É o princípio da administração pública que tem relação com a transparência dos atos administrativos, onde todos devem ter acesso às ações da Administração Pública (atos, contratos, instrumentos jurídicos) que promovam impactos sobre a sociedade. Desse modo, dando transparência, qualquer pessoa pode questionar a atividade administrativa e a forma que ela está sendo feita.

Supraprincípios ou superprincípios são os princípios centrais dos quais derivam todos os demais princípios e regras do Direito Administrativo. Com isso, assinalar a alternativa que corresponde a um supraprincípio:

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO:

Qual dos seguintes princípios é considerado um dos pilares do direito administrativo no Brasil?

Todo agente público deve atuar em consonância com os princípios da Administração Pública, independentemente se integrar à Administração Pública direta ou indireta, de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Sobre os princípios da Administração Pública explícitos no caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta que os relacionam.

O princípio constitucional explícito, capitulado no Art. 37 da Constituição Federal/1988, que visa à exclusão da promoção pessoal da autoridade ou do servidor público em atos ou serviços de órgãos públicos, é o princípio da:

Referente ao princípio da legalidade nos princípios orientadores da Administração Pública é INCORRETO afirmar:

Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a especificações:
Coluna I: princípios
1. Princípio da Impessoalidade.
2. Princípio da Moralidade.
3. Princípio da Finalidade.
4. Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Coluna II: especificações
(__) Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas.
(__) O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados.
(__) No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais.
(__) Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável. A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A vedação da indicação do partido dos titulares dos cargos públicos na publicidade oficial decorre primordialmente do princípio da:

Determinado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuições legais. Essa concessão de vantagem, sob a ótica dos princípios administrativos, viola precipuamente o princípio da

Os princípios da Administração Pública estão presentes no artigo 37, caput , da Constituição Federal de 1988. Quando atento a eles, servidores logram o bom desempenho de sua atividade no setor público. Pode -se atribuir corretamente a frase “À Administração Pública só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza” ao princípio da

A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a especificações: Coluna I: princípios 1.Princípio da Impessoalidade. 2.Princípio da Moralidade. 3.Princípio da Finalidade. 4.Princípio da Supremacia do Interesse Público. Coluna II: especificações (__ ) Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas. (__ ) O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados. (__ ) No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais. (__ ) Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável. A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a especificações:
Coluna I: princípios
1.Princípio da Impessoalidade.
2.Princípio da Moralidade.
3.Princípio da Finalidade.
4.Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Coluna II: especificações
(__)Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas.
(__)O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados.
(__)No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais.
(__)Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável. A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo.
A sequência correta é:

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 considera 05 (cinco) princípios que caracterizam e norteiam a Administração Pública. Sobre o Princípio da Moralidade, é correto afirmar que:

A Administração Pública se pauta pelo atendimento de alguns princípios doutrinários. Existe um princípio que dispõe que os bens e interesses públicos não pertencem à administração ou a seus agentes, mas sim à coletividade. Há um outro princípio que exige proporcionalidade entre os meios dos quais se utiliza a Administração e os fins que ela pretende alcançar. Estes princípios são, respectivamente, denominados:

O texto original da Constituição Federal de 1988 previa que a Administração Pública , direta e indireta , de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecesse inicialmente a quatro princípios. O quinto princípio a reger a Administração Pública brasileira, por sua vez, foi incluído no texto constitucional somente dez anos mais tarde, quando promulgada a Emenda Constitucional n.º 19 pelo Congresso Nacional.
O quinto princípio, a que se refere o enunciado, é o da

Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a especificações:
Coluna I: princípios
1.Princípio da Impessoalidade.
2.Princípio da Moralidade.
3.Princípio da Finalidade.
4.Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Coluna II: especificações
(__)Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas.
(__)O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados.
(__)No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais.
(__)Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável. A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a especificações:
Coluna I: princípios
1. Princípio da Impessoalidade.
2. Princípio da Moralidade.
3. Princípio da Finalidade.
4. Princípio da Supremacia do Interesse Público.
Coluna II: especificações
(__) Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas.
(__) O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados.
(__) No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais.
(__) Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável. A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo.
A sequência correta é:

Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a especificações: Coluna I: princípios 1.Princípio da Impessoalidade. 2.Princípio da Moralidade. 3.Princípio da Finalidade. 4.Princípio da Supremacia do Interesse Público. Coluna II: especificações (__ )Exige que a administração pública combata ativamente a corrupção e a má conduta, mesmo quando tais ações não são estritamente proibidas por leis específicas. (__ )O interesse público deve prevalecer sobre os interesses individuais ou privados. (__ )No serviço público, deve-se tratar todos os cidadãos de maneira igual, sem discriminação ou favoritismo. As decisões devem ser baseadas em critérios objetivos e imparciais. (__ )Todos os atos no serviço público devem ter um propósito legítimo e justificável. A administração não pode agir de maneira arbitrária ou sem motivo. A sequência correta é:

Leia o texto abaixo:
"Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas . Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia (...)."
(BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30 a ed, São Paulo: Malheiros, 2013, p. 117)
O autor faz referência ao princípio da

Leia as afirmativas a respeito do Princípio da Impessoalidade que rege a Administração Pública. I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros. II. Vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é, na verdade, o ato de um órgão. III. Faz com que o Estado não possa beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos. IV. Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Leia as proposições a seguir:
I. O princípio da moralidade evita que a Administração Pública se distancie da moral da ética, direcionando os agentes públicos a basearem as suas ações não somente pela lei, mas também pela boa -fé, pela lealdade e pela probidade.
II. O princípio da eficiência otimiza o uso de recursos públicos e gera maior economicidade à Administração Pública, mas prejudica a qualidade dos serviços prestados à população.
III. O princípio da impessoalidade relaciona -se com o combate à corrupção e à improbidade administrativa, visto que, além de estabelecer a impossibilidade de atuar em benefício próprio ou em benefício de terceiros, obriga o agente público a agir visando ao bem comum.
IV. O princípio da publicidade exige que todo ato administrativo deva ser disponível e acessível, permitindo o controle da atuação dos entes públicos pela sociedade, mas excetua aqueles que possuam sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior da Administração, conforme previsão legal.
Com base nos princípios da Administração Pública, é correto o que se afirma em

O Princípio da Administração Pública que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, é o da

A Administração Pública é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática, e sua atuação deve ser pautada por princípios que garantam a legalidade, a transparência, a eficiência e a igualdade no exercício do poder. Na Constituição Federal de 1988, estão estabelecidos diversos princípios que orientam a atuação da Administração Pública no Brasil, visando assegurar que o interesse público prevaleça sobre interesses particulares. Assinale a alternativa que descreve um dos princípios básicos da Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

Segundo o artigo 37, caput , da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública , direta e indireta , de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de

Assinale a alternativa que indica qual é o princípio da Administração Pública que determina que os atos administrativos devem ser fundamentados e justificados, possibilitando sua revisão:

Em relação aos princípios constitucionais da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal (1988), compõe os princípios da administração pública:

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Segundo o princípio da moralidade, a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, às leis ou normas administrativas contidas na Constituição. ( ) O princípio da impessoalidade, em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos. ( ) O princípio da publicidade diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público e é requisito da eficácia e da moralidade. ( ) O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.