Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são, EXCETO:

Em relação aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens a seguir: I - O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. II - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. III - A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas. IV - As entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo. De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Na contabilidade pública a _______________ é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas abaixo:

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, para os municípios, o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida.
II. Na verificação do atendimento do referido limite, não serão computadas as despesas, entre outras, de indenização por demissão de servidores ou empregados.
III. Na verificação do atendimento do referido limite, não serão computadas as despesas, entre outras, da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.

Quais estão corretas?

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil realizado no momento do empenho da despesa orçamentária, considerando a ocorrência do fato gerador depois do empenho e a natureza da informação orçamentária.

Em um determinado ente público, o Ativo Circulante, no valor de R$ 33.516.080, representa 40% do total dos bens e direitos registrados. Nesse caso, assinale a alternativa que representa o total das obrigações mais o Patrimônio Líquido desse ente.

O que são empresas estatais dependentes?

Um determinado órgão público do poder executivo federal apresentou algumas transações ocorridas no sistema de contabilidade no exercício de 2020. Os valores são reconhecidos pelo regime de competência, conforme abaixo: Assinale a afirmação correta.

A contabilidade pública o classifica como sendo uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.

Ao tomar posse no cargo de Contador do Município de XYZ, o profissional deparou-se com os seguintes dados da execução orçamentária em 31/12/2020. Qual o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados em 31/12/2020?

Assinale a alternativa correta que discorre sobre o tema conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.

Qual é a principal função dos governos e outras entidades públicas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual?

A opção que contém uma atividade classificada como receita extraorçamentária é:

O Balanço Patrimonial apresentado pelo Governo do Estado de Santa Catarina no exercício de 2023 apresentou um ativo total de R$83,79 bilhões e um total das obrigações R$172,88 bilhões. Diante da realidade apresentada pelo Governo Estadual e as informações disponíveis, assinale a alternativa correta.

A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários:

Um determinado órgão público do poder executivo federal apresentou as seguintes informações compiladas, referentes ao balanço orçamentário no final do exercício de 2020: O valor dos restos a pagar processados é:

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. A base de mensuração do ativo que representa o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas em transação, sob condições normais de mercado, é o

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: _________ é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do _________, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

A prefeitura de Porto Xavier/RS, ao elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais, apresentou os seguintes valores: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – R$ 105.000. Benefícios Previdenciários e Assistenciais – R$ 56.000. Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados – R$ 63.000. Transferências e Delegações Recebidas – R$ 73.000. Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos – R$ 13.000. Considerando os valores apresentados, assinale a alternativa que indica o resultado patrimonial do período.

Leia as afirmativas seguintes e analise-as de acordo com os procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária. I- As despesas antecipadas seguem as mesmas etapas de execução das outras despesas, ou seja: empenho, liquidação e pagamento. II- No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação. III- A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade. IV- Não há exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.

Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do orçamento elaborado pelo governo:

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, por que o desempenho dos governos não está total ou adequadamente refletido em qualquer medida de resultados financeiros?

Assinale a única opção correta que denomina a etapa da despesa pública, que segundo a Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. A natureza que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, corresponde à

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9ª Edição, o 5º nível do código da conta contábil está relacionado à consolidação das contas nacionais nos diferentes níveis de governo, para a adequada elaboração e evidenciação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Nesse sentido, assinalar a alternativa que indica os saldos que NÃO devem ser excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS):

Em se tratando de contabilidade no setor público, há que se diferenciar os efeitos orçamentários dos efeitos patrimoniais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que estão evidenciados, respectivamente, uma receita não efetiva e uma despesa efetiva.

De acordo com a conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira, assinale a alternativa correta.

Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público – as características qualitativas da informação incluídas, nos RCPGS, são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. A opção correta que apresenta as características qualitativas da informação é:

As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. A etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo, é a

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. Para o registro contábil de natureza patrimonial, são utilizadas contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes: