Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da federação. Considerando-se essa classificação, são elementos representativos do código de oito dígitos que compõem a classificação da receita orçamentária

Em uma análise sobre a transparência pública, o Tribunal de Contas de um estado brasileiro identificou que o relatório de execução orçamentária de determinada secretaria municipal apresentava inconsistências na classificação das receitas e despesas públicas. No debate técnico, um especialista afirmou que tais equívocos poderiam comprometer o processo de accountability, bem como prejudicar a compreensão plena das informações públicas pelos cidadãos e pelos órgãos de controle. Com base nas classificações orçamentárias e suas funções, assinale a alternativa correta.

O caixa e os equivalentes de caixa final do ente serão, em R$, iguais a:

Considere as seguintes provisões: I. Provisões para riscos trabalhistas. II. Provisões para repartição de créditos tributários. III. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP). Assinale a alternativa que elenca as provisões citadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

A fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros, objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, foram incluídas as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital Intraorçamentárias”. Das alternativas abaixo, aquela que contém o código de categoria econômica que representa a Receita de Capital Intraorçamentária é:

De acordo com a doutrina sobre finanças públicas, as receitas públicas podem ser classificadas quanto à sua procedência em originárias e derivadas. Com base nesse conceito, qual das alternativas abaixo está correta:

Uma entidade do setor público reconheceu as seguintes receitas em 2024: Impostos: R$500.000; Taxas: R$200.000; Contribuições de Melhoria: R$100.000. Assinale a opção que indica a Receita Corrente - Tributária reconhecida pela entidade.

Considerando a classificação da despesa pública por estrutura programática, a fiscalização dos serviços de saúde pública é uma despesa que deve ser classificada como um(a)

De acordo com a Lei n o 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre créditos adicionais.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue as afirmativas a seguir: I. Deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. II. No primeiro ano de mandato Presidencial, é utilizada a LDO elaborada pelo chefe do Poder Executivo anterior. III. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária que impactarão na arrecadação de recursos no exercício seguinte. IV. As emendas ao projeto da LDO não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual. É correto o que se afirma em:

Em 31/12/2024, uma sociedade empresária do setor de venda de alimentos apresentou os seguintes saldos em sua demonstração do resultado:
• Receita de vendas: R$ 500.000;
• Custo das mercadorias vendidas: R$ 300.000;
• Receita com a venda de ativo imobilizado: R$ 45.000;
• Baixa do ativo imobilizado: R$ 40.000;
• Receita com equivalência patrimonial: R$ 35.000;
• Receita de aluguel de imóveis a terceiros: R$ 12.000.
Com base nas informações, assinale a opção que indica o saldo apresentado em “Valor adicionado recebido em transferência” na Demonstração do Valor Adicionado da sociedade empresária, em 31/12/2024.

A Prefeitura Municipal de Marabá está analisando suas variações patrimoniais para preparar o balanço anual. Dentre as variações, pode-se dizer que se refere a uma variação patrimonial ativa (VPA) quando

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a atividade distinguível ou o grupo de atividades para o qual é apropriado apresentar informações financeiras separadamente com a finalidade de avaliar o desempenho passado e tomar decisão de alocação de recursos é:

O ciclo orçamentário compreende as fases ou etapas em que se processam as atividades típicas do orçamento público. No ciclo orçamentário, são fases majoritariamente de iniciativa do Poder Executivo:

Uma prefeitura apresentou os seguintes dados orçamentários:
Dotação Inicial R$ 80.000,00
Despesas Empenhadas R$ 75.000,00
Despesas Liquidadas R$ 60.000,00
Despesas Pagas R$ 55.000,00

Com base nas informações fornecidas, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de:

No Brasil, o orçamento surge logo após a revolução pernambucana no ano de 1817. Mas, somente na Constituição de 1824 é que a peça orçamentária foi estabelecida oficialmente. Em termos históricos, no Brasil, o orçamento público passou por três etapas (orçamento tradicional, orçamento de desempenho e orçamento-programa). Nascimento (2014), ao citar a obra de Giacomoni (2004), elenca as principais diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Nesse contexto, associe as características descritas a seguir ao orçamento tradicional ou ao orçamento-programa, na ordem prevista: I. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. II. O controle visa a avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. III. A alocação de recursos visa à aquisição de meios.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) ocorrem normalmente sob condições de incerteza.
Assinale a opção que indica o posicionamento da estrutura conceitual em relação às estimativas.

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público, conforme os princípios da contabilidade aplicada ao setor público é:

Na contratação de uma operação de crédito de curto prazo pelo ente público, o registro contábil da obrigação, na fase do empenho, que corresponde à natureza de informação patrimonial é

O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas controladas por cada um deles, direta ou indiretamente. Dessa forma, o prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata essa lei e da análise realizada para a concessão de garantia pela União será de,

Trata-se do somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, considerando ainda as deduções previstas em lei complementar. O texto conceitua:

De acordo com a legislação vigente sobre despesas públicas, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual das alternativas abaixo está correta em relação aos tipos de despesa e seus limites legais:

O governo de um ente da Federação recebeu a transferência de um edifício de escritórios do governo federal, localizado em Brasília, e passou a alugá-lo a terceiros, a preços de mercado.
Em relação a esse edifício, assinale a afirmativa correta.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária e a receita orçamentária são classificadas em duas categorias econômicas: corrente e de capital. Classifique as despesas/receitas a seguir de acordo com as RESPECTIVAS categorias econômicas: I. Despesa com aquisição de livros para biblioteca pública. II. Despesa com serviços de manutenção para manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem. III. Receita com a alienação de ativo imobilizado. IV. Receita com contribuições de melhoria.

O instrumento de planejamento governamental que organiza, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada, com horizonte temporal de quatro anos, é:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona conceitos com suas respectivas definições: Primeira coluna: conceitos 1. Dívida Pública Consolidada 2. Restos a Pagar Processados 3. Despesas de Exercícios Anteriores 4. Crédito Especial 5. Dívida Flutuante Segunda coluna: definições (__ ) Montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos ou títulos, de prazo superior a doze meses. (__ ) Despesa que passou pelas fases de empenho e liquidação no exercício, mas cujo pagamento ficou para o exercício seguinte. (__ ) Obrigação cujo pagamento independe de autorização orçamentária, como restos a pagar, serviços da dívida a pagar e depósitos. (__ ) Despesa para a qual o orçamento de exercício encerrado consignava crédito próprio, com saldo suficiente, mas que não foi empenhada na época oportuna. (__ ) Autorização destinada a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue os itens a seguir: I. Para empresas estatais independentes e demais entidades, a aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é exigida parcialmente, limitando-se ao envio de informações contábeis específicas para a consolidação das contas públicas do governo. II. A relevância, uma característica qualitativa da informação contábil, é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. III. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, ou pelos quais a União responda, tem a obrigação de prestar contas. É correto o que se afirma em:

Segundo os princípios da contabilidade pública, a dívida fundada deve ser escriturada com individuação e especificações de forma que permita:

Em uma entidade do setor público, a Demonstração das Variações Patrimoniais é acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente a natureza e os valores dos itens relevantes que compõem as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas.
Algumas circunstâncias poderão ser apresentadas em notas explicativas, ainda que seus valores não sejam relevantes. Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir.
I. Baixas de itens do ativo imobilizado.
II. Baixas de investimento.
III. Constituição ou reversão de provisões.
Está correto o que se afirma em

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O princípio que versa que a lei orçamentária deve conter somente matéria orçamentária e dispor somente sobre matéria orçamentária é o princípio chamado de: