Em inspeção realizada em uma empresa local, o proprietário recusou-se a assinar o termo de inspeção, alegando desconhecer os motivos que originaram a autuação. Sobre os direitos dos cidadãos frente à fiscalização, é INCORRETO afirmar:

Os deveres e responsabilidades do servidor público incluem exercer as atribuições com zelo e dedicação, ser leal às instituições, cumprir as ordens superiores (exceto as ilegais), ser assíduo e pontual, atender ao público com presteza e urbanidade e zelar pelo patrimônio público. Durante uma fiscalização, o servidor municipal deixa de registrar uma infração sanitária por se tratar de um comerciante de sua vizinhança. Sobre os deveres e responsabilidades do servidor, é INCORRETO afirmar:

Em uma ação fiscal em um supermercado municipalizado, o Fiscal Sanitário lavrou auto de infração em razão da reincidência de irregularidades relacionadas às condições de conservação dos alimentos. O responsável legal apresenta defesa administrativa dentro do prazo estabelecido. De acordo com os princípios do processo administrativo sanitário, é CORRETO afirmar que o fiscal deve:

Após análise laboratorial, o laudo de amostra de queijo coletado em feira livre apresenta presença de coliformes termotolerantes acima do limite permitido. Com base na legislação sanitária, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo. (__ ) O laudo indica produto impróprio para consumo e requer ação imediata do órgão sanitário. (__ ) O fiscal deve comunicar o resultado ao responsável e determinar o recolhimento do lote afetado. (__ ) O relatório deve ser arquivado sem medidas, pois o risco é considerado baixo. (__ ) É necessário registro formal das ações corretivas adotadas no sistema de inspeções. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias. II. As amostras devem permanecer lacradas e acompanhadas do termo de coleta numerado. III. É permitida a abertura do lacre para conferência antes da chegada ao laboratório. IV. O tempo máximo entre a coleta e a entrega no laboratório deve ser minimizado. Está CORRETO o que se afirmar em:

Durante inspeção de rotina em uma padaria municipalizada, o Fiscal Sanitário identifica inconformidades na higienização de utensílios e ausência de registro de controle de pragas. Após a visita, o profissional deve registrar as informações coletadas em formulário próprio. De acordo com as normas de registro de inspeções, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual prática assegura a validade jurídica e a rastreabilidade do ato fiscalizatório.

No decorrer de uma vistoria em uma unidade de alimentação escolar, o fiscal sanitário utiliza um checklist de conformidade sanitária. Essa ferramenta auxilia na padronização da avaliação e na transparência do processo. Nesse contexto, sobre o checklist é CORRETO afirmar que deve:

A importância dos princípios constitucionais reside em serem a base e alicerce do sistema jurídico, garantindo estabilidade, segurança jurídica, limitação do poder estatal e proteção dos direitos fundamentais. Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabelecimento comercial, um servidor da Prefeitura registra as não conformidades e decide divulgar o caso em suas redes pessoais. Julgue as afirmativas abaixo. I. O princípio da legalidade determina que o servidor só pode agir conforme o que a lei autoriza. II. O princípio da impessoalidade proíbe o servidor de promover autopropaganda com atos do cargo. III. O princípio da moralidade exige que a conduta administrativa observe padrões éticos e decoro. IV. A divulgação pessoal de informações fiscais é permitida, pois reforça a transparência pública. Está CORRETO o que se afirmar em:

Em uma vistoria de rotina em creche municipal, o Fiscal Sanitário é responsável pela coleta de amostras de água para consumo humano. Julgue as afirmativas abaixo. I. A amostra deve ser coletada após escoamento prévio da torneira por tempo adequado. II. O frasco de coleta deve conter conservante químico conforme o parâmetro a ser analisado. III. É permitido utilizar qualquer recipiente limpo, mesmo sem esterilização prévia. IV. As amostras devem ser mantidas sob refrigeração até o envio ao laboratório. Está CORRETO o que se afirmar em:

Durante uma inspeção de rotina em um restaurante público conveniado à Prefeitura, o Fiscal Sanitário observa irregularidades na manipulação de alimentos, como ausência de higienização adequada das bancadas e armazenamento de carnes em temperatura inadequada. De acordo com as normas técnicas e procedimentos de inspeção, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual deve ser a ação inicial do fiscal após constatar essas inconformidades.

Um frigorífico municipal é um local público destinado ao abate de animais como bovinos, suínos e caprinos, geralmente operado pela prefeitura para atender à demanda do município e de produtores rurais locais. A sua finalidade é garantir o abate seguro e regular dos animais, regulamentando o processo por meio de taxas e exigindo documentos para o serviço. Durante inspeção em um frigorífico municipal, o Fiscal Sanitário constata reincidência de irregularidades graves já notificadas anteriormente. Diante da situação, e considerando a legislação sanitária, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual é o procedimento administrativo.

Um cidadão denuncia ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura um suposto descarte irregular de resíduos químicos por uma clínica odontológica. Nesse caso, a fiscalização por denúncia deve ser conduzida conforme determina a legislação. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a primeira providência a ser adotada pelo órgão público.

Uma microempresa solicita à Prefeitura a renovação do Alvará Sanitário para funcionamento de um salão de beleza. Durante a vistoria, o fiscal constata que o estabelecimento funciona com equipamentos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e profissionais sem comprovação de capacitação técnica. Segundo a legislação sanitária vigente, o procedimento CORRETO a ser adotado, é:

O Código Sanitário Municipal é a lei que estabelece as normas de higiene, saúde pública, fiscalização e licenciamento para atividades e estabelecimentos em um município. Com base no Código Sanitário Municipal de Itapiranga-SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo. (__ ) O Chefe da Vigilância Sanitária - VISA da Secretaria Municipal de Saúde é competente para processar e julgar a defesa ou impugnação do auto de infração, expedido pela autoridade de fiscalização sanitária. (__ ) O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de trinta dias, contados a partir do protocolo, para promover a análise e deixar disponível o parecer ao interessado. (__ ) A defesa ou impugnação será de julgamento do superior imediato do servidor autuante, ouvido este preliminarmente, o qual terá prazo de quinze dias corridos para se pronunciar a respeito, seguindo-se a lavratura do auto de imposição e penalidade, se for o caso. (__ ) A prescrição interrompe-se pela notificação, ou outro ato da autoridade competente que objetiva a apuração e consequentemente imposição da pena. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A estrutura da oração na língua portuguesa é organizada a partir da relação entre seus constituintes, que se distribuem entre termos essenciais, integrantes e acessórios. O domínio dessa classificação é indispensável à análise sintática, já que cada termo desempenha papel específico na construção do sentido. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir: I. O sujeito e o predicado são termos essenciais da oração, pois sem eles não há estrutura oracional completa. II. O complemento nominal é um termo integrante que completa o sentido de nomes. III. O adjunto adnominal é termo integrante do sujeito, estabelecendo ligação direta com o verbo transitivo. IV. O agente da passiva é termo acessório da oração, introduzido pela preposição "por" ou "de", e indica o responsável pela ação em construções na voz passiva. Em quais afirmativas todas as classificações e definições estão corretas?