Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG

PREFEITURA DE ESPÍRITO SANTO DO DOURADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

 A Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO-MG faz saber que realizará, através da empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, Concurso Público de Prova e Títulos para provimento de cargos de seu quadro permanente, observado o disposto na Legislação Municipal e na forma determinada neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos, vagas, escolaridade, carga horária, vencimento e valores de inscrição, são os constantes do Anexo I deste Edital.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.

2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

3.1. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.2. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

3.3. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.

3.4. Estar em gozo dos direitos políticos.

3.5. Possuir a habilitação exigida para o cargo pretendido.

3.6. Gozar de boa saúde física e mental.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1. Local: Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO.

4.2. Período: 23 a 27/10/2006.

4.5. Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas.

4.6. São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.

4.7. Os valores de inscrição pagos em desacordo com o estabelecido neste Edital não serão devolvidos, seja qual for o motivo alegado.

4.8. O Edital e o Manual do Candidato estarão disponíveis na página do endereço eletrônico www.magnusauditores.com.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse material.

4.9. Documentação exigida: O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração específica, os seguintes documentos:

a) Comprovante de recolhimento do valor da inscrição, em impresso próprio, a ser fornecido no próprio local de inscrição.

b) Original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ser acompanhada também de cópia autenticada de documento do procurador e laudo médico de deficiência do candidato, quando cabível.

4.10. Após apresentação da documentação exigida, o candidato/procurador deverá assinar documento (ficha de inscrição), no local da inscrição, no qual declare atender às condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital.

4.11. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso, desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declarado no ato da inscrição conforme item 9.10 deste Edital. No caso do não aproveitamento das vagas por parte de portadores de deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

4.12. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decor­rentes, em qualquer época.

4.13. Outras informações:

a) Só o pagamento da inscrição não significa que o candidato esteja inscrito;

b) O valor de inscrição, uma vez pago, não será devolvido, sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva da Administração;

c) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;

d) Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;

e) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta;

f) O candidato poderá se inscrever em apenas um cargo.

5 - DAS PROVAS

O processo seletivo constará de Provas Objetivas de Múltipla Escolha, Provas Práticas e Prova de Títulos.

5.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, serão aplicadas para todos os cargos e terão duração máxima de 3 (três) horas.

5.1.1 A cada prova será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.1.2 O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha será composto de 40 (quarenta) questões, com 04 (quatro) opções de respostas cada, valorizado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo 2,5 (dois e meio) pontos o valor de cada questão.

5.1.3 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos do conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

5.1.4 O programa de prova para as questões de múltipla escolha será entregue ao candidato no ato de sua inscrição.

5.2. As Provas Práticas, de caráter eliminatório, serão aplicadas para os candidatos aos cargos: Agente Epidemiológico, Agente Social, Escriturário, Maquinista em Veículos Pesados e Motorista, e constarão de:

5.2.1 Para o cargo de MOTORISTA, exame de direção em veículo a ser definido pela Comissão de Concurso, avaliado por examinador habilitado, resultando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, a seguir:

I - FALTA GRAVE - MENOS 15 PONTOS POR FALTA:

- Deixar de observar e respeitar as placas de sinalização;

- Arrancar o veículo com a porta aberta;

- Uso incorreto do cinto de segurança;

- Interromper o funcionamento do motor sem justa razão após o início da prova.

II - FALTA MÉDIA - MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA:

- Apoio do pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

- Controle incorreto de embreagem;

- Arrancar o veículo sem soltar o freio de mão;

- Avanço sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga e/ou na marcha-à-ré rente ao meio-fio.

III - FALTA LEVE - MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA:

- Movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

- Manuseio irregular do cambio;

- Regulagem incorreta dos retrovisores;

- Uso incorreto dos instrumentos do painel.

5.2.1.2 A não execução do teste na totalidade do percurso preestabelecido ou falha como colisão com outro veículo ou qualquer objeto presente no percurso, subir no meio-fio ou colocar em risco a vida dos passageiros que se encontrarem no veículo na hora do teste e de transeuntes, implicará na reprovação do candidato.

5.2.1.3 Os candidatos deverão apresentar sua habilitação (CNH "D") ao examinador no ato da prova prática.

5.2.2 Para o cargo de MAQUINISTA EM VEÍCULOS PESADOS, avaliação do conhecimento e da habilidade prática e técnica no desempenho da função.

5.2.2.1 Os candidatos deverão apresentar sua habilitação (CNH "D") ao examinador no ato da prova prática.

5.2.3 Para os cargos de AGENTE EPIDEMIOLÓGICO, AGENTE SOCIAL e ESCRITURÁRIO, teste de digitação, que constará de conhecimentos de informática com análise dos conteúdos Windows e Word, com duração máxima de 10 (dez) minutos.

5.2.3.1 Os critérios de correção e correspondente pontuação serão os seguintes:

a) Acesso ao WORD for Windows.…....................…………....…......…...................até 10 pts

b) Estética....................................................................................................................até 30 pts

c) Ortografia e pontuação.............................................................................................até 30 pts

d) Impressão................................................................................................................até 20 pts

e) Saída do WORD for Windows..……….…………..................................................até 10 pts

5.3 As Provas Práticas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.

5.3.1 Somente serão corrigidas as provas Práticas dos candidatos que obtiverem aprovação nas provas objetivas de múltipla escolha.

5.4. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será valorizada em até 20 (vinte) pontos e obedecerá o critério de pontuação estabelecido a seguir:

5.4.1 CURSOS

- Pós-Graduação - Lato Sensu, de carga mínima de 360 horas...........................................03 (três) pontos por curso;

- Mestrado.............................................................................................................................05 (cinco) pontos;

- Doutorado...........................................................................................................................07 (sete) pontos.

5.4.2 Os títulos referentes a cursos deverão se referir à área correspondente ao cargo a que o candidato tenha se inscrito e serão pontuados até limite máximo de 10 (dez) pontos.

5.4.3 Os documentos para a prova de títulos deverão ser protocolados, nos dois dias úteis após o dia da divulgação do resultado das provas eliminatórias, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO, no horário de expediente.

5.4.4 Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo estabelecido.

5.4.5 Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do diploma ou certificado, expedido por instituição de ensino ou aperfeiçoamento de Recursos Humanos reconhecida oficialmente.

5.4.6 A avaliação dos títulos apresentados será feita pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO.

6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha e Práticas serão realizadas no município de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO no dia 12/11/2006.

6.1.2 Estarão afixadas na sede da Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO-MG e no site: www.magnusauditores.com.br, a partir do dia 08/11/2006, planilhas contendo locais e horários de realização das provas objetivas e práticas.

6.2 O ingresso na sala de provas só será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o Comprovante de Inscrição, juntamente com o documento de Identidade apresentado no ato da inscrição. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópias, ainda que autenticadas.

6.3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

6.4. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários preestabelecidos.

6.5. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de lápis, borracha e caneta tipo esferográfica azul ou preta.

6.6. Não será permitido o uso de máquina calculadora, computador portátil, relógio digital do tipo Data Bank, aparelhos de celulares ou com quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou capazes de transmitir dados.

6.7. O candidato portador de deficiência que necessitar de provas em condições especiais e/ou tempo adicional, deverá informar no ato da inscrição, através de requerimento juntamente com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

6.8. O candidato deverá transcrever suas respostas, na folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

6.9. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.10. Será excluído do concurso o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o Cartão de Inscrição e/ou documento de identidade exigido;

d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha a tumultuar a sua realização;

e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal de prova.

f) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.

6.11. Não haverá revisão genérica de provas.

6.12. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal o caderno de provas e a folha de respostas.

7 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

7.1. Será eliminado o candidato que não alcançar o mínimo exigido de 50% (cinqüenta por cento) do total geral de pontos das provas Objetivas de Múltipla Escolha e Prática, esta quando houver.

7.2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas Objetivas de Múltipla Escolha, Prática e de Títulos.

7.3. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Obtiver maior número de pontos na prova Específica, quando houver;

b) Obtiver maior número de pontos na prova Prática, quando houver;

c) Obtiver maior número de pontos na prova de Português, quando houver;

d) For o mais idoso.

8 - DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso, em única e última instância, à Comissão Municipal de Concurso Público:

8.1.1 Contra questão das provas Objetivas de Múltipla Escolha, nos dois dias úteis após o dia da divulgação do gabarito oficial, desde que demonstrado erro material, divulgação esta que ocorrerá no 1º dia útil após a realização das provas.

8.1.2 Contra os resultados, nos dois dias úteis após o dia da sua publicação, desde que demonstrado erro material.

8.2. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos.

8.3. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO, no horário de expediente e encaminhados à Comissão Municipal de Concurso Público.

9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O candidato aprovado e nomeado será regido pelo Estatuto dos Servidores Municipais de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO.

9.2. A Comissão Municipal de Concurso Público terá a responsabilidade de acompanhar a realização do concurso, receber os recursos, encaminhando-os à Magnus Auditores e Consultores Associados que fará estudo, fornecendo parecer.

9.3. O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos.

9.4. Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

9.5. A aprovação no concurso não assegura direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, número de vagas fornecido e seu prazo de validade.

9.6. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

9.7. A Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO-MG e a Magnus Auditores e Consultores Associados não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso.

9.8. O candidato deverá manter junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal, durante o prazo de validade do concurso, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível a sua convocação, por falta da citada atualização.

9.9. Toda informação referente à realização do concurso será fornecida pela Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO, através da Comissão Municipal de Concurso Público.

9.10. Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo, desprezadas as frações inferiores a 0,5 (meio), na forma do anexo I deste Edital, para pessoas portadoras de deficiência, em cumprimento às normas legais, desde que compatível com o exercício do cargo e declarada no ato da inscrição.

9.10.1 Os candidatos deverão declarar, em requerimento próprio (o próprio formulário de inscrição), serem portadores de deficiência, especificando-a no ato da inscrição, juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

9.10.2 Os portadores de deficiência, quando de sua posse, serão submetidos a exame médico, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

9.10.3 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

9.11. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de posse no cargo:

a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;

b) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos (se tiver);

c) Fotocópia autenticada do CPF;

d) Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;

e) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

f) Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;

g) 02 (duas) fotografias 3x4;

h) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

i) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

j) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível;

k) Certidão Negativa de bons antecedentes criminais.

9.12. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Concurso Público, ouvida a Magnus Auditores e Consultores Associados, empresa responsável pela execução do Concurso.

9.13. Caberá ao Sr. Prefeito Municipal a homologação do resultado.

9.14. Todas as informações referentes ao concurso serão afixadas no quadro de publicação oficial dos atos da Prefeitura Municipal de ESPÍRITO SANTO DO DOURADO.

ESPÍRITO SANTO DO DOURADO, 05 de outubro de 2006.

Adalto Luiz Leal
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E VALOR DE INSCRIÇÃO.

Denominação do CargoNº de Vagas

Vagas Para PPD

Escolaridade e Pré-Requisito

Carga Horária Semanal

Venc. Mensal

Valor Inscrição

Agente Epidemiológico01

-

1º Grau Completo. Conhecimentos básicos em informática/digitação40350,00

20,00

Agente Social02-2º Grau Completo. Conhecimentos básicos em informática/digitação40508,20

30,00

Auxiliar de Enfermagem04-2º Grau Completo com registro no COREN40381,15

20,00

Auxiliar de Serviços Internos e Externos04-Alfabetizado44350,00

20,00

Controlador de Estação de Tratamento de Água01-Nível Superior44530,00

35,00

Dentista02-Superior em Odontologia20635,25

40,00

Enfermeiro Padrão02-Superior em Enfermagem com registro no COREN401.300,00

80,00

Escriturário07-1º Grau Completo. Conhecimentos básicos em informática/digitação40350,00

20,00

Farmacêutico Bioquímico01-Superior em Farmácia ou Bioquímica201.000,00

70,00

Fisioterapeuta01-Superior em Fisioterapia20650,00

40,00

Maquinista em Veículos Pesados02-1ª a 4ª série do 1º Grau. CNH "D". Experiência comprovada de 01 ano na profissão441.000,00

70,00

Médico Cardiologista01-Superior em Medicina com especialização em doenças cardiovasculares201.000,00

70,00

Médico Clínico Geral03-Superior em Medicina201.000,00

70,00

Médico Ginecologista II01-Superior em Medicina com especialização em Ginecologia251.496,88

90,00

Motorista04-1ª a 4ª série do 1º Grau. CNH "D". Experiência comprovada de 01 ano na profissão44369,60

20,00

Operário02-Alfabetizado44350,00

20,00

Pedreiro01-1ª a 4ª série do 1º Grau44508,20

30,00

Professor de Educação Física02-Superior em Educação Física20700,00

50,00

Professor de Música01-Formação específica na área40519,75

30,00

Supervisor Escolar03-Formação específica em Pedagogia com especialização em Supervisão Escolar25700,00

50,00

ANEXO II

TIPOS DE PROVAS E QUANTIDADE DE QUESTÕES

Cargos

Provas

Quant. Questões

Auxiliar de Serviços Internos e Externos Operário

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

20

10

10

Auxiliar de Enfermagem

Controlador Estação Tratamento Água

Pedreiro

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

15

10

15

Agente Epidemiológico

Agente Social

Escriturário

Maquinista em Veículos Pesados

Motorista

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

Prática

20

10

10

-

Dentista

Enfermeiro Padrão

Farmacêutico Bioquímico

Fisioterapeuta

Médico Cardiologista

Médico Clínico Geral

Médico Ginecologista II

Supervisor Escolar

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

10

10

20

Professor de Educação Física

Professor de Música

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

10

10

20

77318

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231