Um gestor público, ao realizar um processo seletivo interno para um cargo de chefia, depara-se com a inscrição de um amigo pessoal, que possui as qualificações técnicas necessárias, e de outros servidores igualmente qualificados. A decisão final, para ser legítima, deve ser pautada estritamente pelos critérios objetivos previstos no edital, afastando-se de quaisquer preferências ou relações pessoais. Esta situação exige uma análise criteriosa sobre o alcance de um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, visando garantir que a finalidade última da atuação estatal seja alcançada sem desvios. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do princípio da Impessoalidade.

A regra na Administração Pública é a realização de licitação para suas contratações, assegurando a isonomia e a busca pela proposta mais vantajosa. Contudo, a própria legislação prevê situações excepcionais em que o procedimento licitatório pode ser afastado, por meio da contratação direta. A correta identificação e fundamentação dessas hipóteses são cruciais para a legalidade do ato do gestor. Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

A condução de um processo de compras no setor público envolve uma sequência lógica de atos administrativos, desde a identificação da necessidade até a efetiva contratação. Cada etapa possui formalidades e objetivos específicos, cujo cumprimento é essencial para a validade do procedimento. A Lei nº 14.133/2021 estruturou as fases do processo licitatório, definindo a função de atos cruciais como a pesquisa de preços, o julgamento, a adjudicação e a homologação. A distinção entre esses momentos do certame é um ponto-chave para o técnico em compras. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

O Estado, para cumprir suas diversas finalidades, organiza-se de diferentes formas. A estrutura administrativa brasileira prevê a distribuição de competências entre diferentes órgãos e entidades, um arranjo que busca otimizar a prestação de serviços e a execução de atividades de interesse público. Essa organização envolve os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração, que definem a relação hierárquica e de vinculação entre os componentes da Administração. A correta distinção entre as entidades que compõem a Administração Direta e a Indireta é fundamental para a atuação do técnico em compras, pois rege, por exemplo, a autonomia e o regime jurídico aplicável a cada uma. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Após a homologação de uma licitação, um cidadão, com base na Lei de Acesso à Informação, solicita vista completa dos autos do processo administrativo correspondente. O servidor responsável pela guarda e organização desses documentos precisa garantir que o processo esteja devidamente instruído e que o acesso concedido respeite as normas de sigilo e publicidade. A correta autuação e o controle do processo são fundamentais para assegurar a transparência e a legalidade dos atos praticados. Conforme a Lei nº 14.133/2021 e a legislação correlata, assinale a alternativa que descreve uma prática correta na organização e no controle dos autos de um processo de licitação.

A Administração Pública, buscando maior eficiência e agilidade em suas contratações, faz uso de procedimentos auxiliares que preparam e otimizam os processos licitatórios ou, em alguns casos, a própria contratação direta. Tais instrumentos, como o credenciamento, a pré-qualificação e o sistema de registro de preços, possuem naturezas e finalidades distintas, sendo aplicáveis a diferentes cenários de compra ou contratação de serviços, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A correta aplicação de cada um deles é vital para a legalidade e a eficiência do gasto público. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Um órgão da administração pública pretende contratar uma solução tecnológica inovadora e complexa para a gestão de seus arquivos digitais, que envolve o desenvolvimento de software com inteligência artificial para classificação de documentos e um sistema de segurança cibernética customizado. A Administração sabe quais resultados de eficiência e segurança pretende alcançar, mas não possui o conhecimento técnico detalhado para definir previamente no edital todas as especificações e os meios para a implementação da solução. Para atender a essa necessidade de contratação, a Lei nº 14.133/2021 prevê uma modalidade de licitação específica para situações em que a Administração precisa dialogar com os licitantes para encontrar a melhor alternativa técnica. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para o caso descrito.

A alta administração de uma entidade pública precisa designar os responsáveis pela condução de seus processos licitatórios, que incluem desde a aquisição de bens comuns até a contratação de serviços técnicos especializados de grande vulto e complexidade. A nova legislação de licitações reestruturou as funções dos agentes públicos que atuam na fase externa do certame, estabelecendo novas regras sobre quem deve conduzir cada tipo de procedimento e em que condições. A correta designação desses agentes é crucial para a validade e a eficiência do processo licitatório. Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente a atribuição de responsabilidade pela condução de uma licitação.

Um técnico em compras é encarregado de iniciar um processo para a contratação de uma empresa especializada em manutenção de ar-condicionado para todas as unidades de um órgão público. Para dar início ao certame, é indispensável a elaboração de um documento que detalhe com precisão o objeto a ser contratado, as obrigações da futura contratada, os critérios de medição e pagamento, e a justificativa da necessidade. A qualidade deste documento é determinante para o sucesso da licitação e da execução contratual. Acerca da elaboração de minutas de editais, contratos e, em especial, do termo de referência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

A fase preparatória de uma licitação é a mais crítica para o sucesso da contratação, pois é nela que a Administração define o que precisa, como vai contratar e quais regras serão aplicadas. A materialização dessa fase ocorre por meio de diversos documentos técnicos e jurídicos. Cada documento, como o termo de referência e os pareceres, possui uma finalidade específica e um momento correto de elaboração e aprovação. A precisão e a fundamentação desses documentos são essenciais para evitar a anulação do processo e garantir o atendimento do interesse público. O papel do parecer da assessoria jurídica, em particular, é um ponto de controle fundamental nesse fluxo. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Um município mantém um contrato administrativo vigente para a prestação de serviços de limpeza em suas repartições, com prazo inicial de 12 meses. No curso da execução, a Administração inaugura um novo anexo administrativo e verifica a necessidade de incluir a área deste novo prédio no objeto do contrato. A gestão do contrato avalia a possibilidade de modificar o ajuste para abarcar a nova demanda, bem como a futura extensão do prazo contratual. Essa situação impõe a análise das prerrogativas da Administração e dos limites legais para a modificação dos contratos. Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente uma regra aplicável à alteração ou prorrogação de contratos administrativos.

O gestor do almoxarifado de um hospital público enfrenta o desafio de controlar milhares de itens com valores e taxas de consumo muito diferentes, desde medicamentos de alto custo até materiais de escritório de baixo valor. Para otimizar a gestão e evitar tanto a falta de insumos críticos quanto o excesso de itens de pouca relevância, é necessário aplicar uma metodologia que direcione os esforços de controle de forma proporcional à importância de cada item no estoque. O objetivo é estabelecer um sistema de controle diferenciado, focando os recursos de gestão onde eles são mais necessários. Com base nas técnicas de controle de estoque, assinale a alternativa que descreve o método mais apropriado para essa finalidade.

Para participar de licitações, as empresas interessadas devem demonstrar que possuem as qualificações jurídicas, técnicas e financeiras necessárias para cumprir o futuro contrato. Com o objetivo de simplificar e agilizar essa verificação, a Administração Pública mantém sistemas para o registro de fornecedores. A gestão desses cadastros, incluindo a forma como são utilizados e mantidos, é um aspecto processual importante no dia a dia do setor de compras. Considerando o cadastramento e a atualização de fornecedores sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

Durante a execução de um contrato de prestação de serviços terceirizados, a empresa contratada deixa de honrar com o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias de seus funcionários alocados no órgão público. A inadimplência do contratado gera questionamentos sobre a extensão das obrigações de cada parte e a quem os funcionários podem recorrer. A correta delimitação do que cabe à Administração e ao particular é essencial para a gestão de riscos e para a fiscalização contratual. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre as responsabilidades das partes, assinale a alternativa correta.

A Administração Pública, em sua rotina, necessita realizar diversas aquisições de baixo custo para garantir seu funcionamento contínuo, como a compra de material de escritório ou a contratação de pequenos reparos. Para conferir agilidade a essas contratações, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de dispensa de licitação em razão do valor. Contudo, a utilização dessa prerrogativa exige do gestor a observância de regras estritas para evitar o seu uso indevido e garantir a boa aplicação dos recursos públicos. A principal preocupação do legislador foi coibir uma prática que poderia burlar o dever de licitar. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Para otimizar o uso dos recursos públicos e alinhar as aquisições às metas institucionais, a legislação moderna de licitações estabeleceu mecanismos robustos de governança e planejamento. A fase preparatória das contratações ganhou destaque, exigindo dos órgãos a elaboração de documentos que formalizem a gestão de suas demandas e justifiquem a necessidade de cada gasto. O principal instrumento dessa nova sistemática busca consolidar as necessidades de um órgão para todo um exercício. Acerca do planejamento das aquisições e da gestão de demandas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Ao fiscalizar um contrato, o gestor público constata a inexecução parcial do objeto pela empresa contratada. A abertura de um processo administrativo para apuração de responsabilidade se impõe, podendo culminar na aplicação de sanções previstas na legislação. O conhecimento preciso sobre o alcance, os limites e as consequências de cada penalidade é fundamental para garantir a legalidade e a proporcionalidade da ação administrativa. Sobre as penalidades e sanções administrativas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

"As coisas evoluíram, tudo se tornou mais rápido com a internet." Há vários critérios para o uso da vírgula, de acordo com as regras gramaticais da língua portuguesa. No trecho, ela foi empregada para:

"Rosana Negrizoli é bióloga, tem 65 anos e trabalha como funcionária pública há 42 anos no Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros." Com base nos tipos de predicado, identifique a alternativa que apresenta corretamente os tipos de predicados no trecho acima.

"São diversas as funções, como professores, médicos, policiais, auditores, assessores e motoristas." O termo destacado na oração acima possui a mesma função sintática do destacado no enunciado:

"Rosana testemunhou diferentes fases do hospital e acabou criando uma família com os colegas de trabalho." Com base nos conhecimentos de regência verbal, marque com (V) para as afirmativas verdadeiras ou com (F) para as falsas: (__)O verbo 'testemunhar' é transitivo direto e exige um complemento sem preposição. (__)O verbo 'testemunhar' é bitransitivo, sendo o objeto direto 'diferentes fases' e o objeto indireto 'do hospital'. (__)O verbo 'criar' é bitransitivo, com objeto direto e objeto indireto, explícitos no trecho. (__)A expressão "com os colegas de trabalho" exerce função de objeto indireto do verbo "criar". A sequência que preenche corretamente os parênteses é:

Analise os enunciados a seguir: I.Aquela velha senhora encontrou o neto em sua casa. II.Alice disse à prima que seu namorado a estava esperando. III.Karina pegou o estojo vazio da aliança que estava sobre a cama. Os vícios de linguagem são falhas recorrentes no uso da língua que se afastam da norma culta e podem aparecer tanto na fala quanto na escrita. Nos trechos acima, há vício de linguagem denominado.

As afirmações a seguir abordam características geográficas fundamentais do território brasileiro, como a diversidade de biomas, os tipos de relevo predominantes, o clima nas diferentes regiões e a hidrografia nacional. Analise-as e responda à pergunta a seguir: I.A vegetação brasileira é extremamente diversificada, com destaque para a Floresta Amazônica, que ocupa a maior parte da região Norte e representa o maior bioma do país. II.O relevo brasileiro é predominantemente montanhoso, com a presença de cordilheiras de elevada altitude que se estendem por toda a região Centro-Oeste. III.A hidrografia do Brasil é composta por grandes bacias hidrográficas, sendo a Bacia Amazônica a maior do mundo em volume de água. IV.O clima brasileiro é predominantemente subtropical, com temperaturas médias anuais abaixo de 10°C em quase todas as regiões. Quais das afirmações acima estão corretas?

A história da colonização de Guarujá do Sul, antiga Vila Nova, no extremo oeste de Santa Catarina, está diretamente ligada a fatores econômicos e migratórios. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

De janeiro a maio de 2025, o Brasil registrou mais de mil mortes por dengue, enfrentando uma nova circulação do sorotipo DENV-3 e adotando estratégias de combate à doença. Nesse contexto, sobre as medidas de prevenção e controle, é correto afirmar que: