Prefeitura de Santos - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

ESTÂNCIA BALNEÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

CONCURSO PÚBLICO

GUARDA MUNICIPAL I

DATAS

EVENTOS

05/02/2007

Início das inscrições

14/02/2007

Término das inscrições

13 a 16/03/2007

Divulgação dos locais e horários para realização das provas objetivas

18/03/2007

Data prevista para a aplicação das provas objetivas

24 a 27/04/2007

Previsão para divulgação dos locais e horários para realização das provas práticas

28 e 29/04/2007

Data prevista para a aplicação das provas práticas

19/05/2007

Data prevista para a divulgação da classificação final

* cronograma sujeito a alterações *

EDITAL Nº 01/2007-COFORM/DRH/SEAD DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Recursos Humanos, faz saber que fará realizar, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Concurso Público para provimento do cargo de Guarda Municipal I, conforme autorização contida no Processo Administrativo n° 16.709/2005-51, de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte integrante deste Edital, que será homologado, à medida que se encerrar o processo classificatório, pelo Secretário Municipal de Administração.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – Das Disposições Preliminares

1. O Concurso será realizado em Santos, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, obedecidas as normas deste Edital e a legislação própria.

2. O Concurso constará de Prova Objetiva e Prova de Condicionamento Físico, de caráter eliminatório e classificatório.

3. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos e formação de cadastro reserva para os cargos que vierem a vagar ou forem criados no prazo de validade do presente concurso.

4. Os vencimentos do cargo correspondem ao Padrão fixado na Tabela de vencimentos do Cargo Efetivo do Quadro Permanente do Município de Santos.

5. A nomeação, a posse e o exercício do cargo serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos - Lei Municipal nº 4.623/84 e alterações subseqüentes.

6. A descrição sumária das atribuições de Guarda Municipal I consta no Anexo II deste Edital.

7. A escolaridade/requisitos, o número total de vagas, a remuneração e o valor da inscrição são os estabelecidos a seguir:

Cargo

Escolaridade/Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

Nº de Vagas

Remuneração/ carga horária semanal

Valor da Inscrição

Total(1)

Para Deficientes(2)

GUARDA MUNICIPAL I

• Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio.

• Altura mínima de 1,65 m, se homem, ou 1,58 m, se mulher, descalço e descoberto.

478

48

• R$ 468,05 + 62,59% PCCS = R$ 761,00, equivalente ao nível N-F.

• 40 horas

R$ 40,00

(1) Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).

(2) Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/99 e à Lei Municipal nº 2.412/06.

II – Das Inscrições

1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. O candidato, ao se inscrever, declarará, sob as penas da lei, que, após a habilitação no concurso e no ato da posse do cargo, irá satisfazer as seguintes condições:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) possuir altura mínima de 1,65 m, se homem, ou de 1,58 m, se mulher, descalço(a) e descoberto(a);

e) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

f) possuir os requisitos exigidos para o cargo;

g) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

h) submeter-se, por ocasião da nomeação, ao exame médico, biométrico e psicológico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Seção de Perícias Médicas – SEPEM/DESMET/SEAD, para constatação de aptidão física e mental;

i) não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública;

j) conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item 2 deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da convocação para ingresso no quadro de servidores públicos municipais, sob pena de desclassificação automática, não cabendo recurso.

3. As inscrições ficarão abertas, no posto de inscrição sito ao Largo Marquês de Monte Alegre, s/nº, Valongo – Santos, no período de 05 a 14/02/2007, das 10:00h às 16:00h e na Internet, de acordo com o item 6 deste Capítulo, no período de 05 a 13/02/2007, até às 20h30min (horário de Brasília).

4. Para inscrever-se no concurso o candidato deverá, no período das inscrições:

4.1. Efetuar depósito em qualquer agência do Banco Santander Banespa ou Banco do Brasil, no horário normal de expediente bancário, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) em nome do INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, em uma das seguintes contas:

Santander Banespa – Ag. nº 0648 – C/Corrente nº 13.002647-3

Banco do Brasil – Ag. nº 2234-9 – Conta Corrente nº 5801-7

4.1.1. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.

4.1.2. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

4.1.3. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

4.1.4. Somente será formalizada a inscrição do candidato após o recolhimento bancário de taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.1.5. Nas inscrições locais o recolhimento se dará através de depósito bancário, conforme item 3 deste Capítulo e para as inscrições via internet o recolhimento se dará por meio de pagamento de boleto bancário, conforme item 6.2 deste Capítulo.

4.2. Em posse do comprovante do depósito bancário, mencionado no item 4.1. deste capítulo, o candidato comparecerá para efetivar a inscrição no posto de inscrição sito ao Largo Marquês de Monte Alegre, s/nº, Valongo – Santos, onde fornecerá as informações necessárias, inclusive o CEP de seu endereço residencial, para a digitação da inscrição e receberá o Manual do Candidato.

5. Para as inscrições locais, no ato da inscrição será obrigatória a apresentação de documento de identidade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valham como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97), que deverá também ser apresentado no dia da prova.

5.1. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deverá estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

5.2. Não serão aceitos como documentos de identificação, protocolos, Certidão de Nascimento ou de Casamento, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (modelo anterior ao estabelecido na Lei nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional, ou outros assemelhados.

5.3. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da cédula de identidade do procurador.

5.3.1. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

5.3.2. Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

5.3.3. O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5.4. Nenhum documento ficará retido no ato da inscrição, exceto a Ficha de Inscrição preenchida, o comprovante bancário de recolhimento da taxa e a procuração, quando for o caso.

5.5. Será fornecido ao candidato, no ato de sua inscrição, o protocolo de requerimento da inscrição numerado pelo IBAM.

6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br no período de 05 a 13 de fevereiro de 2007 e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

6.1. Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

6.2. O candidato que realizar sua inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por boleto bancário, pagável em qualquer banco, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições.

6.2.1. O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.ibamsp-concursos.org.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

6.3. A partir de 13/03/2007 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago.

6.3.1. Nos dias 14, 15 e 16/03/2007, das 10:00h às 16:00h, haverá plantão de atendimento no posto do IBAM, sito à Rua José Ricardo, nº 34, Centro – Santos, para dirimir dúvidas quanto à efetivação da inscrição.

6.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

6.5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não serão aceitas.

6.6. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

6.7. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a Prefeitura Municipal de Santos não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.8. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará não efetivação da mesma.

7. Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, constante no item 1 do Capítulo IV deste Edital.

8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Prefeitura Municipal de Santos e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal o direito de excluir do Concurso Público aquele que não fornecer informações de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

9. Efetivada a inscrição, não haverá em hipótese alguma devolução da importância paga.

10. A inscrição dos candidatos que são beneficiados pelo Decreto Municipal nº 4.746, de 29 de janeiro de 2007, e pela Lei Complementar Municipal nº 412, de 21 de setembro de 2000, deverão ser realizadas na Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, da Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santos, no posto sito ao Largo Marquês de Monte Alegre, s/nº, Valongo - Santos, das 10:00h às 16:00h, no período de 05 a 14 de fevereiro de 2007.

11. A Prefeitura Municipal de Santos e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

12. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

13. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

14. O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la no período destinado às inscrições, junto ao posto de inscrição do IBAM, localizado ao Largo Marquês de Monte Alegre, s/nº, Valongo – Santos, das 10:00 às 16:00 horas.

14.1. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

14.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

15. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

15.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

III – Das Inscrições para portadores de deficiência

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regula-menta a Lei Federal nº 7.853/89 e da Lei Municipal nº 2.412/06 é assegurado o direito da inscrição para os cargos em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. O candidato portador de deficiência concorrerá às vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso, por opção de cargo, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento).

1.1. Para as vagas que surgirem ou que forem criadas no prazo de validade do concurso, a cada 10 (dez) cargos vagos será nomeado 1 (um) candidato da lista específica de portadores de deficiência, por ordem de classificação.

2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, declaração descritiva da deficiência de que é portador, acompanhada de atestado médico especificando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, versão 10 (dez) ou superior, bem como sua provável causa, conforme previsto no artigo 4º, inciso IV da Lei Municipal nº 2.412 de 13/07/06.

5. O candidato portador de deficiência que necessitar de condição especial para a realização da prova deverá requerê-la, por escrito, durante o período das inscrições, junto ao posto de atendimento do IBAM, sito ao Largo Marquês de Monte Alegre, s/nº, Valongo – Santos, das 10:00 às 16:00 horas.

5.1. Na Prova de Avaliação de Condicionamento Físico, os testes serão adaptados conforme as necessidades do candidato portador de deficiência, sendo o mesmo responsável pelo seu equipamento e apoio para a realização dos testes.

6. O candidato que não atender, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no:

6.1. Item 4 – será considerado como não portador de deficiência.

6.2. Item 5 – não terá a prova preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste capítulo, não poderá interpor recurso em favor de sua condição.

8. Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados, em ordem classificatória: uma com os deficientes habilitados e outra com todos os demais aprovados no Concurso Público.

9. Os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado pela Seção de Perícias Médicas – SEPEM/DESMET/SEAD -, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo, observada a legislação aplicável à matéria.

10. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

11. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo implicará perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.

12. O laudo médico apresentado terá validade somente para este concurso e não será devolvido.

13. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria ou readaptação.

IV – Das Provas

1. O concurso Público para o provimento de cargos de Guarda Municipal I, constará das seguintes provas:

1.1. Prova Objetiva, de caráter eliminatório, com 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas, abrangendo Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, os quais versarão sobre o programa do ANEXO I deste Edital;

1.2. Prova de Avaliação de Condicionamento Físico, de caráter eliminatório, com testes de Flexo-Extensão (masculino) ou Flexão de braço (feminino), Abdominal, Corrida de 50 metros, e Corrida de 12 minutos, descritos no item 26 do Capítulo V deste Edital.

V – Da Prestação das Provas e Avaliações

1. As provas realizar-se-ão na cidade de Santos – SP.

1.1. A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 18/03/2007.

1.2. A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

1.3. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Santos – SP, o IBAM reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.4. Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Edital de convocação para a prova a serem publicados no Diário Oficial de Santos e através de cartões informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na ficha de inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação de CEP.

2.1. Não serão postados os cartões informativos de candidatos cujo endereço na ficha de inscrição esteja incompleto ou sem indicação de CEP.

2.2. A comunicação feita por intermédio dos Correios não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial de Santos a publicação do Edital de Convocação para realização da prova.

3. O candidato que não receber o cartão informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas, deverá:

a) Consultar o sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal: www.ibamsp-concursos.org.br ou entrar em contato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal através de correio eletrônico: atendimento@ibam-concursos.org.br.

b) Dirigir-se à Prefeitura Municipal de Santos, Praça Visconde de Mauá, s/nº, térreo – Centro – Santos – SP, para verificar, em listas afixadas no quadro de avisos, o horário e o local definidos para realização de sua prova.

c) Dirigir-se ao Posto de Atendimento localizado na Rua José Ricardo, nº 34, Centro – Santos, das 10:00 às 16:00 horas, durante os dias 14, 15 e 16/03/2007.

4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, horário e local para a qual foi designado, conforme constar no edital de convocação, nas listas afixadas ou no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal: www.ibamsp-concursos.org.br.

5. Os eventuais erros de digitação, verificados no cartão informativo do candidato quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico, mediante solicitação ao fiscal de sala.

6. O candidato deverá comparecer ao local designado, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munido de protocolo de inscrição, cartão de convocação, original do documento de identidade com foto, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (caso da inscrição realizada pela Internet) caneta esferográfica de tinta azul ou preta, borracha e lápis preto nº 2.

7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento que bem o identifique, necessariamente, o mesmo documento apresentado no ato da inscrição, conforme item 5.1, do Capítulo II deste Edital.

7.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8. O preenchimento da folha de respostas, único documento válido para a correção das provas, será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.1. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

8.2. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

8.3. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

9. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial dos próprios candidatos – bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, o registro de sua assinatura em campo específico na folha de respostas, bem como de sua autenticação digital.

10. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

11. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido caso se ausente antes do horário mínimo mencionado no item 12.1;

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

11.1. O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, como os indicados na alínea “k”, terá o aparelho desligado.

11.2. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

11.3. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

12. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua identificação digital.

12.1. Para levar seu Caderno de Questões, o candidato somente poderá deixar o local onde serão aplicadas as provas depois de decorrida uma hora e meia do início das provas.

12.2. Por razão de segurança, os Cadernos de Questões somente serão entregues aos candidatos no local de aplicação das provas, na forma descrita no item anterior.

13. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição e depósito ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

13.1. A inclusão de que trata o item 13 será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, na fase do Julgamento da Prova Objetiva, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

13.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 13, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

14. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

16. Não será permitida a realização das provas fora do local e horário determinado.

17. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento qualquer sobre a realização da prova como justificava de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na eliminação do Concurso Público.

18. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova, em quaisquer das formas de avaliação do processo seletivo, seja qual for o motivo alegado.

19. O candidato habilitado na Prova Objetiva será submetido à Prova de Avaliação de Condicionamento Físico, de acordo com os testes e critérios estabelecidos neste Edital.

20. Os testes da prova de Avaliação de Condicionamento Físico serão realizados em dia e horário a serem notificados aos candidatos habilitados na Prova Objetiva, por meio da publicação de Edital específico, no Diário Oficial de Santos, e do envio, pelo correio, de Carta Informativa a cada candidato, obedecidas as regras e procedimentos idênticos àqueles fixados no item 1 a 3 deste Capítulo.

21. Somente será admitido para realizar a Prova de Avaliação de Condicionamento Físico o candidato que estiver munido de documento de identidade original, de acordo com o item 5 do Capítulo II – Das Inscrições.

22. O candidato convocado deverá apresentar Atestado Médico, emitido com o máximo de 5 (cinco) dias corridos de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique especificamente estar apto para o esforço físico ao qual será submetido. Deverá também estar alimentado e com roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, calção para homens, bermuda para mulheres, camiseta, meia e tênis.

22.1. O atestado médico deverá conter a data de emissão, bem como carimbo com o nome do médico e o nº de inscrição no C.R.M.

23. Não haverá repetição na execução dos testes da Prova de Avaliação de Condicionamento Físico, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho.

24. O aquecimento e preparação para a Prova de Avaliação de Condicionamento Físico são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

25. Em razão de condições climáticas ou de força maior, a critério da banca examinadora, a Prova de Avaliação de Condicionamento Físico poderá ser adiada ou interrompida, acarretando novo horário e/ou data a serem estipulados e divulgados aos candidatos presentes.

25.1. Os candidatos que tiverem testes completados não os realizarão novamente.

26. A Prova de Avaliação de Condicionamento Físico consistirá de 4 (quatro) testes, quais sejam:

26.1. Teste de Flexo-Extensão de cotovelo em suspensão na barra fixa (masculino) ou Teste Flexão de Braço em 01 minuto (feminino);

26.2. Teste Abdominal (masculino e feminino);

26.3. Teste de Corrida de 50 metros (masculino e feminino); e 26.4. Teste de Corrida de 12 minutos (masculino e feminino).

27. A Prova de Avaliação de Condicionamento Físico, nas suas modalidades, será realizada considerando os seguintes critérios e procedimentos abaixo:

27.1. Teste de Flexo-Extensão de Cotovelos em Suspensão na barra fixa (masculino).

27.1.1. O candidato deverá realizar flexo-extensões, ultrapassando a barra fixa com o queixo através da flexão dos cotovelos e retornar a posição inicial.

27.1.2. A posição para início do teste será com braços estendidos/empunhadura dorsal (pronada - candidato olhando para o dorso das mãos), sem apoio dos pés.

27.1.3. Deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.

27.1.4. A marca mínima será de 5 (cinco) flexões.

27.2. Teste de flexão de braço (feminino)

27.2.1. A candidata começa com a articulação do coto-velo em extensão, devendo as mãos estarem posicionadas sobre o chão na linha dos ombros, os joelhos apoiados (apoio com 40cm de altura) e os pés suspensos e cruzados.

27.2.2. A flexão será efetuada até que o tórax toque o chão, devendo os cotovelos abduzirem em relação ao tronco conforme a flexão do cotovelo for desenvolvida. Estender os mesmos, voltando à posição inicial.

27.2.3. Quando a extensão for completada, contar-se-á uma execução.

27.2.4. A marca mínima será de 35 (trinta e cinco) flexões.

27.3. Teste Abdominal (masculino e feminino)

27.3.1. O avaliado coloca-se em decúbito dorsal com o corpo completamente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo.

27.3.2. O avaliado, por contração de musculatura abdominal, curva-se até a posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem dos membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, tomando-se por base os cotovelos, os quais devem ultrapassar a linha formada pelos joelhos, retornando o avaliado à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo com as escápulas. A partir dessa posição, iniciar novo movimento.

27.3.3. A marca mínima será de 30 (trinta) flexões, a serem realizadas em 01 (um) minuto.

27.4. Teste de Corrida de 50 Metros (masculino e feminino).

27.4.1. O candidato deverá percorrer a distância de 50 metros, em linha reta.

27.4.2. A posição de saída será em afastamento antero­posterior das pernas e com o pé da frente o mais próximo possível da marca de largada.

27.4.3. Deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa, até o término do teste.

27.4.4. A marca máxima será de 10 (dez) segundos.

27.5. Teste de Corrida de 12 minutos (masculino e feminino).

27.5.1. O teste deverá ser realizado em 12 minutos, em pista demarcada, ininterruptamente, sendo permitido andar durante a sua realização.

27.5.2. Faltando 2 (dois) minutos para o encerramento do teste será emitido um aviso a todos os candidatos sobre o tempo já decorrido. Após 12 (doze) minutos, será dado um sinal e o candidato deverá parar no lugar em que estiver. O candidato deverá ficar em pé, andando transversalmente na pista, onde aguardará a anotação do seu percurso pelo fiscal do teste.

27.5.3. A marca mínima será de 2.000 (dois mil) metros.

27.6. Para que não seja eliminado da Prova de Avaliação de Condicionamento Físico o candidato deverá ser considerado apto em pelo menos três das quatro modalidades de teste.

28. Poderá ser formada comissão específica, a critério da Comissão Coordenadora do Concurso, para acompanhar a Prova de Avaliação de Condicionamento Físico.

VI – Do Julgamento das Provas e Avaliação

1. As Provas Objetiva e de Avaliação de Condicionamento Físico serão pontuadas na escala de 0 (zero) a 100,0 (cem) pontos.

1.1. A Prova Objetiva terá no total 50 (cinqüenta) questões, considerando-se 2,0 (dois) pontos por questão.

1.1.1. Cada questão apresentará 4 (quatro) alternativas, sendo que apenas uma será considerada correta.

1.1.2. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

2. As Provas Objetiva e de Avaliação de Condicionamento Físico terão caráter eliminatório.

3. As provas têm por finalidade selecionar candidatos considerados habilitados de acordo com o número de pontos obtidos, necessário a garantir, sempre que possível, o número mínimo de candidatos por vaga.

4. Considerar-se-á habilitado para a participação na Prova de Avaliação de Condicionamento Físico o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50%(cinqüenta por cento) de acertos na Prova Objetiva, estabelecendo-se a proporcionalidade de candidato/vaga, por ordem decrescente de pontos obtidos, determinando como objetivo de garantia, quando possível, de lista de 2,5 (dois e meio) candidatos habilitados por vaga.

5. A eliminação do candidato após a Prova de Avaliação de Condicionamento Físico, será efetuada pelo critério de proporcionalidade de candidatos/vaga, por ordem decrescentes de pontos obtidos, determinando como objetivo de garantia, quando possível, de lista de 2,5 (dois e meio) candidatos habilitados por vaga.

6. Para o cumprimento do item 4, será considerado como nota de corte a pontuação obtida pelo candidato que atingir a menor nota que atenda o critério de proporcionalidade candidatos/vagas.

7. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de prova, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do concurso público, seja qual for o motivo alegado.

8. O não comparecimento a qualquer uma das etapas de avaliação (Prova Objetiva e Prova de Avaliação de Condicionamento Físico), excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

9. O resultado final será a nota obtida na prova objetiva e a aptidão na prova de Avaliação de Condicionamento Físico.

10. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes.

11. O candidato não habilitado será excluído do Concurso Público.

VII– Da Classificação dos Candidatos

1. A classificação dos candidatos se dará pela nota obtida na prova objetiva e a aptidão na prova de Avaliação de Condicionamento Físico.

2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente de nota final, em listas de classificação.

3. Serão publicadas duas listagens de candidatos habilitados no concurso público, em ordem classificatória: uma com todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, e outra somente com os portadores de deficiência. Da publicação no Diário Oficial de Santos constarão apenas os nomes e a pontuação dos candidatos habilitados no presente concurso.

4. Para fins de desempate será considerado o disposto no artigo 14, da Lei Municipal 4.623/84, tendo preferência o candidato:

a) portador de deficiência física, casado, separado, divorciado ou viúvo, que tiver filhos;

b) casado, separado, divorciado ou viúvo, que tiver o maior número de filhos;

c) casado, portador de deficiência física;

d) casado;

e) solteiro, portador de deficiência física, que tiver filhos reconhecidos;

f) solteiro que tiver filhos reconhecidos;

g) solteiro portador de deficiência física;

h) mais idoso.

4.1. Não serão considerados, para esse efeito, os filhos maiores e os que exerçam qualquer atividade remunerada.

4.2. Não será considerado, para esse efeito, o estado de casado, desde que ambos os cônjuges sejam servidores públicos.

5. Havendo o idoso em condição de empate, o desempate se dará em função da idade, conforme o parágrafo único do artigo 27, da Lei Federal nº 10.741/2003.

6. Os candidatos serão convocados, oportunamente, por meio do Diário Oficial de Santos, para apresentarem a documentação comprobatória para o desempate, sob pena de serem considerados como solteiros e sem filhos, caso não atendam a convocação.

VIII – Dos Recursos

1. O candidato poderá interpor recurso relativo a cada etapa do Concurso Público:

a) aplicação da prova objetiva:

b) questões da prova objetiva e gabaritos preliminares;

c) resultado das provas.

1.1. O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido ou da publicação dos resultados no Diário Oficial de Santos.

1.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

1.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada etapa do concurso, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

2. Os candidatos deverão enviar/entregar o recurso em duas vias (original e cópia). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Candidato:___________________________________________________________________________

Nº do Documento de Identidade:__________________________________________________________

Nº de Inscrição:_______________________________________________________________________

Cargo: GUARDA MUNICIPAL I

Nº da Questão:_____ (apenas para recursos sobre o item 1, "b")
Fundamentação e argumentação lógica:

Data:_____ /_____ /____________________________________

Assinatura:__________________________________________
 

3. Os recursos, dirigidos à Comissão do Concurso, devem ser entregues e protocolizados no posto de atendimento do IBAM, sito à Rua José Ricardo, nº 34, Centro – Santos, das 10:00h às 1 6:00h.

3.1. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente, que permita sua adequada avaliação.

3.2. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

4. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fac-símile, telex, Internet, telegrama ou por qualquer outro meio que não seja o especificado, conforme os itens 2 e 3 deste Capítulo.

5. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

7. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes nas provas, independente de formulação de recurso.

7.1. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questão, serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

8. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

9. Na ocorrência do disposto nos itens 7 e 8, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

10. O resultado da análise dos recursos será publicado no Diário Oficial de Santos.

IX – Do Provimento dos Cargos

1. Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 10% das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência, conforme a Lei Municipal nº 2.412/06.

2. A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis, será feita pelo Diário Oficial de Santos, que estabelecerá o horário, dia e local para apresentação do candidato.

3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) Não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação;

b) Não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Santos;

c) Recusar a nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente.

4. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico, biométrico e psicológico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Seção de Perícias Médicas – SEPEM/DESMET/SEAD, por ocasião da nomeação.

4.1. Na realização do exame médico, biométrico e psicológico pré-admissional o candidato habilitado será submetido à verificação de altura mínima a que se refere o item 2 letra “d” do Capítulo II - Das Inscrições.

5. Após a nomeação, no momento da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo II - Das Inscrições.

5.1. Para comprovação do estabelecido no item 2 letra “g” do citado capítulo, o candidato deverá apresentar a documentação abaixo:

5.1.1. Atestado de antecedentes criminais fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por intermédio de Órgão da região de sua residência (Distrito Policial);

5.1.2. Certidão de Execuções Criminais da Comarca da região de sua residência, período de pesquisa de 10 (dez) anos;

5.1.3. Certidão de Distribuições Criminais da Comarca da Capital, a ser solicitada no Fórum Criminal situado no Viaduto Dona Paulina, 80, São Paulo - SP.

5.2. É facultado à Prefeitura Municipal de Santos exigir dos candidatos nomeados, além da documentação prevista no item 2 do Capítulo II, outros documentos que julgar necessários.

X – Das Disposições Finais

1. A inscrição do candidato implicará conhecimento das presentes instruções e tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

3. Todos os cálculos da pontuação referentes ao Julgamento e à Classificação dos candidatos serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

4. Não será fornecida informação relativa a resultado de provas e resultado final via telefone.

5. O prazo de validade deste concurso é de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação, prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

6. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

7. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial de Santos.

8. Serão publicados no Diário Oficial de Santos, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

9. Cabe à Prefeitura Municipal de Santos o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação do total dos aprovados.

9.1. O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Prefeitura Municipal de Santos.

10. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

10.1. à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

10.2. após a realização da Prova Objetiva, alterações devem ser requeridas, pessoalmente, na Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, da Coordenadoria de Formação e Desenvolvimento de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santos, sita à Praça Visconde de Mauá, s/nº, 4º andar, Paço Municipal, Centro, Santos, de segunda a sexta-feira, úteis, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, mediante apresentação da cédula de identidade.

11. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

12. A Prefeitura Municipal de Santos e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

13. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

15. O resultado final do Concurso será homologado pelo Secretário Municipal de Administração.

16. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

17. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso e, quando for o caso, pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal(IBAM), no que a cada um couber.

18. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

19. A Prefeitura Municipal de Santos e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal(IBAM), não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

20. Outros benefícios concedidos pela Prefeitura de Santos para o cargo de Guarda Municipal I obedecem à legislação municipal vigente.

Santos, de 02 de fevereiro de 2007.

EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

PROGRAMAS

CONHECIMENTOS GERAIS

Português: Conhecimentos da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da ortografia oficial. Acentuação gráfica. Uso e colocação de pronomes. Flexão verbal e nominal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Interpretação de textos.

Raciocínio Lógico: Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógica de argumentação, diagramas lógicos.

Atualidades: Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Cultural, Política e Social do Brasil e do Mundo. Conhecimentos histórico, geográfico e econômico da cidade de Santos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Constituição Federal de 1988 e alterações subseqüentes: Dos direitos e garantias fundamentais - artigos 5º a 1 7º, Da Ordem Social - artigos 193 a 232. Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002: Livro I - Título I - Das pessoas naturais. Código de Posturas do Município (Lei nº 3.531/1968) e alterações. Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal - Lei Complementar nº 406/2000. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Noções de primeiros socorros. Relações humanas no trabalho. Ética do exercício profissional.

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIO DO CARGO

Zelar pela proteção do patrimônio público exercendo a fiscalização e orientação aos munícipes no cumprimento da legislação estabelecida no código de posturas, bem como auxiliar outros órgãos responsáveis pela segurança e defesa dos direitos do cidadão, sendo exemplos de atribuições:

· Efetuar serviços de patrulhamento preventivo e fiscalização das praças, parques, praias, jardins e demais logradouros públicos do Município, visando à coibição de infrações ao Código de Posturas, bem como à preservação do patrimônio histórico, cultural e ecológico municipal;

· Proteger as instalações, patrimônio e bens municipais, como rege a Constituição Federal;

· Impedir o tráfego de bicicleta e veículos afins, nas calçadas e vielas internas dos jardins da praia, de acordo com o previsto em lei;

· Ajudar o munícipe na solução de questões simples como orientação, encaminhamento ao pronto-socorro, crianças perdidas, etc.;

· Colaborar, no limite de suas atribuições, com outras entidades públicas responsáveis pela segurança e Defesa Civil no município, quando requisitados;

· Executar outras atividades, a critério da chefia, dentro das similaridades de suas funções específicas.

ANEXO III

TABELA REFERÊNCIA - AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO

Flexo Extensão (BARRA)

Quant. Pontos
1 0,0
2 0,0
3 0,0
4 0,0
5 15,0
6 16,0
7 17,0
8 18,0
9 19,0
10 20,0
11 21,0
12 22,0
13 23,0
14 24,0
15 25,0
+ de 15 25,0

ABDOMINAL
Tempo: 1 minuto

Quant. Pontos
26 0,0
27 0,0
28 0,0
29 0,0
30 15,0
31 16,0
32 17,0
33 18,0
34 19,0
35 20,0
36 21,0
37 22,0
38 23,0
39 24,0
40 25,0
+ de 40 25,0

FLEXÃO
Tempo: 1 minuto

Quant. Pontos
31 0,0
32 0,0
33 0,0
34 0,0
35 15,0
36 16,0
37 17,0
38 18,0
39 19,0
40 20,0
41 21,0
42 22,0
43 23,0
44 24,0
45 25,0
+ de 45 25,0

Corrida 50 metros

Segundos Pontos
1 25,0
2 25,0
3 25,0
4 25,0
5 25,0
6 25,0
7 25,0
8 25,0
9 25,0
10 25,0
11 0,0
12 0,0
13 0,0
14 0,0
15 0,0

Corrida 12 min.

Quant. Pontos
1.600 0,0
1.700 0,0
1.800 0,0
1.900 0,0
2.000 15,0
2.100 16,0
2.200 17,0
2.300 18,0
2.400 19,0
2.500 20,0
2.600 21,0
2.700 22,0
2.800 23,0
2.900 24,0
3.000 25,0
+ de 3000 25,0

81148

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