A Prefeitura de Goiânia, Goiás, anunciou uma nova retificação referente ao Concurso Público que tinha como objetivo preencher 80 vagas e formar cadastro reserva de profissionais na função de Procurador Jurídico.

O documento determina a devolução da taxa de inscrição. O valor será corrigido monetariamente até o dia 2 de fevereiro de 2015, e os candidatos poderão recebe-lo em qualquer agência, mediante a apresentação de CPF e RG, a partir de 4 de março de 2015.

Vale lembrar que os recursos ficarão disponíveis por sete dias úteis, e posteriormente, serão recolhidos pelo município. Este certame havia sido anulado nos autos da ação civil pública de protocolo nº 201203067113. Todos os detalhes desta publicação estão disponíveis nos arquivos em nosso site.

Os interessados nestas vagas deveriam ter formação em curso Superior de Direito e habilitação legal para o exercício da advocacia (Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

A remuneração ofertada era composta pelo salário básico de R$ 1.424,97 e adicional de representação de procurador de R$ 1.424,97, totalizando em R$ 2.849,94, pelo regime de 30 horas semanais para exercer atividade de natureza jurídica, representar o Município judicialmente perante qualquer juízo ou tribunal e assistir juridicamente os órgãos da Administração Municipal para defender os interesses da municipalidade.

Do total de vagas ofertadas neste certame, quatro, (5%) seriam reservadas para candidatos com deficiência, desde que a necessidade especial declarada seja compatível com as atribuições do cargo.

As inscrições foram efetuadas pelo site www.concursos.goiania.go.gov.br até o dia 15 de julho de 2012, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e pagamento da taxa de R$ 110,00.

Os inscritos seriam avaliados por meio de Prova Objetiva e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre Direito Administrativo e Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Tributário, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Urbanístico e Ambiental, Direito Penal e Processo Penal e Direito Eleitoral.

Este certame valeria por dois anos, e poderia ser prorrogado pelo mesmo período.