É a Demonstração Contábil obrigatória apenas a algumas entidades do setor público, que apresenta somente informações que resultaram em contabilização no Patrimônio Líquido. A sentença se refere à/ao:

De acordo com IN TC 43/2017 e suas alterações (TCES/ES), o responsável pelo cadastramento de uma nova Unidade Gestora (UG) de consórcios públicos, no sistema Cidades será a(o):

A Secretaria Municipal de Educação fez um levantamento que resultou num total de R$ 1 milhão em despesas, cujo fato gerador já tinha ocorrido, mas que não tinham sido empenhadas e, portanto, contabilizadas, por falta de orçamento e programação financeira. Neste caso, considerando que o pagamento destas despesas é devido aos credores e também à aplicação dos princípios contábeis à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que:

Determinado tipo de orçamento se caracteriza por ser um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. Esse tipo de orçamento é conhecido como:

A Despesa Pública é classificada sob vários aspectos, visando, por exemplo, demonstrar o objeto do gasto público e a área em que se realiza. Com relação à Despesa Pública, assinale a alternativa correta:

A alternativa que apresenta como é conhecido o principio orçamentário que determina que as estimativas de receita e despesas devam se referir a um período de tempo, que corresponde ao período de vigência do orçamento é:

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Segundo a:

Em relação ao edifício sede da Prefeitura Municipal, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é correto afirmar que:

As alternativas disponibilizadas abaixo apresentam fragmentos relacionados aos princípios orçamentários. A única alternativa que faz referência ao princípio da totalidade é:

A LOA - Lei Orçamentária Anual - é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos e nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada. Os orçamentos que fazem parte da composição da LOA são:

Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja:

As normas que regem o orçamento público permitem, a partir de certas regras, que o orçamento possa sofrer alterações, no sentido de atender seus objetivos. Essas alterações são chamadas de créditos adicionais. Um deles é destinado à cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Esse crédito adicional é conhecido como:

O artigo 169 da CF de 1988 estabelece que “a despesa com pessoal ativo e inativo dos entes da federação, não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. Em relação aos Municípios marque a alternativa que apresenta esse limite em relação à receita corrente líquida.

A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base:

O FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, determina em sua regulamentação, em relação à aplicação dos recursos no pagamento dos profissionais do magistério e em outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, o seguinte, respectivamente:

Planejar implica em mobilizar recursos e vontades para que propostas se concretizem e objetivos sejam atingidos. No âmbito do Sistema de Planejamento do SUS, o elenco básico de produtos a serem formulados e/ou revisados periodicamente são os seguintes:

A NBC T 16.10, que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público, define entre outros, o seguinte conceito: “É o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa ou potencial de serviços futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for o maior”. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa definição:

Segundo a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. A unidade contábil é classificada em Originária, Descentralizada, Unificada e Consolidada. Baseado na determinação da norma, faça a relação entre a classe da unidade contábil apresentada na COLUNA I com sua definição especificada na COLUNA II:

O orçamento pode ser definido como um instrumento de planejamento da ação governamental composto do ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, efetivar as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins, adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em leis. O orçamento público dos governos federal, estadual, distrital e municipal compreende a previsão de todas as receitas que serão arrecadadas dentro de determinado exercício financeiro e a fixação de todos os gastos (despesas) que os governos estão autorizados a executar. A elaboração do orçamento público é obrigatória e tem periodicidade anual. O desvio na realização de gastos públicos no cumprimento do orçamento costuma ocorrer por meio dos seguintes expedientes, EXCETO:

As receitas provenientes da exploração do patrimônio imobiliário de um ente federativo são consideradas receitas

A Lei Municipal de Dom Viçoso nº 1.093/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, determina que seja contemplado na proposta orçamentária, autorização ao Chefe do Poder Executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, no limite de 20%, com vistas às seguintes providências, EXCETO:

A despesa total com pessoal corresponde ao somatório dos gastos do município com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Para a apuração dos gastos com pessoal, não se verifica apenas o exercício de competência, mas também o período entre o mês de apuração e os 11 meses anteriores, formando-se a apuração no último período equivalente a 12 meses. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE despesa computada na apuração do gasto total com pessoal do município.

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. As variações patrimoniais se classificam em:

Segundo Kohama (2016), o Balanço Patrimonial é o quadro de contabilidade com duas seções, “ativo” e “passivo”, nas quais se distribuem os elementos do “patrimônio público”, igualando-se a duas somas com a conta “patrimônio líquido”, especificamente com a conta Resultados Acumulados, que pode ser “superávit” ou “déficit”, que representariam aumento patrimonial ou diminuição patrimonial, respectivamente. Nesse sentido, o Balanço Patrimonial demonstrará, EXCETO:

No decorrer da execução do orçamento dentro do exercício, a secretaria de saúde depara com a necessidade de um volume recursos para o elemento de despesas 33.111.35.00 – Material de Laboratório, e identifica saldo insuficiente no orçamento. Sabendo-se da existência de excedente de saldo do elemento de despesas 33.111.36.00 – Material Hospitalar, e considerando que as duas rubricas estão dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, de acordo com prévia autorização legislativa através da LDO, solicita a disponibilização desse recursos para aquela necessidade. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação desse procedimento no âmbito do controle da informação orçamentária.

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é CORRETO afirmar que as receitas orçamentárias são classificadas segundo:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017 – 7.ed., p.25), dois são os marcos significativos no orçamento e na contabilidade pública no Brasil: Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). A partir disso, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa: ( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os limites para equilíbrio e instrumento de transparência da gestão fiscal. ( ) O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão. ( ) NBCTSP corresponde a Normas Burocráticas de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público. ( ) As regras para controle das finanças públicas estão definidas na Lei nº 4. 320/1964. ( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o controle das finanças públicas e privadas. Assinale abaixo a alternativa correta:

A Portaria Conjunta STN/SOF de 2016 estabelece a 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): I- Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. II- Cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. III- Estabelecimento da necessidade de formalização legal das leis orçamentárias. Assinale a alternativa que apresenta os princípios orçamentários descritos nos itens acima.

A relação entre a receita e a despesa é fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão de receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa [...], e seu conhecimento é de suma importância, pois contribui para a transparência das contas públicas (MCASP, 2017 – 7.ed., p.32). Dado que os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, estabeleça a correlação entre princípios e sua definição que se apresentam a seguir: ( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento em cada esfera federativa: a LOA. ( ) Deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. ( ) Fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar. ( ) Não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, ressalvados autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito. ( ) Básico da atividade da Administração Pública no regime democrático. Assinale a alternativa que contém a sequência correta:

Segundo o MCASP, assinale a alternativa que apresenta a MELHOR definição de despesa orçamentária.