e Laudos Médicos emitidos até 03 (três) meses da data da realização desta etapa.

12.5 Quando for evidenciada alguma alteração clínica na Avaliação Médica e/ou nos Exames Complementares, a Junta Médica poderá solicitar outros exames que julgar necessário, fixando o prazo para entrega.

12.6 No Exame Biométrico serão aferidos a altura e o Índice de Massa Corporal - IMC do candidato. Será considerado o limite mínimo de altura de 1,60m (um metro e sessenta) para o sexo feminino e 1,65 (um metro e sessenta e cinco) para o sexo masculino e o Índice de Massa Corporal - IMC será calculado através da fórmula:

IMC = Peso _ 
 (Altura2)

TABELA DE ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC
ESCALACATEGORIA
IMC < 18Magro
IMC de 18,00 a 24,99Normal
IMC de 25,00 a 29,99Sobrepeso
IMC de 30,00 a 34,99Obeso - Grau I
IMC de 35,00 a 39,99Obeso - Grau II
IMC > ou igual a 40,00Obeso - Grau III

12.7 Será considerado APTO no Exame Biométrico o candidato que possuir altura mínima de 1,60 (um metro e sessenta) para o sexo feminino e 1,65 (um metro e sessenta e cinco) para o sexo masculino e obtiver IMC até 25,00 (vinte e cinco), para ambos sexos.

12.8 O resultado da avaliação médica será emitido pela Junta Médica, com parecer conclusivo sobre a condição do candidato, de APTO ou INAPTO.

12.9 O candidato que não comparecer a esta etapa e o considerado INAPTO, estará automaticamente eliminado do concurso.

12.10 Concluída a Etapa, serão divulgadas a relação dos candidatos considerados APTOS, a convocação e orientação sobre a realização da 3ª Etapa - Prova de Capacidade Física, nos meios de comunicação citados no Capítulo 2 deste Edital.

13 - DA 3ª ETAPA - PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

13.1 A Prova de Capacidade Física de caráter eliminatório, visa aferir a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo, será realizada pelos candidatos aprovados na 2ª Etapa.

13.2 Para a realização desta etapa, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designado, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição e seu Cartão de Confirmação de Inscrição com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta.

13.3 O candidato será avaliado por uma Banca Examinadora a fim de aferir seu desempenho em cada teste especificado no quadro abaixo.

Prova de Capacidade Física
TestesTempo máximoPerformance Mínima
MasculinoFemininoTentativas
Flexão de Braços1 min10 repetições10 repetições02 (duas)
Abdominal1 min25 repetições20 repetições02 (duas)
Corrida12 min2.100 m1.700 m01 (uma)

13.4 A realização dos testes, abaixo discriminados, obedecerá obrigatoriamente a seguinte ordem: Flexão de Braços, Abdominal e Corrida.

13.4.1 Flexão de Braços: A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

Sexo Masculino:

a) posição inicial: o candidato deverá apoiando-se no solo, se posicionar em decúbito frontal, pernas unidas e estendidas, braços e mãos na altura dos ombros;

b) execução: ao comando " já", o candidato flexionará os braços com o tronco estendido até que o peito atinja o solo, sem, no entanto tocá-lo, mantendo o alinhamento da cabeça, coluna e pernas e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

Sexo Feminino:

a) posição inicial: a candidata deverá se posicionar em quatro apoios (mãos e joelhos no solo), centro de gravidade projetado à frente com peso do tronco incidindo sobre os braços estendidos;

b) execução: ao comando " já", a candidata flexionará os braços até atingir o solo com o peito, sem, no entanto tocá-lo, mantendo os joelhos apoiados ao solo, braços e mãos na altura dos ombros e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

13.4.1.1 Deverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento descrito, dentro do tempo determinado.

13.4.1.2 Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

13.4.2 Abdominal (Remador) - masculino/feminino: A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) posição inicial: o candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás cabeça, tocando o solo;

b) execução: ao comando " já", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente de modo que a sola dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma repetição.

13.4.2.1 Deverá ser realizado o número mínimo de repetições, do correto movimento descrito, dentro do tempo determinado.

13.4.2.2 Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

13.4.3 Corrida: A metodologia para preparação e execução do exercício consistirá em:

a) o(a) candidato(a) percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 (doze) minutos;

b) o(a) candidato(a) durante os doze minutos, poderá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

13.4.3.1 O início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/ interrompido.

13.4.3.2 Não será permitido ao candidato:

a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

13.4.3.3 Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do certame.

13.5 Recomenda-se que o candidato, para realização das provas, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 02 (duas) horas.

13.6 O candidato para ser considerado aprovado nos exercícios físicos, deverá obter, nos tempos e nas tentativas, o índice mínimo exigido para cada prova constante no quadro do item 13.3.

13.7 O candidato que não obtiver o índice mínimo em uma das provas estará automaticamente eliminado do processo seletivo, não sendo permitida a realização das provas subseqüentes.

13.8 Ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização das provas.

13.9 O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física estará automaticamente eliminado do concurso, não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.

13.10 Tendo em vista a diferença temporal entre a emissão do Atestado Médico e a realização desta Etapa, não caberá a FJPF e ao Município de Goiânia nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante a realização da mesma.

13.11 O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada, para a execução dos testes, estará automaticamente eliminado do concurso.

13.12 O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

13.13 O candidato INAPTO tomará ciência de sua eliminação do concurso, logo após a finalização do teste, sendo anotada sua condição na Ficha de Avaliação, ficando impedido de prosseguir na etapa.

13.14 Concluída a Etapa, serão divulgadas a relação dos candidatos considerados APTOS, a convocação e orientação sobre a realização da 4ª Etapa - Avaliação Psicológica, nos meios de comunicação citados no Capítulo 2 deste Edital.

14 - DA 4ª ETAPA - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

14.1 A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, será realizada pelos candidatos aprovados na 3ª Etapa.

14.2 Para a realização desta Etapa, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designado, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição e seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).

14.3 A Avaliação Psicológica consistirá de aplicação coletiva de bateria de testes psicológicos, dinâmica de grupo e anamnese e visa apurar as condições necessárias para uma perfeita adaptabilidade e um bom desempenho do candidato no exercício do cargo/função como: Equilíbrio Emocional - capacidade para controlar suas emoções, evitando agir impulsivamente diante de pessoas e situações adversas; Resistência a Fadiga - capacidade para executar tarefas por longos períodos de tempo sem alterações de ritmo e qualidade; Comunicação - habilidade para ouvir com interesse, de compreender as necessidades das pessoas e expressar-se com clareza e objetividade de modo a atendê-las; Sociabilidade - habilidade para demonstrar educação e respeito no trato com as pessoas, estabelecendo relacionamentos saudáveis, com imparcialidade e senso de justiça, mesmo em situações nas quais as opiniões são divergentes; Flexibilidade - capacidade para adaptar-se com disposição positiva a diferentes pessoas e situações; Iniciativa - capacidade para identificar problemas, prever oportunidades e propor soluções, agindo com rapidez e eficiência; Motivação - capacidade para manter o interesse pelas atividades e a disponibilidade para colaborar com as pessoas, mesmo diante de dificuldades; Administração de Conflitos - capacidade de facilitar a resolução construtiva de conflitos, visando a obtenção de resultados satisfatórios; Disciplina - capacidade para adaptar-se a normas e regulamentos; Liderança - habilidade para exercer autoridade com planejamento e sensatez ao coordenar situações e grupos; Ética - capacidade para agir de forma correta e íntegra, de acordo com os valores fundamentais à convivência social sem prejudicar os outros; Análise e Interpretação - capacidade para interpretar e analisar situações sob vários ângulos, de modo a tirar conclusões adequadas; Atenção - capacidade para observar o ambiente de modo a selecionar estímulos relevantes; Memória - capacidade para assimilar e armazenar estímulos verbais, sonoros e visuais.

14.4 A Avaliação Psicológica será realizada por uma Banca Examinadora a ser designada pela FJPF que emitirá parecer conclusivo dos candidatos RECOMENDADOS para o exercício do cargo/função.

14.5 O candidato considerado NÃO RECOMENDADO e o convocado que não comparecer a esta Etapa, será eliminado do concurso.

14.6 Concluída a Etapa, será divulgada a relação dos candidatos considerados RECOMENDADOS, nos meios de comunicação citados no Capítulo 2 deste Edital.

15 - DO RESULTADO FINAL

15.1 Após o encerramento da 4ª Etapa será divulgada nos meios de comunicação citados no Capítulo 2 deste Edital, a Classificação Final dos candidatos em ordem decrescente dos pontos obtidos na 1ª Etapa - Prova Objetiva em conformidade com os critérios estabelecidos no item 10.7 e subitem 10.7.1, excluindo-se os eliminados nas demais Etapas.

16 - DOS RECURSOS

16.1 Será assegurado aos candidatos o direito a recurso contra o Edital, os Avisos, o gabarito oficial, a formulação ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva, bem como contra os resultados de todas as demais Etapas.

16.2 O prazo para interposição de recursos, em qualquer caso, será de 48 (quarenta e oito) horas a partir do primeiro dia útil subseqüente, após a publicação / divulgação do ato.

16.3 O recurso deve ser individual, constando na capa o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato.

16.4 Para apresentação de recurso o candidato deverá:

a) fundamentar e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado;

b) digitar ou datilografar o recurso utilizando folhas numeradas, em formato A4, separadas para cada questão ou itens diferentes, dirigindo-o à Banca Examinadora do Concurso;

c) não identificar-se no corpo do recurso;

d) protocolar o recurso em dias úteis e no horário comercial, na Fundação José Pelúcio Ferreira, sito à Alameda dos Buritis, Quadra 84, Lote 52, nº 498, Setor Central, Goiânia, GO.

16.5 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.

16.6 Não serão aceitos recursos por fax, via postal ou pela Internet.

16.7 Após o julgamento, pela Banca Examinadora, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.

16.8 Na resposta dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva, será concedida vista da folha de respostas através de fotocópia ou via digital.

16.9 O candidato considerado NÃO RECOMENDADO na Avaliação Psicológica, poderá obter o conhecimento das razões de seu laudo, juntamente com um psicólogo, por ele contratado, devidamente inscrito no CRP, cujos dados (nome, endereço e telefone) devem ser fornecidos a FJPF, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação do resultado. Nesse momento, o candidato tomará conhecimento da data, do horário e do local para vista dos exames.

16.9.1 Durante a vista dos exames, o psicólogo poderá analisar o material utilizado para a Avaliação Psicológica e informar ao candidato as razões de sua contra-indicação, observada a ética profissional. Será facultado ao psicólogo exercer o direito de defesa do candidato, inclusive com sustentação oral, no prazo máximo de 20 minutos.

16.9.2 Caso o candidato não concorde com o resultado apresentado, poderá interpor recurso conforme os itens 16.3 ao 16.6, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a vista dos exames.

16.10 Não haverá recurso e ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora, Comissão de Concurso ou pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

16.11 Na análise dos recursos interpostos, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar a classificação final.

16.12 As alterações nos resultados das provas e exames que compõem a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Etapas do Concurso Público serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação nos meios de comunicação citados no Capítulo 2 deste Edital.

17 - DAS PENALIDADES

17.1 Será excluído do concurso o candidato que:

a) alegar desconhecimento quanto à data, horário e local da realização das Etapas do Concurso Público, publicadas nos meios de comunicação citados no Capítulo 2 deste Edital;

b) faltar ou chegar atrasado a qualquer Etapa;

c) ausentar-se do recinto de qualquer Etapa sem permissão, após ter assinado a lista de presença;

d) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer dos examinadores, coordenadores, auxiliares, fiscais das Etapas ou autoridades incumbidas de realização do concurso;

e) utilizar-se, no decorrer de sua realização, de qualquer fonte de consulta, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita, eletrônica ou gestual com outro candidato;

f) não devolver a folha de respostas;

g) deixar de assinar a folha de respostas e a lista de presença;

h) não atender às determinações do presente Edital e de seus atos complementares;

i) fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;

j) deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos fixados neste Edital.

17.2 Se, após a Prova Objetiva, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, sua prova será anulada, sendo automaticamente eliminado do concurso.

18 - DO REGIME JURÍDICO

18.1 Os ingressantes no Cargo de Guarda Municipal - Grau I - Padrão A, estarão submetidos ao regime jurídico Estatutário, nos termos da Constituição Federal e da Lei Complementar n.º 011, de 11/05/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia.

19 - DA HOMOLOGAÇÃO

19.1 O Concurso Público terá seu resultado final homologado, pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, mediante publicação no Diário Oficial do Município, da lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da nota obtida na 1ª Etapa - Prova Objetiva, em conformidade com os critérios estabelecidos no item 10.7 e subitem 10.7.1, excluindo-se os eliminados nas demais Etapas.

20 - DA CONVOCAÇÃO

20.1 O candidato será convocado exclusivamente por Edital próprio publicado em Jornal de grande circulação da cidade de Goiânia;

20.2 O aproveitamento dos aprovados far-se-á gradativamente, de acordo com disponibilidade de vagas e atendendo à exclusiva necessidade da Prefeitura de Goiânia, obedecendo-se rigorosamente a classificação final dos candidatos.

21 - DA POSSE

21.1 A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Serviço Público Municipal, mas somente a expectativa de nele ser admitido, segundo convocação, obedecendo rigorosa ordem classificatória, condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Municipal.

21.2 Somente será empossado o candidato aprovado em todas as Etapas do Concurso Público, convocado e que:

a) apresentar todos os documentos descritos em Edital de Convocação;

b) comprovar que possui os requisitos necessários para o ingresso no cargo, conforme exigido no Capítulo 3 deste Edital;

c) for considerado APTO em inspeção de saúde física e mental, através dos exames pré-admissionais, conforme exigência do Art. 19 Parágrafo Único da Lei Complementar n.º 011/92.

d) declarar, por escrito, se é titular de cargo ou função pública conforme exigência do Artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.

e) não ter sido demitido do Serviço Público nos últimos 05 (cinco) anos, conforme art. 162 da Lei Complementar nº 011 / 92 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia.

21 .3 A falta de comprovação, de qualquer dos requisitos constantes deste edital, acarretará no cancelamento da inscrição e a perda dos direitos dela decorrentes, ficando o candidato excluído do Concurso Público.

22 - DA LOTAÇÃO

22.1 O candidato aprovado e convocado será empossado e lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - Departamento da Guarda Municipal.

23 - DA VALIDADE

23.1 O Concurso Público terá a validade de 02 (dois) anos a partir da data de publicação de sua homologação no Diário Oficial do Município, prorrogável por mais 02 (dois) anos, a critério da Administração Municipal, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal.

24 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

24.1 A Prefeitura de Goiânia não se responsabilizará por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros.

24.2 Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do Concurso Público, poderá ser colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização de cada Etapa e quando necessário, no ato da inscrição.

24.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as divulgações e publicações de todos os atos e editais referentes a este concurso, inclusive o Edital de convocação para posse no cargo.

24.4 Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, material, exames, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no concurso.

24.5 No caso de candidato portador de deficiência, quando constatada, a mesma não poderá ser utilizada para justificar concessão de aposentadoria ou de readaptação de função, após sua nomeação.

24.6 O candidato aprovado permanecerá na Reserva Técnica do Concurso, podendo ser convocado durante o período de validade do mesmo, para submeter-se as demais Etapas previstas no presente Edital, de acordo com a necessidade e o interesse da Prefeitura de Goiânia.

24.7 O candidato aprovado na 1ª Etapa - Prova Objetiva, após a sua nomeação, ficará sujeito ao Estágio Probatório por um período de 02(dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo/ função.

24.8 Durante o período probatório, o servidor da Prefeitura de Goiânia, não poderá afastar-se do cargo para qualquer fim, salvo para gozo de tratamento de saúde, por acidente de serviço, licença à gestante, lactante e adotante, licença paternidade, férias, nojo ou gala.

24.9 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a homologação dos resultados finais, que será publicada no Diário Oficial do Município.

24.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso e pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

24.11 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADM. AGENOR MARIANO DA SILVA NETO
Secretário de Administração e Recursos Humanos

ANEXO I
POSTOS DE INSCRIÇÃO

MunicípioAgência / Endereço
Aparecida de GoiâniaAC APARECIDA DE GOIÂNIA Av. Dom Abel Ribeiro, S/N - Centro - Aparecida - GO
AC ESMERALDA - Av. são Paulo, S/N - Vl Brasília - Aparecida - GO
ACC I BURITI SHOPPING - Av. Rio Verde, S/N - Vila São Tomas - Aparecida - GO
ACC I GARAVELO - Av. da Igualdade, S/N - Setor Garavelo - Aparecida - GO
GoiâniaACF ALPES - Av T-9, nº 4075 - Jd. Planalto - Goiânia - GO
ACF ANHANGUERA - Av. anhanguera, nº 3352 - Setor Leste Vila Nova - Goiânia - GO
AC CAMPINAS - Av. Anhanguera, nº 8728 - Campinas - Goiânia - GO
AC CANAÃ - Av. Nero Macedo, nº 400 - C. Jardim - Goiânia - GO
AC CENTRAL - Pç. Pedro L. Teixeira, nº 11 - Centro - Goiânia - GO
AC COIMBRA - Rua 250, nº 691 Qd. 30 Lt 73/7 - Coimbra - Goiânia - GO
AC JARDIM AMÉRICA - Av. t-9, nº 3145 - Jardim América - Goiânia - GO
AC PEDRO LUDOVICO - Av. Circular, S/N - Setor Pedro Ludovico - Goiânia - GO
AC VILA NOVA -Quinta Avenida, nº 1046 - Setor Vila Nova - Goiânia - GO
ACC I ARAGUAIA SHOPPING - Rua 44, nº 399 - Norte Ferroviário - Goiânia - GO
ACC I FLAMBOYANT - Av. Deputado Jamel Cecílio, Térreo Sl.143 - Jd. Goiás - Goiânia - GO
ACC I NOVA ESPERANÇA - Av. Central, Qd. 60, Lt. 14 - Jd. Nova Esperança - Goiânia - GO
ACC I URIAS MAGALHÃES - Av. Solar, Qd. 7 Lt. 1-2 - St. Urias Magalhães - Goiânia - GO
ACC I VERA CRUZ - Rua Frei Confallone, nº 723 - Conjunto Vera Cruz - Goiânia - GO
ACF JARDIM GUANABARA - Av. Vera Cruz, nº 1492 - Jd. Guanabara - Goiânia - GO
ACF QUATRO - Rua 4, nº 780 - Centro - Goiânia - GO

ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de texto contemporâneo. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Aspectos da prosódia e da ortoepia padrão no Brasil. Emprego das classes gramaticais. Valores do artigo. Valor substantivo, adjetivo e adverbial dos vocábulos portugueses. Pronomes: emprego do pronome pessoal, do pronome possessivo, do pronome indefinido, do pronome demonstrativo e do pronome de tratamento. Emprego do pronome relativo. Emprego de preposições e conjunções. Flexão nominal de gênero e número. Flexão verbal: verbos irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Sintaxe de concordância nominal e verbal. Sintaxe de regência; o fenômeno da crase. Colocação do pronome átono. Emprego dos sinais de pontuação.

Sugestões Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.

CARVALHO, Sérgio Waldeck de; SOUZA, Luiz Marques de. Compreensão e produção de textos. Rio de Janeiro: Libro, 1984.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 5.ed. São Paulo: Nacional, 1976.

CUNHA, Celso; CINTRA, Luís Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

LIMA, C.H da Rocha. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

RIBEIRO, Manoel P. Gramática aplicada da língua portuguesa. 14.ed. Rio de Janeiro, Metáfora: 2004.

CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE LEGISLAÇÃO

1- Constituição Federal: Capítulo I do Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais art. 5o e incisos; Capítulo II do Título II - Dos Direitos Sociais art. 6o; Capítulo VII do Título III - Da Administração Pública art. 37 a 41; Capítulo VII do Título VIII - Da família, Da criança, Do Adolescente e do Idoso art. 227 a 230.

2- Lei Orgânica do Município de Goiânia: Capítulo I do Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais art. 3o a 5o; Capítulo II - Soberania Popular art. 6o e incisos; Capítulo I do Título III - Da Organização Política Adm. art. 7o a 10o; Capítulo II do Título III - Da Competência art. 11 e 12; Capítulo III do Título III - Da Administração Municipal art. 13 a 21; Capítulo - Dos Servidores Públicos Municipais art. 25 a 36; Capítulo - Da Previdência Social art. 37 e 38;

CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE GOIÂNIA

Goiânia: extensão territorial, posição geográfica e dados gerais. História do Município - O início do povoamento aos dias atuais. A dinâmica populacional - População urbana e rural e as migrações. A paisagem natural: o relevo, a hidrografia, o clima e a vegetação original. A utilização do espaço: principais atividades econômicas. A Região Metropolitana.

Sugestões Bibliográficas:

Na Internet:

Jornal Diário da Manhã - notícias diárias - www.dm.com.br - www.goiania.go.gov.br - goiasnet.globo.com/dossie