795 questões encontradas
A Prefeitura de Bela Esperança elaborou uma proposta para abertura de um crédito especial no valor de R$ 500.000,00, destinado à construção de um centro comunitário. Para isso, foram identificados os seguintes recursos disponíveis: 1. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 200.000,00. 2. Excesso de arrecadação previsto até o final do exercício: R$ 150.000,00. 3. Anulação parcial de dotações orçamentárias: R$ 180.000,00. Com base na legislação vigente (Lei nº 4.320/1964), o crédito especial poderá ser aberto:
Considere as informações a seguir para responder às questões de números 42 e 43. Um município hipotético estima, com base em informações fornecidas por sua Secretaria da Fazenda, o recolhimento, em dezembro de 2024, de R$ 9.560.080,00 relativos aos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de notas fiscais emitidas pelo setor privado no mês de novembro. Com base em sua experiência e no histórico de arrecadação, o contador municipal estima que 7,5% desse valor não são pagos pelos contribuintes.
A classificação da receita orçamentária por natureza é um instrumento fundamental para a análise e transparência da arrecadação, estruturada por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea. O MCASP detalha o correto registro dos ingressos. Com base nessa estrutura, assinale a alternativa correta.
É elaborado e encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro do primeiro ano do mandato presidencial e orienta o planejamento orçamentário para os quatro anos subsequentes. O enunciado descreve:
Com base no MCASP, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de verificabilidade na contabilidade aplicada ao setor público:
Em um debate sobre a implementação de um sistema de custos no setor público, um gestor questionou a utilidade de classificar os custos das atividades administrativas de uma autarquia como custos diretos ou indiretos. Com base na classificação e nomenclatura de custos estabelecida para o setor público, assinale a alternativa que apresenta o motivo correto para identificar esses custos de forma diferenciada.
Sob a perspectiva das informações de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), indique a transação que terá como consequência a diminuição do saldo da classe 1 mediante crédito e o aumento do saldo da classe 3 mediante débito:
Garantir o efetivo suprimento de materiais e serviços, nas quantidades e nos prazos demandados pelos clientes internos é uma função inerente ao:
Em relação ao Balanço Financeiro, é correto afirmar que seu objetivo é evidenciar as movimentações de entradas e saídas que impactam, em um exercício financeiro,
A classificação da despesa pública por Categoria Econômica é fundamental para a análise do gasto. As despesas são divididas em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Despesa de Capital.
Segundo a legislação sobre contabilidade pública, o empenho da despesa deve respeitar os limites dos créditos autorizados. Com base nesse princípio, qual das alternativas abaixo está correta:
Um município realiza a venda de um terreno que não está mais sendo utilizado para fins públicos. De acordo com os conceitos de Contabilidade Pública, como deve ser classificado o valor arrecadado com essa transação?
Sobre a escrituração e consolidação das contas contábeis previstas na Lei Complementar Federal nº 101/2000, é incorreto afirmar que:
Um órgão público está sendo processado judicialmente por um cidadão, que alega ter sofrido danos em decorrência de um serviço mal executado pelo órgão. O departamento jurídico do órgão público informou que, embora todas as medidas de defesa estejam sendo tomadas, não é possível determinar se o órgão será condenado ou qual seria o valor de uma eventual indenização. Nesse caso, como essa situação deve ser classificada nas demonstrações contábeis do setor público?
A adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) pelo setor público, conforme orientado pelo MCASP, exige que os ativos sejam mensurados e avaliados de forma a refletir seu potencial de serviços. A depreciação, a reavaliação e a redução ao valor recuperável (impairment) são ajustes fundamentais nesse processo. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. A redução ao valor recuperável (impairment) deve ser testada quando houver indicação de que um ativo possa ter desvalorizado, e a perda reconhecida (diferença entre valor contábil e valor recuperável) deve ser registrada imediatamente no resultado do período como uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). II. A reavaliação de ativos é vedada no setor público, devendo todos os ativos permanecer registrados ao custo histórico corrigido, conforme princípio da prudência estabelecido no MCASP, para evitar superestimação do patrimônio. III. A depreciação de um ativo não cessa quando ele se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso, a menos que o ativo esteja totalmente depreciado ou classificado como mantido para venda. Está correto o que se afirma em:
De acordo com as regras de lançamentos contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descritas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição, o reconhecimento de provisões para riscos fiscais no setor público envolve os seguintes registros:
A Gestão Patrimonial é um conjunto essencial de atividades na administração pública, visando ao controle e à manutenção dos bens do Estado. Sua correta execução garante a transparência, a eficiência e a preservação do acervo público. Com base na descrição das atividades que compõem a Gestão Patrimonial, assinale a alternativa correta:
Referente aos conceitos de fonte e destinação de recursos, no âmbito da contabilidade orçamentária do setor público, conforme orientações atuais, assinale a alternativa correta.
Entre os relatórios contábeis desenvolvidos pelas Entidades do Setor Público, qual deles é elaborado com o objetivo de atender às demandas informacionais dos usuários em geral, sem o intuito de satisfazer necessidades específicas de grupos determinados:
A Demonstração dos Fluxos de Caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Na Demonstração dos Fluxos de caixa, as entradas e saídas de recursos que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade, são classificadas como atividades de:
Em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, o pagamento das despesas públicas deve seguir um procedimento específico. Considerando as disposições dessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a ordem referente ao pagamento de despesas:
As demonstrações contábeis fornecem informações sobre a situação patrimonial, orçamentária e financeira. A Lei nº 4.320/1964 define as demonstrações obrigatórias. Assinale a alternativa que lista corretamente as demonstrações exigidas por esta lei (Art. 101 a 105).
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, assinale a alternativa correta acerca das Notas Explicativas nas demonstrações contábeis.
O servidor público municipal responsável pelo almoxarifado deve exercer suas atividades em conformidade com os princípios da administração pública e as normas aplicáveis, visando à gestão eficiente dos recursos públicos. Uma das responsabilidades atribuídas ao servidor público na área de almoxarifado corresponde a:
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta sobre os registros de natureza orçamentária:
Uma universidade federal constatou a perda de funcionalidade de máquinas utilizadas nos seus laboratórios de análises clínicas devido a processos naturais de desgaste e avanços tecnológicos. O setor contábil decidiu reavaliar os bens e ajustá-los ao valor recuperável. Em relação ao tratamento contábil para essa situação, é correto afirmar que
O Prefeito Municipal pretende realizar uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária. Assinale a única alternativa que apresenta uma característica válida para a referida operação, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000:
A execução orçamentária corresponde à aplicação dos recursos autorizados no Orçamento Geral da União pelas unidades responsáveis, com o objetivo de concretizar as ações previstas. Esse processo compreende três fases distintas da despesa pública, que são:
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata da contabilidade pública, as contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo devem incluir não apenas suas próprias contas, mas também as de outros órgãos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Uma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, especificado na Lei Complementar nº 101/2000. Assinale a opção que indica a sanção a que a entidade está sujeita, até que a situação seja regularizada.































