O texto aborda a tênue fronteira entre o sofrimento comum e aquele que passa a comprometer o equilíbrio psicológico do indivíduo. Ao destacar a fala de um paciente que afirma não se reconhecer mais, o autor sugere uma transformação interna profunda, que interfere nas esferas mais diversas da vida. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que expressa o sentido principal do texto.

No texto, o autor apresenta uma reflexão sobre os desafios contemporâneos relacionados à saúde mental, destacando tanto o desconhecimento dos sintomas quanto a falta de tratamento adequado. Essa abordagem evidencia não apenas a dimensão clínica, mas também social e cultural do problema. Considerando as ideias desenvolvidas, assinale a alternativa que expressa a crítica implícita no texto.

Durante uma palestra sobre o processo legislativo, um consultor jurídico destacou o papel do Congresso Nacional e a estrutura do Poder Legislativo Federal. Com base no disposto nos arts. 44 a 47 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.

Com base exclusivamente no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições VERDADEIRAS. I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. II. O princípio da publicidade impõe o dever de transparência e acesso às informações de interesse coletivo. III. A eficiência é princípio que se aplica somente à administração federal direta.

O Direito das Obrigações disciplina o vínculo jurídico que impõe ao devedor o dever de cumprir determinada prestação, positiva ou negativa, em favor do credor. Sobre o inadimplemento, assinale a alternativa CORRETA:

A pessoa jurídica é dotada de personalidade distinta da de seus membros, sendo reconhecida como sujeito de direitos e deveres. A respeito de sua natureza e responsabilidades, com base no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Os direitos da personalidade e o domicílio civil constituem fundamentos da identificação e proteção da pessoa natural no ordenamento jurídico. Com base no Código Civil, avalie as proposições: I. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos em lei. II. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, sua mudança ocorre com a transferência da residência e do ânimo, ressalvadas as hipóteses de domicílio necessário. III. Considera-se domicílio necessário o local onde a pessoa exerce permanentemente sua profissão, ainda que não resida ali. IV. O nome e a imagem são direitos da personalidade cuja tutela pode ser requerida inclusive após a morte por cônjuge, ascendentes ou descendentes. Estão corretas apenas:

Uma empresa celebrou contrato de fornecimento de tecidos com uma confecção local, prevendo entrega mensal e pagamento em 30 dias. Após três meses, a fornecedora suspendeu unilateralmente as entregas, alegando aumento de custos. A confecção exigiu o cumprimento do contrato, sustentando o princípio da força obrigatória. Com base na teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA:

A teoria do negócio jurídico e dos fatos jurídicos é central no Direito Civil, pois estrutura os efeitos jurídicos da vontade humana e dos acontecimentos relevantes para o mundo do Direito. À luz do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas. (__) O fato jurídico é todo acontecimento, natural ou humano, capaz de produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos. (__) O negócio jurídico, espécie de fato jurídico, distingue-se pelo elemento volitivo, sendo a manifestação de vontade o núcleo de sua existência. (__) A LINDB determina que, quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito. Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Os prazos de prescrição e decadência delimitam temporalmente o poder de constituir e cobrar créditos tributários, assegurando segurança jurídica e estabilidade das relações fiscais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

O Direito Tributário disciplina as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, tendo como objeto principal a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas. I. O tributo é uma prestação pecuniária compulsória instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. A relação jurídico-tributária nasce da ocorrência do fato gerador previsto em lei, vinculando o sujeito ativo e o sujeito passivo da obrigação tributária. III. A finalidade do tributo é unicamente arrecadatória, não podendo o Estado utilizar o sistema tributário como instrumento de intervenção econômica ou social. Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O crédito tributário representa a materialização da obrigação tributária, conferindo ao Estado o direito de exigir o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. A respeito dessa relação jurídica, assinale a alternativa CORRETA:

Os princípios constitucionais tributários estabelecem limites ao poder de tributar, garantindo segurança jurídica e justiça fiscal. Com base na Constituição Federal, analise as proposições: I. O princípio da legalidade exige que nenhum tributo seja instituído ou aumentado sem lei que o estabeleça. II. O princípio da anterioridade impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada, salvo exceções previstas na Constituição. III. A imunidade tributária das instituições de educação e assistência social depende da comprovação de atendimento aos requisitos legais e da ausência de finalidade lucrativa. IV. O princípio da isonomia permite tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, desde que por razões de conveniência administrativa. Esta(ão) CORRETA(S) apenas:

Uma empresa recebeu notificação de lançamento referente a tributo municipal, mas apresentou impugnação administrativa tempestiva. Enquanto o processo tramita, o fisco pretende inscrever o débito em dívida ativa. Com base na sistemática da suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A teoria dos atos administrativos constitui um dos pilares do Direito Administrativo, ao delimitar os elementos e atributos que asseguram a validade, a juridicidade e a eficácia da atuação estatal. Essa estrutura confere previsibilidade e controle sobre os atos praticados pelos agentes públicos. Com base nesses fundamentos, avalie as proposições: I. Os elementos do ato administrativo, segundo a concepção majoritária, são competência, finalidade, forma, motivo e objeto. II. A imperatividade é atributo presente em todos os atos administrativos, inclusive os meramente enunciativos. III. A presunção de legitimidade e veracidade assegura que o ato administrativo produza efeitos imediatos, cabendo ao administrado o ônus de demonstrar eventual invalidade, salvo prova em contrário. IV. A autoexecutoriedade é atributo inerente a todo ato administrativo, independentemente de previsão legal ou de situação de urgência. Esta(ão) CORRETA(S) apenas:

A atuação da Administração Pública é orientada por prerrogativas e deveres que refletem a supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Essas prerrogativas se materializam nos chamados poderes administrativos, que permitem ao Estado agir de forma vinculada à lei e aos princípios constitucionais. Nesse sentido, assinale a assertiva CORRETA:

A Constituição Federal de 1988 consolidou um novo paradigma de Administração Pública, voltado à juridicidade, moralidade e eficiência. No contexto dos processos administrativos, considerando a jurisprudência, doutrina e o texto legal, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas. (__) O princípio do contraditório e da ampla defesa incide sempre que o ato administrativo possa restringir direitos ou interesses do administrado, inclusive nos procedimentos sancionadores. (__) A autotutela confere à Administração o poder-dever de anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes ou inoportunos, respeitando a segurança jurídica e os direitos adquiridos. (__) A motivação é dispensável nos atos discricionários, pois expressam juízo subjetivo de conveniência e oportunidade da autoridade. Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Durante uma forte ventania, uma árvore de grande porte caiu sobre um veículo estacionado em via pública. Moradores haviam notificado a Prefeitura sobre o risco de queda há semanas, sem qualquer providência. Com base na teoria da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

Os serviços públicos representam uma das principais formas de atuação do Estado, voltada à satisfação das necessidades coletivas e à concretização dos direitos fundamentais. A Constituição Federal, em seu Art. 175, admite a delegação desses serviços a particulares, mediante concessão ou permissão, sob regime de direito público. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA:

O controle da atividade financeira é essencial à transparência e à boa gestão dos recursos públicos, permitindo que se verifique a observância dos princípios constitucionais da administração financeira. Assinale a alternativa CORRETA:

O sistema orçamentário previsto na Constituição de 1988 organiza o planejamento e a execução das políticas públicas, assegurando o controle dos gastos e a transparência fiscal. Analise as afirmativas: I. O Plano Plurianual define, de forma regionalizada, os objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelece as metas e prioridades da administração e dispõe sobre alterações na legislação tributária. III. A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, observando compatibilidade com o planejamento de médio e longo prazo. IV. É permitida a execução de despesa pública sem autorização orçamentária, quando se tratar de despesa urgente e de interesse social relevante. Esta(ão) CORRETA(S) apenas:

A atividade financeira do Estado compreende tanto o ingresso quanto a aplicação dos recursos necessários à realização das políticas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

O Direito Financeiro disciplina a atividade financeira do Estado, que envolve a arrecadação, gestão e aplicação de recursos públicos, orientando-se por princípios constitucionais e normas gerais. Analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas. (__) As fontes do Direito Financeiro compreendem normas constitucionais, leis e princípios gerais, que estruturam a administração das finanças públicas. (__) A atividade financeira do Estado busca a realização do interesse público, mediante arrecadação de receitas e execução de despesas devidamente autorizadas. (__) O princípio da legalidade orçamentária impõe que toda despesa pública dependa de prévia autorização legislativa. Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Um Estado da federação identificou que suas despesas com pessoal ultrapassaram o limite máximo previsto para o exercício financeiro. Para tentar equilibrar as contas, o governador determinou a contratação de novos servidores temporários e a concessão de reajustes salariais. Com base nos princípios constitucionais que regem o orçamento e o controle dos gastos públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Determinada secretaria estadual identificou a necessidade urgente de adquirir medicamentos para atendimento hospitalar, situação caracterizada como emergência médica. O gestor considerou realizar contratação direta. Com base exclusivamente na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

Durante a execução de um contrato de fornecimento, a empresa contratada atrasou repetidamente as entregas, descumprindo o cronograma pactuado. Após notificação, não apresentou justificativa plausível. Com base exclusivamente na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

Uma prefeitura celebrou contrato para construção de uma escola municipal. Durante a execução, verificou-se necessidade de pequenas alterações quantitativas no projeto original, sem mudança do objeto principal. Com base somente no texto da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis à Administração Pública direta, autárquica e fundacional de todos os entes federativos. Com base exclusivamente no texto legal, analise as proposições a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas. (__) As contratações públicas destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o tratamento isonômico entre os licitantes. (__) São princípios que regem as licitações a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, o julgamento objetivo e o desenvolvimento sustentável. (__) A contratação direta é admitida apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei, devendo ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor. Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

As licitações públicas disciplinadas pela Lei nº 14.133/2021 adotam modalidades e critérios de julgamento definidos no próprio texto legal. Com base somente na redação da lei, avalie as afirmativas: I. São modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. II. Os critérios de julgamento incluem menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico. III. O julgamento das propostas observará os critérios definidos no edital, vedadas decisões com base em fatores subjetivos ou não previstos. IV. O diálogo competitivo é modalidade destinada à contratação de obras e serviços comuns, de baixa complexidade técnica e orçamentária. Estão corretas apenas:

O combate à improbidade administrativa busca proteger a moralidade, a legalidade e o patrimônio público, assegurando a responsabilização de agentes que pratiquem condutas lesivas à Administração. Considerando exclusivamente o texto da Lei nº 8.429, analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas. (__) Constitui ato de improbidade administrativa a conduta do agente público que importe enriquecimento ilícito, cause lesão ao erário ou atente contra os princípios da Administração Pública. (__) Considera-se agente público, para os fins da Lei, todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública em qualquer dos Poderes ou entidades abrangidas. (__) A responsabilidade do sucessor de agente público limita-se ao valor da herança, quando comprovada a prática de ato de improbidade administrativa. Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Durante apuração de irregularidades em uma autarquia federal, constatou-se que um servidor e uma empresa contratada participaram conjuntamente de conduta que causou prejuízo ao erário. O processo administrativo concluiu pela ocorrência de ato de improbidade. Com base somente no texto da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.429/1992 tipifica condutas que comprometem a probidade administrativa, classificando-as segundo os efeitos causados ao patrimônio e aos valores públicos. Com base exclusivamente no texto da Lei, avalie as afirmativas a seguir: I. É ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade pública. II. Considera-se ato que causa lesão ao erário aquele que enseja perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres públicos. III. Constitui também ato de improbidade a ação ou omissão dolosa que viole deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. IV. O ressarcimento integral do dano aplica-se exclusivamente aos atos de enriquecimento ilícito, não alcançando os que causem lesão ao erário. Esta(ão) CORRETA(S) apenas:

Uma organização privada sem fins lucrativos recebeu recursos de convênio com órgão público federal e utilizou parte do valor em despesas não previstas no ajuste. De acordo exclusivamente com o texto da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA:

Um prefeito municipal deixou o cargo em 2020. Em 2024, foi constatado que, durante sua gestão, ele autorizou pagamentos irregulares a fornecedores. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade quatro anos após o término do mandato. Considerando somente o texto da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA: